Erros em prestação de contas de Evandro Valadares bloqueiam repasses para transporte escolar‏, diz prefeitura

Do Diário de Pernambuco

Na última segunda-feira, o deputado estadual Cleiton Collins (PP) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para questionar uma decisão do governador Paulo Câmara (PSB), apesar de integrar a base do governo. O pastor questionou a ideia da criação de uma secretaria-executiva para tratar de demandas das minorias, entre elas o segmento LGBT. O debate caloroso foi a primeira ação orquestrada da chamada “bancada evangélica”, que promete fazer bastante barulho para barrar projetos contrários ao que o grupo chama de “princípios cristãos e valores da família tradicional”.

Essa nova bancada, formada logo nos primeiros dias da atual legislatura, conta com sete parlamentares (ver quadro). Três deles entre os quatro mais votados nas últimas eleições. O grupo é formado por representantes de partidos da oposição e da base do governo. Apesar disso, a bancada afirma que sempre que os interesses que defendem forem ameaçados, votarão de forma suprapartidária. “Nós temos as nossas bandeiras e não abriremos mão de nada. Uns certamente vão bater mais, outros vão ser mais comedidos, pois nosso grupo é heterogêneo, mas vamos até as últimas consequências, pois senão seremos cobrados”, argumentou o deputado estadual André Ferreira (PMDB).

A primeira estratégia dos evangélicos foi ocupar em peso a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Edilson Silva (PSol), reconhecido ativista da causa LGBT. Seis dos sete parlamentares do grupo, entre titulares e suplentes, fizeram questão de ocupar um lugar para tentar evitar a tramitação de alguns projetos. Edilson, contudo, disse que não permitirá que extremismos inviabilizem propostas que sejam de interesse da população. “Sou um otimista, tivemos um debate contundente na última segunda-feira, mas acredito que o bom senso prevalecerá”, pondera.

Outro projeto que foi desarquivado este mês e deverá ser objeto de calorosos debates é o 2153/2014, de autoria do deputado Antônio Moraes (PSDB) que propõe o retorno da venda e consumo de bebidas nos estádios e praças esportivas de Pernambuco. “Antes de uma proposta dessa passar, prefiro que me tirem do partido”, bradou o presbítero Adalto Santos (PSB), outro integrante da bancada. O deputado afirmou que o grupo já está realizando um levantamento de projetos que deverão entrar em pauta. “Vamos defender o que entendemos como certo. O governo tem que respeitar o nosso ponto de vista”, agregou.

A deputada Priscila Krause (DEM), que fez duras críticas ao discurso dos evangélicos na última segunda-feira, espera que os próximos debates sigam de forma mais sóbria. “Não podemos envolver a emoção nisso.”

Um homem, sofreu um ataque de tubarão na Praia de Piedade.

O acidente aconteceu na tarde deste sábado (10), quando a vítima tomava banho com a água na altura da cintura. Marcelo Rocha Santos, de 51 anos, estaria com amigos em uma confraternização e teria entrado no mar para se limpar.

Ao perceber o ataque, teria pedido socorro ao posto de observação que estava exatamente à frente do ocorrido

Foram constatados ferimentos profundos da coxa direita e a mão direita foi perdida durante o ataque.

A vítima teria perdido bastante sangue e saído desorientada da água. Como o posto guarda-vidas estava de prontidão, a ambulância foi chamada imediatamente e o homem foi levado com vida ao Hospital da Restauração.

Os guarda-vidas prestaram os primeiros socorros ainda no local enquanto tentavam conter a hemorragia. Já no Hospital da Restauração, Marcelo teve parada cardíaca e não resistiu.

A Primeira Câmara do TCE, em processos que tiveram como relatora a conselheira Teresa Duere, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas de Governo do ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio, e julgou irregular as contas de Gestão.

Em relação às contas de Governo os principais motivos que levaram à rejeição foram a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias, a extrapolação do limite de gastos com pessoal e a ausência de transparência do Poder Executivo.

Em seu voto, a relatora determinou ao atual gestor de Custódia, entre outros pontos, que componha a Lei de Diretrizes Orçamentária com todas as informações, demonstrativos e dados exigidos pela legislação vigente; que não permita que a despesa total de pessoal exceda em mais de 54% da receita corrente líquida e que adote providências com vistas à disponibilização integral para a sociedade das informações exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de identificar possíveis falhas de gerenciamento de recursos destinados à educação e à saúde.

Gestão – Nas contas de Gestão, foram identificadas irregularidades no gerenciamento dos gastos com combustíveis e na contratação de profissionais do setor artístico e ausência de recolhimento integral à previdência das contribuições dos servidores. A relatora também imputou um débito no valor de R$ 109.949,84 ao ex-prefeito, e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 10.000,00.

A conselheira também rejeitou as contas do então Secretário de Saúde, Bruno Luiz Gaudêncio, pela realização de pagamentos a clínicas particulares sem a comprovação da finalidade pública das despesas. Foi imputado ao gestor um débito no valor de R$ 113.280,00, e uma multa no valor de R$ 10.000,00. Por fim, ela julgou regular com ressalvas as contas do então Secretário de Obras, José Charles de Carvalho.

Congresso em Foco

O uso das emissoras de rádio e televisão como trampolim político é prática frequente no país.

Embora os tribunais eleitorais sejam rígidos em sua fiscalização durante os períodos de campanha, a propaganda de candidatos com espaço na programação dos canais dura o ano todo.

E um tipo de programa – e seus respectivos apresentadores – tem se destacado neste universo, sobretudo diante de um processo eleitoral marcado pelo debate da segurança pública: os programas policialescos.

Levantamento realizado pelo Intervozes em dez estados do país (PA, CE, PB, PE, BA, MG, RJ, ES, SP e PR) e no Distrito Federal revelou: 23 apresentadores e repórteres de programas policialescos disputam o voto do eleitor nesta eleição (veja a lista completa mais abaixo). Eles são candidatos a deputados estaduais e federais e também ao Senado. Apenas na Bahia e em Brasília não foram encontradas candidaturas com esse perfil.

Mesclando populismo político, conteúdos sensacionalistas – que em grande parte violam direitos humanos – e práticas assistencialistas, tais apresentadores se beneficiam do espaço privilegiado da radiodifusão para fins estritamente privados: sua ascensão política. E, num contexto de campanha em que soluções ineficazes para a segurança pública dominam o debate eleitoral, o impacto de candidaturas alicerçadas na produção midiática do medo é significativo.

Dentre os estados pesquisados, os que apresentam maior número de candidatos são Minas Gerais (5), Ceará (5), Pará (4) e Paraná (4). No Pará, por exemplo, os quatro candidatos trabalham na mesma empresa, o Grupo RBA de Comunicação, que possui emissoras afiliadas à Rede Bandeirantes de rádio e televisão.

René Marcelo, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado pelo MDB, é apresentador do Barra Pesada, carro-chefe da RBA TV Belém, apresentado de segunda a sábado na faixa horária de meio dia. Antes, comandou por sete anos o Balanço Geral, na TV Record. Seu colega de trabalho, JR Avelar, produz matérias de cunho policial para vários veículos do grupo, em especial o Cidade Contra o Crime. Auto intitulado “Mensageiro da Morte”, Avelar quer ser deputado estadual, tendo se lançado este ano pelo PHS.

Também pelo PHS, Joaquim Campos, já vereador em Belém, tenta agora se eleger deputado federal. Foi apresentador do programa Metendo Bronca, veiculado logo após o Barra Pesada na grade de programação da emissora. Hoje, apresenta o Rota Cidadã, um reality policial que acompanha as operações em todo o estado. O mesmo Rota Cidadã tem como comentarista o médico Wanderlan Quaresma, outro que quer ser deputado estadual, pelo MDB. É grande apoiador do candidato ao governo do Pará pelo mesmo partido, Hélder Barbalho, filho de Jader e Elcione Barbalho, donos do Grupo RBA.

Vários dos candidatos policialescos também buscam a reeleição. Embora a legislação eleitoral impeça a aparição dos candidatos em tais programas durante o período de campanha, não há uma legislação específica que coíba a presença de políticos com mandatos em vigência na apresentação de programas de rádio e TV. E aí a retroalimentação entre as carreiras política e midiática é brutal, com sérios danos para processos eleitorais efetivamente democráticos.

No Rio de Janeiro, Wagner Montes é campeão de reeleições. Ele está em seu terceiro mandato como deputado estadual, apresentando programas deste tipo desde a década de 1970. Em 2006, foi eleito pelo PDT com 111 mil votos, o terceiro mais votado daquele pleito. Em 2010, foi reeleito com mais de 500 mil votos, tornando-se o estadual mais votado da história do estado. Em 2011, foi para o PSD e, em 2014, se elegeu uma vez mais.

Em 2016, foi para o PRB, seu partido atual – muitos acreditam que por pressão da própria Record, de onde nunca saiu como apresentador do Balanço Geral mesmo exercendo os mandatos parlamentares. Montes se candidata agora à Câmara dos Deputados. A página no Facebook “Tropa do Wagner Montes” tem 345 mil seguidores. Seu filho estreou há pouco como repórter no SBT Rio, programa jornalístico com traços de policialesco.

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