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Blog do Silva Lima

A juíza substituta Carla de Moraes Rêgo Mandetta, da comarca de São José do Belmonte, no sertão central do Estado de Pernambuco, negou o pedido feito pelos professores, acerca do rateio dos precatórios do antigo Fundef, hoje denominado de FUNDEB.

Segundo a Juíza, ela reconhece que outros municípios fizeram a divisão desses valores (60%). “Porém penso que tal vinculação de recursos, à míngua de lei local que assim dispusesse, se dava à margem da legalidade estrita a que está vinculada a Administração Pública”, disse a magistrada ao julgar o mérito da ação.

Ainda segundo a juiza apenas o fato da Justiça Federal reconhecer o direito do município ao crédito do Fundef garante, apenas ao ente municipal (prefeitura) a possibilidade de cumprir com o dever legal de utilizar a reserva legal de 60% do FUNDEF a fim de custear os salários dos professores e aplicar na valorização da educação.

Em sua decisão a Juíza da Comarca de São José do Belmonte, ainda condenou aos professores autores a pagarem as custas processuais. Clique aqui e leia a decisão na íntegra

Da decisão de primeira instância, cabe recurso, e os professores já sinalizaram que irão continuar essa luta, recorrendo às instâncias superiores, até não haver mais a possibilidade de recorrer.

O Tribunal de Contas do Estado finalmente encaminhou à Câmara de Trindade a recomendação de rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Antônio Everton Soares Costa,  o Doutor Everton.

Dentre os principais motivos,  sonegação previdenciária,  deixando de recolher mais de R$ 4,3 milhões mesmo retendo as contribuições dos servidores.

Ainda porque, segundo o TCE, gerou enorme crise financeira e fiscal, deixando um rombo de débitos a pagar de quase R$ 8 milhões e déficit geral de quase, pasmem, R$ 24 milhões.

No FUNDEB,  deixou um buraco de mais de R$ 4 milhões. Empanturrou a gestão de créditos suplementares, não agiu na arrecadação própria,  não atou para receber a dívida ativa, faltou com transparência e o pior, foi reincidente.  Em 2015, o TCE já havia emitido parecer pela rejeição das suas contas.

O TCE trata o governo com termos mais polidos para chamá-lo de irresponsável gerencial. “Um crônico governo que não observou normas basilares da República”.

Como Dr Everton foi reeleito em 2016, o TCE ainda solicitou à Coordenadoria de Controle Externo averiguar se entre 2017 e 2019 o prefeito atendeu às recomendações do Tribunal.

O parecer prévio,  alvo de questionamentos pela defesa do ex-prefeito,  passou esse período em reavaliação,  mas a decisão foi mantida.

Dia 20 de novembro,  o TCE  informou que finalmente, o Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2019 , referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Trindade, exercício de 2016, objeto do Processo T.C. Nº 17100149-7, “foi encaminhado à Câmara de Vereadores do município, para a devida apreciação do opinativo emitido”.

A prefeita Helbinha Rodrigues tem maioria hoje na Câmara e a expectativa é de manutenção e aceite do parecer do TCE pela rejeição das contas.

Ano passado,  o ex-prefeito de Trindade  foi condenado pela prática de crime de responsabilidade na gestão de recursos do antigo Ministério das Cidades.

 De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a sentença atende pedido feito em denúncia oferecida pelo procurador da República em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, Marcos de Jesus.

O prefeito reeleito, João Campos, comemorou a vitória das eleições ao lado de apoiadores, na noite deste domingo (6), no Hotel Luzeiros, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

“Tenho absoluta noção, nesse momento, que a gente pode retribuir com muito trabalho. A politica, mais do que nunca, precisa estar na rua, próxima às pessoas. Não adianta aparecer só no tempo da eleição. É preciso ter serviço prestado. É preciso se dedicar e poder fazer no dia a dia. Então, a minha alegria hoje é muito grande”, destacou.

Emocionado, João Campos dedicou a vitória à população do Recife e ao seu pai, Eduardo Campos.  “A viória é do tamanho da generosidade do nosso povo. E queria dedicar também à história do meu pai”, reforçou.

Ao lado de líderes políticos, agradeceu a nomes como o seu vice-prefeito eleito, além dos servidores públicos.

“Gratidão ao Recife, ao povo do Recife, a quem nos ajudou a chegar até aqui. Montamos a maior frente politica dessas eleições. A todo mundo que se dedicou, servidores e servidoras”

“Àqueles que trabalharam na gestão, fazendo acontecer todos os dias. Dizer que o sentimento é de coração repleto de alegria. Agradecer à Victor, companheiro de jornada, agora vice-prefeito do Recife. Agradeço também Isabella de Roldão, minha vice-prefeita. Agradecer a Silvio Costa Filho, por tudo o que construimos nessa parceria”, emendou.

Mais de seis mil pessoas são esperadas num evento em Petrolina para o lançamento da candidatura à reeleição do deputado federal Fernando Filho (DEM) e de Antônio Coelho (DEM) a estadual. O ato ocorrerá nesta quinta-feira (23) com a presença da chapa de oposição em Pernambuco, formada por Armando Monteiro (PTB), Fred Ferreira (PSC), Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB). O lançamento está marcado para 19h, na casa de shows Zé Matuto, zona norte da cidade sertaneja.

Segundo nota da assessoria: o evento deve ser o maior ato político da campanha eleitoral no Sertão. São aguardadas as presenças de dezenas de prefeitos, ex-prefeitos, deputados, vereadores entre outras lideranças políticas de Pernambuco.

Segundo o deputado federal Fernando Filho, a intenção do grupo político é transformar o evento num marco para a arrancada para a eleição dos candidatos da mudança em Pernambuco. “A insatisfação do povo sertanejo será emblemática nesse processo de transformação nos rumos do Estado. Por isso, queremos fazer desse grande ato em Petrolina a arrancada para a vitória das oposições”. Antonio Coelho reforça a expectativa de um ato simbólico em Petrolina. “A energia do povo sertanejo vai contagiar o Estado e sairemos daqui todos mais unidos para construir a vitória junto com o povo do Agreste, Zona da Mata e região metropolitana do Recife.”

O deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) recebeu alta, há pouco, do Real Hospital Português. O deputado, que foi submetido a uma cirurgia para colocação de ponte de safena e uma ponte mamária, após ter passado mal durante as festividades natalinas, vai continuar o processo de recuperação de casa. A informação é do Blog do Magno.