TCE-PE julga regulares contas de Santa Cruz da Baixa Verde referentes a 2015

O Brasil alcançou nesta terça-feira a marca de mil mortes por Covid-19 registradas em 24 horas.

O balanço anterior da pasta federal registrava 16.792 mortes e 254.220 casos. De domingo para segunda, tinham sido contabilizados 674 novos óbitos.

Esse é o novo recorde de mortes registradas em apenas 24 horas. Conforme o Ministério da Saúde, apenas em maio foram contabilizadas 12.070 mortes por COVID-19.

O recorde de mortes até então tinha sido registrado na semana passado, quando foram contabilizadas 881 mortes. O boletim anterior ainda contabilizou 13.140 novos diagnósticos positivos da doença.

Conforme ressalta o Ministério da Saúde, os novos registros em 24 horas não indicam efetivamente quantas pessoas faleceram ou se infectaram de um dia para o outro, mas sim o número de registros que tiveram o diagnóstico de coronavírus confirmado nesse intervalo.

Na segunda-feira, segundo plataforma da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, o Brasil ultrapassou os britânicos no número de casos.

Agora, o país é o terceiro que mais têm casos de COVID-19 – atrás de EUA (1.525.367) e Rússia (299.941). Em relação aos óbitos, o Brasil é sexto; a Espanha, em quinto, tem 27.778 mortes.

Nesta quinta-feira (11/08), o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, cumpre extensa agenda no Sertão do Pajeú, conferindo o atendimento nas unidades de Saúde e ouvindo as demandas da população e dos profissionais da rede de saúde.

A visita tem início às 8h, com a realização do IntegraSES, na sede da XI Gerência Regional de Saúde, em Serra Talhada, para a escuta de servidores e profissionais de saúde que atuam na unidade administrativa e também no Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

Criado em 2015, o IntegraSES – Programa de Integração dos Serviços de Saúde de Pernambuco, já passou por diversas unidades da rede estadual.

Ainda pela manhã, às 11h, o secretário estadual de Saúde inaugura a nova lavanderia do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam). A lavanderia foi construída em um espaço de 213 metros quadrados e contou com a aquisição de máquinas, secadoras e centrífuga. O investimento total foi de R$ 438 mil.

Logo em seguida, por volta das 12h, o executivo faz visita a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Serra Talhada. O  serviço, inaugurado em abril de 2014, está levando consultas com médicos especialistas e exames para a Região do Pajeú. Somente em 2015, a UPAE de Serra Talhada realizou mais de 43 mil consultas médicas e 16,6 mil não médicas, além de 94 mil exames e 10,8 mil sessões de fisioterapia.

Tanto o Hospam, como a UPAE de Serra Talhada fazem parte da rede montada pelo Governo do Estado para garantir a assistência às crianças com microcefalia da XI Gerência Regional de Saúde.

Belmonte – Dando continuidade à agenda, Iran Costa, estará em São José do Belmonte, às 17h, para visita ao novo hospital municipal Leônidas Pereira de Menezes e uma conversa com gestores da Saúde, na própria unidade. A obra está sendo realizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e do próprio município.

A Rádio Pajeú leva ao ar mais uma ampla cobertura do Carnaval dentro do projeto “No Ritmo de Pernambuco”, reforçando seu compromisso histórico com a valorização da cultura popular, da pernambucanidade e com a informação de qualidade para os ouvintes do Sertão do Pajeú e de outras regiões do Estado.

Sob a coordenação do Gerente Administrativo Alyson Nascimento, a emissora mobilizou sua equipe para acompanhar os principais polos carnavalescos da região e do Estado, destacando tradições, personagens, blocos e manifestações que fazem do Carnaval pernambucano uma das festas mais autênticas do país.

A proposta é unir prestação de serviço, informação e o resgate das raízes culturais que marcam a identidade do povo pernambucano. Destaque para a força da emissora no rádio e o trabalho nas redes sociais.

A cobertura traz entradas ao vivo, entrevistas com organizadores, artistas e foliões, além de informações sobre segurança, trânsito e programação oficial. O espaço também é dedicado às expressões tradicionais, como o frevo, os blocos líricos e os maracatus, reafirmando o papel do rádio como instrumento de preservação da memória cultural e de fortalecimento da participação popular.

Ao longo da programação, a Rádio Pajeú mantém a linha editorial que caracteriza sua atuação: equilíbrio na informação, atenção às demandas da sociedade e respeito à cultura local. O resultado é uma cobertura que aproximou o público dos acontecimentos e consolidou, mais uma vez, a emissora como referência regional na transmissão dos grandes eventos de Pernambuco.

Após três dias, a rebelião do Complexo Penitenciário do Curado, Zona Oeste do Recife, chegou ao fim na noite desta quarta-feira (21). O anúncio do fim do motim foi feito pelo juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Atendendo ao pedido dos presos, o magistrado passou toda a tarde e início da noite reunidos com os detentos dentro da instituição.

“A população carcerária entendeu que tínhamos mais de 6 mil homens rebelados quando apenas 600 tinham direito a uma progressão de pena”, disse o juiz. Segundo ele, ficou decidido durante as negociações que 25 presos do complexo prisional começam a ser transferidos para outras unidades do Estado já na noite desta quarta.

Os detentos serão enviados paras as unidades da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), Barreto Campelo, ambas em Itamaracá; e o Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

A demora na análise dos processos é a principal reclamação dos detentos, que iniciáram a rebelião na segunda-feira (19). Em vários momentos, os presos expuseram faixas pedindo a saída de Luiz Rocha da vara. O complexo é formado por três presídios: ASP Marcelo Francisco de Araújo, Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e Frei Damião de Bozzano.

Segundo o juiz, enquanto as negociações com os presos ainda eram feitas, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, autorizou a criação de um mutirão para agilizar a análise dos processos pendentes da vara. (JC On Line)

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE. 

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordena a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. 

A medida se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a Decisão Normativa n°201 de 28/12/2022 e considerar dados populacionais preliminares do Censo, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição do FPM. 

No entanto, os municípios são protegidos juridicamente pela Lei Complementar N° 165/2019 que impede a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico.

O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão. “Fomos a primeira Associação de Municípios no Brasil a conseguir essa conquista. É a primeira batalha vencida. Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, concluiu.

O FPM é dividido entre os municípios por critério populacional. Estes 64, teriam queda de população e, consequentemente, queda de receita.