Ministro André Mendonça toma posse no STF

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

Sai hoje ao meio dia a primeira pesquisa com intenção de votos para prefeito em São José do Egito, a Capital da Poesia.

É a quarta pesquisa da série do blog pactuada com o Instituto Múltipla que afere o cenário em cidades do Sertão .  O Múltipla é o único Instituto que tem disponibilizado o relatório dos levantamentos como prova adicional de isenção e lisura.

A cidade é gerida pelo prefeito Evandro Valadares, que é candidato à reeleição pelo PSB.

São José do Egito costuma ter eleições equilibradas.  Esse ano, há de se aferir qual o impacto nos números na decisão da oposição de não marchar unida.

O ex-prefeito Romério Guimarães é candidato pelo Progressistas.  Com o apoio de Zé Marcos, a professora Roseane Borja é candidata pelo MDB. E ainda tem Rona Leite que manteve seu nome pelo PT.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-09429/2020, com as entrevistas tendo sido feitas dias 18 e 19 de setembro. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos, com intervalo de confiança: 95%. Foram 250 entrevistas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA.  Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Nome do contratante: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Em 21 de dezembro de 2013

O Secretário de Saúde de Serra Talhada, Luiz Aureliano, anunciou a chegada de mais um médico cubano do Programa “Mais Médicos” do Governo Federal. É o terceiro que chega à Capital do Xaxado neste mês de dezembro.

A Dra. Iandra que deverá ter sua base de atuação no PSF do Distrito de Caiçarinha da Penha, e atuar também em Tauapiranga (São João do Barro Vermelho) e Logradouro.

Segundo nota, o Prefeito Luciano Duque comemora, principalmente baseando-se nos resultados positivos que já vem sendo alcançados pelos dois médicos cubanos que já estão atendendo no Bairro Vila Bela e no bairro São Cristóvão.

“A população está mais que satisfeita com o atendimento que vem recebendo destes nossos companheiros. A atenção e o carinho que estão dispensando à população está cativando a todos”, disse o prefeito. A meta é atingir os 100% de cobertura nos atendimentos de atenção básica.

República cubana em Afogados: quando o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou o programa “Mais Médicos”, em Julho, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Gildázio Moura, estava em Brasília formalizando alguns convênios.

Por isso, Afogados foi um dos primeiros municípios a assinar o termo de adesão ao programa. Com isso, o município já recebeu, desde Julho, cinco médicos Cubanos e mais um deve chegar em breve. São as médicas Licett Rosa Chang, Mirta Leyva, Liliam Inez González, Mônica Lorenzo Peña e o mais recente, o médico Yovannis Gonzáles Gomez.

O Governo Federal paga o salário dos médicos e a Prefeitura paga os custos de alimentação e estadia da equipe. Na última quinta (19), o Prefeito José Patriota inaugurou o que estão chamando de “República Cubana”, a residência dos médicos em Afogados da Ingazeira.

O imóvel fica na Rua Luciano Barbosa de Araújo, nº 75, bairro Manoela Valadares, na casa onde antes funcionava a “Cia das Massas”. Os médicos Cubanos estão atendendo nas Unidades Básicas de Saúde do Borges, São Francisco e nas equipes de saúde volantes que atendem à zona rural.

Está confirmada para hoje a votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.