Justiça anula condenação de Sávio Torres por demora processual

Acontece neste domingo, dia 31, o Vestibular 2019.1 da Faculdade Vale do Pajeú. Segundo o Diretor Cleonildo Lopes, o Painha, está tudo pronto para  a realização do certame. Apesr do curto espaço de tempo para inscrições, os números de inscritos agradaram a instituição.

A publicação da Portaria 673 de 22 de março de 2019 publicada no Diário Oficial da União  foi confirmada em  anúncio foi feito no Auditório da instituição, autorizando a entidade a programar a data de Vestibular. Por conta dos prazos, ela foi confirmada para 31 de março para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso.

A Faculdade, que obteve a ótima nota 4 do MEC, que vai até 5, ainda anuncia bolsa de 50% para o primeiro lugar geral e 30% para o segundo. Mais informações no www.faculdadevaledopajeu.com.br ou no (87)3844-1941.

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permanece presa na Itália, após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O STF aguarda a extradição.

Discussão na CCJ

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar “incompatível” o cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato. “O mandato exige presença e atuação no Plenário e nas comissões”, afirmou.

A relatoria inicial era do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi rejeitado pela comissão.

Condenação no STF

A 1ª Turma do Supremo condenou Zambelli por atuar como instigadora das invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados pela Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos irregulares aos sistemas do CNJ foram usados para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos estava um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e a indenização de R$ 2 milhões.

Defesa contesta provas

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Segundo ele, Zambelli deseja preservar seu mandato para apresentar essa condição às autoridades italianas. Pagnozzi disse ainda que, caso mantivesse o mandato, a deputada poderia renunciar posteriormente.

Diego Garcia, relator do parecer rejeitado na CCJ, declarou que não existem provas nos autos que vinculem a parlamentar às invasões. “Tudo o que a acusação afirma não está no relatório policial”, disse.

Plenário dividido

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda de mandato deveria ter ocorrido de forma administrativa, já que há condenação definitiva. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o Plenário não analisasse a cassação e aguardasse a possibilidade de perda automática do mandato por faltas, o que a Mesa Diretora poderia avaliar futuramente.

O deputado Júlio Lopes (RJ) afirmou, com base em parecer técnico, que o limite constitucional de faltas só seria atingido por Zambelli no final de fevereiro de 2026.

A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a votação em Plenário e disse que a cassação ampliaria o que classificou como injustiça contra a parlamentar.

O governo começa a pagar no próximo dia 17 de novembro o Auxílio Brasil – programa que substitui o Bolsa Família – que tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou na noite desta sexta-feira (12) o calendário de pagamentos.

Beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil.

Calendário:

NIS com final 1: 17 de novembro

NIS com final 2: 18 de novembro

NIS com final 3: 19 de novembro

NIS com final 4: 22 de novembro

NIS com final 5: 23 de novembro

NIS com final 6: 24 de novembro

NIS com final 7: 25 de novembro

NIS com final 8: 26 de novembro

NIS com final 9: 29 de novembro

NIS com final 0: 30 de novembro

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil, informou a Caixa.

De acordo com a Caixa, as famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

A Caixa informou ainda que os canais para saque dos benefícios e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 de novembro. Também será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família.

Como serão os pagamentos Os benefícios serão pagos por meio das contas: Poupança Social Digital (Caixa TEM, usada também para o pagamento do Auxílio Emergencial); Conta Corrente de Depósito à vista; Conta Especial de Depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do programa), usada apenas se o beneficiário não tiver nenhuma das anteriores.

O candidato à reeleição, José Patriota, e o vice, Alessandro Palmeira, participaram nesta quinta (15) de uma agenda com empreendedores afogadenses. O empreendedorismo é uma importante ação para geração de renda e oportunidades, sobretudo em tempos de crise econômica.

Sob a gestão Patriota, a Prefeitura trouxe para Afogados a Sala do Empreendedor, em uma parceria com o SEBRAE, instituição de prestígio nacional, e com amplo conhecimento da área. Desde que foi inaugurada, a sala do empreendedor de Afogados já realizou cursos de qualificação que envolveram 790 participantes. Muitos dos empreendedores participaram de mais de um curso. Foram 546 atendimentos e orientações, incluindo aberturas de alvarás, inscrição em INSS e formalizações de operações de crédito.

“Se o empreendedorismo é importante, em tempos de crise ele se torna fundamental. Realizamos duas iniciativas importantes, que foi a Semana Compre do Pequeno Negócio e a Feira Municipal do Empreendedor. Vamos ampliar ainda mais essas ações, com o apoio e capacidade do SEBRAE, para que possamos gerar emprego para o nosso povo,” destacou Patriota. O encontro com os empreendedores ocorreu no salão de Olga Cajueiro.

Outras agendas – Patriota e Sandrinho também participaram de uma reunião com moradores de Queimadas e comunidades circunvizinhas, onde prestaram contas do muito que foi feito pela zona rural e ouviram demandas para a próxima gestão. Patriota ainda esteve no tradicional encontro com os candidatos promovido por Carlos Brito com os funcionários da Móveis São Carlos.

“Todos os pleitos realizados em Afogados convidamos os candidatos para que venham conversar com os nossos funcionários. Desta vez não seria diferente. E se uma cidade é bem gerida, o comércio e a indústria também crescem”, destacou Carlos Brito, empresário e proprietário da empresa.

Cerca de 273 quilos de maconha foram apreendidos no Sertão de Pernambuco na noite desta quinta-feira (15). Policiais militares do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) realizaram a apreensão na BR-110, entre Cruzeiro do Nordeste e o distrito de Moderna, em Sertânia.

De acordo com a Polícia Militar (PM), uma equipe de policiais abordou uma motocicleta HRE 300 e um Fiat Doblô, que faziam parte do esquema de transporte da carga para o Recife. O condutor da moto fazia a função de batedor para o carro, onde foi encontrada a maconha.

Segundo a divulgação do caso, as drogas, os veículos e os envolvidos, além de três aparelhos celulares, foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde, para adoção das medidas legais cabíveis. As informações são do Diário de Pernambuco.