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Lewandowski: questionamentos sobre impeachment terão prioridade no STF

Por Nill Júnior

21871ab5cda8d3529bd575f13f6ed7a9O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (8) a parlamentares governistas que as ações que chegarem à Corte para questionar o andamento dos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do impeachment da presidenta Dilma Rousseff terão prioridade de julgamento.

“A sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível”, afirmou o ministro.

No início da noite, Lewandowski recebeu os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Wadih Damus (RJ) e Afonso Florence (BA), líder do partido na Câmara, e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os parlamentares citaram supostas ilegalidades que estão sendo cometidas no andamento dos trabalhos da comissão, mas ainda não decidiram se vão entrar com ação no STF.

Aos parlamentares, o presidente do Supremo disse que, se a Corte for provocada, vai examinar as questões rapidamente. “Como é um procedimento que ocorre no Congresso Nacional, qualquer processo que ingressar a respeito desse tema no Supremo Tribunal Federal terá a prioridade que merece, em função do momento que se vive hoje no Brasil. Será imediatamente distribuído, terá preferência em matéria de pauta. Porque é um momento importante que o Brasil vive, e a sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível.”

Os deputados governistas questionam a ausência da advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na sessão em que houve a leitura do parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, e a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votar o pedido de impeachment em um domingo e por meio de votação de acordo com as regiões do país, e não por ordem alfabética.

De acordo com Afonso Florence, a bancada governista ainda não decidiu se vai recorrer ao Supremo. “Viemos trazer preocupações nossas com relação a alguns aspectos fundamentais que estão sendo desrespeitados na comissão. Particularmente, o amplo direito de defesa. Foi cerceada a presença e a manifestação do advogado-geral da União – isso foi público, televisionado,e é muito grave”, disse.

Para Wadih Damus, a proposta de Cunha de fazer a sessão de votação em um domingo é uma tentativa de “condicionar o resultado do processo”. “O país conflagrado, com um cenário de ódio e hostilidade em que até ministro do Supremo vem sendo hostilizado, e se permitir que milhões de pessoas venham para a Praça dos Três Poderes em um clima de conflagração. Isso não é efetivamente um processo democrático. Isso é uma tentativa de condicionar o resultado do processo.”

Na sessão de hoje, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), convidou a Advocacia-Geral da União para acompanhar os trabalhos e anunciou que, ao final dos debates, concederá ao representante da presidenta 15 minutos para falar sobre o relatório de Jovair Arantes. Os parlamentares estão discutindo o parecer de Arantes, favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidenta. A expectativa é de que a sessão termine por volta das 3h deste sábado (9).

Outras Notícias

Boulos diz que é preciso resistir à reforma da Previdência e evita falar em candidatura

Líder do MTST afirma que trabalhador tem que resistir a ‘retrocessos’ e critica ofensiva de Temer para mudar regras da aposentadoria Do Estadão Conteúdo O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que é preciso resistência contra os retrocessos ao trabalhador e, principalmente, a nova ofensiva do governo Michel Temer para […]

O líder do MTST, Guilherme Boulos Foto: Felipe Rau/Estadão

Líder do MTST afirma que trabalhador tem que resistir a ‘retrocessos’ e critica ofensiva de Temer para mudar regras da aposentadoria

Do Estadão Conteúdo

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que é preciso resistência contra os retrocessos ao trabalhador e, principalmente, a nova ofensiva do governo Michel Temer para aprovar a reforma da Previdência. Sobre sua possível candidatura à Presidência pelo PSOL, ele disse, em entrevista ao Broadcast/Estadão, que temas de 2018 têm de ser tratados somente no ano que vem.

“Não é uma questão de indefinição (sobre sua candidatura pelo PSOL). Isso não está em pauta neste momento. Temas de 2018 têm de ser tratados em 2018”, afirmou Boulos.

Segundo ele, neste momento, foco do MTST é enfrentar os “retrocessos aos trabalhadores com resistência”. “Essa luta está ocorrendo com muito simbolismo e importância como a questão do acampamento de São Bernardo”, destacou.

O mega-acampamento do grupo do MTST em um terreno particular de São Bernardo do Campo, que abriga 7.000 famílias, será, conforme ele, um dos destaques de sua fala durante o evento de comemoração dos 20 anos do movimento que acontece neste domingo, no Largo da Batata. “Ainda temos um impasse sem solução”, disse.

Boulos afirmou que o tema de seu discurso, que ocorrerá um pouco antes do show de Caetano Veloso, previsto para começar às 18 horas, é a história do movimento e sua luta por moradia. Há menos de dois meses, o cantor foi impedido de se apresentar para o acampamento do MTST, em São Bernardo, onde prestaria apoio às famílias.

“Vivemos um retrocesso na questão dos direitos, com a retirada de direitos. A reforma trabalhista e a da Previdência é a forma mais escandalosa disso, com o governo comprando votos e, novamente, o Congresso desmoralizado e um presidente sem legitimidade fazendo um balcão de negócios para aprovar medidas antipopulares”, avaliou o líder do MTST.

De acordo com Boulos, o evento que comemora os 20 anos do movimento deve reunir políticos, mas eles devem ser apenas mencionados, sem intervir no evento. Iniciado por volta das 14 horas, o encontro do MTST deve contar, além de Caetano, com a presença de Maria Gadú, Péricles e Criolo. Também estão previstos shows de bandas do próprio movimento.

Tabira realiza encontro formativo com participação de Raul Henry

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira promoveu, nesta quarta-feira (1º), um encontro formativo com a equipe gestora da rede municipal. O evento reuniu coordenadores técnicos pedagógicos, gestoras e coordenadoras escolares no auditório da secretaria. O economista Raul Henry, ex-secretário de Educação de Pernambuco e integrante do Conselho Nacional de Educação, participou da […]

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira promoveu, nesta quarta-feira (1º), um encontro formativo com a equipe gestora da rede municipal. O evento reuniu coordenadores técnicos pedagógicos, gestoras e coordenadoras escolares no auditório da secretaria.

O economista Raul Henry, ex-secretário de Educação de Pernambuco e integrante do Conselho Nacional de Educação, participou da atividade. Mestre em gestão pública e especialista em políticas educacionais, Henry apresentou um panorama sobre os desafios da educação pública, com base em experiências nacionais e internacionais.

Segundo a Secretaria, o encontro abordou boas práticas de redes de ensino no Brasil e no exterior, além de um diagnóstico da realidade educacional de Tabira. Ao final, foi apresentada uma proposta de atuação para o município, construída a partir da escuta das demandas locais.

A secretária de Educação e Esportes, Aracelis Batista, avaliou a atividade como estratégica para o trabalho da gestão. “Foi um encontro que nos trouxe reflexões e caminhos possíveis. Estamos em constante construção, e momentos como esse fortalecem nossa missão de oferecer uma educação pública de qualidade e com equidade”, afirmou.

Raul Henry destacou o compromisso da equipe municipal. “Queria parabenizar toda a equipe da Secretaria de Educação pelo empenho. A proposta apresentada é baseada em evidências, construída com seriedade e alinhada aos desafios do município. Vamos implantar este projeto e colher os resultados que Tabira merece”, disse.

Ministro do Esporte aluga por R$ 85 mil computadores que custam R$ 15 mil

Do Blog do Josias Ao assumir a pasta do Esporte, o pastor George Hilton (PRB-MG) reconheceu que entende pouco do ramo esportivo. Talvez não entenda muito também da gestão de verbas públicas. Como deputado federal, utilizou parte da chamada verba indenizatória do seu gabinete para alugar um par de cumputadores do tipo iMac —21,5 e […]

GeorgeHiltonAgCamaraDo Blog do Josias

Ao assumir a pasta do Esporte, o pastor George Hilton (PRB-MG) reconheceu que entende pouco do ramo esportivo. Talvez não entenda muito também da gestão de verbas públicas. Como deputado federal, utilizou parte da chamada verba indenizatória do seu gabinete para alugar um par de cumputadores do tipo iMac —21,5 e 27 polegadas, respectivamente. Entre junho de 2013 e dezembro de 2014, pagou pelo aluguel R$ 84.996. Numa boa casa de equipamentos eletrônicos, as duas máquinas podem ser compradas por menos de R$ 15 mil.

O repórter Gabriel Castro conta que o equipamento alugado pelo gabinete do agora ministro pertence à empresa Ideas Movies and Solutions, especializada na produção de vídeos. Por uma dessas coincidências que intrigam, trata-se da mesma logomarca que prestou serviços à malograda campanha de Hilton à prefeitura da cidade mineira de Contagem, em 2012. Chama-se Alan Kardec Teixeira o dono da Ideas. Ele é ligado à Igreja Universal. A mesma organização religiosa à qual o novo ministro serve como pastor -mais uma santa coincidência!

Ouvido, o gabinete de George Hilton confirmou o aluguel dos dois computadores. Sustentou que o deputado preferiu alugá-los porque a verba de gabinete não poderia ser usada para comprar equipamentos do gênero. Quem quiser acreditar terá de responder: mas precisava pagar tão caro pelo aluguel?

Com apenas um voto contrário, Câmara de Afogados aprova inclusão do Orçamento Impositivo na LDO

Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se […]

Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. foram 11 votos favoráveis e apenas um, do vereador Zé Negão, contrario.

O vereador Daniel Valadares comemorou a aprovação, mas foi contra o parágrafo 12 da LDO, que define que as emendas coletivas serão propriedade. “Uma solicitação individual tem que ter o mesmo direito”. Disse que vai tentar apresentar emenda tentando suprimir o trecho no futuro. Mas disse respeitar a posição majoritária.

Wellington JK se disse a favor do projeto 09/2019 como discutido em reunião ontem, nas também discordou da alteração proposta pelo executivo que criou a prioridade para emendas coletivas.

Zé Negão foi o mais crítico, dizendo que  até hoje tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.

Raimundo Lima defendeu o texto. “Concordo que é hoje é um dia de felicidade. Em quase sete anos de mandato é uma coisa nova. A independência dos poderes continua. É uma tempestade em copo d’água que está se fazendo. Não foi mexido em nada a percentagem. Eu defendi 20% para educação mas não foi aprovado. Democracia é isso. Entendo a preocupação do gestor que está no papel dele. Mas a Câmara sai maior do que começou”.

Augusto Martins disse que não se pode pensar em quem é prefeito ou vereador hoje. Lembrou a Lei Orgânica que é de 1990 e sua necessidade de ajustes. E comentou o texto. “Tive o sonho de ver orçamento participativo. Esse projeto do Orçamento Impositivo é de 2015, votado na Câmara e sancionado. Já poderíamos ter feito. Se não é o ideal, eu não posso ser contra”. Ele defendeu que se analise a execução para posteriormente avaliar se poderá ou não ter alterações.

O vereador Igor Sá Mariano  agradeceu aos vereadores pela disposição em discutir as mudanças na LDO e Lei Orgânica no recesso parlamentar. “Essa casa já está na história”. Disse que ajustar Lei Orgânica, Regimento Interno e concurso público são marcos. E negou que o projeto tenha  só a mão do executivo. “É uma matéria que o executivo não concorda em 100%, não é de todo do gosto do executivo. Entendo porque todos os meses a gestão aporta 500 mil para fundo de previdência. É importante discutir não só a lei mas sua aplicabilidade”. Em uma indireta a Zé Negão disse que “pior foi votar às escondidas projeto da CIP, Contribuição de Iluminação Pública”. E que no mais, as emendas individuais também são obrigatórias.

Maria Arraes participa de ato Democracia Inabalada em Brasília

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) participa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ato Democracia Inabalada,  na tarde deste 8 de janeiro, no Salão Negro do Congresso Nacional.   Como vice-líder do governo e voz ativa de um Brasil que rechaça veementemente quaisquer tentativas de subversão da ordem democrática, a parlamentar reitera […]

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) participa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ato Democracia Inabalada,  na tarde deste 8 de janeiro, no Salão Negro do Congresso Nacional.  

Como vice-líder do governo e voz ativa de um Brasil que rechaça veementemente quaisquer tentativas de subversão da ordem democrática, a parlamentar reitera o seu firme posicionamento contra ações golpistas que tentaram, mas não conseguiram, abalar as bases da nossa democracia. 

“A data de hoje deve servir como um lembrete eterno da força das nossas instituições e da vontade majoritária da nossa nação, que se levanta unida em defesa da liberdade, da justiça e do estado democrático de direito”, destaca Maria Arraes, que é autora do projeto de lei 26/2023, para tornar o 8 de janeiro Dia Nacional da Resistência da Democracia.