Secretário Flávio Marques encontra nova desculpa para Prefeitura não pagar subvenção da ADET

Esclarecimentos aconteceram em coletiva de imprensa.

Fraude envolve 14.170 servidores municipais e estaduais.

Os promotores de Justiça Frederico Magalhães e George Diógenes Pessoa, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concederam uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira (3), através da plataforma Google Meet, para esclarecer aos jornalistas participantes como ocorreu o levantamento dos dados que detectou o número de 14.170 servidores estaduais e municipais entre ativos e inativos, recebendo irregularmente o auxílio emergencial, benefício do Governo Federal devido à pandemia de Covid-19.

Eles informaram que o levantamento se deu por um cruzamento de dados de diversas fontes, o qual apontou o montante de pessoas com vínculo e remuneração ao poder público. “Não sabemos ainda se todas essas pessoas fraudaram por vontade própria, por terem sido levadas a fazer por terceiros ou se tiveram seus dados furtados”, salientou o coordenador administrativo do Gaeco, Frederico Magalhães.

“Os nomes não serão divulgados, por não termos certeza se as pessoas envolvidas são realmente culpadas. O número é tão alto que quero acreditar que muitas delas tenham sido vítimas de terceiros”, frisou Frederico Magalhães.

Segundo as investigações, servidores municipais ou estaduais, que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. O pagamento indevido estimado teria chegado a R$ 9.965.400,00.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O MPPE iniciou as investigações a partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial. Assim, o Gaeco e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe) partiram para aferir as denúncias.

De acordo com os promotores de Justiça, ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações. 

“Com nossos dados, que já estão refinados e especificados, os promotores de Justiça de cada município envolvido poderão ter embasamento para suas investigações e chegar à conclusão ou não de que houve improbidade administrativa. O Gaeco e o Nimppe darão todo apoio necessário”, comentou George Diogenes Pessoa.

Os procuradores da República, que integram o Ministério Público Federal em Pernambuco, também serão comunicados por se tratar de uma fraude contra a União.

Os promotores de Justiça não acreditam que, depois da divulgação do caso pela mídia, novas tentativas de crimes dentro deste contexto surjam. A tendência é que os fraudadores fiquem intimidados.

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Finanças, informou em nota que a população pode participar da formação do orçamento 2022 do município.

Quem quiser dar sua sugestão basta acessar o site www.saojosedoegito.pe.gov.br eclicar na aba Orçamento Participativo.

Depois escolher para quais áreas e pretender sugerir para a municipalidade.

A sugestão será analisada para verificação de viabilidade para ser posta no orçamento.

A possibilidade de poder participar com sugestões para o orçamento ficará ativa até esta segunda, dia 27 de setembro.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), reuniu-se nesta terça-feira (25) com o senador Fernando Dueire (MDB) no Recife para tratar de projetos e recursos para o município. O encontro foi registrado em vídeo publicado nas redes sociais do vice-prefeito em colaboração com as do senador.

Durante a reunião no escritório político do senador, Daniel Valadares apresentou uma pauta de demandas municipais. O encontro ocorre uma semana após o anúncio de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada à saúde do município, enviada pelo senador Dueire.

“Ele nos trouxe aqui essas demandas que são representativas. Portanto, nós vamos ter boas notícias durante o decorrer dos próximos meses”, afirmou o senador Dueire no vídeo. O parlamentar destacou a relação partidária com o vice-prefeito, ambos filiados ao MDB, e o “compromisso com Afogados”.

Em resposta, o vice-prefeito Daniel Valadares agradeceu a parceria: “O senhor já mostrou que é o senador dos municípios, é parceiro de Afogados da Ingazeira”. Daniel expressou confiança em resultados positivos das tratativas realizadas.

Corte avalia que MP do governo não pode servir para livrar agentes de punição por ações contrárias às recomendações médicas

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para definir que a medida provisória do governo para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas.

Os ministros votaram para manter a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP.

No entanto, definiram que, na aplicação da norma, devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo. A informação é de Matheus Teixeira para a Folha de São Paulo.

Correio 24 horas

Filho do jornalista Mendel Bydlowski, Artur Loiola, 5 anos, morreu na tarde desta sexta-feira (10), após cair do quinto andar de um prédio em Guarujá, no litoral de São Paulo. A informação foi confirmada pela Polícia Civil (PC) ao portal G1 na noite desta sexta.

Segundo o site, o repórter esportivo da ESPN estava com a mulher e os dois filhos a passeio na cidade quando o acidente ocorreu nesta sexta. Arthur caiu de um prédio localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, em frente à praia de Pitangueiras, esquina com a Rua Rio de Janeiro.

Conforme informações da PC, a vítima estava brincando com o irmão mais novo, próxima a um vidro do apartamento, que já estava um pouco quebrado. Na brincadeira, o menino acabou forçando o vidro, que cedeu e ocasionou a queda da criança. Artur chegou a ser socorrido às pressas e encaminhado ao Hospital Santo Amaro, mas teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu.

Ainda conforme o G1, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) solicitou perícia ao Instituto de Criminalística (IC) e exames ao Instituto Médico Legal (IML). O caso foi registrado como morte suspeita pela Delegacia do Guarujá, que instaurou inquérito policial para apurar os fatos.

De acordo com a Prefeitura de Guarujá, viaturas da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil foram acionadas e compareceram até o local.