Cúpula do Poder Judiciário emite nota sobre atos de terrorismo contra os Três Poderes

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira contra Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha.

Também de  Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

A decisão de Moro foi publicada no sistema da Justiça Federal na manhã desta quinta-feira (9).

Na terça-feira (7), o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar do juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, as investigações referentes à mulher dele, Cláudia Cruz, e à filha, Danielle da Cunha.

Em nota ao blog, o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, se pronunciou sobre nota publicada nesse blog a partir de manifestação do TCE sobre a possibilidade de intervenção temporária nn município. Leia a posição do gestor:

Caro Nill Júnior,

É necessário, ao ler o texto publicado em seu blog,  termos o cuidado de verificar as informações e saber o que tem sido feito, por exemplo, para o controle da gestão municipal. Quanto a eventual intervenção em nosso município e alguns pontos merecem destaque:

1) No ano de 2016, a gestão anterior contratou mais de 1.500 pessoas, em 2017 concluímos o ano com 727 pessoas contratadas, pois ao assumir recebi um município sem servidores suficientes para a manutenção dos serviços públicos básicos.

2) Em 2018 fechamos o quadro com 611 pessoas contratadas, um número já MENOR ao do ano anterior, e em JANEIRO de 2019 possuímos 338.

3) Vale ressaltar que a gestão atual PRORROGOU o concurso vigente até dezembro de 2019 – selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

4) Nomeei, até então, 356 servidores, ou seja, um número maior do que previa o edital do certame – mais um ato de conformidade com o Tribunal de Contas do Estado – TCE.

5) Com muito trabalho e controle CONSEGUIMOS PAGAR a FOLHA DE DEZEMBRO e o 13º SALÁRIO de 2018. Portanto, FLORESTA SE ENCONTRA EM DIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO.

6) É fato e notório que MUITOS municípios, ainda hoje, não conseguiram fechar a folha de 2018, muito menos pagar o 13º salário. MAIS UM PONTO A SER REFLETIDO.

Por fim, gostaria de mencionar que no julgamento de ontem (24/01/2019), os Conselheiros do TCE, por unanimidade, INDEFERIRAM, ou seja, NEGOU, o pedido de Medida Cautelar pleiteado por duas concursadas.

Importante observar que o conselheiro Ruy Harten além de considerar DESNECESSÁRIA a Cautelar, mencionou que casos de intervenção SÓ SÃO ADMITIDAS EM CASO EXTREMO, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. Logo, fica demonstrado que estamos cumprindo todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, com prudência e com estudo necessário para não agravar mais ainda a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros.

Do seu amigo de sempre,

Ricardo Ferraz
Prefeito de Floresta/PE

Novidade é que com a divulgação dos bairros, moradores chegaram a informar outro endereço , com receio da identificação . Cidade tem 150 casos.

Com 43 casos, o Bairro São Braz lidera o número de casos de Covid-19 no município de Afogados da Ingazeira,  segundo a Secretaria de Saúde do município.

Na sequência estão centro, com 33 casos, Manoela Valadars, com 17 casos, São Francisco (14 casos), Sobreira e Brotas (9 cada), Costa (8), São Sebastião (6), Padre Pedro Pereira (5), São Cristóvão (3), zona rural (2) e Borges, um caso.

A Prefeitura informou ontem que foram detectados mais três casos positivos de covid-19 no município.

A cidade chegou a 150 casos confirmados, com 115 recuperados e quatro óbitos.  Afogados é uma das cidades que msis testa na região, com 1.248, atrás apenas de Serra Talhada e Solidão. 

A novidade é que, após a prefeitura passar a informar os nomes das ruas dos infectados às sextas,  alguns pacientes, semana passada, informaram o endereço errado, talvez por receio de discriminação.

“Essa semana, durante o monitoramento dos isolamentos e cruzamento de dados em sistemas de informação sob domínio da saúde, pudemos identificar os endereços corretos”. 

A partir da próxima semana, será necessária a apresentação de comprovante de residência para realização da testagem na unidade de campanha.

Foi celebrada na manhã deste domingo (26) a Missa de Um Ano de Encantamento do Imperador da Pedra do Reino, por causa de um ano da morte de Ariano Suassuna.

A celebração, no Sítio Histórico Pedra do Reino, zona rural de São José do Belmonte, foi presidida pelo padre da cidade, Claudivan Santos, e contou com a participação de poetas e violeiros da região, bacamarteiros e banda de pífanos, além da cantora Isaar, que acompanhou Ariano em muitas das suas aulas-espetáculos.

A viúva, Zélia Suassuna, fazia parte da assembleia, acompanhada por filhos e netos. Ana Rita Suassuna e Lucas, filha e neto de Ariano, fizeram as leituras da liturgia do dia.

Carlos Newton Jr assinou o texto “Encantação de Ariano Suassuna”. A celebração ocorreu aos pés da Ilumiara, criada pelo mestre do armorial, sob realização da Associação Cultural Pedra do Reino.