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TCE-PE julga regulares contas de Santa Cruz da Baixa Verde referentes a 2015

Por André Luis

Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.

Outras Notícias

Progresso confirma passe livre intermunicipal para o 2º turno em Pernambuco

Empresa esclareceu que Decreto anterior era mais restrito e que nova decisão do Estado amplia o passe livre. Empresa negou qualquer recusa e cumprirá decisão integralmente  A Auto Viação Progresso divulgou um comunicado oficial para esclarecer as diretrizes operacionais que adotará no segundo turno das Eleições 2026. A concessionária assegurou que fornecerá transporte gratuito em […]

Empresa esclareceu que Decreto anterior era mais restrito e que nova decisão do Estado amplia o passe livre. Empresa negou qualquer recusa e cumprirá decisão integralmente 

A Auto Viação Progresso divulgou um comunicado oficial para esclarecer as diretrizes operacionais que adotará no segundo turno das Eleições 2026.

A concessionária assegurou que fornecerá transporte gratuito em suas linhas intermunicipais, alinhando-se às regras estipuladas pelo Governo de Pernambuco.

Inicialmente, o Decreto Estadual nº 61.565, assinado em 21 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte (22/10), “previa critérios específicos restritos a linhas intermunicipais classificadas pela EPTI (Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal) como de natureza estritamente urbana ou semiurbana”.

Em edição extra publicada nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, o Governo do Estado editou o Decreto nº 61.587. O novo texto alterou a redação da norma anterior e passou a prever expressamente que o benefício do passe livre nas linhas intermunicipais independe do comprimento ou extensão da linha.

A Progresso enfatizou que suas orientações e comunicações iniciais seguiram estritamente os critérios vigentes no primeiro documento publicado.

A concessionária negou categoricamente qualquer recusa deliberada em cumprir as obrigações legais, ressaltando que estava apenas observando o texto original emitido pelas autoridades governamentais.

Com a publicação do novo decreto ampliando o alcance do benefício, a empresa declarou que já está adotando todas as providências operacionais necessárias para se adequar às determinações aplicáveis e garantir o direito ao voto dos passageiros de forma transparente.

Audiência do debate da Globo pode alcancar 100 milhões de eleitores

Uma pesquisa realizada pelo instituto Ipespe/Abrapel e divulgada nesta sexta-feira apontou que 70% dos eleitores pretendem assistir com certeza ao último debate presidencial do segundo turno. O confronto final entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) ocorre hoje, a partir das 21h20, na TV Globo. Os dados […]

Uma pesquisa realizada pelo instituto Ipespe/Abrapel e divulgada nesta sexta-feira apontou que 70% dos eleitores pretendem assistir com certeza ao último debate presidencial do segundo turno.

O confronto final entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) ocorre hoje, a partir das 21h20, na TV Globo.

Os dados detalhados do interesse dos eleitores mostram que 70% vão assistir com certeza. Já 15% talvez acompanhem o embate, e 13% afirmaram que não pretendem assistir.

Só 2% não sabem ou preferiram não responder.

O engajamento é ligeiramente maior do lado petista: 74% dos eleitores de Lula afirmaram que acompanharão a transmissão ao vivo, enquanto o índice é de 69% entre os eleitores de Flávio Bolsonaro.

A projeção de audiência aponta que o programa pode alcançar uma marca próxima de 100 milhões de telespectadores.

No meu comentário, os três cenários mais prováveis para eleição desde domingo

Na minha análise para o comentário das rádios Itapuama FM, Pajeú, Cultura FM e Monteiro FM, falo das projeções para as eleições deste ano. Por ordem de possibilidades,  vitória de Flávio com até 2% de frente, vitória de Lula até 2% de frente ou vitória de Flávio por mais de 2% de frente. Para Lula, […]

Na minha análise para o comentário das rádios Itapuama FM, Pajeú, Cultura FM e Monteiro FM, falo das projeções para as eleições deste ano.

Por ordem de possibilidades,  vitória de Flávio com até 2% de frente, vitória de Lula até 2% de frente ou vitória de Flávio por mais de 2% de frente. Para Lula, considero essa última possibilidade remotíssima.

Ministro do TSE impede Nunes Marques de suspender canal ‘Exército do Lula’ sem aval do plenário

Do G1 O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá voltar a ser suspenso por uma decisão administrativa da Presidência da Corte. Com isso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não poderá usar as atribuições administrativas da […]

Do G1

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá voltar a ser suspenso por uma decisão administrativa da Presidência da Corte.

Com isso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não poderá usar as atribuições administrativas da Presidência para tirar o canal do ar ou limitar seu funcionamento.

Uma eventual nova restrição, no entanto, ainda poderá ser determinada em um processo judicial.

“Defiro ainda a liminar para os fins de determinar que a Presidência se abstenha de exercer sua competência administrativa […] para determinar a suspensão, retirada ou restrição o funcionamento do Canal designado “Exército de Lula” até que sobrevenha alguma decisão de Plenário em sede jurisdicional que emita decisão neste sentido”, diz um trecho do documento.

Dessa forma, a medida vale até que haja uma decisão do plenário do TSE, em processo judicial, sobre o funcionamento do canal.

 

Ministro do TSE impede Nunes Marques de suspender canal ‘Exército do Lula’ sem aval do plenário

Floriano de Azevedo Marques afirmou haver risco de nova suspensão antes do segundo turno e determinou que eventual medida contra o canal seja tomada em processo judicial.

Por Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri, Mariana Laboissière, g1 e TV Globo — Brasília

 

23/10/2026 14h57 Atualizado há 5 minutos

 

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá voltar a ser suspenso por uma decisão administrativa da Presidência da Corte.

 

 

Com isso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não poderá usar as atribuições administrativas da Presidência para tirar o canal do ar ou limitar seu funcionamento.

 

Uma eventual nova restrição, no entanto, ainda poderá ser determinada em um processo judicial (entenda mais abaixo).

 

“Defiro ainda a liminar para os fins de determinar que a Presidência se abstenha de exercer sua competência administrativa […] para determinar a suspensão, retirada ou restrição o funcionamento do Canal designado “Exército de Lula” até que sobrevenha alguma decisão de Plenário em sede jurisdicional que emita decisão neste sentido”, diz um trecho do documento.

Nunes Marques determina pente-fino no canal ‘Exército do Lula’

Nunes Marques determina pente-fino no canal ‘Exército do Lula’

 

Dessa forma, a medida vale até que haja uma decisão do plenário do TSE, em processo judicial, sobre o funcionamento do canal.

Floriano de Azevedo Marques concedeu parcialmente o pedido apresentado em mandado de segurança e suspendeu os efeitos de ordens da Presidência do TSE que possam resultar na suspensão, indisponibilização ou restrição do alcance ou das funcionalidades do “Exército do Lula”.

O ministro também determinou que a Presidência não use sua atribuição administrativa de fiscalização das plataformas digitais para adotar esse tipo de medida contra o canal.

Diretoria e Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco visitam obras do maior Centro Sociocultural do Nordeste

“Esse é um sonho para servir à comunidade na formação e inclusão”, destacou seu presidente Evaldo Campos O Conselho de Administração e Diretoria do Sicoob Pernambuco visitaram pela primeira vez as obras do seu Centro Sociocultural. O espaço, em um terreno de 6 hectares, com 4,5 hectares de área construída, é um marco social para […]

“Esse é um sonho para servir à comunidade na formação e inclusão”, destacou seu presidente Evaldo Campos

O Conselho de Administração e Diretoria do Sicoob Pernambuco visitaram pela primeira vez as obras do seu Centro Sociocultural.

O espaço, em um terreno de 6 hectares, com 4,5 hectares de área construída, é um marco social para o cooperativismo do Estado e do Nordeste do Brasil.

Idealizado e executado com recursos próprios do Sicoob Pernambuco, nasceu com o propósito de promover o bem-estar, a inclusão social, o esporte, a cultura e a qualificação profissional, colocando a comunidade no centro dessa transformação.

Localizado próximo ao Monte dos Remédios, em São José do Egito, o Centro reúne uma ampla estrutura planejada para atender à formação e capacitação, com foco em jovens e adolescentes, mas com atividades que atenderão à toda comunidade.

O complexo contará com quadra de areia, quadra poliesportiva, campo de futebol, piscinas, praça de cooper e área para ciclismo. A estrutura também incluirá salas para reuniões abertas à comunidade, espaços destinados a aplicação de cursos profissionalizantes, ambientes de convivência, área para restaurantes e pomar.

“Esse é um sonho para servir à comunidade, principalmente na formação de crianças e jovens mais carentes, pensando num futuro de oportunidades, um dos pilares e princípios do cooperativismo financeiro, que é o da inclusão”, destacou o presidente Evaldo Campos.