Raquel Lyra destaca apoio à Festa da Misericórdia

Colaborou Rodrigo Lima

Falando para os Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil, no auditório principal da XXl Marcha dos Prefeitos a Brasília, o Presidente da AMUPE, José Patriota, apresentou um painel contendo as principais reivindicações do movimento municipalista no âmbito das alternativas para o futuro da governança local.

O conteúdo apresentado foi construído pelos prefeitos durante oficina temática realizada durante o evento, e integrará um documento com as reivindicações municipalistas para os pré-candidatos à presidência da república.

Dentre os diversos itens apresentados na exposição de José Patriota, Prefeito de Afogados da Ingazeira, constam a cobrança da Aprovação do projeto de lei que estabelece a CLT como forma de contratação de pessoal pelos consórcios públicos, aprovação de um projeto de lei que acrescenta a limitação de exigências legais quando da celebração de convênios com a união pelos consórcios, limitando qualquer eventual penalidade a estes, sem estendê-las aos municípios consorciados.

Outro ponto reivindicado pelos Prefeitos é a possibilidade dos consórcios poderem contraírem operações de crédito para as suas obrigações, além da criação de marcos institucionais que consolidem uma política pública de governança, integrando os três entes federativos na definição das políticas públicas, incluindo o financiamento dos programas implantados nos municípios.

outros pontos apresentados por Patriota, foram o aprimoramento dos mecanismos de controle social e canais de participação, a implantação de uma política de gestão de pessoas na gestão pública com avaliação de desempenho e capacitação permanente, o estabelecimento de critérios técnicos para a ocupação de cargos comissionados e o acompanhamento permanente das metas e indicadores das gestões municipais.

A Rádio Pajeú é a emissora que com exclusividade vai retransmitir na região o primeiro debate com candidatos ao Senado de Pernambuco.

Todos confirmaram presença, nesta terça (6), a partir das dez da manhã, nos estúdios da Rádio Maranata FM.

Estarão reunidos André de Paula (PDS), Gilson Machado (PR), Teresa Leitão (PT), Eugênia Lima (PSOL), Guilherme Coelho (PSDB) e Carlos Andrade (União Brasil).

Diferentemente da corrida ao Palácio das Princesas, a presença de todos os postulantes ao Senado se dá primeiro, pelo relativo equilíbrio entre a maioria deles. Segundo, por não haver segundo turno para o cargo.  Todo mundo precisa aparecer.

O debate começa às dez horas e você pode acompanhar sintonizando FM 99,3, nos aplicativos próprios da emissora, no RadiosNet, no YouTube ou Facebook da Rádio Pajeú. Antes, estarei direto dos estúdios com informações para Aldo Vidal, na Manhã Total, que começa às oito da manhã.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) promoveu, na última quarta-feira (04), no edifício Miguel Arraes, uma audiência pública dentro da Comissão Especial que irá elaborar o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, o primeiro do país. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei nº 1512/2017, de sua autoria, com representantes de empresas de varejo e serviços e órgão de fiscalização que estiveram presentes no encontro.

Um dos pontos levantados no colegiado foi a lei complementar 123/2006 sobre o Estatuto da Microempresa. “Nesta norma é estabelecida a obrigatoriedade da dupla visita. O fiscal vai ao estabelecimento comercial e no caso de irregularidade o proprietário é advertido. Em uma segunda visita, se as exigências são forem atendidas é aplicada a penalidade”, explicou Herman Dantas, advogado da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio). Para ele, a norma deve estar presente no código estadual porque 99% das empresas brasileiras estão na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. “Elas são os verdadeiros amortecedores sociais do país”, completou Dantas.

“O fato de poder consolidar a legislação diante de um número significativo de leis estaduais em defesa do consumidor que temos, irá facilitar muito a questão da própria informação”, disse Daniele Senna, gerente jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE). E acrescentou: “Parabenizo a iniciativa e estamos aqui para contribuir com as discussões dos artigos que venham aí a serem inseridos ou modificados na sua aplicabilidade para os consumidores do nosso Estado”.

De acordo com o Novaes, a comissão foi criada para democratizar o debate no entorno da norma que foi criada. “Surgiram várias ideias no sentido de modernizar as leis de defesa do consumidor e já elaboramos um cronograma de trabalho. Até dezembro iremos concluir as tarefas, aprimorando a minuta que desenvolvemos”, ressaltou.

O parlamentar destacou, ainda, a importância de ouvir diversos seguimentos envolvidos na relação consumerista. “Pretendemos avançar em uma relação harmônica, desejamos a participação de todos. Não queremos um código que só preveja penalidades, mas, sobretudo, proteja o consumidor e que as normas sejam cumpridas pelos estabelecimentos”, concluiu.

Famílias atingidas pelas inundações em Belém de Maria, no Agreste, receberam, há pouco, um caminhão com donativos enviados pela prefeitura de Flores, gerida pelo socialista Marconi Santana (PSB). A ajuda foi bastante comemorada porque a cidade foi uma das mais castigadas pelos efeitos das chuvas. Houve engajamento de vários segmentos da sociedade do município, que contribuiu para uma excelente arrecadação.

A situação das chuvas em Belém de Maria, na Mata Sul de Pernambuco, foi uma das que gerou mais prejuízos. O nível do Rio Panelas subiu e a cidade foi tomada pelas águas, em algumas casas, marcando até 80 cm. A população deixou o local e seguiu para os pontos mais altos da cidade.

Todas as ruas do centro da cidade ficaram completamente alagadas. A Defesa Civil municipal monitorou as áreas de risco e conseguiu retirar as pessoas dos maiores pontos de deslizamento de barreiras.

Flores “adotou” Belém de Maria no Programa criado pela AMUPE. O prefeito Rolph Jr, do PTB, recebeu os donativos do Secretário de Obras do Município, Júnior Campos e de Renata Santa, Secretária de Finanças. Ele agradeceu o gesto solidário dos florenses.

O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante partilhado entre as prefeituras deve ser creditado na próxima segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.

Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado.

Novos coeficientes: Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1043.

Repasse adicional de julho: o valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio.