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Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social.

A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

Nesta quarta-feira (29/07) o Vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), declarou apoio à pré-candidatura do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) a prefeito do Recife, durante entrevista concedida ao jornalista Kauê Diniz, no Diário de Pernambuco TV. A informação é do Blog do Mário Flávio.

“Marco Aurélio é um quadro expressivo do PRTB, eu sou um homem do partido então estou comprometido com o nosso presidente do partido Levy Fidelix em apoiar as nossas candidaturas importantes como a de Marco Aurélio, em uma cidade como a expressão do Recife”, declarou Hamilton Mourão.

Ao ser questionado se faria campanha nas ruas do Recife ao lado de Marco Aurélio, o vice-presidente garantiu que vai cumprir agenda na cidade para apoiar a candidatura do seu correligionário.

“Dentro dos limites da legislação, vamos lembrar que eu como figura pública, como Vice-presidente da república a legislação me dá uma série de limites na forma de como apoiar os nossos candidatos. Então dentro desses limites eu darei meu apoio ao Marco Aurélio e dentro da possibilidade eu passarei aí no Recife para estar junto com ele em alguma atividade que seja importante para o sucesso da candidatura dele”, disse Mourão.

Em junho do ano passado Mourão recebeu o título de Cidadão Recifense,  proposto pelo então vereador Marco Aurélio (PRTB). Também no ano passado Marco Aurélio foi convidado para representar Pernambuco integrando a comitiva do vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), no ‘Brasil Conference at Harvard & MIT’ a convite da comunidade brasileira em Boston.

A terceira creche construída pelo Governo de Pernambuco foi entregue nesta sexta-feira (20), na Ilha de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife (RMR).

A cerimônia de entrega foi comandada pela governadora Raquel Lyra, que destacou o investimento de R$ 5,1 milhões na construção e equipagem da unidade, fortalecendo a rede de apoio à educação infantil no Estado.

Na cidade, a governadora também entregou a PE-001, que foi restaurada no trecho de 4,9 km entre o Forte Orange e o entroncamento com a PE-035. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as entregas.

Além disso, as vias em torno da creche passam por obras de infraestrutura urbana. Três ruas estão sendo calçadas com investimento de R$ 590 mil do Governo de Pernambuco.

O secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, pontuou o trabalho do Governo de Pernambuco para reforçar a estrutura em Itamaracá. “Somente no Litoral Norte, investimos R$ 1 bilhão de reais em estradas. Aqui em Itamaracá, o Governo vem fazendo uma verdadeira transformação no município, não só nas estradas, mas hoje, por exemplo, temos a entrega de uma nova creche para a cidade. Para requalificações das rodovias pernambucanas, até o final de 2026, bateremos a meta de 3 mil quilômetros de estradas recuperadas em todo o Estado”, destacou.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informou em notaque foram confirmados mais 13 casos positivos para Covid-19 no município nesta quinta-feira (28(.

Agora, os números totalizam 105 casos, sendo 60 pacientes do sexo feminino e 45 do sexo masculino.

Os treze novos casos confirmados hoje se tratam de três profissionais de saúde do sexo feminino, de 31, 36 e 40 anos; um profissional de segurança do sexo masculino de 33 anos; três homens de 33, 51 e 60 anos; cinco mulheres de 33, 45, 49, 51 e 53 anos; e uma criança do sexo masculino de 03 anos.

O número de casos em investigação permanece 24, enquanto o número de casos descartados subiu para 448, número expressivo em virtude da testagem rápida que vem sendo feita pela Secretaria de Saúde.

Entre os 105 casos positivos, 40 pessoas estão em isolamento domiciliar, quatro permanecem em leitos de internamento, 58 pessoas estão recuperadas clinicamente e 03 infelizmente chegaram à óbito.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 105 casos confirmados, 24 em investigação, 458 descartados, 58 recuperados e 03 óbitos.

A consultora do SEBRAE, Mariza Sarinho realizou uma Oficina de Jogos Empresariais, com empresários de Carnaíba, na Escola EREM Joaquim Mendes, com uma turma de 25 participantes.

Eles  passaram por atividades práticas e lúdicas onde foram estimulados a processos de criação e geração de idéias.

Mariza é especialista em formação de lideranças para a gestão de negócios, uma das maiores dificuldades das empresas na atualidade. Em novembro ela ministrou em Afogados o curso Vendedor que Gera Resultados, com cerca de 40 participantes.

Na atividade em Carnaíba, além de empresários, participaram também funcionários da Prefeitura Municipal em busca de uma melhor qualificação para aprimorar o processo de gestão do município.