TCE-PE julga regulares contas de Santa Cruz da Baixa Verde referentes a 2015
Por André Luis
Primeira mão
Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.
O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.
Ressalvas e determinações
Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:
Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;
Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.
As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.
A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.
O gerente regional de articulação política da Casa Civil, Edson Henrique, fez um balanço das ações do governo Raquel Lyra e apontou as principais prioridades para o Sertão do Pajeú em 2026 durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (5). Em quase uma hora de conversa, o representante do governo estadual […]
O gerente regional de articulação política da Casa Civil, Edson Henrique, fez um balanço das ações do governo Raquel Lyra e apontou as principais prioridades para o Sertão do Pajeú em 2026 durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (5). Em quase uma hora de conversa, o representante do governo estadual abordou investimentos, obras estruturadoras, abastecimento de água, cenário político regional e expectativas para os próximos anos.
Logo na abertura, Edson Henrique destacou que os três primeiros anos da gestão Raquel Lyra foram marcados pela reorganização administrativa e financeira do Estado. Segundo ele, a governadora assumiu Pernambuco em um cenário de indicadores negativos e priorizou “resgatar a esperança dos pernambucanos”, com ações distribuídas em todas as áreas. “Não dá para citar apenas um setor. O Estado vem sendo atendido na saúde, infraestrutura, segurança, mobilidade, agricultura e assistência social, sempre com investimentos reais e recursos garantidos em conta”, afirmou.
Rodovias, agricultura e assistência social
Entre os principais números apresentados, Edson Henrique ressaltou mais de R$ 5 bilhões investidos em rodovias em Pernambuco. No Pajeú, ele citou obras estratégicas como a PE-304, ligando Tabira a Água Branca; a PE-263, entre Itapetim e a divisa com a Paraíba; a PE-350, em Triunfo; e a PE-348, em Ibitiranga. Duas dessas estradas, segundo ele, já estão prontas para inauguração.
Na agricultura, o gerente regional destacou o anúncio de R$ 92,8 milhões em investimentos feitos recentemente em Serra Talhada, além de políticas voltadas à convivência com o semiárido. Na área social, afirmou que mais de 6.300 mulheres são beneficiadas por programas de auxílio em todo o Estado e que Pernambuco seguirá, pelo terceiro ano consecutivo, com a menor alíquota de IPVA do Nordeste em 2026. Edson também lembrou que o Estado fechou 2025 como líder em geração de empregos na região.
Concessão da Compesa e abastecimento de água
Um dos pontos mais aguardados da entrevista foi a concessão da Compesa, tema recorrente de reclamações no Pajeú. Edson Henrique confirmou que a concessão foi efetivada no fim de 2025, com aporte superior a R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Pelo modelo adotado, a Compesa permanece responsável pela produção e coleta da água, enquanto a distribuição passa a ser feita pela empresa concessionária.
De acordo com ele, os primeiros efeitos práticos devem começar a ser percebidos a partir de março. “Com o investimento privado, haverá troca de tubulações antigas e o fim gradual dos calendários de abastecimento”, explicou. No Pajeú, as situações mais críticas estão em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para esse cenário, ele destacou a licitação da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Tabira, que deve desafogar o sistema e melhorar o abastecimento em Afogados.
Para a zona rural, Edson citou os programas SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) e Prosa (Programa de Saneamento Rural) voltados ao financiamento e à capacitação do abastecimento, além da instalação de dessalinizadores. O governo estadual prevê a implantação de 400 novos equipamentos em Pernambuco. Somente em 2025, mais de 4.600 pessoas do Pajeú passaram a ter acesso à água potável em municípios como Afogados da Ingazeira, Tabira, Itapetim e Tuparetama.
Articulação política e relação institucional
À frente da gerência regional desde outubro, Edson Henrique afirmou que sua missão é aproximar os municípios do governo estadual. Segundo ele, o trabalho tem sido pautado pelo diálogo com prefeitos, vereadores e lideranças políticas, independentemente de alinhamento partidário. “O que nos move são as cores da bandeira de Pernambuco”, disse, ao defender uma atuação institucional.
Questionado sobre a relação política em Afogados da Ingazeira, Edson destacou que a governadora tem mantido diálogo com as lideranças locais e valorizado quadros da cidade, citando também a nomeação de Edjane Gomes para a Gerência Regional de Educação (GRE). Ele ressaltou que Raquel Lyra tem como característica não prometer o que não pode cumprir.
Sobre críticas e especulações envolvendo sua atuação em Serra Talhada, Edson negou qualquer conflito político e afirmou que o evento do governo estadual realizado no município, no fim de dezembro, contou com ampla participação regional. Segundo ele, oito prefeitos do Pajeú estiveram presentes, além de lideranças de outras regiões do Sertão.
Obras e novos equipamentos
Entre as entregas previstas para o Pajeú, Edson Henrique citou a inauguração de rodovias, avanços no Hospital Regional de Serra Talhada, a ordem de serviço para o IML do município — que evitará deslocamentos para Caruaru ou Recife —, além da maternidade, novas sedes do Corpo de Bombeiros em Afogados da Ingazeira e São José do Egito, creches e cozinhas comunitárias. A expectativa, segundo ele, é que a governadora retorne à região entre janeiro e fevereiro para inaugurações.
Cenário político e expectativas eleitorais
Ao comentar a pesquisa Múltipla divulgada em Afogados da Ingazeira, que aponta vantagem do prefeito do Recife, João Campos, sobre Raquel Lyra, Edson afirmou que o ano eleitoral está apenas começando e destacou que a governadora tem aprovação de 57%. Ele citou investimentos em saúde, como recursos no Hospital da Restauração, a inauguração do Hospital da Mulher no Agreste e obras em hospitais regionais, além de R$ 1 bilhão investido no programa Juntos pela Segurança.
Sobre o cenário local de 2028, Edson avaliou que o nome de Danilo Simões aparece fortalecido e preserva a votação de 2024. Para ele, uma eventual reeleição de Raquel Lyra em 2026 pode impulsionar o projeto político do grupo em Afogados da Ingazeira. Já sobre a possibilidade de eleição suplementar no município, Edson afirmou acreditar na cassação, citando investigações por corrupção eleitoral, caixa dois e captação ilícita de sufrágio, com expectativa de desdobramentos após o fim do recesso forense. Assista abaixo a íntegra da entrevista:
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, deu início nesta quinta-feira (12) às obras de pavimentação asfáltica no Centro da cidade. Serão onze ruas pavimentadas, com um investimento de R$ 4.358.566,31, sendo R$358.431,91 de recursos próprios. O início das obras foi vistoriado na manhã desta sexta-feira (12) pela prefeita […]
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, deu início nesta quinta-feira (12) às obras de pavimentação asfáltica no Centro da cidade. Serão onze ruas pavimentadas, com um investimento de R$ 4.358.566,31, sendo R$358.431,91 de recursos próprios.
O início das obras foi vistoriado na manhã desta sexta-feira (12) pela prefeita Márcia Conrado, pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e pela secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriella Pereira.
“É com muita alegria que iniciamos a maior obra de pavimentação da história de Serra Talhada, uma conquista que é fruto da parceria exitosa do município com o governo do estado, garantindo mais de R$ 4 milhões para transformar o centro da cidade, obras que vão mudar a vida de centenas de famílias, melhorar o tráfego e valorizar ainda mais a nossa terra”, comemorou a prefeita Márcia Conrado.
A secretária Gabriella Pereira detalhou o início das obras. “Alcançaremos uma área de mais de 34 mil metros quadrados pavimentados, iniciando pelas ruas José Alves da Silveira, Joaquim Godoy e Tiburtino Nogueira, permitindo uma conexão mais rápida entre o Centro e os bairros de Serra Talhada. Contaremos também com uma eficiente sinalização vertical e horizontal, garantindo melhor mobilidade e segurança à população”, explicou Gabriella Pereira.
Além das ruas José Alves da Silveira, Joaquim Godoy e Tiburtino Nogueira, serão pavimentadas as ruas Conselheiro João Nunes, Inocêncio Gomes de Andrada, Fiscal Leopoldo, Dionízio Ferreira de Magalhães, Manoel Pereira da Silva, Isidoro Conrado, Tabelião Bernardino Coelho de Magalhães e Antônio Terto de Magalhães.
A coligação Pernambuco na Veia informou em nota que a candidata a governadora Marília Arraes se sentiu mal durante entrevista concedida hoje à tarde à TV Tribuna. “Puérpera e grávida de seis meses, Marília apresentou um pico hipertensivo significativo e precisou ficar sob observação médica, inclusive para realização de exames mais detalhados”, di, a nota. […]
A coligação Pernambuco na Veia informou em nota que a candidata a governadora Marília Arraes se sentiu mal durante entrevista concedida hoje à tarde à TV Tribuna.
“Puérpera e grávida de seis meses, Marília apresentou um pico hipertensivo significativo e precisou ficar sob observação médica, inclusive para realização de exames mais detalhados”, di, a nota.
As atividades de campanha da candidata, agendadas para a noite desta segunda-feira, estão suspensas.
A nota gerou apreensão sobre a presença de Marília do Debate desta terça , para um pool de emissoras, gerado pela CBN Recife, com apoio da FIEPE e ASSERPE.
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (22), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, da abertura da 3ª Reunião do Grupo Técnico de Tecnologia e Inovação do Grupo dos Vinte (G20), principal fórum de cooperação econômica internacional. No evento realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a gestora reiterou o compromisso da […]
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (22), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, da abertura da 3ª Reunião do Grupo Técnico de Tecnologia e Inovação do Grupo dos Vinte (G20), principal fórum de cooperação econômica internacional. No evento realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a gestora reiterou o compromisso da gestão estadual em fortalecer e ampliar a inovação no setor público, por meio do programa Cientista Arretado, iniciativa lançada no dia 10 de maio.
“Estamos usando a tecnologia e inovação para chegar em quem mais precisa. É uma grande honra recebê-los em Pernambuco, principalmente em um momento em que tecnologia e inovação são um eixo para o desenvolvimento do Estado. Por meio do programa Cientista Arretado, estamos investindo mais de R$ 10 milhões em inovação aberta na busca de soluções para os problemas que o Governo de Pernambuco enfrenta, por exemplo, e áreas como desenvolvimento sustentável, urbanismo social, mudança climática e saúde”, afirmou Raquel Lyra.
O evento tem como temática principal “A Inovação Aberta para o Desenvolvimento Justo e Sustentável” e vai reunir, até a próxima sexta-feira (24), representantes de 40 comitivas vindas de países membros do G20 e entidades supranacionais convidadas.
Durante os três dias de evento, os participantes debaterão temas centrais como democratização da ciência, preservação da Amazônia, biodiversidade, transição energética, controle de pandemias e políticas de promoção da diversidade.
“Temos que discutir sobre transição energética, mudanças climáticas, bioeconomia e descarbonização, esses são desafios de todas as nações e que nós precisamos estar aptos para enfrentá-los. Fico feliz que o encontro do grupo de trabalho do G20 aconteça em Pernambuco, um estado que tem um sistema bastante pujante, arrojado, com os parques tecnológicos que temos, e as instituições de ensino, a exemplo das universidades e os institutos federais”, ressaltou a ministra Luciana Santos.
Para a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, a vinda do evento para Pernambuco reforça o protagonismo do Estado nesta área. “Essa é a primeira vez que a reunião é descentralizada de Brasília. Trazer esse debate para cá é fundamental para que possamos retomar todas as discussões em torno destes temas, e os investimentos. Ter esse debate em Pernambuco deixa a gente muito mais engajado”, concluiu a titular da pasta.
Também estiveram presentes na reunião a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; os cônsules-gerais no Recife Serge Gas (França), May Baptista (Estados Unidos), Hiroaki Sano (Japão), Larissa Bruschi (Reino Unido) e Julieta Grande (Argentina); o chefe do escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste, embaixador Lineu de Paula; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Cacau de Paula (Cultura), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Mariana Melo (Mulher); além do presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo.
CIENTISTA ARRETADO – O programa prevê a cooperação entre o poder público e pesquisadores a fim de produzirem soluções inovadoras para os desafios governamentais de áreas estratégicas da gestão. Os editais lançados pela iniciativa irão receber o aporte de R$ 10,5 milhões, orçamento já garantido, para fortalecer e ampliar a inovação no setor público.
Marcadas para os dias 11 e 12 de outubro, as provas do Concurso Público da cidade de Passira, no Agreste devem ser realizadas mesmo com a proibição da realização de certames devido à pandemia do Novo Coronavírus. A Prefeita Rênya Carla vai realizar o certame faltando um mês para eleições municipais. Ancorada no inciso 4° […]
Marcadas para os dias 11 e 12 de outubro, as provas do Concurso Público da cidade de Passira, no Agreste devem ser realizadas mesmo com a proibição da realização de certames devido à pandemia do Novo Coronavírus.
A Prefeita Rênya Carla vai realizar o certame faltando um mês para eleições municipais. Ancorada no inciso 4° da Lei n° 173/2020, onde avalia que cidades que apresentem uma demanda elevada de necessidade de reposição no quadro de funcionários possam realizar todas as etapas do concurso, a iniciativa se contrapõe da todas as recomendações e protocolos que proíbem aglomeração e eventos públicos.
Além das tantas adversidades para realização do certame, a Contemax, empresa organizadora do concurso em Passira, é acusada por fraudes em concursos públicos realizados nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Ignorando o crescente número de casos e mortes pela COVID-19 e a recomendação do Tribunal de Contas TCE/MPCO N° 07/2020, a Prefeitura de Passira resolve por realizar as provas em um período de alta nos casos de COVID-19, com uma média de uma morte por dia no município.
Vale destacar ainda que o município não se enquadra na questão do controle epidemiológico nem na qualidade do atendimento nos serviços aos pacientes diagnosticados com doença, já que o hospital de campanha da cidade não há equipamentos básicos para o tratamento da doença.
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