PT em Pernambuco discute apoio a João Campos nas eleições de outubro

Por Jornal Nacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para passar um pente fino nos chamados penduricalhos. Essa comissão vai apresentar uma proposta para trazer mais transparência aos salários dos magistrados.

A missão do Conselho Nacional de Justiça é propor um modelo definitivo para evitar as distorções de salários no Judiciário.

O grupo vai analisar cada pagamento, identificar e classificar todas as verbas pagas a juízes – tanto as remuneratórias quanto as indenizatórias – e o impacto sobre o teto constitucional do funcionalismo público.

O CNJ já identificou casos de magistrados que ganharam mais de R$ 1 milhão por mês.

A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas nos últimos meses para aumentar a transparência e o controle sobre os rendimentos da magistratura.

A ordem é cortar excessos: verbas que acabaram incorporadas aos salários para driblar o teto do funcionalismo, de R$ 46.300.

Em março, o Supremo limitou critérios para o pagamento de verbas indenizatórias – os chamados penduricalhos.

Em maio, o CNJ criou um contracheque único nacional para os juízes, com o detalhamento completo da remuneração.

Agora, o CNJ pretende produzir um diagnóstico das diferentes realidades existentes nos mais de 90 tribunais brasileiros e discutir uma solução de longo prazo para a política remuneratória da magistratura.

“Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados”, disse Fachin.

A Prefeitura Municipal de Solidão através da  Secretaria Municipal de Saúde realizou a entrega de kit’s contendo EPIs, fardamento e materiais de expediente para os 16 Agentes Comunitários de Saúde.

Nas unidades de saúde, os ACS apoiam atividades coletivas associadas aos tradicionais programas de saúde, como grupos de hipertensos, diabéticos, além de outras atividades mais relacionadas com a promoção, proteção e prevenção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao SUS.

“O Agente Comunitário de Saúde é um profissional essencial para o bom desenvolvimento das ações da equipe de saúde da família. Ele é elo importante entre os usuários e os serviços na Atenção Básica. São profissionais que devem ser respeitados e valorizados no exercício de sua função diária e nossa gestão reconhece a importância destes para melhorar cada vez mais a assistência prestada a população, por isso a entrega do kit é a primeira de outras ações de valorização do ACS”, disse Damiana Alves de Souza Nogueira, Secretária Municipal de Saúde.

Na oportunidade o prefeito Djalma Alves de Souza, que fez pessoalmente a entrega dos kits, agradeceu o empenho dos ACS durante os tempos difíceis que passamos em virtude da pandemia do Coronavírus e ressaltou que sua gestão é composta por “pequenas ações” que culminam em grandes resultados.

Na noite desta terça-feira (18), o cantor Teto Fonseca se apresentou em Irajaí, encantando o público dentro da programação da Festa de Março. O evento contou com a presença do vice-prefeito de Iguaracy, Marcos Melo, que está secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico no município. Ele representou o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) na festividade.

Acompanhado de sua esposa, a Dra. Michele Moura, Marcos Melo destacou a importância da festa para a comunidade local. Também estiveram presentes a secretária de Finanças, Helena Alves, o secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, e Maria Alves, secretária adjunta de Saúde do município.

O evento atraiu um bom público ao pátio de eventos, que se reuniu para apreciar o show religioso. A animação foi contagiante e promoveu um clima de celebração e união entre os moradores.

A programação da Festa de Março segue no próximo sábado, dia 22, com shows marcados para às 22 horas, apresentando a atração Baú das Meninas e o cantor Juarez. A expectativa é para essa data é de um grande público.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, juntamente com a vice-governadora Priscila Krause, a primeira noite de shows do Festival Pernambuco Meu País no palco instalado no Pátio da Estação da Cultura em Arcoverde, nesta sexta-feira (29).

A gestora cumprimentou o público presente e prestigiou artistas, celebrando a interiorização da política pública. O festival no município segue até este hoje (31), com apresentações musicais de muitos estilos como coco, reggae e forró, além de dança, teatro e diversas outras linguagens artísticas, distribuídas em 17 polos.

Durante o evento, a governadora reforçou seu compromisso com a cultura pernambucana. “Desde quinta-feira nós estamos tendo aqui em Arcoverde diversas manifestações culturais, oficinas, apresentações, unindo a gastronomia, o teatro, a música, a dança. A rede hoteleira está lotada, como tem acontecido em cada uma das regiões que observamos em Pernambuco. É 90% da nossa contratação vinda dos editais, fortalecendo a nossa cultura popular, pago com cachê em dia, respeitando os nossos trabalhadores e fazedores da cultura.”

Neste final de semana, a cidade sertaneja vai receber mais de 140 ações das mais diversas expressões culturais. “Arcoverde, que recebeu o festival na edição 2024 e foi um sucesso, recebe mais uma vez de braços abertos. E este ano temos uma das homenageadas do município, a Mestra Severina Lopes, representando o coco de roda, a cultura popular e as tradições que passam de geração pra geração”, afirmou a secretária de Cultura, Cacau de Paula. Para a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, Arcoverde é uma cidade rica em cultura. “É a terra de uma das homenageadas, é a terra do Coco Raízes de Arcoverde, é uma verdadeira celebração da cultura pernambucana”, completou.

Os artistas que carregam a identidade pernambucana têm seu espaço garantido também no País das Culturas Populares, montado na Praça Virginia Guerra. Ainda acontece muita música nos Países das Matrizes do Forró, da Música e da Música Experimental. Arcoverde também conta com os polos descentralizados, localizados nos distritos de Ipojuca e Caraíbas, com muita música e espetáculos infantis.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, conta que a chegada do evento na cidade é mais uma oportunidade que o Governo do Estado tem para auxiliar os municípios. “Essa parceria só vai render bons frutos para os arcoverdenses, como já está acontecendo em Pernambuco. O Governo está transformando Pernambuco, e é muito importante quando você vê uma gestão ouvindo o povo”, declarou.

Na noite de abertura, passaram pelo palco Pernambuco Meu País Lirinha, Nação Zumbi, Wiu e Maneva, entre outras apresentações. De acordo com o diretor-presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, esta edição mostra a capacidade do Governo em fortalecer o turismo. “Quando falamos em turismo são 52 atividades econômicas diretamente relacionadas ao segmento. Não tenho dúvida de que crescendo, cada vez mais, mais hotéis vão surgir, os hotéis de cidades limítrofes também vão ser ocupados, então estamos muito satisfeitos com esses números”, disse.

Ontem a noite teve Samba de Coco Irmãs Lopes, Mestre Ambrósio, Taiguara Borges, Martnália e Seu Jorge.

As parlamentares defendem ainda a ampla investigação do caso, com respostas concretas do Estado à sociedade

As codeputadas do mandato das Juntas (PSOL-PE) protocolaram, nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um requerimento de voto de protesto contra a ação do delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo contra a advogada Anna Cristina, no dia 28, na Delegacia do Varadouro, em Olinda.

O tratamento desarrazoado e desproporcional com que a advogada foi tratada repercutiu nas mídias desde que a mesma, enquanto esperava uma cliente em frente à delegacia, foi abordada com discriminação pelo delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo. O policial, após pedir a identificação de Anna Cristina, tentou reter sua carteira da OAB e a arrastou pelo braço, deixando-a detida na delegacia por mais de seis horas, sem autorização sequer para ir ao banheiro.

Na solicitação, as parlamentares ressaltam a importância do papel do advogado(a) para o exercício da justiça. Não existe nenhum meio legal que permita a retenção da Carteira de Identificação da OAB, como aconteceu no caso da advogada. Além disso, os profissionais da área devem ser tratados com respeito, podendo exercer seu trabalho com liberdade, de acordo com a Lei Federal 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia.

Além de violar as prerrogativas do exercício da advocacia, os fatos narrados e amplamente divulgados revelam a sistemática cotidiana do sistema de justiça criminal a que as pessoas negras são expostas e violentadas no nosso país.

Por ser negra, a advogada foi vista como suspeita e pela mesma razão foi presa, sem qualquer provas ou razão cabível. É assim que opera o racismo institucional, que marca as pessoas negras pelo estereótipo de subalternidade, não aceitando que uma mulher negra possa transitar como autoridade em alguns espaços.

As Juntas consideram o caso gravíssimo e lembram que, no Brasil, racismo é um crime inafiançável e imprescritível, segundo o Art. 5º, da Constituição Federal. As Juntas reivindicam uma ampla investigação do caso e explica que o Estado deve respostas concretas à sociedade, que é tão diversa e formada em sua maioria por pessoas negras.

Falar de casos de racismo é também repercutir uma demanda mundial, com as reações ao assassinato de George Floyd, nos EUA, ou ao ressurgimento de organizações extremistas, como aconteceu semana passada, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o protesto do grupo bolsonarista autodenominado “300 do Brasil”.

O voto protocolado também será remetido à OAB-PE, à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, ao Ministério Público de Pernambuco e à advogada Anna Cristina.