PRF apreende 67 m³ de madeira irregular em Salgueiro

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.

O Encontro será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão.

O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Os prefeitos interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.

A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios.

O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.

O poeta Antônio Marinho falou à militância na noite desse sábado em um ato de campanha de George e da Professora Roseane Borja, no Bairro São João.

Num discurso de cerca de 20 minutos, ele narrou uma conversa que teve com o Presidente Lula e a primeira dama Janja.

Segundo Marinho, o presidente o nomeou porta voz dele em São José do Egito, e pediu pra repassar a mensagem que está com a Frente Popular.

“Diga que estamos com Dr. George e a professora Roseane Borja para governar São José do Egito. Diga Marinho, que quem disser que é do time de Lula, é pra votar 40 pra prefeito, por que o time de lula tá no palanque da Frente Popular, de Eduardo, de Arraes e de tantos outros e outras que fizeram nossa história.”

E completou: “Diga que George ganha a eleição e não precisa esperar janeiro não, ainda em outubro coloque a pasta de baixo do braço e venha pra Brasília pra gente mandar o que São José do Egito merece”, disse Antônio Marinho.

Nos dois turnos das eleições de 2022, o atual presidente do Brasil obteve quase 80% dos votos validos, o que representou uma soma de quase 14 mil votos na Terra dos Poetas. A força de Lula em São José do Egito passou a ser mais destacada na campanha.

No ato desse sábado (7), a Frente Popular ainda contou com o anunciou público do apoio do ativista cultural, advogado e religioso Felipe Emanoel.

 

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O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

Na posse do novo Presidente estadual da legenda, Manoel Santos e Pedro Eugênio foram lembrados como grandes baixas de 2015

A presidência do PT em Pernambuco mudou  de mãos na noite desta sexta-feira (18).  Teresa Leitão, deputada estadual, passou o comando para o advogado Bruno Ribeiro. O acordo de dividir o mandado de quatro anos em duas partes foi firmado no Processo de Eleições Diretas (PED) de outubro de 2013, feito entre as duas chapas e aceito pelos filiados. A solenidade foi no Centro de Convenções.

Para Bruno Ribeiro, não haverá uma mudança na gestão do partido, mas sim a continuidade de trabalho iniciado por Teresa Leitão. “Vamos manter a unidade dos últimos dois anos. O PT de Pernambuco está mais fortalecido para enfrentar dificuldades. Não são dois mandatos, é um só que combinamos de exercer juntos”, disse Bruno.

O advogado terá nas mãos um partido com uma imagem desgastada, que pode enfrentar um processo de impeachment e que saiu reduzido no Estado nas eleições de 2014. “Vamos resistir e denunciar tudo que tem um caráter golpista. O impeachment está na Constituição sim, mas só deve ser usado como medida extrema. Pagar programa social não é crime. Vamos fazer a defesa da democracia”, rebateu Bruno sobre as acusações de pedaladas fiscais que o governo federal cometeu, segundo avaliou o Tribunal de Contas da União (TCU).

Para Bruno, a diminuição do PT no Estado é fruto da aliança que o partido manteve por anos com o PSB. “Foi uma aliança que útil para Pernambuco, com efeitos importantes para os pernambucanos nos governos de Lula e Eduardo Campos, mas que foi ruim para o PT estadual. Participamos, mas não tínhamos apoio. Agora, estamos pagando o preço dessa aliança”, disse Bruno. Segundo o advogado, muitas vezes o PT foi “atropelado” pelo PSB, principalmente quando fazia indicações de nomes para prefeituras. “O governo sempre tinha um nome”, explicou.

Em seu discurso, Tereza Leitão lembrou as perdas do partido este ano, citando Pedro Eugênio, Manoel Santos e Bruno Maranhão. “Cada um a seu modo e a seu jeito, construiu o Partido dos Trabalhadores”.

Ela comentou o momento do partido. “A criminalização do PT, as tentativas de desmonte do governo, a retração na economia e o ajuste fiscal, o avanço da direita no mundo e na América Latina, a crise política na relação entre os poderes constituídos, a queda de popularidade da presidenta Dilma, o espetáculo em que se tornou o combate à corrupção, tudo isso, companheiros e companheiras, foi cardápio cotidiano desses dois últimos anos.”

E Acrescentou : “Dificilmente outro partido estaria de pé se estivesse no lugar do PT. É verdade que perdemos alguns quadros importantes, mas isso não nos arrefeceu e promovemos a mais desafiadora campanha de filiação, comemorada em Pernambuco no último dia 05 de dezembro”.

A prisão aconteceu, em Olinda, após homem ser identificado pelas câmeras da SDS.

Câmeras de reconhecimento facial instaladas em Olinda, identificaram mais um foragido, durante ações estratégicas da Operação Carnaval 2025. Na tarde desta segunda-feira (03), um homem com Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, por homicídio, foi identificado e preso por policiais.

A utilização da ferramenta em grandes eventos reforça a eficiência do emprego de novas tecnologias no combate à criminalidade. Neste Carnaval, a Secretaria de Defesa Social já prendeu quatro pessoas com mandados de prisão preventiva, sendo três no Galo da Madrugada e a quarta pessoa, na Marim dos Caetés. 

“O reforço no efetivo, a utilização de tecnologia, o emprego de drones e aeronaves do Grupamento Tático Aéreo da SDS, tem garantido um Carnaval seguro para os pernambucanos e turistas, do Cais ao Sertão”, disse a SDS em nota.