PRF apreende 67 m³ de madeira irregular em Salgueiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou ontem (21) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com representantes da Prefeitura de Tabira, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar com o objetivo de implementar medidas para garantia da segurança e bem-estar do público durante as festividades públicas na cidade.

“O TAC celebrado busca estabelecer diretrizes e medidas para realização segura, ordeira e respeitosa das festividades no município de Tabira no ano de 2025, assegurando a tranquilidade pública”, reforçou o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza.

Em respeito à legislação estadual, ficou acordado no TAC que não será permitido vender bebidas em garrafas de vidro, com a troca por vasilhames plásticos que representam risco muito inferior de serem usados para agressões físicas.

Nos pontos de acesso aos locais de festa, bolsas, mochilas e sacolas serão revistadas para evitar a entrada de armas, objetos cortantes e substâncias ilícitas.

Além disso, o encerramento das apresentações musicais será realizado às 2 horas, a fim de mitigar os riscos decorrentes da aglomeração de pessoas. Os compromissários também vão implementar ações de conscientização sobre temáticas como o consumo responsável de bebidas alcoólicas, prevenção à exploração sexual e outras formas de violação de direitos.

As forças de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Tabira, se comprometeram a atuar em conjunto com equipes de segurança privada contratadas pelos organizadores de eventos a fim de identificar e intervir com celeridade em ocorrências de brigas ou outras práticas de violência.

Em consonância, a Delegacia de Polícia assegurou a realização de plantão durante as festividades, monitoramento das ocorrências e o estabelecimento de um canal de comunicação direto com as demais autoridades para facilitar a troca de informações em ações preventivas e repressivas.

O Corpo de Bombeiros, por sua vez, assumiu o compromisso de vistoriar estruturas de palco, barracas, camarotes e arquibancadas, atestando sua conformidade, bem como aprovar os planos de evacuação. Para garantir que esse trabalho seja bem sucedido, os organizadores devem remeter os projetos e demais documentações com antecedência mínima de 15 dias.

Além disso, a Prefeitura de Tabira vai coordenar ações a fim de garantir que os eventos contem com a infraestrutura adequada de banheiros químicos, limpeza, disponibilização de equipe médica de prontidão e fiscalização das barracas e vendedores ambulantes para que não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como para evitar focos não oficiais de música.

O Conselho Tutelar, por sua vez, se comprometeu a atuar em regime de plantão durante os eventos, zelando pela proteção das crianças e adolescentes.

Conforme o TAC, os órgãos compromissários ficarão sujeitos a multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC.

Do Uol

A bancada do PSDB na Câmara pretende apresentar na próxima semana, “entre terça e quarta-feira”, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, com base nas chamadas “pedaladas fiscais”, e por suposta omissão da petista no esquema de corrupção da Petrobras.

O líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que apresentará o parecer dos deputados ao presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), mas entende que já há elementos suficientes para conseguir o impedimento da presidente.

Derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, Aécio já afirmou que o partido pedirá o impeachment se ficar comprovada a participação de Dilma nas chamadas “pedaladas fiscais”, manobras feitas com recursos dos bancos públicos para arrumar as contas do governo.

O PSDB aguarda um parecer do professor Miguel Reale, antes de anunciar uma decisão sobre o tema. Tucanos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se posicionaram contrários ao pedido de impeachment.

No entanto, Sampaio afirma que o protagonismo da decisão é da bancada na Câmara. “Respeitamos a posição do ex-presidente Fernando Henrique e dos ex-senadores que discordam, mas a Casa que decide é a Câmara. A bancada tem clareza de que o momento enseja o impeachment. As motivações dadas tanto no petrolão com a omissão dela [presidente Dilma] como nas pedaladas fiscais, com o comportamento dela, são elementos necessários”, disse Sampaio que afirma ter apoio de 95% da bancada, embora não tenha apresentado um levantamento preciso.

Sampaio disse que pretende convencer Aécio sobre o pedido. “A decisão foi tomada, o impeachment é cabível e não precisamos aguardar mais nenhum parecer”, disse.

Número confirma preocupação com tendência de alta na chamada quarta onda da doença 

O blog apurou que oficialmente, houve nas últimas 48 horas a notificação de 13 casos ativos de Covid-19 em Afogados da Ingazeira,  no Pajeú.

Um deles está saindo da quarentena, o que na prática reduzirá o número a 12. Outras secretarias da região pararam de enviar boletins,  mas apuração mostra que há apreensão com a curva de alta, mesmo que leve no momento.

Perguntado se há uma preocupação com a quarta onda da doença,  o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira,  Arthur Amorim informou que sim, mas que a princípio,  em virtude da imunização de maior parte da população,  há perspectiva de casos mais leves, com menor percentual de internações.

“Claro que imunossuprimidos, portadores de necessidades especiais,  diabéticos, hipertensos,  transplantados tem que manter a vigilância “, disse o secretário.

Há uma preocupação maior com o período festivo de junho e julho na região do Sertão.

O blog apurou que em Serra Talhada,  também no Pajeú,  o aumento é tímido. Há seis casos positivos notificados hoje e 14 ativos ao todo.

Alta no pais: em pouco mais de um mês, o país registrou uma alta de 78,3% nos registros de novos casos. Em 26 de abril, os dados mostravam uma média móvel de 14.600 novos diagnósticos nos últimos sete dias. Já em 31 de maio, o número saltou para 26.032.

“Estamos observando esse processo desde metade de abril, mas com um ritmo maior agora. É o início de uma quarta onda, mas felizmente ainda não se compara ao que o Brasil já passou”, diz Fernando Spilki, virologista e coordenador da Rede Corona-Ômica do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), que monitora e sequencia o genoma do vírus circulante no país.

A presença de variantes com alta transmissibilidade, o relaxamento de medidas preventivas e a redução da imunidade contra a covid-19 meses após a vacinação são fatores que explicam o aumento de casos. Ao mesmo tempo, com a vacinação avançada, casos não têm mesma gravidade de ondas anteriores.

Prefeito atual queria usar recurso antes do término do mandato. Mas, usando parecer do TCE e STF, futuro gestor conseguiu liminar. Nas entrelinhas, houve críticas de quem vai entrar contra quem está saindo

Em Carnaíba, a destinação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF) referentes a diferenças de repasses do antigo Fundef gerou uma disputa entre prefeito e gestor eleito, que até então se tratavam como aliados.

O blog teve acesso ao debate jurídico entre o governo Zé Mário e o futuro, de Anchieta Patriota . Em Carnaíba, o valor dessa diferença chega a pouco mais de R$ 2 milhões e 94 mil. O clima entre os dois, que viviam trégua desde o período eleitoral, azedou de vez.

Houve uma  Ação Ordinária, promovida, através de advogados, pela Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba – ASSEMUCA, pretendendo uso de 60% do valor do precatório para pagamento dos salários dos professores da rede pública municipal.  A Associação pleiteou bloqueio judicial desse percentual.

Mas o Ministério Público opinou pelo indeferimento da homologação do acordo alegando que “pode ensejar considerável prejuízo para o erário municipal e até mesmo para os professores”.

O prefeito eleito e o vice propuseram Tutela Antecipada de Urgência Requerida em Caráter Antecedente. Em suma, que o valor não fosse usado agora, já que não há entendimento de como usar o recurso pelos órgãos de controle. Na argumentação, críticas duras à gestão Zé Mário: dentre elas, de que o município se encontra em situação financeira precária, não repassa as contribuições previdenciárias apesar de descontá-las dos servidores; além de gastar com o pessoal a porcentagem de 64%, quando o limite estabelecido pela LRF é de 54%.

Afirmam ainda que há uma série de bloqueios judiciais para garantir indenizações da localidade de Santa Rosa, mas o valor é insuficiente para a quitação dos débitos. “No entanto, o réu (a prefeitura) tem a receber um precatório no valor de R$ 2.094.330,33 (dois milhões, noventa e quatro mil, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos), com o pagamento a partir de 12 de dezembro”.

Dizem Anchieta e Júnior que houve “dois lamentáveis expedientes” para a atual gestão do Município de Carnaíba gastar o valor do precatório. O primeiro diz respeito a uma “compra desnecessária de livros, mediante inexigibilidade de licitação tendo como contratada a empresa Nova Mente Cultural, sendo investigada pelo TCE por ter participado de licitações suspeitas, no final de 2015 no valor de R$ 907.530,00 quando o pagamento deveria ter sido em junho de 2015″. O ato foi “flagrantemente premeditado”, para pagamento como valor resultante do precatório, questionam.

O segundo ponto que os promoventes adjetivam de “grave” é o ingresso da Associação de professores visando definir imediatamente o valor do precatório conforme as regras do FUNDEB, indo de encontro à orientação do TCE e da decisão do STF. “Ocorre que no processo de nº 810-46.2016.8.17.0460 foi protocolado um acordo judicial, aceitando o Município de Carnaíba os termos da petição inicial”.

Diz a ação que a gestão Zé Mário aceitou pagar aos advogados da associação de professores honorários na importância de 20% (vinte por cento), realizando, segundo autores, “expediente totalmente contrário ao bom senso, ao bom direito, à moralidade, à legalidade e até mesmo à eficiência, dando de imediato destinação equivocada a volumoso recurso”.

Em suma, o Juiz José Carvalho de Aragão Neto decidiu conjuntamente com base na ação dos eleitos e no parecer do MP. “O acordo envolve honorários de advogados que não participaram do processo que originou o precatório, e está fora de sintonia com o art. 85, § 3º, Novo Código de Processo Civil”. Assim, indeferiu a homologação do acordo, para determinar  a interrupção do andamento do processo até o término da suspensão dos prazos processuais, em 20/01/2017, quando a Secretaria deverá designar a audiência de conciliação, que só deverá deixar de ocorrer se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse.

O Juiz questiona:  “se o processo que originou o precatório é do ano de 2010 e o Município de Carnaíba teve que esperar por mais de seis anos para receber o valor devido, qual o motivo que o Prefeito que está a 25 dias de deixar o cargo tem para gastar todo o esse valor?”

Quanto à contratação da empresa Nova Mente Cultural Ltda, posta sob suspeição, deferiu a tutela antecipada de urgência para determinar que o atual Prefeito de Carnaíba se abstenha de utilizar o dinheiro  do precatório para pagar  a empresa, até deliberação do Poder Judiciário. A  multa diária para  José Mário Cassiano Bezerra é de  R$ 10 dez mil reais. Ele pode recorrer da decisão. Veja abaixo decisão na íntegra:

DECISÃO PRECATÓRIOS CARNAÍBA

Pesquisa qualitativa realizada pelo Datafolha mostra que Simone Tebet (MDB) foi a presidenciável com o melhor desempenho no debate na Band, enquanto Jair Bolsonaro (PL) teve a pior avaliação entre eleitores indecisos ou que pretendem votar em branco.

A senadora foi apontada como a melhor debatedora por 43% dos entrevistados. Na retaguarda, Bolsonaro lidera com folga o ranking dos candidatos com pior desempenho, com 51%, seguido de Lula (PT), com 21%.

O levantamento, qualitativo (quando grupos menores de eleitores são entrevistados sem objetivo de refletir toda a população), entrevistou 64 pessoas divididas em três salas virtuais.

Todos os participantes avaliaram a performance dos candidatos bloco a bloco e no final elegeram quem se saiu melhor. A pesquisa não é representativa da população brasileira e visa mostrar a percepção de eleitores indecisos sobre seu voto ou que pretendem votar em branco ou nulo em outubro.

A atuação de Tebet recebeu a melhor avaliação nos três blocos do evento. A candidata emedebista recebeu 43% dos votos, seguida de Ciro Gomes (PDT), com 23%. O petista Luiz Inácio Lula da Silva e Bolsonaro empataram na terceira posição, com 10%.

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) recebeu 2% dos votos e Felipe D’Ávila (Novo), com 8%.

Pior participação. Cinquenta e sete pessoas votaram na pesquisa do Datafolha sobre qual candidato se saiu pior no debate presidencial. O vencedor, com 51% dos votos, foi Bolsonaro. Lula ocupou a segunda posição, com 21%, e Soraya, com 14%.

Felipe d’Ávila (Novo) teve 7% dos votos, enquanto Simone Tebet (MDB) recebeu 5%. Já Ciro Gomes (PDT) reuniu 2% dos votos dos participantes.