Pré-candidatos, Daniel Coelho e Mendonça Filho pregam nome único da oposição ao PSB

O juiz Alberto Alfredo de Souza,  da 26ª Vara Cível da Capital acatou ação do Diretório Nacional do MDB  pela legitimidade da dissolução do diretório estadual em Pernambuco.

O juiz destacou que a decisão de dissolução ou não é matéria interna corporis, ou seja, do corpo interno da agremiação partidária.

“A atividade nacional, por meio de sua Executiva, em ações que lhe são estatutariamente delegada, por se tratar de matéria interna corporis não pode ser impedida de exercer suas atividades”.

O magistrado diz que ainda que a decisão de mérito no procedimento de dissolução possa ser revista, em sede de controle judicial de legalidade e constitucionalidade, ante a prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ou seja, não é sua atribuição julgar o procedimento de dissolução, mas sim a legitimidade de quem o decidiu.

“Porquanto o ato e questão se vincula à sua motivação e esta deve seguir os ditames do ordenamento jurídico, tanto do plano da legalidade e sobretudo da constititucionalidade”, conclui.

O Governo de Pernambuco tem usado deste esta terça-feira as emissoras de rádio para pontuar sobre a greve dos professores e defender a abertura para o diálogo bem como a volta ao trabalho.

Em suma, o texto tenta sensibilizar a comunidade sobre as bandeiras que o Estado tem defendido no debate. Quando a greve foi deflagrada o governo enviou nota a imprensa, afirmando que mantém o compromisso de pagar o Piso Salarial dos professores, com a aprovação da Lei 15.465 de 08 de abril de 2015, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).

“Com o cumprimento do Piso Nacional, retroativo a janeiro, o Governo do Estado, através das secretarias de Administração (SAD) e Educação (SEE), iniciou negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), com vistas a estabelecer percentual de reajuste para os professores com nível superior e que será aplicado a todos os níveis da carreira.

Ressalta-se que, mesmo antes da realização da primeira rodada de negociação, o Sintepe, em atitude inusitada, já havia decretado “Estado de Greve” e paralisações, o que não alterou o propósito do Governo de continuar dialogando.

Após a terceira rodada de negociação, em Assembleia, o Sintepe rompeu o diálogo e decretou greve, por tempo indeterminado, prejudicando o ano letivo dos alunos da Rede Pública de Ensino e suas famílias.

Diante desse fato, o Governo de Pernambuco manifesta intenção de continuar negociando, porém não haverá negociação até que haja suspensão da paralisação e consequente retorno ao trabalho”, concluiu.

Divergência nos números : O primeiro dia de greve dos professores da rede estadual de ensino deixou 70% das escolas sem aula, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). A informação, no entanto, é diferente da divulgada pela Secretaria de Educação, que garante que 22% das unidades, 232 escolas, paralisaram totalmente as atividades, e 23% parcialmente, 239 instituições.

De acordo com o levantamento oficial da SEE, 55% dos colégios, 574 unidades, funcionaram normalmente apesar da mobilização. Os dados são referentes ao turno da manhã.

Ouça o comunicado do Governo de Pernambuco sobre a paralisação, que está indo ao ar hoje nas rádios do Estado:

Zé Negão lidera dois levantamentos, de melhor e pior avaliação. Raimundo é segundo mais citado dentre os melhor avaliados. Zé Carlos, o segundo entre os que pela população, tem que melhorar mandato

Indiscutivelmente, o vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão, é do perfil que pode ser definido com o clássico “me ame ou me odeie”. Pelo menos é o que ficou claro em enquete realizada pelo programa Manhã Total (Rádio Pajeú) durante a manhã desta segunda (30) com ouvintes pelo telefone, Wathsapp ou internet.

O programa quis avaliar o trabalho dos vereadores e perguntou qual tem de fato cumprido seu papel parlamentar e qual tem deixado a desejar em sua missão. Zé lidera os dois levantamentos.

Dentre os que apontaram os mais atuantes, o vereador apresentou 24,5%, seguido do líder governista Raimundo Lima, com a preferência de 21,9% dos ouvintes. Ainda foram citados Augusto Martins e Luiz Bizorão (12,2% cada), Pedro Raimundo (9,7%), Renon de Ninô (7,3%), Frankilin Nazário, Renaldo Lima (4,9% cada) e Vicentinho (2,4%).

No time dos que precisam melhorar seu mandato, Zé Negão também lidera o levantamento.  Isso é possível porque no conjunto dos ouvintes, cada um citava duas opções. Pelas polêmicas que giram e torno de sua atuação, é compreensível que a população veja em Zé Negão uma referência da oposição ou alguém que, por ser contra o governo, “atrapalhe o município”.

Nesse levantamento ele liderou com  38,4%, seguido por Zé Carlos da Fetape, com 25,6%,  Vicentinho, com 15,4%, Raimundo Lima, com 10,2% e Augusto Martins (2,5%). Já 7,9% dos ouvintes que participaram disseram não estar satisfeitos com nenhum dos vereadores do município.

Os vereadores Igor Sá Maranhão, Cicero Miguel e Antonieta Guimarães não tiveram seus nomes citados nem na avaliação positiva tão pouco na negativa.

População não conhece na totalidade papel do vereador: Participando do Debate das dez os vereadores Frankilin Nazário, que preside a casa, Renon de Ninô e Pedro Raimundo falaram sobre o tema. Ele avaliaram que muitas vezes a população não avalia como deveria o vereador porque não participa das sessões ou não conhece o papel do legislador.

 “Existe o vereador que faz o papel do legislador que é aquele que vai atrás das coisas erradas e das cobranças através de seus requerimentos, aquele que fazendo ou situação ou oposição tem que estar em prol do menos favorecido que é o povo e acaba se destacando. E o vereador que faz o sistema de assistencialismo que ajuda mais do que faz na casa, o que no caso não é bem  o papel do vereador”, disse, sem citar exemplos.

“Existe dois tipos de trabalhos:  o real papel do vereador, legislar dentro da casa e o papel do assistencialismo. Tem muita gente que confunde o papel do vereador com o segundo, acham que o papel do vereador é dar assistência financeira”, acrescentou.

Para Pedro Raimundo a porcentagem da população que não sabe qual é o verdadeiro papel do vereador é bem maior que 60%. “A culpa é da população que não tem interesse em saber o que está sendo feito dentro da casa. Se a maioria da população se interessasse em saber, participaria mais das sessões da Câmara”, disse Pedro.

Paraíba Mix

O instituto “IP Pesquisas” divulgou nesta quinta-feira (12) o resultado de sua mais recente pesquisa eleitoral para a prefeitura de São José do Egito, em Pernambuco.

De acordo com o levantamento, Fredson Brito lidera com 56,6% dos votos válidos, à frente de George Borja, que aparece com 43,4%.

A pesquisa aponta uma vantagem consolidada de Fredson Brito na reta final da disputa, indicando sua posição de liderança na corrida eleitoral.

Dados do levantamento

O levantamento foi realizado pelo instituto IP Pesquisas entre os dias 5 e 6 de setembro de 2024, com 400 entrevistas feitas na zona urbana e rural. A pesquisa, de caráter estimulada, está registrada sob o número PE-08219/2024.

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30.

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

Partilha

Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.

Recomendação

A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo aqui.

Por Raquel Montalvão

Da Agência CNM de Notícias