Lula decreta Intervenção Federal em Brasília

A pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, esteve, nesta terça-feira (7), na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL/PE) para apresentar suas propostas sobre segurança pública para o estado e ouvir as principais demandas da categoria. Marília foi recebida por Rafael Cavalcanti, presidente licenciado do sindicato, e Marsal Sobreira, presidente em exercício.

Durante o encontro, Marília reconheceu a importância da Polícia Civil para combater a criminalidade e se comprometeu com a valorização desses profissionais, que precisam de melhores salários, motivação e diálogo com o Governo de Pernambuco. Mesmo sendo um dos estados mais violentos do país, Pernambuco é um dos que menos investe em segurança pública.

O número de tiroteios no Grande Recife, por exemplo, cresceu 27% no mês de maio. Cerca de 192 pessoas foram baleadas, de acordo com o Instituto Fogo Cruzado. São 127 mortes e 65 feridos. Do total de mortes, 118 eram homens e 9 eram mulheres.

“Fiz questão de assinar a carta-compromisso do sindicato porque conheço as necessidades da categoria e sei da importância desses profissionais para o nosso estado. Podem ter certeza que o nosso governo ouvirá as demandas da categoria para melhorar a segurança de Pernambuco”, afirma.

A carta-compromisso traz pontos como: a promoção de uma real valorização salarial, reestruturação de delegacias, modernização do trabalho e priorização da qualidade das investigações em detrimento da burocracia.

Uma bela celebração eucarística seguida de uma solenidade de inauguração marcaram a entrega formal do novo prédio da Asa Branca AM, que também comemorou seus 30 anos de fundação. O novo prédio fica bem no centro da cidade, depois de anos atuando em um bairro da importante cidade sertaneja.

A celebração foi presidida pelo Bispo Emérito de Petrolina, Dom Paulo Cardoso, a pedido do Bispo de Salgueiro, Dom Magnus Lopes, que buscou homenageá-lo por sua contribuição histórica com a emissora. Ele lembrou os desafios de trinta anos atrás até a decisão da Diocese de adquirir todas as cotas para tocar a rádio.

Hoje, a emissora além do moderno estúdio panorâmico e um prédio com ótima estrutura (estúdio auxiliar, Gerência, mini-museu, espaço para eventos e almoxarifado) atua com novo transmissor de cinco quilowatts, levando o seu sinal para bem mais longe na frequência 1570 KHZ.

No segmento AM e com uma programação que mescla prestação de serviços, programas religiosos e regionais, a emissora está entre as mais ouvidas da cidade. Como pioneira, tem um carinho especial da comunidade, identificado na festa desta noite.

Na celebração, corte da fita e descerramento das placas que marcaram o evento, houve menção aos nomes que fizeram a história da emissora, às dificuldades enfrentadas ao longo de trinta anos e aos desafios futuros: a Asa Branca também está no time das que solicitaram ao Ministério das Comunicações migração para Frequência Modulada. Também é muito lembrada a figura de Luiz Gonzaga. O símbolo cultural do Nordeste esteve presente na inauguração da Rádio. O nome “Asa Branca” é uma referência ao seu mais popular sucesso.

O Prefeito Marcones Libório, vereadores, padres da Diocese de Salgueiro, novos e antigos funcionários além de diretores das demais emissoras da cidades acompanharam a festa. “Não temos concorrência. Estamos irmanados em nome da comunicação”, disse Dom Magnus.  Este blogueiro esteve representando a Asserpe e a Rádio Pajeú.

A emissora é dirigida pelo Padre José Nilton Matias e tem Marcos Kleube como Diretor Executivo. Conta ainda com um bom time de técnicos e comunicadores, padres e representantes de pastorais que apresentam programas, além da participação em rede dos padres Marcelo Rossi e Reginaldo Manzotti. O Bispo Dom Magnus também apresenta um programa semanalmente na emissora, preparada para as novas décadas que virão.

Os dois conversaram sobre o combate à desigualdade e à fome

O papa Francisco recebeu neste sábado, no Vaticano, a ex-presidenta Dilma Rousseff, atual presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics. 

Nas redes sociais, Dilma ressaltou que o papa é um homem profundamente comprometido com os destinos da humanidade. “Falamos sobre os grandes desafios da humanidade: o combate à desigualdade e à fome, a transição energética e as ações necessárias para enfrentar as mudanças climáticas”, escreveu.

Segundo o Vaticano, Dilma presenteou o Papa com o livro Theodoro Sampaio. Nos sertões e na cidade, obra de Ademir Pereira dos Santos. O papa deu a Dilma alguns de seus documentos, como a encíclica Laudato si e a exortação apostólica Laudate Deum, além de uma escultura em bronze com as escritas “amar” e “ajudar”. 

Ao final do encontro, o Pontífice disse: “Reze por mim, que eu rezo pela senhora”. As informações são da Agência Brasil.

As Promotoras de Justiça do MPPE Lizandra Carvalho e Deluse Amaral, concorrem à eleição, que ocorre no próximo dia 7

Nesta semana, o mundo jurídico volta seu olhar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vai realizar a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do biênio 2025-2027, no próximo dia 7. 

A grande novidade para o próximo Biênio é que o MPPE poderá ter a primeira mulher nomeada como Procuradora-Geral de Justiça de Pernambuco. Caberá à governadora Raquel Lyra escolher quem chefiará o MPPE no próximo biênio.

A chefe do Executivo estadual sempre enfatiza que, no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora ao mesmo tempo, um dos fundamentos é trazer mais representatividade de gênero para a gestão.  No caso do Ministério Público de Pernambuco, desta vez, estão concorrendo à chefia da instituição duas mulheres, a atual Ouvidora do MPPE, Lizandra de Carvalho, e a Promotora de Justiça Deluse Amaral.

Quem são elas?

Lizandra Carvalho é  natural de Vitória de Santo Antão (PE), tem 20 anos no MPPE. Ao longo da carreira, após atuar em Carpina, foi titular das Promotorias de Justiça de Araripina, Igarassu e Recife.

Na Ouvidoria, Lizandra Carvalho implementou uma nova forma de classificação das manifestações registradas, possibilitando melhor identificação do tipo de demandas levadas pelo cidadão ao MPPE. Atualmente, Lizandra é a titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2017. Também foi Conselheira do Conselho Superior do MPPE entre 2019 e 2021 e Coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos anos de 2021 e 2022.

Já a candidata Deluse Amaral é natural de João Pessoa (PB) e tem 31 anos de carreira. Atualmente, é a titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. Já foi Diretora da Escola Superior do MPPE e é Coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), além de ter sido Presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco durante dois biênios.

Como funciona a escolha

A Resolução CPJ nº 25/2024, que regula o pleito, foi publicada no Diário Oficial de 26 de novembro; em seguida, membros do MPPE interessados em integrar a lista tríplice tiveram dez dias para se inscrever. Todos os Promotores e Procuradores de Justiça em atividade participam da eleição, marcada para o dia 7 de janeiro de 2025, das 9h às 17h no horário de Brasília.

Cada um precisa acessar o sistema de votação eletrônica e selecionar de um a três candidatos dentre os nomes presentes na cédula de votação. No final da tarde do mesmo dia, os votos são apurados pelo sistema eletrônico e os três mais votados passam a compor a lista tríplice.

A relação com os três nomes é remetida, em seguida, à Governadora do Estado, a quem caberá escolher quem vai chefiar o MPPE no próximo biênio. Além das duas mulheres, concorrem também ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, os Promotores de Justiça, Maviael de Souza e José Paulo Cavalcanti, atual Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, e o Procurador de Justiça Silvio Tavares.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ouricuri que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e promova a atualização do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ouricuri.

O Portal da Transparência deve conter  informações quanto ao quadro de cargos providos e vagos, normativas internas referentes aos cargos efetivos e comissionados da Casa e as leis municipais em vigor, bem como os projetos de lei apresentados pelos parlamentares.

Ao presidente da Casa Legislativa de Ouricuri também foi recomendado que deflagre processo legislativo de revisão dos normativos internos, a fim de definir as atribuições dos Cargos Comissionados do quadro funcional da Câmara De Vereadores Do Município de Ouricuri, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal e do Recurso Extraordinário nº 1041210, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em paralelo, ainda foi recomendado à Presidência que deflagre processo legislativo para reduzir o número excessivo de cargos de provimento em comissão, com vistas a manter a proporcionalidade em relação ao quantitativo de cargos efetivos, nos moldes do entendimento perfilhado pelo STF; bem como, para criação de cargos que devem ser de provimento efetivo por força do TEMA 1010 do STF (Repercussão Geral), por terem atribuições administrativas, técnicas, burocráticas ou operacionais: Controlador Interno (Lei Municipal n. 1.183/2009 – modificado pela Lei n. 1.241/2012);  Tesoureiro (Lei Municipal n. 826/1997 – modificado pela Lei n. 1.404/2017); Assessor de Comunicação (Lei Municipal n. 1.278/2013); e Secretário Executivo (Lei Municipal n. 826/1997).

Por fim, que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2020 para todos os cargos efetivos vacantes, na Câmara Municipal, notadamente, aqueles que ocuparem posições correspondentes às vagas previstas no edital e tanto outros quantos forem necessários para suprir a necessidade do serviço do órgão, em atenção ao que preconiza o art. 37, II, da Constituição.