Lula decreta Intervenção Federal em Brasília

Depois de se comprometer em dar um apoio mínimo para a Missa do Poeta em Tabira, o governo Sebastião Dias aparentemente fechou torneiras para a cultura, sob alegação do ajuste fiscal que anunciou recentemente.

Em resumo, não há apoio da municipalidade para a Missa do Poeta, que tradicionalmente lembra o genial José Marcolino. Dentre os compromissos firmados, o de pagar ao menos os custos da banda para Adelmo Aguiar e Denilson Nunes, que já iriam sem cachê. Agora, o gestor disse que não pode mais dar o sinalizado. O custo do som é de R$ 1.200,00. Uma vaquinha está sendo articulada para pagar e evitar que os artistas não tenham como se apresentar.

O forrozeiro Lindomar está dando o próprio show, o mesmo se aplicando a Assisão com o Grupo de Xaxado e o sanfoneiro Lula Sabiá.

Oficialmente, a APPTA, que organiza o evento, evita tratar do tema, ao menos por enquanto. O grupo é heterogêneo, mas aliados do prefeito estariam evitando expor a questão para não gerar ainda mais desgaste contra os que queriam dar publicidade à falta de apoio.

O contraditório é que Sebastião Dias é um dos poetas populares miss respeitados do Nordeste, de quem havia esperança de uma política de valorização cultural. Ao contrário, este ano, foi questionado por gastos excessivos em sua gestão com um carnaval batizado de “anti-cultural”, pela qualidade das atrações e altos gastos. O evento custou mais de R$ 300 mil. Só Saia Rodada Elétrico levou R$ 60 mil.

Recentemente, a festa de Agosto custou R$ 179.300,00. Os cachês mais altos, por ordem foram Pedrinho Pegação (R$ 40 mil), Brasas do Forró (R$ 35 mil), Forrozão das Antigas (R$ 30 mil), Amigos Sertanejos (R$ 30 mil), Delmiro Barros (R$ 15 mil) e Nem Walter (R$ 12 mil).

Em julho, Sebastião Dias foi palestrante em evento da AMUPE com o tema “A Política de Cultura: Um desafio para os Municípios”.  Chegou a defender que as festas populares estavam precisando de mais apoio e não poderiam esquecer a participação dos artistas da terra e região.

Em texto ao blog o presidente do PT de Afogados da Ingazeira Jair Almeida diz que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira “tem dinheiro para pagar festas e eventos. Só não tem recursos para pagar o aumento do salário mínimo aos servidores municipais e para dar os reajuste anual aos professores”, cutuca.

Jair diz que de acordo com dados do Diário oficial dos Municípios, com palco, som e iluminação para festas e eventos vão ser gastos quase R$ 760 mil, conforme contrato. “Este valor seria o suficiente para dar um bom reajuste ao salário dos servidores ou dos professores. Em 2014 foram gastos quase R$ 700  mil com estes mesmos serviços”, reclama.

E continua, respondendo à crítica indireta do prefeito José Patriota: “Segue abaixo dados do Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que mostram os números por mim citados.  A prefeitura de Afogados da Ingazeira gastou em 2014 precisamente: R$ 686.755,00 (quase 700 mil reais), com os serviços de som, iluminação e palco”.

Pergunta: “Vejam e me respondam: quem está mal informado ou com maldade, tentando enganar o povo, eu ou o prefeito de Afogados da Ingazeira?”

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, nesta quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos.

Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa.

Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores.

Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa.

Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação.

— Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa…Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe.

Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal.

— A própria história da corrupção do Brasil, de que se tem notícia desde o descobrimento, talvez seja — esse documento é inédito por isso — a primeira vez que alguém descreve o caminho do crime — expôs Renan, ao destacar ainda que a Precisa também vendeu testes para o Distrito Federal, para o Mato Grosso e outros Estados, assim como conseguiu firmar contratos para a venda de preservativos ao ministério.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a entrega do teste Livzon pela Precisa ao Governo do Distrito Federal.

— Eu acredito que esse Livzon, que estava sendo devolvido no mundo todo, deve ter sido adquirido a preço de banana, ou até mesmo adquirido como descarte, e foi entregue exatamente ao GDF. E por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que milhares de pessoas, talvez centenas aqui no DF, morreram na expectativa de que tinham feito o teste e de que o teste tinha algum valor. E realmente não tinha.

Intermediações

O senador Humberto Costa (HC) questionou Santana sobre quem era o “senador” ao qual ele se referia em mensagem trocada com o advogado Marconny, em 2 de junho de 2020, para tratar de 12 milhões de testes rápidos de covid-19.

Na mensagem, Santana disse que haveria uma reunião para “desatar um nó”, por conta de o servidor chamado Eduardo Macário ter travado o processo de aquisição dos testes. O depoente afirmou que um amigo seu se reuniria com o “senador”, às 8h, mas ao senador Humberto assegurou não se lembrar quem seria o referido parlamentar.

Também nesse mesmo dia, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Santana informa a Marconny (conforme dados extraídos na transferência de sigilo do advogado) que estaria na Delog, com Dias, e também com o coronel Marcelo Blanco. Todos estariam aguardando alguns deputados, para “fazer o melhor” nas negociações.

Simone destacou ainda que o nome de Santana está registrado como Secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na cópia do registro da portaria de entrada do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 2020, muito tempo após sua saída da Agência, que ocorreu em março daquele ano.

— Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica — destacou Simone.

Investigado

O esquema para beneficiar a Precisa na venda de testes de covid, o envolvimento de Santana em episódios de tentativas de comercialização de vacina ao ministério, e a recusa do depoente em responder as perguntas levaram o relator a conduzi-lo de testemunha à investigado pela Comissão.

—  Durante esse período todo de funcionamento da CPI nos submetemos a isso, quase que diariamente. Isso é um escárnio. Como relator desta Comissão, eu queria elevar a testemunha à condição de investigado.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não havia no ministério a vontade de salvar vidas.

— É uma pena que a gente tenha que ver esse tipo de comportamento. Sabe para que eram aqueles testes? É para as pessoas não morrerem. E vocês fraudando, vocês manipulando. Aquilo era para vocês todos se juntarem e comprarem os testes para o povo brasileiro ser testado. O Brasil é um dos países que menos testou covid. Sabe por quê? Por causa dessa brincadeira; porque o valor não era o valor humano, era o valor que ia entrar no bolso deles. Nunca foi o valor humano; nunca foi a vida; nunca foi!

O senador acrescentou, ainda, que o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo apontou que Santana esteve 27 vezes no Ministério da Saúde nos últimos dois anos.

Vários senadores destacaram a importância de alguns servidores públicos que se opuseram e dificultaram o andamento das tentativas ilícitas de contratos a serem firmados com o Ministério da Saúde, caso de Eduardo Macário. As informações são da Agência Senado.

O auditório do IFPE ficou lotado ontem na abertura da VIII Conferência Municipal de Saúde, em Afogados da Ingazeira, para debater as necessidades e prioridades da população para subsidiar o Plano Municipal de Saúde no período 2018-2021.

Participaram da abertura o Prefeito José Patriota, os Vereadores Augusto Martins, Luiz Besourão, Raimundo Lima, além de representantes do Rotary Club e de diversos conselhos comunitários de bairro. O Estado foi representado pela coordenadora da X GERES, Mary Delânea. A palestra de abertura foi realizada pelo representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, Elídio Moura.

O Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, destacou a importância da participação popular na conferência. “esses dois dias, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, iremos debater com os usuários do SUS em Afogados, estratégias e ações para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde inseridos no plano municipal de saúde para o próximo quadriênio,” avaliou Artur Amorim.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Anita Silva, policial militar, a conferência é um dos mais importantes momentos de construção de políticas públicas.“A partir das decisões tomadas aqui, construímos alternativas para a melhoria no sistema de saúde,” finalizou.

O Prefeito José Patriota destacou ações importantes como a redução da mortalidade infantil e a universalização da atenção básica em Afogados. “Ampliamos a nossa rede e qualificamos o atendimento em saúde. Mas ainda há muito que fazer. E ouvir a população nos ajuda a tomar as decisões corretas nesse sentido,”destacou o Prefeito Patriota. Os debates continuam durante todo o dia de hoje no auditório do IFPE.