Deputado Professor Paulo Dutra está curado do novo Coronavírus

O tira foco de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse, neste sábado, que a pandemia de coronavírus “está chegando ao fim” e não há motivo de “pressa” na compra e distribuição de uma vacina contra a doença. A declaração foi dada em uma conversa gravada com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, publicada neste sábado no canal do Youtube do deputado.

“A pandemia está chegando ao fim. Estamos com uma pequena ascensão agora, o que chama de um pequeno repique, pode acontecer. Mas pressa para a vacina não se justifica, porque você mexe com a vida das pessoas”, disse o presidente.

“Vai inocular algo em você e seu sistema imunológico vai agir de forma imprevista. Você não pode sem que tenha certificação da Anvisa você bote a vacina no mercado”, completou Bolsonaro.

O Brasil registrou recorde de casos em um único dia, com mais de 70.000 infecções, na quarta-feira, juntando-se aos Estados Unidos e à Índia como os únicos países que relataram mais de 7 milhões de infecções totais. Com mais de 185.000 mortes confirmadas, o Brasil tem o segundo maior número de mortes no mundo.

Bolsonaro também disse essa semana que quem toma a vacina pode virar um jacaré, homem pode falar fino e mulher pode nascer cabelo. Nem seus símbolos, como o americano Donald Trump, tem falado tanta idiotice. Mas não se iluda. Bolsonaro não é tão burro assim. Falas assim, que enchem as manchetes e redes sociais são comuns após alguma polêmica, principalmente quanto envolvem seus filhos.

A da vez foi a que traz o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), um órgão exclusivamente para missões institucionais, o nosso FBI, montando como deveria ser a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas da ALERJ, A Assembleia Legislativa do Rio.

O caso ganhava grande repercussão e aí Bolsonaro puxou pra si os holofotes. Tudo planejado, pensado, apesar da representação de parte do que realmente pensa o presidente. E muita gente come a corda, atendendo a estratégia do governante. Triste saber que toda essa situação só piora nossa imagem no cenário internacional e aqui dentro, custa vidas. Quem liga, né…

Disque Dinca 

Não tem sido incomum ver o ex-prefeito Dinca Brandino agindo como o futuro gestor de fato de Tabira. A alguns aliados e a quem o procura tem conjecturado sobre que pastas a gestão vai ter, quem vai ou não assumir, dentre outras questões que seriam apropriadas para a eleita, Nicinha. Ela aliás, ao contrário do marido, tem falado o menos possível. A exceção, o discurso de posse.

Pra contar até as cordas da viola

Falando em Tabira, Sebastião Dias que se prepare: Dinca já mandou avisar que vai providenciar logo no primeiro dia de governo uma super auditoria, para aferir em que reais condições a prefeitura estará sendo entregue. Não vai ficar pedra sobre pedra, avisam os neo governistas. Vão puxar até a tripa gaiteira…

Como será

Como a diplomação dos eleitos e até então aptos aconteceu dia 17, o prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres, não terá uma nova solenidade de entrega de canudo. Será expedida e publicada um portaria pela Juiza Tayná Lima Prado. Sávio conseguiu a reversão de uma decisão do TRE com um Recurso Especial no TSE.

Passo atrás

Ao que indicam os fatos, as forças tarefas criadas para investigar os crimes de morte em Serra Talhada, alguns envolvendo políticos, não zerou os casos violentos na cidade. Pouco mais de cinco anos depois da morte de Cícero Fernandes, uma tentativa de execução com características similares por pouco não tirou a vida do vereador eleito Zé Dida Gaia, que escapou pela segunda vez. Situação que é péssima para o momento de desenvolvimento e luta para tirar a marca histórica de cidade violenta.

Mistérios 

Até agora, muita especulação e nenhum sinal concreto do anúncio do secretariado pelo prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Isso porque há mais dúvidas que certezas diante do perfil de bloco que ajudou na sua eleição. Tem os que ocuparam espaços na gestão Patriota, com alguns sem esconder que querem ficar, os que aguardam uma primeira chance, vereadores com perfil para secretariado que não ganharam novo mandato, o alinhamento com Totonho e Daniel. Dente demais pra uma só boca.

Quanto custa

Com a dose da Coronavac a US$ 10,30, ou quase R$ 53  vamos às contas: as 46 mil doses que a prefeitura de Flores quer adquirir custarão mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Já as 39 mil doses que a gestão de Carnaíba quer adquirir estão orçadas em pouco mais de R$ 2 milhões. Nos dois casos, Marconi Santana e Anchieta Patriota dizem que haverá parcerias com AMUPE e Confederação Nacional dos Municípios.

Frase da semana: “Se você virar jacaré, é problema seu”. Do Presidente Jair Bolsonaro, questionando a eficácia da vacina da Pfizer.

Pesquisa no Sistema Sagres confirma pagamentos, que só deveriam ser feitos em casos onde há necessidade de deslocamento. Quando não estava na gestão, licenciada, prefeito a substituiu pela própria mãe

Por Anchieta Santos -Especial para o Blog

Cada cidade tem sua própria lei que autoriza a concessão de diárias ao Prefeito, ao vice-Prefeito e aos demais servidores do Poder Executivo, que se deslocarem do município, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, para desempenhar atividades relacionadas com o serviço público e de interesse da municipalidade.

A concessão de diárias, destina-se a cobrir despesas de alimentação e hospedagem. Mas em Tavares um fato gravíssimo chama a atenção e foi denunciado por integrante da oposição à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

O Prefeito Ailton Suassuna efetua pagamentos mensais de diárias de R$ 900,00 em valores fixos, como se fosse salário, desde o ano de 2013 até este ano de 2019  à sua irmã, Maevia Pouline Suassuna Porto, Secretária do Controle Interno, às custas do erário municipal. Já se vão R$ 61.500,00 ao longo dos anos, de acordo com o Sagres, do TCE-PB.

A coincidência de valor chama a atenção. Nunca foi pago R$ 899,00 ou R$ 901,00 à irmã de diárias. Em sete anos o valor foi sempre o mesmo, R$ 900,00. Nos meses em que não pode receber as diárias, porque estava afastada durante o período eleitoral, entre agosto e outubro do ano 2016, quem recebeu os R$ 900,00 de diárias foi sua genitora, Isaura Suassuna Porto Dos Santos, que inclusive tem dificuldades de locomoção, como é de conhecimento público, não fazendo jus às diárias.

Segundo o Sagres do TCE-PB, a irmã do Prefeito, Maevia Pouline Suassuna Porto, Secretária do Controle Interno, recebe salário de R$ 3.500,00 mensais. Daí fica o questionamento ao Poder Legislativo Municipal, que recebe para fiscalizar o executivo. Por que de 2013 a 2019 os vereadores calaram diante de tamanha irregularidade? E o que dizem os órgãos de controle?

Terá início nesta quarta (29), a 12ª edição da Feira Interativa de Leitura e Conhecimento (FILCO). A abertura será às 17h, na Praça Alfredo de Arruda Câmara.

Na ocasião, o Prefeito José Patriota fará a entrega de novos veículos para a Secretaria Municipal de Educação.

A Filco tem por objetivo apresentar à sociedade, os trabalhos de leitura desenvolvidos pelos alunos em sala de aula, durante todo o ano. A novidade para esta edição, e a realização, no local, da 2ª Feira de Ciências e Inovação, promovida pelo IFPE.

Na quinta, a Prefeitura apresentará um espetáculo com o grupo teatral de Arcoverde, “Teatro de Retalhos”. E na sexta, no encerramento, haverá o desfile inaugural da grife de moda, Dona Fulô customização, que trabalho com material reciclado e com foco na preservação do meio ambiente.

“Estamos bastante animados com os resultados dos projetos de leitura desenvolvidos este ano nas nossas diversas unidades de ensino, e na expectativa de mais uma grande feira,” destacou a Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Moraes.

Todas as atividades ocorrerão na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Confira a programação na íntegra:

FILCO Programação

Deputado enfrenta a líder do partido Solidariedade, Marília Arraes, para viabilizar seu nome

O deputado estadual Luciano Duque (SD) declarou que pode desistir de disputar a Prefeitura de Serra Talhada e apoiar um candidato de oposição à prefeita Márcia Conrado (PT), caso não tenha apoio para concorrer ao pleito municipal. Ele enfrenta uma disputa com a vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, para viabilizar sua candidatura na cidade.

“Se de fato me for negado (a legenda) eu vou me reinventar, nós vamos lançar um candidato, e eu vou fazer campanha da mesma forma, como eu vou fazer para diversos companheiros de outros partidos, agora, que fique registrado que eu sempre fui um homem de diálogo, eu não tinha dificuldade em aceitar essa decisão de Marília. Agora, ficar postergando essa decisão para esperar até o dia da convenção é que eu não iria aceitar, por isso que antecipei”, declarou Duque.

Duque lançou sua pré-candidatura na última sexta-feira (24) sem o aval do partido, que pode declarar apoio a atual gestora da cidade Márcia Conrado (PT). Em entrevista à Rádio Folha FM 96.7, ele desmentiu as acusações feitas por Marília de que não teria procurado o partido e afirmou que o propósito da negativa da legenda é interditar o debate na cidade, para beneficiar acordos feitos por Marília com a prefeita Márcia Conrado e com o ex-deputado Sebastião Oliveira (Avante). 

“Seria muito mais coerente de Marília, já que ela não me queria no partido, que ela me desse a carta de alforria, como o PSB deu a Jarbinhas, mas o propósito é de fato interditar o debate, é a não participação minha no processo político. Eu estou sendo vítima do mesmo processo que ela acusou o PT de fazer com ela, ela quis ser ser candidata e o PT não deixou, parece que ela quer repetir a mesma história comigo”, disparou o deputado. As informações são da Folha de Pernambuco.

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.