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TCE-PE julga regulares contas de Santa Cruz da Baixa Verde referentes a 2015

Por André Luis

Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.

Outras Notícias

Iguaracy: Lançamento do projeto “UFPE no Meu Quintal” acontece neste domingo (28)

Neste domingo (28), às 20h, na Praça Antônio Rabêlo, em Iguaracy, acontece o lançamento do projeto “UFPE no Meu Quintal”. Esta será a segunda edição do projeto, que começou no município de Tabira no ano passado, onde participaram do projeto 46 estudantes da Universidade, que realizaram 27 atividades no município. A experiência bem sucedida deu […]

Neste domingo (28), às 20h, na Praça Antônio Rabêlo, em Iguaracy, acontece o lançamento do projeto “UFPE no Meu Quintal”. Esta será a segunda edição do projeto, que começou no município de Tabira no ano passado, onde participaram do projeto 46 estudantes da Universidade, que realizaram 27 atividades no município. A experiência bem sucedida deu lugar à segunda edição, a ser realizada em Iguaracy.

O Projeto tem o objetivo de levar estudantes de graduação da UFPE para cidades afastadas dos centros acadêmicos e possibilitar a troca de conhecimentos através de cursos oferecidos. Os 61 alunos, de diferentes cursos da Universidade, participarão de 35 atividades na sede do município e nas comunidades rurais até o dia 4 de fevereiro, quando voltam para o Recife.

As atividades a serem desenvolvidas durante a experiência são relacionadas aos seguintes eixos temáticos: meio ambiente; tecnologias sociais e desenvolvimento humano; saúde; educação; cultura; justiça e cidadania. Os estudantes realizarão as atividades de forma voluntária e precisaram passar por um processo seletivo, realizado no ano passado, no qual apresentaram propostas dentro dos eixos temáticos do programa.

A ideia do Programa UFPE no Meu Quintal é oferecer aos discentes selecionados a oportunidade de agregar novas vivências em educação experiencial, levando às populações carentes do interior do estado contribuições nas mais diversas áreas de formação. Desenvolvido pela Diretoria de Esporte, Lazer e Cultura (Delc) da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes).

O ganho para a população das cidades beneficiadas são as atividades desenvolvidas pelos estudantes, durante o período do programa, que suprem a carência de serviços públicos voltados para o bem-estar das pessoas. Já no caso dos estudantes, a experiência traz crescimento na formação acadêmica e cidadã. A Universidade também ganha com a iniciativa, a partir do momento em que cumpre seu papel de instituição pública.

Lóssio faz caminhada em Vertentes

Em caminhada na cidade de Vertentes, o candidato a governador Julio Lossio (Rede) visitou as fábricas de confecções no distrito de Chã do Junco. Ao lado do seu candidato a vice-governador Luciano Bezerra e do vereador Kleiton Vieira (PV), Lossio reforçou o compromisso em incentivar a produção da confecção e realizar cursos profissionalizantes para garantia […]

Em caminhada na cidade de Vertentes, o candidato a governador Julio Lossio (Rede) visitou as fábricas de confecções no distrito de Chã do Junco.

Ao lado do seu candidato a vice-governador Luciano Bezerra e do vereador Kleiton Vieira (PV), Lossio reforçou o compromisso em incentivar a produção da confecção e realizar cursos profissionalizantes para garantia de renda. A visita ocorreu na tarde dessa terça-feira (18).

“Vamos estimular cursos de capacitação para quem não sabe produzir confecção e financiamento para iniciarem seu próprio negócio. Assim, as pessoas irão ganhar dinheiro sem depender tanto do estado, dos governos e dos políticos”, declarou Lossio.

De acordo com o candidato, mais uma de suas propostas para a região é a criação do Presídio-Trabalho. “Vamos criar o da Confecção, no Agreste, para que o presidiário abra uma facção de trabalho, espaço onde a família toda se dedica a produzir roupas, como o caso daqui, que é o jeans”, explicou.

Municípios em situação de emergência entre os que mais gastaram no São João

Do Diário de Pernambuco Três dos dez municípios com maiores gastos públicos na contratação de artistas para shows do ciclo junino de Pernambuco, em 2026, estão entre as cidades em Situação de Emergência, conforme decreto publicado pelo Governo de Pernambuco no Diário Oficial desta terça-feira (30). Os dados são do Painel de Transferência das Festividades […]

Do Diário de Pernambuco

Três dos dez municípios com maiores gastos públicos na contratação de artistas para shows do ciclo junino de Pernambuco, em 2026, estão entre as cidades em Situação de Emergência, conforme decreto publicado pelo Governo de Pernambuco no Diário Oficial desta terça-feira (30).

Os dados são do Painel de Transferência das Festividades Juninas 2026, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

No ranking dos maiores gastos, Arcoverde aparece na quinta colocação. O município do Sertão do Moxotó utilizou R$ 7,5 milhores da verba pública local com a programação de shows do São João.

De 13 a 24 de junho, passaram 70 artistas e bandas pelos palcos de Arcoverde. Dentre os mais badalados, esteve Wesley Safadão, que recebeu cachê mais alto do São João de Pernambuco: R$ 1,5 milhão.

Na lista das maiores contratações que a prefeitura local bancou estão também Xand Avião e Zé Vaqueiro, que receberam R$ 800 mil e R$ 600 mil, respectivamente.

Do Sertão do Araripe vem a sétima colocada no ranking de gastos públicos do Painel de Transparência das Festividades Juninas 2026 do MPPE.

Araripina utilizou R$ 5,93 milhões para custear as apresentações do São João. Elas aconteceram de 17 a 20 de junho e foram 12 no total.

Dentre os cachês mais altos estão também Wesley Safadão, com R$ 1,5 milhão. A mesma quantia recebeu Gusttavo Lima.

Do Sertão para o Agreste, Santa Cruz do Capibaribe ocupa a oitava colocação. Foram gastos R$ 4,41 milhões conforme o monitoramento do Painel de Transparência.

O início das apresentações aconteceu no dia 13 de junho, com Simone Mendes no palco. Ela foi a contratação mais cara da programação municipal: R$ 900 mil.

Laura Gomes faz campanha digital contra irregularidades na prevenção à Covid-19

Para combater irregularidades cometidas, seja no caso de aglomerações e festas ilegais, como também na organização e aplicação das vacinas, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, lançou campanha em suas redes sociais, incentivando denúncias. Ela também destaca a questão das pessoas que estão furando a fila da vacinação também deve ser denunciada. Pessoas fora da […]

Para combater irregularidades cometidas, seja no caso de aglomerações e festas ilegais, como também na organização e aplicação das vacinas, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, lançou campanha em suas redes sociais, incentivando denúncias.

Ela também destaca a questão das pessoas que estão furando a fila da vacinação também deve ser denunciada. Pessoas fora da faixa etária em vigência, em cada cidade, além daqueles que adquirem atestados médicos falsos tomam o lugar daqueles que estão na sua vez, o que prejudica muito o andamento do plano de imunização e constitui crime, conforme afirmou.

Segundo disse, a finalidade é orientar a população para atuar com firmeza e agilidade denunciando ações não regulares, como as que foram citadas e provocam aumento no risco de contaminações.

A parlamentar acredita que a ação integrada da gestão pública com a população é essencial para que a pandemia possa ser enfrentada.

“Nós temos uma gestão federal que não dá bons exemplos à população, negando a importância da ciência, da prevenção na pandemia, não utilizando o equipamento de segurança e nem respeitando o distanciamento. Isso é um absurdo! Por isso, acredito que eu, como pessoa pública, devo fortalecer o engajamento da população a quem tenho acesso, para multiplicar atitudes cidadãs, ampliar a proteção à vida”, explicou.

Em postagens nas suas redes sociais, Laura está divulgando o contato de órgãos estratégicos como o Ministério Público de Pernambuco, Polícia Militar e Disque-denúncia, para que os cidadãos de todo o Estado possam enviar informações terem atuação direta contra a propagação do vírus, através das más práticas sociais.

No Agreste, por exemplo, a partir do dia 26 de maio foi instaurada nova quarentena, com o funcionamento apenas de serviços essenciais, até o dia 06 de junho. Hospitais da região apresentam taxa de ocupação de mais de 90%. Em todo o estado, os últimos dados apresentados foram de mais de 360 pessoas à espera de um leito na UTI.

“Vejo o governador Paulo Câmara, e toda a sua equipe, trabalhando em fiscalizações e ações. Porém, sabemos que ainda há pessoas que não respeitam a gravidade da situação. A compreensão e participação dos pernambucanos e das pernambucanas é essencial, para mudarmos o cenário atual”, reforçou a parlamentar.

Confira alguns números para realizar denúncias:

Ministério Público de Pernambuco: (81) 99677.0707 – Das 13h às 17h | 127 – Das 9h às 13h | (81) 99679.0221 – WhatsApp | Polícia Militar: 190 | Disque-Denúncia Interior (Agreste): (81) 3719-4545.

Floresta: asfaltamentos de ruas são continuados

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) reafirma seu compromisso com a população de Floresta e informa que as obras de asfaltamento de várias ruas da cidade foram retomadas. “Meu compromisso é com o povo de Floresta, independentemente de partido político. Prova disso é  que as obras de asfaltamento, que eu havia conseguido viabilizar por meio […]

florestaasfaltamentoO deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) reafirma seu compromisso com a população de Floresta e informa que as obras de asfaltamento de várias ruas da cidade foram retomadas.
“Meu compromisso é com o povo de Floresta, independentemente de partido político. Prova disso é  que as obras de asfaltamento, que eu havia conseguido viabilizar por meio de emenda parlamentar,  foram retomadas”, enfatizou.

O parlamentar também afirma que a sinalização de trânsito dessas vias  estão confirmadas e garantidas pela prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba e pelo deputado estadual Rodrigo Novaes.

Em breve o deputado Kaio Maniçoba disse estar divulgando novas conquistas para a cidade de Floresta e região.