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TCE reprova contas de 2013 da Câmara Municipal de Buíque

Por Nill Júnior

A prestação de contas da Câmara de Vereadores de Buíque, exercício financeiro de 2013, foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. O presidente e ordenador de despesas foi o então vereador André de Araújo Beserra, o André de Toinho, a quem foi imputado um débito no valor de R$ 5 mil e uma multa no valor de R$ 20 mil.

Também foram penalizados com multa individual no valor de R$ 10 mil, Janaína de Albuquerque Barbosa, Gláucia Lúcia de Moura França e Vera Lúcia da Silva Araújo, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a relatora (Processo TC n.1470105-4), há fortes indícios na prestação de contas de “montagem de processo licitatório”, na modalidade convite, para prestação de serviços de contabilidade ao Poder Legislativo municipal, bem como a comprovação de que um servidor da Comissão de Licitação era representante de uma das empresas que participaram da concorrência pública. “Apesar de a empresa não ter se sagrado vencedora nos dois certames de que participou, tal conduta compromete o processo licitatório”, diz o voto de Teresa Duere.

Ela levou também em consideração a não numeração das folhas do processo, dificultando saber se houve ou não a inserção de novos documentos, evidências de montagem de licitação para locação de sistemas de contabilidade e de folha de pagamento, e valor pago a maior na locação de um veículo.

O voto da conselheira, aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara, fundamentou-se no relatório técnico de auditoria e em parecer expedido pelo Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Em vídeo, Marília Arraes reforça apoio à candidatura de Adeilton Patriota em Flores

O vereador e pré-candidato a prefeito de Flores, Adeilton Patriota, divulgou em suas redes sociais, neste sábado (27), um vídeo da ex-deputada federal e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes, reforçando seu apoio. No vídeo, Marília expressa sua satisfação em ter Adeilton como parte do partido e elogia sua decisão de se candidatar à prefeitura […]

O vereador e pré-candidato a prefeito de Flores, Adeilton Patriota, divulgou em suas redes sociais, neste sábado (27), um vídeo da ex-deputada federal e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes, reforçando seu apoio.

No vídeo, Marília expressa sua satisfação em ter Adeilton como parte do partido e elogia sua decisão de se candidatar à prefeitura de Flores. “Adeilton, meu amigo, estou muito feliz de ter você no nosso partido, muito honrada que você teve essa grande confiança de se colocar como pré-candidato a prefeito de Flores, essa cidade maravilhosa que foi o início, o marco do nosso Sertão de Pernambuco. Com certeza, você vai fazer um grande trabalho a partir do próximo ano. Conte comigo para a gente andar por aí, conversar com as pessoas, falar da importância de um projeto popular de verdade, porque aqui é o lado de Arraes, aqui é o lado de Lula, aqui é o lado do povo”, declarou Marília.

O grupo de oposição liderado por Adeilton, que é formado pelos partidos Solidariedade e Podemos, realiza a Convenção Partidária neste sábado (27), às 15h, no Espaço São Luiz. O evento é um passo importante na formalização da candidatura de Adeilton, onde serão apresentados os planos e propostas para a gestão municipal.

MDB oficializa apoio à candidatura de Madalena Britto em Arcoverde

O Diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Arcoverde realizou nesta segunda-feira (5), no Hotel Olho D’água dos Bredos, sua convenção municipal com vistas às eleições municipais deste ano.  Além de aprovar uma chapa de vereadores, o partido em Arcoverde definiu que irá coligar com o Partido Socialista Brasileiro em apoio à candidatura da candidata […]

O Diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Arcoverde realizou nesta segunda-feira (5), no Hotel Olho D’água dos Bredos, sua convenção municipal com vistas às eleições municipais deste ano. 

Além de aprovar uma chapa de vereadores, o partido em Arcoverde definiu que irá coligar com o Partido Socialista Brasileiro em apoio à candidatura da candidata a prefeita Madalena Britto. A convenção também liberou os candidatos a vereadores a apoiarem outra candidatura majoritária.

Coordenada pelo presidente local da legenda, Wellington Araújo, a convenção do MDB leva o partido a se somar a outras quatro legendas que já apoiam a socialista (PT, PV, PCdoB e PDT).

A convenção, de caráter administrativo, definiu uma chapa de vereadores que tem entre outros nomes, o vereador e líder do governo Luciano Pacheco, o suplente de vereador Junior Moraes, Carlão, Eliane Enfermeira, entre outros.

Apesar da pressão do prefeito Wellington Maciel, do vereador Luciano Pacheco e outros que decidiram apoiar a candidatura do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, a decisão final do MDB de Arcoverde segue a orientação dada pelo presidente regional da legenda Raul Henry e do presidente local, Wellington Araújo, para que se alie ao PSB de Madalena. O acordo foi selado com apoio do prefeito do Recife, João Campos.

Lewandowski: questionamentos sobre impeachment terão prioridade no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (8) a parlamentares governistas que as ações que chegarem à Corte para questionar o andamento dos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do impeachment da presidenta Dilma Rousseff terão prioridade de julgamento. “A sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível”, […]

21871ab5cda8d3529bd575f13f6ed7a9O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (8) a parlamentares governistas que as ações que chegarem à Corte para questionar o andamento dos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do impeachment da presidenta Dilma Rousseff terão prioridade de julgamento.

“A sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível”, afirmou o ministro.

No início da noite, Lewandowski recebeu os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Wadih Damus (RJ) e Afonso Florence (BA), líder do partido na Câmara, e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os parlamentares citaram supostas ilegalidades que estão sendo cometidas no andamento dos trabalhos da comissão, mas ainda não decidiram se vão entrar com ação no STF.

Aos parlamentares, o presidente do Supremo disse que, se a Corte for provocada, vai examinar as questões rapidamente. “Como é um procedimento que ocorre no Congresso Nacional, qualquer processo que ingressar a respeito desse tema no Supremo Tribunal Federal terá a prioridade que merece, em função do momento que se vive hoje no Brasil. Será imediatamente distribuído, terá preferência em matéria de pauta. Porque é um momento importante que o Brasil vive, e a sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível.”

Os deputados governistas questionam a ausência da advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na sessão em que houve a leitura do parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, e a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votar o pedido de impeachment em um domingo e por meio de votação de acordo com as regiões do país, e não por ordem alfabética.

De acordo com Afonso Florence, a bancada governista ainda não decidiu se vai recorrer ao Supremo. “Viemos trazer preocupações nossas com relação a alguns aspectos fundamentais que estão sendo desrespeitados na comissão. Particularmente, o amplo direito de defesa. Foi cerceada a presença e a manifestação do advogado-geral da União – isso foi público, televisionado,e é muito grave”, disse.

Para Wadih Damus, a proposta de Cunha de fazer a sessão de votação em um domingo é uma tentativa de “condicionar o resultado do processo”. “O país conflagrado, com um cenário de ódio e hostilidade em que até ministro do Supremo vem sendo hostilizado, e se permitir que milhões de pessoas venham para a Praça dos Três Poderes em um clima de conflagração. Isso não é efetivamente um processo democrático. Isso é uma tentativa de condicionar o resultado do processo.”

Na sessão de hoje, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), convidou a Advocacia-Geral da União para acompanhar os trabalhos e anunciou que, ao final dos debates, concederá ao representante da presidenta 15 minutos para falar sobre o relatório de Jovair Arantes. Os parlamentares estão discutindo o parecer de Arantes, favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidenta. A expectativa é de que a sessão termine por volta das 3h deste sábado (9).

Bolsonaro faz campanha para dar golpe de Estado, diz senador Randolfe Rodrigues

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a oposição não pode subestimar a força do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ao comentar as manifestações do 7 de Setembro convocadas pelo próprio presidente, Randolfe afirmou que, “se tem um erro que a oposição não pode cometer é […]

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a oposição não pode subestimar a força do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ao comentar as manifestações do 7 de Setembro convocadas pelo próprio presidente, Randolfe afirmou que, “se tem um erro que a oposição não pode cometer é subestimar a força de Bolsonaro. Trata-se de um movimento fundamentalista de extrema-direita. Que tem uma certa base social”.

“O presidente faz campanha declarada não para ser reeleito em 2022. Faz campanha declarada para dar golpe de Estado”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Congresso em Foco.

Inflamados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apoiadores do governo federal marcham a Brasília para pedir o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso isso não ocorra, a intervenção militar.

O senador afirmou que não acredita numa possível ruptura. “Como é o dia seguinte a um golpe de Estado no Brasil hoje? Eu não acredito que os seis comandos militares, ou um dos seis comandos militares, se levantem contra a ordem democrática para atender aos arroubos autoritários de um descontrolado. Como é esse dia seguinte? Destitui os onze ministros do STF, ou dez, salva um que seja mais próximo? Fica tudo por isso mesmo? Fecha o Congresso Nacional? Não tem reação do mercado financeiro? Sinceramente, eu não acredito”, afirmou ao ser questionado sobre os protestos.

Para Randolfe, os apoiadores de Bolsonaro vão se manifestar para “esculhambar a democracia”. 

Ainda de acordo com o vice da CPI da COVID, caso haja alguma tentativa de ruptura, a resposta precisa ser rápida e forte. Sem política de apaziguamento”, afirmou. “Não pode ter política de Chamberlain. Tem que ter política de Churchill”, completou.

“Quando se fala em polarização para a disputa de 2022, eu acho que a polarização que deve haver é entre todos os que se aliam às forças democráticas de um lado e do outro Jair Bolsonaro”, diz ele. “A Rede estará ao lado de quem derrotar Bolsonaro, se possível no primeiro turno”, declarou.

Raquel Lyra investe mais de R$ 37 milhões em novos veículos e equipamentos para forças policiais

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (5), novos veículos e equipamentos para as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros. Com investimento superior a R$ 37 milhões, o pacote inclui viaturas, armamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As forças de segurança da Secretaria de Defesa Social (SDS) passam a contar com […]

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (5), novos veículos e equipamentos para as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros.

Com investimento superior a R$ 37 milhões, o pacote inclui viaturas, armamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As forças de segurança da Secretaria de Defesa Social (SDS) passam a contar com mais de 5,6 mil novas armas, entre pistolas e fuzis, e 1,1 mil novos EPIs, além de 90 viaturas.

Com esta entrega, as corporações ampliam a capacidade operacional no enfrentamento à violência dentro do programa Juntos pela Segurança. A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

 

“Hoje entregamos importantes equipamentos para nossas polícias, como viaturas para o Corpo de Bombeiros, os microônibus para poder levar as tropas da Polícia Militar e Polícia Civil, viaturas novas sendo trocadas. Além disso, entregamos hoje novos armamentos, como fuzis que o Estado de Pernambuco nunca tinha comprado, de altíssima geração. Temos trabalhado de maneira intensa no recompletamento dos nossos quadros, que já contabilizam mais de 6 mil profissionais contratados de policiais penais, Polícia Científica, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil e melhores condições para que eles possam prestar o melhor serviço possível com segurança, protegendo as suas vidas e garantindo conforto a eles. O investimento não vai parar”, disse a governadora Raquel Lyra.

 

Para o reaparelhamento das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), o Governo do Estado tem realizado aportes expressivos. Entre as viaturas, foram entregues 70 unidades do tipo SUV locadas para a Polícia Militar (PMPE), integrando a renovação da frota operacional das forças de segurança, que prevê a substituição de 1.118 unidades. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) recebeu sete novas viaturas do tipo Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), além de dez microônibus de 18 lugares que serão divididos entre as PMPE e PCPE e três caminhonetes 4×4 caracterizadas, para atendimento ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar. Os veículos entregues representam um investimento de R$ 24,8 milhões.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que este investimento vem resultando em uma segurança mais moderna e adequada. “A entrega deste pacote de reforço é mais um avanço na segurança pública de Pernambuco e representa a continuidade de uma decisão tomada com coragem pelo Governo do Estado para fortalecer a segurança pública. A atuação e a presença estratégica crescem com policiamento eficiente, melhores condições de trabalho para os profissionais e proteção ampliada à população”, afirmou.

Entre os armamentos destinados à PMPE e à PCPE, o pacote inclui 5.576 unidades de pistolas Glock calibre 9 milímetros, sob investimento de R$ 8,9 milhões. Também foram adquiridos 100 fuzis CZ Bren 2, no valor de R$ 908 mil. Ainda para a Polícia Militar, estão garantidos equipamentos de proteção individual (EPIs), sendo 600 capacetes e 518 pares de botas para motociclistas, totalizando R$ 2,1 milhões.

Presente no evento, o senador Fernando Dueire celebrou a prioridade da gestão com a área de segurança. “Desde 2023, o Governo do Estado tem investido na segurança pública de Pernambuco. Não foi apenas em equipamentos. Os investimentos trazem também um efetivo novo. Isso tem a ver não só com a polícia, que sem dúvidas se torna mais bem qualificada, treinada, rejuvenescida, mas isso tem a ver com a sensação de segurança do cidadão”, pontuou.

O planejamento envolve investimentos em infraestrutura, equipamentos, inteligência, tecnologia e contratação de novos policiais, com prioridade na redução dos homicídios, roubos e crimes de violência contra a mulher.

O deputado federal Túlio Gadêlha evidenciou que a gestão atual tem planejamento e prioridades. “A polícia mais equipada trabalha mais estimulada e consegue ter mais segurança para que faça seu trabalho com melhor qualidade, repercutindo na qualidade da segurança. É isso que o Governo tem feito: planejado e priorizado a segurança pública”, frisou.

Lançado em 2023, o Programa Juntos pela Segurança traça e monitora as metas prioritárias para redução dos índices de criminalidade, envolvendo todos os entes necessários para que as ações ocorram de forma integrada com as políticas públicas.

A deputada estadual Socorro Pimentel demonstrou otimismo com o novo cenário da segurança pública do Estado. “Esta entrega reforça o compromisso com a segurança pública de Pernambuco. Com quase R$ 40 milhões em investimentos, o Governo do Estado fortalece a estrutura das forças de segurança, garantindo mais equipamentos, melhores condições de trabalho para os profissionais e mais proteção para a população”, destacou.

Acompanharam a agenda os secretários ⁠Nathalie Mendonça (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e ⁠Ana Paula Jardim (Cultura, em exercício); os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Jarbas Filho; e os prefeitos Pollyanna Abreu (Sertânia), ⁠Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes); ⁠Fredson Brito (São José do Egito) e ⁠Chiquinho (Olinda, em exercício), além do gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra.