Saudação de Túlio Gadelha a Juliette Freire pode render multa por propaganda eleitoral antecipada

Durante Fórum Ampliado de Atenção Básica à Saúde, nesta sexta-feira (13), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) anunciou que representou o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, na Procuradoria-Geral da República.

O parlamentar pede providência para a suspensão dos efeitos da Portaria 2.979, que institui o Programa Previne Brasil. Segundo ele, a iniciativa do governo Bolsonaro prejudica princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade e solidariedade, direitos garantidos pela Constituição de 1988.

“O governo prometeu aumentar os recursos destinados aos municípios, através do programa, na verdade, está promovendo um desmonte do SUS. Desde a implantação do teto dos gastos, as políticas públicas, como as ligadas à saúde, sofrem com esvaziamento. Nosso compromisso é de colocar nosso mandato à disposição da defesa do SUS”, afirmou Danilo Cabral.

De acordo com a portaria, entre outras mudanças na Atenção Primária à Saúde, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento da população para o atendimento nas unidades básicas de saúde, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. Outro ponto do texto é a alteração do funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família.

“A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua Danilo Cabral.

Além da representação, Danilo Cabral fez mais dois movimentos políticos contrários à Portaria. A primeira foi a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para revogar os efeitos da medida do Ministério da Saúde. O texto tramita na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). A proposta foi apensada a uma similar, apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

“Também protocolamos um requerimento de informação ao Ministério da Saúde para que possamos nos apropriar, oficialmente, dos dados que envolvem essa portaria”, disse Danilo Cabral. Entre os esclarecimentos solicitados, está sobre o alicerce jurídico utilizado pelo ministério para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais. O pedido chegou ao ministério no último dia 11, que tem um prazo de 30 dias para responder os questionamentos, sob pena de cometer improbidade administrativa.

O Fórum é realizado na Universidade Federal de Pernambuco. Estiveram presentes o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, o presidente do Conselho de Fisioterapia e Teoria Ocupacional, Silano Barros, a coordenadora do GT de Fisioterapia na Atenção Básica, Luana Padilha, a vice-presidente da Abrasco, Bernadete Perez, a líder do grupo de pesquisa de medicina social da UFPE, Adriana Falangola, entre outros.

Por André Luis

O pré-candidato ao Governo do Estado. Miguel Coelho (UB), usou suas redes sociais para criticar a proposta do pré-candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), que propôs, nesta segunda-feira (25), criar o programa “Pacto pela Água”.

“Falta de projeto e de compromisso com Pernambuco já são marcas registradas do PSB, mas cinismo a essa altura do campeonato é um fato novo”, criticou Coelho.

Miguel chamou de “desgoverno” a gestão do PSB no Estado e disse que o anunciou do programa seria para resolver  o problema da falta de abastecimento criado pelo próprio Governo de Pernambuco. 

“Dá pra acreditar em quem deixou 70% dos pernambucanos sem saneamento básico? Dá pra esperar mudança de quem viu Pernambuco se tornar o pior estado do Brasil em abastecimento regular de água, e nada fez? Balela”, disparou Miguel. 

Ainda segundo o pré-candidato pelo União Brasil, “nome bonito qualquer um cria, mas levar água para a torneira das casas e retirar o esgoto da porta dos pernambucanos o PSB já provou que não é capaz de fazer”, afirmou Miguel Coelho.

Visitando a região do Pajeú para inaugurar a Academia da Saúde com o Prefeito Sebastião Dias(PTB), participar de reunião para tratar da Construção do Polo da UPE em Tabira e fazer a entrega de um trator em Fazenda Nova de São Jose do Egito com o vereador Rona Leite (PT), o Deputado Federal Carlos Veras falou ao comunicador Anchieta Santos, no programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.

Sobre a política tabirense adiantou que as conversações sobre a sucessão municipal estão adiantadas. Anunciou ter convidado para reforçar a legenda nomes como o vice-prefeito José Amaral (que prometeu ser candidato a prefeito de qualquer maneira), e os vereadores reeleitos no palanque do ex-prefeito Dinca Brandino, Djalma das Almofadas (MDB) e Aldo Santana (PROS).

Djalma é pré-candidato a prefeito e Aldo já disse que a vaga de vice no bloco governista é dele. Detalhe: Amaral, Djalma e Aldo não tem nenhuma identificação com o PT, ou seja, com aquele PT reclamado pelo ex-presidente Nacional da legenda Tarso Genro, que hoje se preocupa apenas com a quantidade.

Eles se juntam ao vereador Aristoteles Monteiro, pré-candidato do partido à prefeitura de Tabira.

Questionado sobre a filiação de Marcia Conrado ao Partido dos Trabalhadores por ser a candidata de Luciano Duque em Serra Talhada, Carlos Veras disse que não foi apenas conveniência, mas Márcia já tinha demonstrado interesse em ingressar na legenda antes de ter o nome anunciado como pré-candidata.

Sobre o Programa Caminhos de Pernambuco, Carlos Veras informou ter recebido da Secretária Fernanda Batista de Infraestrutura a promessa de que depois do trecho Tabira/Afogados, a equipe será direcionada para a Rodovia Manoel Paulino ligando Tabira a Água Branca/PB.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza de 28 de novembro a 03 de dezembro, a segunda edição da feira do empreendedorismo. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de serviços, comércio, agropecuária e indústria.

A programação de cursos, palestras e oficinas, inclui, dentre outros temas, utilização das redes sociais para alavancar os negócios, atendimento ao cliente, crédito e cobrança, elaboração de projetos e captação de recursos, startup, culinária natalina e liderança corporativa. As atividades ocorrem em diversos locais, conforme programação abaixo.

A feira de negócios tem início no dia 1º de Dezembro (Quinta), a partir das 19h, na Praça Alfredo de Arruda Câmara. Já estão confirmadas as presenças de 70 empreendedores, das mais diversas áreas e segmentos. “A feira é uma excelente oportunidade para os empreendedores divulgarem seus produtos, promoverem parcerias e intercâmbios, e realizarem bons negócios,” destacou o Prefeito José Patriota. A feira acontece de um a três de Dezembro. O evento é realizado em parceria com o SEBRAE.

A programação ainda conta com aulas de aeróbica, programação cultural (Lindomar Souza e orquestra sanfônica de Carnaíba), apresentações de capoeira e artes marciais, e desfile da grife “moda matuta”.  Clique abaixo e veja a programação completa:

PROGRAMAÇÃO FEIRA DO EMPREENDEDOR

O vereador governista Alberto de Zé Loló disse ao Debate do Sábado, na Gazeta FM,  que mantém a ação contra a reeleição de João de Maria em São José do Egito.

Ele falou após a decisão de Vicente de Vevéi de, após declarar-se independente,  retirar-se da ação.

“Mantenho sim. São dois requerentes. Trata-se de direito público. O simples fato da desistência o vereador Vicente não impede o prosseguimento da ação.  A juíza deu prazo pra defesa através de uma documentação listada, que foi incompleta. Eles não responderam as questões colocadas pela própria juíza”, disse.

E seguiu: “mesmo que não houvesse um segundo requerente, o próprio MP assumiria a ação. Essa ação continua, e digo que como se trata de direito público, buscamos o cumprimento da lei. Não é contra João, vereador A ou B. Temos o poder de, em vendo descumprimento à lei, obrigação de apresentar as ações e dar publicidade”.

Sobre a posição de Vicente, comentou: “A gente sempre teve a convicção, inclusive o vereador Vicente, de que não houve processo prevendo instituto da reeleição. A mudança de visão de Vicente me causou estranheza”.

Defendeu também atualização de Regimento Interno, Lei Orgânica e Plano Diretor. “O Regimento está demasiadamente defasado. Tenho vários requerimentos pra gente se debruçar sobre readequação da Lei Orgânica e atualização do Regimento. O Plano Diretor também está vencido há anos”.

Ele disse considerar a gestão Evandro Valadares no geral como positiva. “Não é à toa que a gestão está servindo a população de São José do Egito a quatro mandatos”, destacando obras, ações nas estradas rurais e a resolutividade na Saúde .

Sovre 2024, evitou manifestar predileção entre Augusto Valadares e Eclérinston Ramos.  “Como Evandro sempre menciona, eles estão conversando em sintonia com Evandro, Paulo Jucá e todas as lideranças do município. Eclérinston tem conversado com lideranças de todos partidos. Há outros nomes, não só Augusto ou Eclérinston, tanto pra prefeito ou pra vice. Quando eles decidirem será o nome que dará continuidade e vai aprimorar o que já vem sendo feito”, afirmou.