Salgueiro: MP investigará suspeitos de desvio de combustível na Prefeitura entre 2017 e 2020

Queima de lixo e descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas pode resultar em multas conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)

Com o objetivo de coibir a queima de lixo doméstico e o surgimento de focos irregulares de lixo e entulhos nos bairros e centro da cidade, a Prefeitura de Serra Talhada está intensificando as ações de fiscalização e orientação através de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMA, com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos. Queima de lixo e descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas pode resultar em multas conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambienta is).

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, além do trabalho realizado pelos fiscais para identificar as infrações, a própria população pode contribuir através de denúncias anônimas. “Estamos fazendo a nossa parte e pedimos que a população nos ajude denunciando as irregularidades para que possamos agir e punir os responsáveis”, destacou o secretário. As denúncias podem ser feitas diretamente na Agência Municipal de Meio Ambiente ou através do Fala Cidadão: (87) 9.9626-2505 /E-mail: [email protected].

“Quando novos focos de lixo e entulhos são encontrados, a Secretaria de Meio Ambiente aciona a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que através da Diretoria de Limpeza Pública providencia a remoção e limpeza do local, e se houver o flagrante do descarte de lixo incorreto ou queima do mesmo, ou de entulhos, o infrator será multado pela pratica de crime ambiental conforme as legislações vigentes”, alerta Ronaldo Melo Filho.

Risco ao meio ambiente e à saúde

A queima de lixo libera na atmosfera partículas, gases e substâncias que provocam irritação dos olhos, da pele, das vias aéreas e prejudica a saúde das pessoas que inalam a fumaça gerada com a queima do lixo. Crianças, idosos e pessoas portadoras de doenças respiratórias são os mais prejudicados.

O descarte irregular do lixo, a céu aberto, atrai ratos, baratas e moscas, o que pode trazer doenças à população. Nestes locais há muito material que pode acumular água, como as latas, que podem dar origem à poças de água parada e, assim, se transformarem em um local propício para o desenvolvimento do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Entulhos de obras, construções e reformas são de responsabilidade da fonte geradora, cabendo à mesma o acondicionamento e o transporte para local correto. O descarte irregular de entulho pode causar multas paras os infratores conforme a Lei de Crimes ambientais 9.605/1998 e a Lei Municipal 1.482/2015.

Campanha

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente, realizou no município a campanha Mude de Atitude: Pensar no futuro é agir agora, quando foram realizadas visitas aos moradores de casa em casa orientando e distribuindo cartilha educacional, além de promover diversas palestras em escolas e comunidades, sensibilizando sobre a importância do descarte correto de lixo e a preservação do meio ambiente.

A prefeitura também orienta que existe um calendário regular de coleta de lixo domiciliar, onde foram distribuídos diversos panfletos com informações sobre a coleta em cada bairro e que também pode ser consultado por qualquer cidadão no site e nas redes sociais da prefeitura.

Denúncias

Qualquer cidadão que conheça algum ponto irregular de lixo ou entulho pode fazer a sua denúncia na Agencia Municipal de Meio Ambiente ou utilizando o Fala Cidadão: (87) 9.9626-2505 /E-mail: [email protected].

Colaborou Rodrigo Lima

A pentatleta Yane Marques – medalhista olímpica em Londres-2012 e medalha de ouro nos Jogos pan-americanos 2015 – chega a Afogados da Ingazeira na próxima sexta-feira (31). A chegada está prevista para as 16h, no Posto Brasilino ll. A família, em parceria com a Prefeitura de Afogados, está preparando uma grande festa para receber a nossa campeã.

Do posto Brasilino, Yane seguirá em carro aberto do Corpo de Bombeiros e percorrerá as principais ruas de Afogados, em uma grande carreata que terminará em frente à residência dos seus familiares, na Avenida Rio Branco, onde será montado um palco para a exibição de um vídeo relatando a vida de Yane e, em seguida, a apresentação do forrozeiro Lindomar Souza.

A Prefeitura está confeccionando uma placa metálica alusiva às conquistas da filha ilustre de Afogados da Ingazeira.“Ela é um exemplo para a nossa juventude. Tem obtido conquistas importantes e expressivas, levado o nome de Afogados para além das fronteiras do Brasil,” afirmou o Prefeito José Patriota. Recentemente a Prefeitura homenageou a pentatleta estampando a sua imagem no novo ônibus da Secretaria Municipal de Saúde.

A população está convidada para participar da grande carreata que sairá com Yane Marques do Posto Brasilino ll. O percurso passará por Posto Brasilino ll, Bairro Borges,  Artur Padilha, Bairro Padre Pedro Pereira, São Francisco, Rua Henrique Dias, Rua Aparício Veras, Rua Professor Vera Cruz,  Rua Gustavo Fittipaldi,  Manoel Borba,  Praça de Alimentação e Av. Rio Branco.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, que havia suspendido o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, realizado no último mês de julho, através do Edital nº 001/2019.

Em sua decisão, o magistrado deferiu o pedido de suspensão de tutela provisória requerida pelo Município de Serra Talhada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, no Agravo de Instrumento nº 0012363-73.2019.8.17.9000, havia suspendido os efeitos do respectivo Processo Seletivo Público Simplificado. Na decisão, o magistrado afirma que o edital do PSS está “alicerçado na Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019, que definiu as hipóteses claras e objetivas para a contratação por excepcional interesse público” e de acordo com as regras constitucionais.

“Aduz que “o edital nº 001/2019 da Secretaria Municipal de Educação, foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709, de 14 de junho de 2019, o que demonstra que resta evidenciado que houve o integral cumprimento das regras do art. 37, IX da CF/88.”

“Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no Município de Serra Talhada. Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

 “Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

Faixa etária de 3 a 5 anos receberá a mesma dose que hoje já é aplicada nas faixas etárias de 6 a 17 anos e nos adultos.

Anvisa aprovou nesta quarta-feira (13) a ampliação da autorização de uso emergencial da vacina CoronaVac, que passa a incluir na bula do imunizante a faixa etária de 3 a 5 anos. 

Os diretores votaram por unanimidade de acordo com o voto da diretora relatora. Em sua aprovação a Anvisa não impôs restrição de aplicação para crianças de 3 a 5 anos imunossuprimidas.

Para a avaliação desta nova indicação para o imunizante contra Covid-19, a Anvisa analisou e buscou todos os dados disponíveis sobre a vacina e seu uso em crianças.

A análise contou com as informações submetidas pelo Instituto Butantan, com dados de pesquisas feitas no Chile, onde a vacina já é utilizada nesta faixa etária, resultados de pesquisas sobre vacinação contra Covid-19 no Brasil, pareceres das sociedades médicas convidadas, evidências de vida real e dados de literatura científica publicados.

A autorização de uso emergencial da Anvisa permite que a faixa etária de 3 a 5 anos possa ser vacinada no Brasil, onde receberá a mesma dose que hoje já é aplicada nas faixas etárias de 6 a 17 anos e nos adultos.

O pedido de ampliação de uso do Instituto Butantan foi protocolado na Anvisa no dia 11 de março de 2022. Desde então, os servidores da Anvisa realizaram uma série de reuniões e avaliações de todos os dados disponíveis para verificar a eficácia e segurança da vacina para este novo público.

Como a  Anvisa analisou o pedido

Para esta análise, a Anvisa fez uma busca ativa por informações que permitissem verificar com clareza o benefício da vacina para a faixa etária de 3 a 5 anos, inclusive com informações conhecidas como “dados de vida real”, ou seja, de resultados em populações já vacinadas. A agência analisou os seguintes dados:

Instituto Butantan: dados submetidos pelo Instituto Butantan e que deram início ao processo de análise.

Relatório do Estudo – Projeto Curumim que avaliou a eficácia, segurança e imunogenicidade da vacina inativada (CoronaVac) para Covid-19 em crianças e adolescentes.

Relatório do Estudo Immunita, do Instituto René Rachou, Fiocruz Minas, um estudo transversal de imunogenicidade, efetividade e reatogenicidade da vacina Coronavac.

Dados do Programa Vigivac, da Fiocruz Bahia, que é um programa de efetividade das vacinas anti-Covid-19 no Brasil.

Dados de vacinação no Chile: a Anvisa contou com dados enviados por pesquisadores no Chile que acompanham a vacinação de crianças com a CoronaVac naquele país.

Pareceres de especialistas externos: para a avaliação a Anvisa contou com os pareceres de especialistas externos convidados para auxiliar a Anvisa na avaliação da vacina. Os especialistas tiveram acesso aos dados de técnicos e de pesquisa da vacina. Participaram desta atividade Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Dados de literatura científica publicados.

Vacinas contra Covid-19 para crianças no Brasil

Atualmente duas vacinas contra COVID-19 estão autorizadas no Brasil: a vacina da Pfizer, a partir de 5 anos, e a vacina CoronaVac, a partir de 6 anos. A decisão de hoje autoriza a ampliação do uso da vacina CoronaVac para a imunização de crianças a partir de 3 anos.