Lewandowski: questionamentos sobre impeachment terão prioridade no STF

Decisão está incluída no decreto estadual publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, que trata da intensificação das medidas de isolamento social em Pernambuco.

A suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço em Pernambuco foi prorrogada até o dia 31 de maio, por determinação do governador Paulo Câmara.

A exceção fica para as atividades consideradas essenciais, previstas no decreto estadual nº 49.024/2020, que estabelece o período de quarentena em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife, entre os dias 16 e 31 de maio, como estratégia para ampliar o isolamento social e reduzir a curva de transmissão do novo coronavírus no Estado.

A prorrogação do prazo de fechamento do comércio, indústria e empresas prestadoras de serviços está prevista no artigo 15º do decreto estadual, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

O mesmo documento trata da intensificação de medidas restritivas da quarentena determinada pelo Governo do Estado no início da semana, e que entrará em vigor a partir deste sábado (16) no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Entre as medidas adotadas está o rodízio de veículos em dias alternados, de acordo com o último numeral da placa (par ou ímpar).

A restrição à circulação de veículos e o fortalecimento da fiscalização nas ruas e em estabelecimentos comerciais são medidas que visam coibir ao máximo a circulação de pessoas nessas cinco cidades, que concentram mais de 70% das notificações de contaminação pela Covid-19 no Estado.

O isolamento social é cientificamente comprovado como a forma mais eficiente de evitar a transmissão do vírus.

Uol

O governo anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de privatizações e concessões que inclui 25 projetos, todos com previsão para 2017 e 2018. A maioria dos projetos já constava em programas anteriores anunciados por Dilma Rousseff, mas não haviam sido licitados ainda.

O objetivo é fazer “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada, disse o presidente Michel Temer, ao apresentar o programa “Crescer”. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto.

“Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo”, disse. “Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país.”

Áreas do pré-sal, rodovias, ferrovias, terminais portuários e negócios de mineração e de geração e distribuição de energia fazem parte pacote. Veja, a seguir, alguns projetos anunciados.

• Concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Os editais devem ser publicados no quarto trimestre de ano e os leilões devem acontecer no primeiro trimestre de 2017.

• Concessão de blocos de petróleo no pré-sal, na 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de óleo e gás, em áreas ainda não divulgadas, e na 2ª Rodada de Licitações de áreas de Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça. O leilão está previsto para o segundo semestre de 2017.

• Leilão das hidrelétricas de São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje concedidas à mineira Cemig, no segundo semestre do ano que vem. O edital deve sair ainda este ano.

• Concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro no segundo trimestre do ano que vem.

• Concessão do trecho da ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela d´Oeste (SP), que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Deve ser leiloado no segundo semestre de 2017.

• Leilão do trecho do Ferrogrão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité (BA).

• No segundo semestre do ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; e as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul.

• Leilão de quatro áreas da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, sob o Ministério de Minas e Energia: áreas de fosfato na divisa entre Pernambuco e Paraíba, cobre, chumbo e zinco no Tocantins, carvão no Rio Grande do Sul e cobre em Goiás.

• Privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

Foram determinadas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os editais serão publicados em português e inglês, para tentar atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.

Para o ex-deputado Danilo Cabral, os 100 primeiros dias do novo governo estadual deixam a desejar. “É comum dizer que, no arriar das malas, a pessoa diz a que veio. Em Pernambuco, não conseguimos visualizar o propósito da nova gestão. Claro que esse é um tempo curto para entrega de ações, mas é suficiente para sinalizar as prioridades e a forma de governar”, avalia. Ele afirma que o início foi marcado por desencontros administrativos e políticos. “Falta um comando que olhe para o futuro e não para o retrovisor”, acrescenta.

Danilo concorreu ao governo do estado no ano passado e obteve 18% dos votos no primeiro turno. O ex-parlamentar diz que chama a atenção a ausência da governadora Raquel Lyra no interior, com exceção de visitas a Caruaru.

“Temos uma preocupação especial – e falamos muito isso durante a campanha – que Pernambuco seja governado olhando para todos os pernambucanos e as pernambucanas. Quem nasce no interior tem os mesmos direitos de quem nasce na Região Metropolitana do Recife. Essa ausência  do novo governo acende uma preocupação. Queremos um Pernambuco igual com ações chegando à RMR, mas também ao Agreste e ao Sertão”, afirma Danilo.

Ele destaca que não interessa torcer pelo pior. “Queremos que Pernambuco avance e que a população tenha mais qualidade de vida, mas como oposição, cabe-nos fiscalizar as ações e fazer as críticas  no sentido de sempre construir os melhores caminhos”, destaca Danilo Cabral.

Nacional – Já sobre o Governo Lula, Danilo destaca que os 100 primeiros dias foram voltados para a reconstrução do Brasil, com a retomada de políticas públicas desmontadas ou esvaziadas pelos antecessores. Ele elenca, como exemplo, a ampliação do Bolsa Família, o relançamento do Minha Casa, Minha Vida, o aumento no valor da merenda escolar, o reajuste das bolsas de pesquisa, o Novo Mais Médicos, a volta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“São ações que sinalizam a priorização para o desenvolvimento do país, com redução de desigualdades e responsabilidade fiscal. Sem falar na restauração do diálogo do governo com os diferentes setores da sociedade e instituições. Só esta mudança em relação aos governos anteriores já valeu pelo período. A partir de agora, vamos viver uma nova etapa e será necessária a ajuda de todos para construirmos um Brasil melhor e mais igual”, completou Danilo Cabral.

A partir deste sábado (11), o Hospital Municipal Maria Silva realiza mais uma rodada de cirurgias ampliando sua gama de serviços, passando a realizar cirurgias de garganta (amígdalas e adenóides) também em adultos.

Até então, os procedimentos eram disponibilizados apenas para crianças. Esse tipo de cirurgia em adultos só se conseguia pelo SUS em Recife, agora a população itapetinense conta com essa importante intervenção cirúrgica dentro do próprio município, de forma gratuita e segura, no Hospital Maria Silva.

Essa iniciativa faz parte do compromisso do Governo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, em proporcionar uma saúde cada vez mais acessível e de qualidade para todos.