Governo torna mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

Foto: Heudes Regis/Divulgação

Repórter político com vários anos de batente, Sérgio Montenegro lança, esta semana, Queridos Rivais, livro em que conta os bastidores da união por Pernambuco, cuja história acompanhou desde o nascedouro

Em 1985, após vinte anos de polarização, Arena e MDB apararam arestas e se uniram em torno de um objetivo: pactuar uma saída institucional do regime militar e assegurar a redemocratização do País. 

Quase uma década depois haveria uma nova aproximação entre os partidos rivais, desta vez em Pernambuco, onde caciques do PMDB e do PFL vislumbraram a chance de tomar o comando do Estado das mãos do PSB do governador Miguel Arraes, e ainda montar uma estratégia que garantisse a longevidade no poder.

Antes de mais nada, era preciso oferecer uma justificativa plausível para essa guinada política ao eleitor pernambucano, testemunha de duríssimos embates entre os dois lados, e acostumado a tomar partido de um deles. 

O argumento da aliança baseada no desenvolvimentismo caiu como uma luva, em um Estado carente em diversas áreas, mas, acima de tudo, na economia.

Consolidavam-se ali as bases da União por Pernambuco, brindando os ex-rivais com mais de uma década de poder. O período em que governaram juntos e afinados, sob a liderança inabalável do peemedebista Jarbas Vasconcelos, só seria interrompido em 2006 pelo neto de Arraes, Eduardo Campos, que “cobrou a fatura” ao derrotar os aliados e eleger-se governador.

Como repórter da editoria de política do Jornal do Commercio, Sérgio Montenegro acompanhou o processo de costuras da aliança desde o início, relatando o primeiro encontro público entre o então governador Joaquim Francisco, líder maior do PFL, e o prefeito do Recife à época, Jarbas Vasconcelos, chefe do PMDB.

“Quando recebi a informação sobre o acordo em curso, duvidei imediatamente. Acostumado a cobrir intermináveis confrontos entre PFL e PMDB, jamais teria imaginado a possibilidade. Eram a esquerda e a direita, óleo e água. Ainda por cima em Pernambuco, onde acirramento político é regra. Mas a fonte da informação era sólida, e decidi investigar”, conta Sérgio Montenegro, acrescentando que foi preciso vencer antes o ceticismo dos editores e colegas de redação diante daquela “pauta improvável”.

Algumas semanas depois, de fato, o repórter testemunhava pessoalmente o almoço promovido pelo então deputado federal pefelista José Mendonça, em sua fazenda na cidade de Belo Jardim, em torno dos dois caciques partidários. 

Estava deflagrado o processo da inacreditável aliança e, de quebra, garantido um histórico furo de reportagem para o JC.

 “Pouco tempo depois, pefelistas e peemedebistas já dividiam o mesmo palanque e o mesmo discurso, sobre a necessidade de conquistar o poder no Estado para soerguê-lo economicamente. O que terminaria acontecendo em poucos anos”, acrescenta o autor.

Prefaciado pelo cientista político Túlio Velho Barreto, da Fundação Joaquim Nabuco, e apresentado pelo ex-diretor de redação do Jornal do Commercio, Ivanildo Sampaio, o livro Queridos Rivais registra os bastidores dessa história, 25 anos depois do seu pontapé inicial. E analisa a trajetória dos seus personagens sob a maturidade que só o tempo concede.

Sobre o autor:

Sérgio Montenegro é jornalista e consultor de estratégias em comunicação, pós-graduado em História Política e mestrando em Comunicação Política. Atua no jornalismo de batente há mais de três décadas, tendo exercido os cargos de repórter, colunista, articulista e editor, a maior parte no Jornal do Commercio, com passagens também pelo Diario de Pernambuco e Rádio CBN. 

É autor do livro Um político da cidade antiga, e coautor dos livros Na Trilha do Golpe – 1964 revisitado e A Nova República, visões da redemocratização.

Sobre o livro:

Queridos Rivais foi produzido com apoio cultural da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), a partir da pesquisa realizada pelo autor durante a pós-graduação em História e Jornalismo, na Unicap. A obra está à venda nas livrarias de Pernambuco e também pelo site da Amazon.

O deputado estadual, Sileno Guedes enviou uma nota a imprensa falando a crítica da governadora, Raquel Lyra, ao Fundo de apoio ao desenvolvimento municipal (FEM)

NOTA

Ao dizer que uma das principais políticas municipalistas dos últimos anos em Pernambuco não deu certo, a governadora Raquel Lyra mostra profunda falta de compromisso com a realidade. Por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), mais de 870 obras foram concluídas no estado, totalizando mais de R$ 400 milhões em repasses. Só em Caruaru, cidade da qual ela foi prefeita, R$ 9,3 milhões do FEM viabilizaram a entrega de 11 obras de urbanização, pavimentação e drenagem.

Não reconhecer o papel de programas exitosos é prática antiga da governadora. Esse governo não tem noção e não sabe diferenciar o que é uma ação de Estado de uma ação política. Isso é evidenciado quando se encerra programas como o 13º do Bolsa Família e o Mãe Coruja e quando se deixa a CNH Popular se arrastando e o Ganhe o Mundo bastante atrasado. Quando a segurança melhorou em Caruaru, após medidas como a criação do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), a então prefeita atribuiu os resultados ao seu programa municipal, que não deu certo lá e nem vem prosperando em sua versão estadual.

Sem ter o que mostrar, a governadora prefere atacar políticas públicas de governos anteriores. É óbvio que as prefeitas e prefeitos vieram ao Recife para ouvir muito mais do que ouviram. Alguns viajaram 700 quilômetros e acabaram vendo slides requentados e sendo apresentados de longe a um secretariado repleto de desconhecidos, ainda que o governo tenha começado há dois anos.

Ser municipalista é ter compromissos efetivos. É promover uma repartição de receita que permita aos municípios a decisão sobre suas prioridades e a possibilidade de se desenvolver e gerar empregos para sua gente, e não apenas convidar prefeitos para uma foto. Que parceria é essa que paralisa a execução de convênios firmados e não renova sequer cessões de servidores aos municípios através de convênios de cooperação?

Este é um governo que não compreende que não existem prefeitos aliados ou adversários. As eleições foram encerradas e só haverá outras em 2026. Até lá, todos têm o mesmo propósito. O fato é que, no lugar do FEM, ao qual todos têm acesso, querem voltar à época do pires na mão, com as prefeitas e prefeitos suplicando auxílio.

A governadora deveria ser mais cuidadosa, pois os diagnósticos de seus assessores sobre o encontro de ontem não condizem com o que se fala fora dos microfones, no Pernambuco real e descontente com sua gestão.

Repito o que disse o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, expressando sua indignação: “a montanha pariu um rato!”

A Coluna do Domingão, do blog, deste domingo (9), divulgou que durante o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, na última sexta-feira (7), o prefeito Sandrinho Palmeira detalhou um pacote de melhorias para o município. As ações incluem licitações para a melhoria das estradas rurais, perfuração de poços e recapeamento asfáltico de 40 ruas, além da inauguração de novas praças e infraestrutura urbana.

O prefeito reconheceu a insuficiência do maquinário atual para atender às demandas de manutenção das estradas rurais e anunciou a licitação de horas-máquina para acelerar esse processo. “Nosso maquinário não tem sido suficiente para esse atendimento como deve ser feito”, afirmou Palmeira, prometendo deixar as estradas “um tapete”.

Além das estradas, Palmeira informou sobre a licitação para a perfuração de poços, destacando a escolha dos locais através de georreferenciamento. Este método visa assegurar que os poços atendam às áreas mais necessitadas de água.

No âmbito urbano, o prefeito anunciou o recapeamento asfáltico de 40 ruas, incluindo vias importantes como Gustavo Fittipaldi, Antônio Vidal, e as avenidas principais de São Braz e Sobreira. Ele também mencionou o acesso da nova ponte Pacus-São Francisco, que está prevista para ser inaugurada no dia 5 de julho.

A administração municipal também está focada na entrega de novas praças. “Estamos concluindo a praça do São Francisco para fazer entrega em julho, a praça no Padre Pedro Pereira e a pracinha do Cemitério”, detalhou Sandrinho Palmeira.

Com um volume significativo de recursos disponíveis, o prefeito expressou confiança de que 2024 será um ano de muitas realizações e melhorias para Afogados da Ingazeira. “Com o volume de recursos, 2024 será um ano de muitas entregas”, finalizou.

Falta de estrutura causa atrasos na liberação de corpos e impõe sofrimento adicional às famílias enlutadas

A história da família de Osiel Siqueira da Graça, 32 anos, que teve que esperar 70 horas para sepultar seu ente querido por falta de um Instituto Médico Legal (IML) no Sertão do Pajeú, se soma a outros tantos casos e escancara a dura realidade enfrentada por milhares de pessoas na região. 

A carência de uma estrutura básica para a realização de exames necroscópicos gera transtornos, atrasos e um sofrimento adicional às famílias já fragilizadas pela perda. Não são poucos os relatos de famílias que muitas vezes não tem tempo nem de velar o corpo do familiar, pois devido à demora na devolução do corpo, quando chega, muitas vezes vai direto para o cemitério, impedindo assim que familiares e amigos possam se despedir de forma correta e esperada.

Osiel estava desaparecido e seu corpo foi encontrado quatro dias após o seu sumiço dentro de um açude no Sítio Gavião, na zona rural de Itapetim, Sertão do Pajeú, na manhã da terça-feira (26).

A reivindicação por um IML no Sertão do Pajeú não é de hoje. Prefeitos, deputados e vereadores da região, como a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, os deputados estaduais Luciano Duque e José Patriota, e diversos vereadores, já se manifestaram diversas vezes sobre a necessidade urgente dessa estrutura.

A ausência do IML não apenas causa transtornos às famílias, como também impacta negativamente a economia local. Os custos com translado de corpos para outras cidades, como Caruaru ou Recife, são altos e representam um pesado fardo para as famílias em situação de luto.

A comunidade do Sertão do Pajeú está mobilizada e cobrando providências das autoridades competentes. É urgente que o Governo do Estado assuma a responsabilidade por essa demanda e tome as medidas necessárias para a construção e instalação de um IML na região.

Ter acesso a serviços básicos de medicina legal é um direito fundamental de todos os cidadãos. A ausência do IML no Sertão do Pajeú configura-se como uma grave violação desse direito e uma flagrante desigualdade social.

Até quando as famílias da região precisarão passar por tamanho sofrimento? É hora de as autoridades darem um basta nessa situação e garantirem o acesso à justiça e à dignidade para todos os cidadãos do Sertão do Pajeú.

A mobilização da sociedade civil é fundamental para pressionar as autoridades e garantir a construção do IML no Sertão do Pajeú.