Fernando Monteiro comemora proximidade do início da restauração da PE-635

Quem acha que já está pagando demais pela conta de luz pode se preparar: mais aumentos estão a caminho.

Completamente desestruturado desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff interveio no mercado com a Medida Provisória 579, hoje convertida em lei, o setor elétrico amarga prejuízo gigantesco, estimado em R$ 70 bilhões, e passa por um processo de judicialização sem precedentes. Os problemas se multiplicam, sem que o governo federal encontre solução para os impasses. O ônus dessa incapacidade, será, como sempre, transferido para os consumidores na forma de reajustes nas tarifas.

Entre os imbróglios do setor, está a dívida acumulada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que serve para custear programas especiais, como a universalização do acesso à energia, e a estimular fontes alternativas.

O montante saltou de R$ 1,6 bilhão para  R$ 22,9 bilhões porque alguns agentes estão conseguindo liminares na Justiça para não pagar parte dessa conta. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) foi a primeira a conseguir o direito provisório de não obedecer à regra segundo a qual os grandes consumidores pagariam uma parcela maior do que residências e comércios.

A indústria não quer arcar com os subsídios da CDE — que antes eram bancados pelo Tesouro Nacional e passaram a ser divididos entre todos os consumidores. Com a judicialização, o rateio pesa mais na conta de luz dos brasileiros. Para piorar, empresas estão, individualmente, conseguindo liminares. “Como é um rateio, quem não é beneficiado por liminar acaba pagando mais”, diz Paula Campos, gerente de Consultoria e Gestão do Grupo Safira Energia. “Dois terços da CDE são subsídios causados por decisões políticas”, emenda.

O presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, explica que, com as liminares, os consumidores residenciais perderam o alívio que tinha sido dado a eles pela MP 579. “Na prática, representa um aumento”, diz. Já o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, ressalta que as concessionárias pagam antecipadamente a parcela maior do rateio.

“As empresas só recebem a correção de tarifas na revisão anual, quando repassam o valor para os consumidores. Isso gera um descasamento de caixa de R$ 10 bilhões”, revela. Por conta disso, a Abradee entrou com um mandado de segurança para se livrar dos efeitos das liminares. “O resultado ainda não saiu”, assinala.

O deputado João Paulo Costa tem cobrado do novo governo que a requalificação das rodovias de Pernambuco seja uma prioridade.

O parlamentar esteve no Palácio para se reunir com o Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e entregar um ofício solicitando a requalificação da PE-430, que liga São José do Belmonte ao Estado do Ceará, e da PE-361, que liga São José do Belmonte ao Estado da Paraíba. 

O pedido foi reforçado por João Paulo Costa em encontro com a Governadora Raquel Lyra.

Segundo o parlamentar, “Dessa forma, auxiliaremos no escoamento da produção, ajudando no desenvolvimento econômico da região, e traremos mais segurança para nossas estradas.”

Em Arcoverde o atual prefeito, Wellington da LW, do MDB, vem somando tropeços e problemas tendo como pano de fundo o atraso de até dois meses no pagamento dos servidores contratados, atraso de fornecedores e até mesmo do pagamento dos cachês dos artistas locais que se apresentaram no São João deste ano.

A informação é de Célia Galindo,  que fez o questionamento na última sessão da Câmara de Vereadores.

Ela disse que o governo se contradiz ao realizar uma licitação de R$ 2 milhões para para propaganda.

“O prefeito, sem palavra, que agora dá calote nos artistas, diz que não paga porque o FPM caiu, que não tem dinheiro. Mentira! Arcoverde registrou aumento nos repasses e como se não bastasse, enquanto os servidores, pobres contratados, vão parar no SPC, passam fome, sem receber a mais de dois meses, o prefeito quer gastar dois milhões de reais com propaganda. Tá com uma licitação aberta, concorrência 001/2023 pra torrar o dinheiro do servidor, do povo de Arcoverde, pra fazer propaganda dele”,  disse a vereadora Célia.

A licitação está prevista para ter sua primeira etapa agora em 23 de outubro, com a realização da uma sessão via remota pelo google meet.

Ainda segundo a vereadora, apesar de alegar falta de dinheiro para pagar os salários dos servidores e cachês dos artistas, o prefeito já gastou até agosto deste ano 703 mil reais somente com propaganda.

Sobre a queda do FPM, Célia demonstrou através de gráficos que o atual prefeito recebeu mais recursos dos que os ex-prefeitos Zeca Cavalcanti e Madalena Britto. Comparando com o último ano de Madalena (2020), o atual prefeito teve um repasse de FPM 33,12% maior e em 2022 esse percentual foi 25,85% a mais que o ano anterior. Saiu de R$ 33,7 milhões reais em 2020 para R$ 44,9 milhões em 21 e R$ 56,6 milhões em 2022. Em 2023, até agosto, o montante de repasse do Fundo de Participação dos Municípios para Arcoverde já chega a R$ 40,3 milhões de reais, faltando ainda quatro meses para fechar o ano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa na Justiça contra o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino, do PMDB.

A ação é consequência de dois processos do Tribunal de Contas do Estado nºs 1302136-9 e 1370348-1, que julgaram contratações irregulares de servidores durante o último ano de sua gestão.

De acordo com o MPPE, em 2012 Tabira admitiu ilegalmente 465 contratos temporários, mesmo após ter sido notificada do desenquadramento de pessoal, o que caracteriza ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.

Ainda segundo o MPPE, “após o trâmite dos processos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que inclusive garantiram ao demandado todas as garantias constitucionais, notadamente, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal, os julgamentos foram remetidos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco para ajuizamento de ação pela prática de Improbidade Administrativa, tendo como demandado o ex-prefeito e ordenador de despesa da cidade de Tabira-PE”.

A petição inicial é assinada pelos promotores: Lúcio Luiz de Almeida Neto, Adriano Carmago Viera, Lorena de Medeiros Santos, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Manoela Poliana Eleutério de Souza, que afirmam na peça ter “o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aplicado multa de 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) ao ex-prefeito Dinca Brandino”.

Caso seja condenado, o ex¬prefeito deverá perder função pública que exerça. Ele também deverá ter suspenso os direitos políticos de 05 a 10 anos e pagar multa cível no valor de até 05 vezes a remuneração percebida quando prefeito.

O ex-gestor também não poderá contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O número do processo é 0000208-51.2017.8.17.1420. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde, no sertão do Pajeú, distante 407 km da capital Pernambucana, está entre as dez melhores na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em Pernambuco (IDEPE).

Os resultados do IDEPE são calculados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que mede anualmente o grau de domínio dos estudantes nas habilidades e competências consideradas essenciais em cada período de escolaridade avaliado, além de ser uma importante ferramenta para a gestão escolar.

Realizado anualmente, o ranking acompanha o desempenho da educação pública no Estado e consideram dois critérios, os mesmos usados para o cálculo do índice nacional (IDEB). São eles: fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio.

Santa Cruz da Baixa Verde, a capital da rapadura se destacou em duas categorias no IDEPE, ficando entre os dez melhores de Pernambuco: Anos Iniciais e Maior Crescimento nos Anos Iniciais.

“É uma conquista das nossas crianças que estão sabendo aproveitar toda essa revolução que fizemos na educação de Santa Cruz da Baixa Verde, porque sabemos que sem educação para as nossas crianças não tem futuro para o nosso País”. Disse o prefeito Tássio Bezerra, complementando.

“Neste momento precisamos agradecer a Secretária de Educação Sônia Melo, aos coordenadores, diretores, professores em especial, que estão fazendo um excelente trabalho, cumprindo nossas metas e nos dando a alegria de colher tudo o que plantamos lá atrás desde o início da nossa gestão, por isso o momento é de satisfação plena, Santa Cruz vive um novo tempo, de trabalho e de conquistas”.

A solenidade de divulgação do resultado do IDEPE do Estado e sua premiação é um dos eventos mais importantes do calendário da educação pública de Pernambuco e tem como objetivo valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado.

Tássio Bezerra confirmou que estará presente na próxima quarta-feira, 07 de agosto, no Palácio do Campo das Princesas para receber a premiação. “Não posso faltar a uma cerimônia tão importante, que premia o trabalho de todos que fazem parte desta gestão, minha vontade ela de levar todo mundo, mas não podemos, então estarei representando todos com muito orgulho”.