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TCE-PE julga regulares contas de Santa Cruz da Baixa Verde referentes a 2015

Por André Luis

Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.

Outras Notícias

SJE: Educação diz que alunos pediram carona em caçamba sem consentimento

Maioria dos alunos eram da Escola Técnica Estadual (ETE) Um vídeo que mostra estudantes de uma escola estadual sendo transportados em uma caçamba destinada a recolher restos de material de construção que prestava serviços terceirizados ao município de São José do Egito, no Sertão pernambucano, gerou polêmica nas redes sociais. As imagens onde é possível […]

Maioria dos alunos eram da Escola Técnica Estadual (ETE)

Um vídeo que mostra estudantes de uma escola estadual sendo transportados em uma caçamba destinada a recolher restos de material de construção que prestava serviços terceirizados ao município de São José do Egito, no Sertão pernambucano, gerou polêmica nas redes sociais.

As imagens onde é possível ver adolescentes fardados que tentam esconder o rosto da filmagem foram gravadas na última quarta-feira (16) e divulgadas por um blog local, que identificou os estudantes como sendo alunos da Escola Técnica Estadual Célia Siqueira.

O blog também ficou surpreso com as imagens e decidiu checar.

Segundo o correspondente do blog, Marcelo Patriota, que também falou à Rádio Pajeú, o vídeo é uma espécie de pagamento com a mesma moeda” da oposição em resposta a um vídeo similar feito por Beto de Marreca com alunos em uma carroça de burro na gestão Romério Guimarães.

A assistente administrativa da escola, Luciana Araújo, afirmou que os alunos estavam liberados das aulas para participar dos Jogos Escolares, para onde foram levados em ônibus escolares, mas um grupo não quis aguardar o transporte e pediu carona ao motorista do veículo que aparece na filmagem.

Luciana também diz que “a direção já sabe do caso, conversou com os estudantes e está tomando as medidas cabíveis”. A mesma versão foi confirmada pelo diretor de ensino da Secretaria de Educação de São José do Egito, Anderson Rocha.

De acordo com ele, não há nenhum registro de faltas justificadas por falta de transporte no município, que conta com ônibus escolares o suficiente para atender às demandas dos alunos.

Anderson afirmou também que, fora da escola, não é possível ter controle sobre os estudantes, que teriam decidido subir na caçamba por conta própria. Por sua vez, o prefeito da cidade, Evandro Valadares (PSB) disse que o transporte escolar da cidade é feito com veículos fechados adequados a este fim. Para o prefeito não há nenhuma irregularidade da gestão do transporte escolar e as imagens foram divulgadas por “má fé”.

Casarão de 1850 ajuda a contar história de Triunfo

Por Iedo Ferraz* Este antigo casarão da se encontra localizado no Sitio Retiro, zona rural do Município de Triunfo . Trata-se de uma das edificações mais arcaicas da nossa brejeira região triunfense. Aquela casa grande em tijolo aparente foi construída no seculo século XIX em data remota e desconhecida pelo avô de Guido Diniz, atual morador […]

Por Iedo Ferraz*

Este antigo casarão da se encontra localizado no Sitio Retiro, zona rural do Município de Triunfo .

Trata-se de uma das edificações mais arcaicas da nossa brejeira região triunfense. Aquela casa grande em tijolo aparente foi construída no seculo século XIX em data remota e desconhecida pelo avô de Guido Diniz, atual morador daquela localidade.

Aquele agricultor ficou conhecido pelos moradores locais como ‘’Manoel Florentino Diniz’’, ele foi um antigo senhor dono de engenho de rapadura naquela época.

Os imensos tijolos da construção foram feitos e queimados pelos ex-escravos daquela época. Na edificação da residência também foi utilizada a mão de obra escrava, uma vez que aquelas pessoas sempre trabalharam gratuitamente em serviços pesados, antes da promulgação da Lei Áurea no ano de 1888.

No passado a casa-grande foi o local onde o senhor de engenho e todos os seus familiares moravam.

Perto destas antigas construções dos ex- latifundiários da cana de açúcar ficavam a senzala, local onde os escravos moravam.

Essa construção posteriormente passou para o domínio de Antonio Diniz, que administrou durante muito tempo o engenho e os canaviais da propriedade rural.

Ao longo do tempo seu Filho Guido Diniz adquiriu a moenda de cana e aquele imenso casarão construído nos tempos de outrora.

Para quem não conhece Triunfo, o imóvel citado fica ao lado direito da estrada no sentido cidade sitio Retiro.

Os interessados em conhecer aquela obra rústica deve seguir o percurso do principal ponto turístico triunfense, a Cachoeira dos Pingas’.

O Casarão possivelmente foi edificado no ano de 1850.

*Iedo Ferraz mora em Paulo Afonso-BA onde é servidor do Ministério Público da Bahia, mas é natural de Triunfo

José Humberto cumpre agenda ao lado de Romério e Zé Marcos

O deputado estadual José Humberto (PTB) esteve nesta sexta-feira (20) no município de São José do Egito, no sertão do Pajeú, para cumprir uma extensa agendas de compromissos. A primeira parada do parlamentar foi em uma emissora de rádio local onde foi entrevistado junto com o ex-prefeito Romério Guimarães, líder político que declarou apoio à […]

O deputado estadual José Humberto (PTB) esteve nesta sexta-feira (20) no município de São José do Egito, no sertão do Pajeú, para cumprir uma extensa agendas de compromissos.

A primeira parada do parlamentar foi em uma emissora de rádio local onde foi entrevistado junto com o ex-prefeito Romério Guimarães, líder político que declarou apoio à sua reeleição. De lá, José Humberto, acompanhado do ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, foi para a casa do ex-deputado Zé Marcos, na Fazenda Melancia, onde realizou uma visita de cortesia ao seu amigo de longas datas.

À noite, o parlamentar esteve na Câmara Municipal, ao lado de Romério, para prestigiar a sessão solene que homenageou o centenário de nascimento de Antônio Jorge de Souza, pai dos jornalistas Inaldo Sampaio e Ivanildo Sampaio. O evento contou com a presença de diversas lideranças autoridades e lideranças políticas da região, entre elas o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, também aliado de José Humberto.

Eleito em 2014 com mais de 43 mil votos, onde a maioria deles foram conseguidos em municípios do Agreste Setentrional, Zona da Mata e Região Metropolitana, José Humberto tem conseguido ampliar de forma significativa as suas bases no Sertão, região onde já conta com o apoio do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, dos ex-prefeitos Romério Guimarães (São José do Egito), Dessoles (Iguaracy) e Val Araújo (Betânia), além do líder da oposição e  ex-candidato a prefeito de Ingazeira, o jornalista Mário Viana e o seu grupo político.

Rogério Leão designa emenda parlamentar para construção de Núcleos da Defensoria Pública no Estado

O deputado Rogério Leão destinou parte de suas emendas parlamentares, no orçamento do Estado, para construção de núcleos da defensoria pública em Serra Talhada, São José do Belmonte e São José do Egito. O Defensor Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, informou ao deputado que a entidade já possui terreno próprio em Serra […]

Edit 22

O deputado Rogério Leão destinou parte de suas emendas parlamentares, no orçamento do Estado, para construção de núcleos da defensoria pública em Serra Talhada, São José do Belmonte e São José do Egito.

O Defensor Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, informou ao deputado que a entidade já possui terreno próprio em Serra Talhada para construção do núcleo.

Já os prefeitos Marcelo Pereira e Romério Guimarães, de São José do Belmonte e São José do Egito respectivamente, em conversa com Leão se dispuseram a doar áreas em seus municípios para construção dessas importantes obras. Cada um desses novos núcleos deve custar meio milhão de reais e as obras iniciarão no ano que vem.

“Admiro o brilhante trabalho dos que fazem a Defensoria e a importância da Instituição para a sociedade. Só para se ter uma ideia, da notável prestação de serviço da entidade para a população, a Defensoria do Estado atendeu, no ano passado, cerca de dois milhões de pessoas sem condições financeiras de contratar um advogado. A melhoria desses núcleos permitirá que mais cidadãos pernambucanos tenham a instituição ao seu lado”, ressaltou o deputado.

Sertânia: Prefeito edita novo decreto com medidas restritivas de combate a Covid-19

Após o prefeito de Brejinho, Gilson Bento no Alto Pajeú regredir no Plano de Convivência com a Covid-19, agora foi a vez de Sertânia, no Moxotó, voltar a endurecer as medidas restritivas para combater a proliferação do vírus. O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, publicou na noite da terça-feira (11) o Decreto nº 015/2021 com […]

Após o prefeito de Brejinho, Gilson Bento no Alto Pajeú regredir no Plano de Convivência com a Covid-19, agora foi a vez de Sertânia, no Moxotó, voltar a endurecer as medidas restritivas para combater a proliferação do vírus.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, publicou na noite da terça-feira (11) o Decreto nº 015/2021 com novas medidas que visam conter a disseminação da Covid-19 no município. 

O decreto prorroga a suspensão das aulas presenciais nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino, proíbe, no período de 14 de maio de 2021 a 13 de junho de 2021, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, entre outras medidas. 

Confira o texto do decreto na íntegra:

Art. 1º – Prorrogar a suspensão das aulas presenciais, nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino, desde 1º de maio de 2021 até 30.06.2021.

Parágrafo Único: Fica recomendada a mesma suspensão das aulas presenciais, nas escolas da rede particular de ensino e nas escolas da rede estadual.

Art. 2º – Ficam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, no período de 14 de maio de 2021 a 13 de junho de 2021, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 3º – Ficam permitidos os atendimentos ao público, assim como o funcionamento regular de atividades econômicas, conforme decretos estaduais em vigência, evitando-se aglomerações, com as seguintes alterações de horários:

I – Bares:

  1. a) Das 05h às 17h, de segunda a sexta-feira;
  2. b) Das 09h às 16h, nos finais de semana e feriados.

II – Restaurantes:

  1. a) Das 05h às 20h de segunda a sexta-feira, ficando proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo “in loco”, a partir das 17h.
  2. b) Das 10h às 18h, nos finais de semana e feriados, ficando proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo “in loco”, a partir das 16h.

Art. 4º – Os estabelecimentos comerciais deverão seguir todos os protocolos de higienização, tais como:

I – Oferta de álcool a 70% (setenta por cento) para consumidores, funcionários e prestadores de serviços;

II – Higienização constante de superfícies e ambientes;

III – Uso obrigatório de máscaras;

IV – Manter o distanciamento entre as pessoas e evitar aglomerações;

V – Limitação da entrada de clientes nos estabelecimentos, para que não haja aglomerações e seja possível manter a distância de segurança, reduzindo o número de pessoas, por vez, para 50% da capacidade do espaço físico do estabelecimento, no caso em que houver fila utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 2 (dois) metros entre clientes, além de proibir a entrada de clientes que estejam sem máscaras;

Art. 5º – Ficam canceladas ainda, entre os meses de maio e julho deste ano de 2021, os seguintes eventos e festividades: festa de emancipação política do município, festas juninas  e exposição de animais.

Art. 6º – Fica autorizado o funcionamento da feira-livre, somente para feirantes de Sertânia e com distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as bancas.

Art. 7º – O descumprimento do disposto neste decreto acarretará a adoção de medidas de responsabilização no âmbito administrativo, cível e criminal, inclusive sujeitas a multas e outras penalidades, de acordo com a legislação vigente. 

Art. 8º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.