Líderes do PR visitam Tuparetama e São Jose do Egito nesta quinta

A quarta pré-conferência, em preparação à décima conferência municipal de assistência social, debateu na manhã desta quinta (05.08), o controle social das políticas públicas municipais vinculadas à assistência social. 

A reunião contou com a participação de agricultores familiares beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos, e representantes do conselho municipal de assistência social. 

Na próxima segunda (09) acontece a última pré-conferência, que terá como tema “o financiamento público da política de assistência social.” Será no auditório da Secretaria, às 8h30. 

A X Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá no dia 19 de Agosto, no auditório da secretaria, às 8h. 

“Diante do desmonte que estamos assistindo na política pública federal para a assistência social, a exemplo da extinção do conselho nacional de segurança alimentar, mais do que nunca se faz importante a participação da sociedade nesse debate, na busca conjunta de soluções, sobretudo nesse contexto de aumento de desemprego, da fome, que tem forte rebatimento na assistência social,” destacou Madalena Leite, Secretária de Assistência Social de Afogados da Ingazeira.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Deputado federal Tadeu Alencar (PSB) voltou a defender que a renúncia de Michel temer seria o caminho mais rápido para a crise institucional que o país atravessa.

“Se (a renúncia) ocorrer agora, a solução é dada pela própria constituição, com trinta dias para promover eleição indireta pelo congresso. Quando dizemos que vamos lutar pelas diretas é que pela excepcionalidade do momento e desconfiança do Congresso, com dezenas investigados”.

Tadeu acrescenta que as eleições diretas são a solução mais legítima, mas demanda de alteração constitucional, o que leva algum tempo. “Importante, seja eleição direta ou indireta, que tenha participação popular, para a saída não ser construída pelas elites”.

Para Alencar, a possibilidade sondada de Tasso Jereissati não seria a mais adequada. “Tem atributos como homem público, mas por estar muito ligado com um dos lados pode ser que não agregue. Esse debate tem que ter pressão popular, indicando nomes com autoridade política e ética, para transição até 2018”, defendeu.

Alencar comentou a decisão de Fernando Filho de manter-se no Ministério das Minas e Energia. “Primeiro definimos não indicar nomes para que o partido pudesse apoiar as boas medidas do novo governo e não apoiar as que se chocassem com o seu programa. A bancada da Câmara indicou o nome de Fernando Filho mas não por decisão partidária. Essa nova posição do PSB (de afastamento total) não é nenhuma novidade”.

E acrescentou: “Se Fernando Filho quer continuar tem todo direito. O trabalho vem sendo reconhecido, tenho que dizer por questão de justiça. O que não pode é essa continuidade sem  uma representação partidária”. Perguntado se era a favor da expulsão do socialista, Alencar se posicionou.

“Não me filio entre soluções drásticas de perseguir, mas abe àqueles que não concordam reavaliar as suas convicções e sua relação com partido. Não defendo expulsão de ninguém mas defendo as posições do partido. Esse é um trabalho para o Comitê de Ética”.

Neste sábado (27), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou da Missa de entrega da insígnia do Pálio ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, na catedral da Sé. Durante a cerimônia, a governadora expressou emoção ao compartilhar suas reflexões sobre a fé e a importância da família em momentos difíceis.

Ao se dirigir aos presentes, Raquel Lyra destacou o papel fundamental da fé em sua vida diária. “O que é que nos põe de pé todos os dias? A fé! A fé em Deus, a fé naquela missão que ele deu a cada um de nós. Eu passei… tenho passado, dom Paulo, por momentos muito difíceis na minha vida pessoal. Se tem alguém que me pôs de pé, é a minha família, a força dos meus filhos e a fé. Com essa fé, onde muitas vezes a gente fica se perguntando: qual o propósito?”

A governadora ressaltou a relevância da família e da fé como fontes de apoio nos desafios cotidianos. Em meio a situações complexas, ela destacou o papel crucial de sua família e a força que encontra na fé para superar adversidades.

A Missa, que marcou a entrega da insígnia do Pálio a Dom Paulo Jackson, proporcionou um momento de reflexão e espiritualidade. A fala emotiva da governadora durante o evento ressalta a dimensão pessoal por trás da atuação política, demonstrando a integração entre a vida pública e os valores individuais.

 

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Nas votações desta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

“O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras”, disse Luisa Canziani.

Crime e encarceramento

Ao defender a matéria, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o texto aprovado descriminaliza a atividade. “Hoje, temos polícia na porta dos pais e conselho tutelar cobrando a presença das crianças na escola”, afirmou.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que 11 mil famílias já optaram pela educação domiciliar. “Nós temos que atender a todos”, argumentou.

Contra o projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) teme que o ensino domiciliar prejudique o convívio social das crianças. “O que se está propondo é um encarceramento de crianças e de jovens. Encarceramento ideológico, religioso, político, social. É uma visão errada”, afirmou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) acusou a proposta de seguir interesses do mercado. “A partir do momento em que se aprova e se regulamenta a educação domiciliar, aumenta a necessidade de produção de materiais didáticos específicos para o atendimento a essas famílias.”

Transição

Se o projeto for aprovado pelo Senado e virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação e para quem optar pela educação domiciliar nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Deverá haver a comprovação da matrícula em instituição de ensino superior ou de educação profissional tecnológica, comprovação anual de continuidade dos estudos com aproveitamento e conclusão em período de tempo que não exceda em 50% o limite mínimo de anos para seu término.

Obrigações da instituição

O texto lista algumas obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro desses estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino. 

A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, inclusive com encontros semestrais com os pais ou responsáveis, com o educando e, se for o caso, com o preceptor.

No caso de estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que ele estiver matriculado deverá fazer uma avaliação semestral de seu progresso.

A escola ou a rede de ensino deverão fazer encontros semestrais das famílias optantes pela educação domiciliar para intercâmbio e avaliação de experiências.

Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

O texto também garante isonomia de direitos e proíbe qualquer espécie de discriminação entre crianças e adolescentes que recebam educação escolar e educação domiciliar, inclusive quanto à participação em concursos, competições, eventos pedagógicos, esportivos e culturais.

Apesar de poderem receber educação domiciliar, estudantes com direito à educação especial também deverão ter acesso igualitário a salas de atendimento educacional especializado e a outros recursos de educação especial.

Pais ou responsáveis

Para garantir o aprendizado na educação domiciliar, os pais deverão cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar do estudante de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Nesse sentido, terão de manter registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e enviar, à escola na qual está matriculado, relatórios trimestrais dessas atividades.

Quando a escola à qual o aluno estiver vinculado for selecionada para participar de exames do sistema nacional, estadual ou municipal de avaliação da educação básica, o estudante de educação domiciliar deverá também participar dessas avaliações anuais de aprendizagem.

Impedimentos

O PL 3179/12 proíbe que pais ou responsáveis sob determinadas condições optem pela aplicação da educação domiciliar. Assim, não poderão fazer a opção aqueles condenados ou em cumprimento de pena por crimes previstos: no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Lei Maria da Penha; no Código Penal, quando suscetíveis de internação psiquiátrica; na Lei de Crimes Hediondos; e na lei de crimes relacionados a drogas (Lei 11.343/06).

Entretanto, aqueles que puderem optar pela educação domiciliar não responderão por abandono intelectual da instrução primária, conforme previsto no Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a um mês ou multa.

Avaliações

Quanto às avaliações para certificar a aprendizagem, o texto aprovado remete sua realização à escola na qual o estudante está matriculado. Para a educação pré-escolar, será realizada uma avaliação anual qualitativa e cumulativa dos relatórios trimestrais que os pais devem enviar.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Quanto à avaliação para o estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, ela será adaptada à sua condição.

Perda do direito

Os pais ou os responsáveis legais perderão o direito de optar pela educação domiciliar em quatro situações: se forem condenados pelos crimes tipificados nas leis citadas; quando a criança, na educação pré-escolar, mostrar insuficiência de progresso em avaliação anual qualitativa em dois anos consecutivos; se o estudante do ensino fundamental ou médio for reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos ou se não comparecer a elas sem justificativa; ou se o estudante com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, de acordo com suas potencialidades, obtiver insuficiência de progresso em avaliação semestral por duas vezes consecutivas ou três vezes não consecutivas. As informações são da Agência Câmara de Notícias

SBT News

O candidato do PSB ao governo de Pernambuco, João Campos, afirmou nesta quinta-feira (27), em entrevista ao SBT News, que a estratégia adotada pela principal adversária, a governadora Raquel Lyra (PSD), tem características do bolsonarismo e da extrema-direita.

O ex-prefeito do Recife também atribuiu parte da queda de sua candidatura nas pesquisas de intenção de voto a uma série de ataques que, segundo ele, são coordenados há mais de um ano e meio contra sua imagem nas redes sociais.

João Campos disse ainda que “toda a direita pernambucana e o bolsonarismo” estão reunidos no palanque de Raquel Lyra. A declaração ocorre em meio à disputa pela liderança nas pesquisas eleitorais: levantamentos recentes apontaram uma inversão no cenário, com a governadora passando à frente do candidato do PSB.

Durante a entrevista, Campos voltou a acusar o governo estadual de manter uma estrutura de ataques contra adversários políticos, que teria utilizado recursos públicos. A Frente Popular de Pernambuco anunciou nesta quinta medidas judiciais e administrativas para apurar as denúncias relacionadas à suposta existência de um “gabinete do ódio” dentro da estrutura do governo.

A campanha de Raquel Lyra contesta as acusações. Em nota, afirmou que o PSB estaria recorrendo a “velhas práticas” e substituindo o debate de propostas por acusações sem provas.

Segundo a campanha, as ações anunciadas por Campos seriam baseadas em uma denúncia sem comprovação. A defesa de Raquel afirma ainda que foi a própria governadora quem determinou a exoneração imediata do servidor citado nas denúncias e a apuração dos fatos.

A campanha declarou que pretende recorrer à Justiça contra o que considera “mentiras” e afirmou que a governadora seguirá concentrada em apresentar resultados e trabalhar pela população de Pernambuco.

Campos fala em ataques coordenados

João Campos afirmou que os ataques contra ele começaram depois de sua reeleição para a Prefeitura do Recife, quando obteve quase 80% dos votos. Segundo o candidato, a ofensiva teria sido estruturada para promover sua “desidratação política”.

“Há mais de um ano e meio, eu venho sendo vítima recorrente de ataques criminosos por uma rede de ódio que comete calúnia, difamação e que supostamente é financiada por recursos públicos”, afirmou.

O candidato citou uma reportagem que, segundo ele, revelou a atuação de um servidor federal cedido ao governo de Pernambuco. Campos afirmou que o servidor teria relatado participação na coordenação de ataques contra ele e reuniões com integrantes do governo estadual.

Para o candidato, a situação precisa ser investigada pela Justiça Eleitoral, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle estaduais.

Campos também rejeitou a possibilidade de que as medidas tenham como objetivo retirar Raquel Lyra da disputa eleitoral. Segundo ele, a intenção é garantir investigação e responsabilização de eventuais envolvidos.

“A gente não tá aqui para perseguir absolutamente ninguém. Agora, a gente não tá aqui para sofrer e ser vítima de violência”, disse.

Campos afirmou que o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, a partir desta sexta-feira (28), será uma oportunidade para apresentar ao eleitorado suas propostas e resultados obtidos durante a gestão do Recife.

Direita no palanque de Raquel

Ao ser questionado sobre a estratégia para recuperar eleitores identificados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualmente optam por Raquel Lyra, Campos voltou a explorar a divisão política entre os dois palanques.

O candidato afirmou que sua aliança com Lula representa não apenas uma parceria eleitoral, mas uma convergência de pautas e projetos.

“Eu tenho muito orgulho do time que está comigo, do presidente que eu apoio, do partido que eu presido”, disse.

Em seguida, afirmou que a direita pernambucana está concentrada na candidatura adversária.

“Toda a direita pernambucana e o bolsonarismo tá reunido no palanque da nossa adversária”, declarou.

Campos disse que, de um lado, está o “campo democrático progressista” e, do outro, a direita e o bolsonarismo. Para ele, os ataques dos quais afirma ser vítima também teriam características de movimentos de extrema direita.

“Isso é exatamente o que você vê em regimes autoritários”, afirmou.

Lula em Pernambuco

João Campos também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá participar da campanha em Pernambuco. Segundo ele, a presença do presidente está sendo organizada pela direção nacional da campanha de acordo com a estratégia eleitoral.

O candidato afirmou que Lula tem papel importante na formação da Frente Popular de Pernambuco e na consolidação dos apoios partidários à sua candidatura.

Campos aposta ainda no vínculo político com o presidente para atrair eleitores lulistas que, segundo as pesquisas, atualmente estão divididos entre ele e Raquel Lyra.

Durante a entrevista, Campos se esquivou de responder se sonha em disputar a Presidência da República e afirmou que seu objetivo imediato é governar Pernambuco.

Ele também declarou acreditar na reeleição de Lula em 2026 e projetou uma eventual participação na construção da sucessão presidencial em 2030.

“Eu tenho o sonho de poder governar Pernambuco e de poder fazer o melhor mandato que alguém pode fazer no Estado”, afirmou.

O candidato disse ainda que, caso seja eleito, pretende governar Pernambuco ao mesmo tempo em que Lula comandaria o país em um eventual quarto mandato.