Floresta: asfaltamentos de ruas são continuados

Com informações de Júnior Campos

Por unanimidade, os dezessete vereadores presentes à sessão de ontem na Câmara de Serra Talhada aprovaram as contas de governo do exercício financeiro de 2014 do prefeito Luciano Duque. O TCE tinha recomendado a reprovação, mas os vereadores entenderam não ter havido desvio de recursos ou prejuízos aos cofres públicos. Duque esteve na sessão e defendeu a aprovação.

O ponto mais debatido e justificado pelos os vereadores foi o item 5 do processo, PROCESSO TCE-PE N° 15100143-1, onde o relator Dirceu Rodolvo apontou que, o Município deixou de recolher pouco mais de R$ 1 milhão de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo R$ 26.606,13 referentes aos repasses das contribuições dos servidores e R$ 1.068.807,50 referentes à contribuição patronal.

“Assumi uma previdência falida. Se ela fosse saudável, tínhamos R$ 900 mil para investir e fiz uma opção de pagar os salários do funcionários e o TCE tem um entendimento técnico”, justificou Luciano ao questionar um dos itens apontado como irregular, na prestação de contas.

Sinézio Rodrigues, por exemplo, que sempre acompanhou o TCE justificou o voto pela aprovação explicando que, não houve recomendação de devolução de dinheiro e que o gestor municipal, optou em honrar com o pagamento da folha do Fundo de Previdência Próprio, a quitar com o pagamento do regime geral. “Ele fez a melhor escolha, sendo eu prefeito de Serra Talhada teria feito o mesmo”.

Rosimério de Cuca, vereador de oposição, ao votar pela aprovação das contas de Duque, ao proferir o voto disse que, “votar contra Luciano Duque é votar contra 85% que aprova o seu governo”.

Em  nota ao blog, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que houve a troca do consórcio operador do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, mas a questão já está regularizada.

“Foram adotadas todas as providências necessárias para retomada de nível de água no canal onde ocorre a captação pela adutora do Pajeú. Hoje, já há nível de água suficiente no canal do Eixo Leste para captação”.

Mais cedo,  Mário Heitor Filho, Diretor de Interior da COMPESA alegou que o órgão havia cobrado a retomada do padrão na captação e bombeamento de água para as estações elevatórias que compõem a primeira e segunda etapa da Adutora. Ele confirmou que o trecho de Itapetim está com maior escassez. Heitor Filho não quis comentar a visita do presidente, mas confirmou que o risco de falta de água no período da inauguração é iminente, o que acaba de ser negado pelo Ministério.

“Vale ressaltar que o Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em fase de pré-operação. Atualmente, o MDR está em negociação com os governos estaduais, com a intermediação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU, para assinatura dos contratos de adução de água bruta”, concluiu a nota.

O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Sergio Luiz Soares de Souza Costa, participa nesta quarta do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e dará mais detalhes sobre a operacionalização da Adutora. Leia a nota do Ministério do Desenvolvimento Regional ao blog:

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que houve a troca do consórcio operador do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, mas a questão já está regularizada e foram adotadas todas as providências necessárias para retomada de nível de água no canal onde ocorre a captação pela adutora do Pajeú. Hoje, já há nível de água suficiente no canal do Eixo Leste para captação.

Vale ressaltar que o Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em fase de pré-operação. Atualmente, o MDR está em negociação com os governos estaduais, com a intermediação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU, para assinatura dos contratos de adução de água bruta.

Folha de PE

Os Correios anunciaram a manutenção dos preços das encomendas nacionais e internacionais. Em nota, a estatal informou que preços de serviços como Sedex e PAC, além de serviços de importação e exportação, não sofrerão reajuste. Além disso, em 420 cidades haverá a redução dos valores praticados a partir do próximo dia 31.

Para o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, a estatal deve incentivar o crescimento da economia nacional. “Nesse momento de recuperação econômica, é importante dar apoio às atividades de quem quer produzir, gerar valor, principalmente os micros e pequenos empreendedores que atuam no comércio eletrônico”.

De acordo com os Correios, a mudança no comportamento do consumidor, com o aumento das compras feitas pela internet, impulsionadas também pela pandemia, fizeram os Correios registrarem um aumento de 40% no volume de encomendas em relação ao ano anterior.

“Medidas como a redução de prazos de entrega nos principais trechos do país, a criação de produtos específicos para o comércio eletrônico e a diversificação de canais de atendimento levaram os Correios a projetar um novo recorde de lucro para 2021 [que será divulgado em breve]”, informou a estatal.

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.