Sertânia chega a 12 casos de Covid-19

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), o resultado do julgamento do Recurso Ordinário relacionado ao Processo Digital TCE-PE Nº 2158904-5 que apreciou duzentos e trinta e oito contratações temporárias para diversas funções, realizadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama, no 1º quadrimestre do exercício de 2020.

O recurso foi analisado durante a 41ª sessão ordinária do Pleno, realizada em 6 de dezembro de 2023 pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, relator do processo, e pelo colegiado, composto pelos conselheiros: Ranilson Ramos (Presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. O procurador-geral, Dr. Gustavo Massa, também esteve presente na sessão.

O Acórdão T.C. Nº 2094/2023 resultante do julgamento considerou a ilegalidade das contratações efetuadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama. As irregularidades apontadas incluem a ausência de fundamentação fática compatível com a contratação temporária por excepcional interesse público, falta de prévia seleção simplificada, desobediência ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias em desacordo com a legislação federal, além de acumulação ilegal de função e emprego público.

As razões apresentadas no recurso interposto por Sávio Torres não foram consideradas suficientes para afastar as irregularidades identificadas na decisão recorrida. Diante disso, o Tribunal de Contas, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6), um dia após centenas de pessoas terem gritado, vaiado e batido panelas pelo país durante a exibição do programa partidário do PT na televisão, que o “panelaço” é “normal” no Brasil. A manifestação contra o partido da chefe do Executivo foi registrada em cidades de 18 estados e no Distrito Federal.

Indagada por repórteres sobre o panelaço desta terça em uma entrevista no Palácio do Planalto, Dilma disse que a democracia foi conquistada “a duras penas” no país e que é preciso respeitar as manifestações das pessoas.

“Eu vejo [o panelaço] da mesma forma como eu vejo qualquer outra manifestação. Eu já disse isso várias vezes: [manifestar] é normal no Brasil. Em alguns países, manifestações que assumem a forma de panelaço ou qualquer outra forma não são consideradas normais. No Brasil, sim, são normais. […] Vejo como uma manifestação de uma posição diferente da outra”, declarou a presidente ao final da cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária.

O município de Carnaíba antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores públicos da administração (efetivos, comissionados, pensionistas e aposentados) para o dia 20 de julho. Com isso, mais de R$ 800 mil serão injetados na economia local. 

De acordo com a lei, o 13º pode ser pago em duas parcelas, sempre em 30 de novembro e 20 de dezembro, porém o prefeito Anchieta Patriota decidiu antecipar o benefício trabalhista. 

“Estamos atendendo a um pleito dos funcionários e também com o objetivo de fazer com que a economia seja estimulada, apesar da crise nacional provocada pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Carnaíba está conseguindo atravessar essa fase difícil com as contas em dia, o que nos permite fazer investimentos como esse”, afirmou Anchieta Patriota.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), anunciaram as iniciativas culturais para a folia de Momo de 2025.

“Inovando na programação, o projeto cultural pioneiro do Governo Raquel Lyra, Pernambuco Meu País, será uma das iniciativas de destaque na grade, com duas grandes estruturas, sendo uma na cidade de Olinda e outra no Recife”, diz em nota.

O Governo de Pernambuco, por meio da a Secult-PE e da Fundarpe, realizará sete edições do “Cortejo Brincantes de Pernambuco”, projeto cultural da gestão Raquel Lyra, nas ruas das cidades de Olinda, Recife, Caruaru, Ipojuca, Arcoverde, Triunfo e Bezerros. Além disso, o Governo também confirma apoio a eventos em diversos municípios. Entre as iniciativas com aporte do Estado estão: festivais, encontros tradicionais de cultura popular e programações musicais carnavalescas nas quatro macrorregiões.

 Dando o pontapé nas festividades do Estado, o evento de abertura oficial do Carnaval de Pernambuco acontece no dia 27 de fevereiro, em Olinda. Com saída no Largo do Bonsucesso, em Olinda, às 16h, a programação iniciará com o Cortejo Terra do Passo, formado por passistas de diversas companhias de dança da cidade, acompanhados de orquestras. No mesmo horário, às 16h, no Largo do Mosteiro de São Bento, vai acontecer a concentração do Cortejo Brincantes de Pernambuco, composto pelos blocos carnavalescos olindenses. Ambos desfiles irão se encontrar na proximidade da Prefeitura do Olinda e seguirão até a Praça do Carmo.Na sequência, a festa toma conta do palco do “Pernambuco Meu País no Carnaval”, montando no polo do Carmo, em Olinda, com shows de Gangga Barreto, Lenine, Raphaela Santos e Alceu Valença.

De 21 de fevereiro a 4 de março, sete cidades pernambucanas receberão o “Cortejo Brincantes de Pernambuco”. Idealizada e executada pela Secult-PE e Fundarpe, a iniciativa tem investimento na ordem de R$ 1,3 milhão e acontecerá nos municípios do Recife (21/02), Caruaru (22/02), Olinda (27/02), Ipojuca (28/02), Arcoverde (1º/03), Triunfo (04/03) e Bezerros (04/03). As edições serão grandes desfiles nas principais vias públicas das cidades com a presença de grupos culturais carnavalescos. Entre as 60 atrações contratadas, estão: bonecos gigantes, papangus, afoxés, bois, caboclinhos, maracatus, ursos, caiporas, caretas, blocos carnavalescos de frevo e grupos percussivos.

Com dois palcos, um no Recife e um em Olinda, o “Pernambuco Meu País no Carnaval” terá programação iniciada com “Cortejos de Brincantes de Pernambuco” e contará com apresentações de grupos de cultura popular e shows musicais de artistas pernambucanos e nacionais.

No Recife, a estrutura foi montada no jardim do Museu Cais do Sertão, no Bairro do Recife, e contará com programação entre os dias 21 e 23 de fevereiro, e de 28 de fevereiro a 04 de março. A programação de abertura, no dia 21 de fevereiro, iniciará às 18h30 com com cortejo dos Bonecos Gigantes de Olinda saindo da avenida Rio Branco, em frente à Escola Técnica Estadual Porto Digital. No palco, a grade formada exclusivamente por atrações da cultura popular pernambucana iniciará a partir das 19h30 e contará com apresentações de Almir Rouche, Lia de Itamaracá, e Siba e a Fuloresta. De 22 a 23 de fevereiro, as atividades acontecerão das 17h às 20h30, já nos demais dias irá das 15h às 18h30.

Além de incluir inúmeros artistas e grupos na programação carnavalesca promovida por diversos municípios pernambucanos,  o Governo do Estado,  por meio da Secult-PE e da Fundarpe, também apoiará importantes festivais especiais e encontros tradicionais de cultura popular. O investimento de R$2,5 milhões contempla 39 ações divididas em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, São Lourenço da Mata, Timbaúba, Nazaré da Mata, Aliança, Bom Jardim,  Limoeiro,  Garanhuns e Pesqueira.

Uma tabela distribuída pela Casa Civil da Presidência enumera 23 acusações frequentes sobre o desempenho do governo Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19. A coleta de dados do governo coincide com a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, prevista para a próxima terça-feira (27). A tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios para que cada um produzisse e enviasse uma resposta à Casa Civil até a última sexta-feira (23). Cada ministério deveria dizer o que está fazendo ou o que fez a respeito dos temas críticos. A informação, publicada com exclusividade é do jornalista Rubens Valente, em sua coluna no UOL.

Como todos os assuntos citados pelo próprio governo poderão ser alvo da Comissão, o trabalho da Casa Civil deverá funcionar como material de defesa durante a investigação parlamentar.

O documento foi distribuído dentro do governo pela SAM (Subchefia de Articulação e Monitoramento) da Casa Civil. “Dando continuidade aos trabalhos iniciados na reunião situacional de ontem [segunda-feira, 19 de abril], que contou com a participação de representantes de alguns Ministérios, a Casa Civil realizará novas reuniões relacionadas às ações executadas pelo Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Neste sentido, será entregue em meio físico na Secretaria Executiva dos Ministérios envolvidos o documento com temas selecionados no intuito de que respondam, desde já, com as ações realizadas”, diz a mensagem distribuída na quarta-feira (21).

A tabela faz 23 afirmações e marca os ministérios que deverão respondê-las. O tema “genocídio indígena” é o que demandará a resposta de mais ministérios, num total de cinco. As afirmações feitas pelo governo são as seguintes, na íntegra:

“1- O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];

2- O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);

3- O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;

4- O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;

5- O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;

6- O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;

7- O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;

8- O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);

9- O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;

10- Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];

11- O Governo politizou a pandemia;

12- O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);

13- Falta de insumos diversos (kit intubação);

14- Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;

15- Genocídio de indígenas;

16- O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;

17- O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;

18- O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;

19- Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;

20- Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;

21- O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;

22- O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;

23- O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.”

Segundo a tabela da Casa Civil, o Ministério da Saúde deveria responder a todos os itens, com exceção do 9, 10 e 11. O MCTI (Ciência e Tecnologia) responderia aos itens 1, 7, 9, 19 e 20. O MRE (Ministério das Relações Exteriores) cuidaria dos itens 1, 11 e 13. O MD (Defesa) ficou responsável pelos itens 5, 7, 8, 15 e 20. O MCOM (Comunicações) ficou com os itens 6 e 17.

A AGU (Advocacia Geral da União) deveria responder aos itens 7, 18 e 23. O ME (Economia) ficou com as afirmações 8, 9, 10, 14 e 18. A Segov (Secretaria de Governo) deveria esclarecer os itens 9, 11, 12, 14, 16, 17, 19 e 20 – depois do Ministério da Saúde, foi a mais sobrecarregada com a tarefa das respostas. O Ministério da Cidadania ficou com os itens 9 e 10.

O MJSP (Justiça e Segurança Pública) deveria responder aos itens 9 e 10. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ficou com dois temas, 15 e 23. O MMFDH (Mulher, Família e Direitos Humanos) abordaria um tema, de número 15. A CGU (Controladoria Geral da União) também ficou com uma área, a de número 18.