MPPE investiga suspeita de superfaturamento e fraude em contratos de merenda em Jaboatão
Por André Luis
Inquérito Civil apura possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Educação
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes conduz o Inquérito Civil nº 02142.000.496/2023 para apurar suspeita de superfaturamento e fraude à licitação em contratos de fornecimento de merenda escolar no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco de 27 de março de 2026, o procedimento tem como interessada a Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes e tem por objeto a investigação de possíveis irregularidades em licitações e contratos relacionados ao fornecimento de alimentos para a rede de ensino municipal.
O inquérito civil é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, informações e demais elementos que permitam verificar a existência ou não de superfaturamento e fraude em processos licitatórios. O documento publicado não detalha, porém, valores envolvidos, empresas contratadas, período exato dos contratos ou eventuais responsáveis investigados.
Aconteceu na manhã desta terça-feira (16), a 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde vários temas importantes foram debatidos pelos legisladores. Também foram aprovados requerimentos de interesses da população durante a sessão. Na Tribuna Popular os responsáveis por academias (Joselito Santana e Luíz Gustavo) e o Presidente da CDL (Câmara […]
Aconteceu na manhã desta terça-feira (16), a 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde vários temas importantes foram debatidos pelos legisladores. Também foram aprovados requerimentos de interesses da população durante a sessão.
Na Tribuna Popular os responsáveis por academias (Joselito Santana e Luíz Gustavo) e o Presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Darlan Quidute, questionaram o fato das academias de ginástica não serem consideradas serviço essencial, visto que os consideram locais de saúde.
Os vereadores Reinaldo Lima e Toinho da Ponte apresentaram requerimento solicitando voto de aplauso para o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Dr. Sebastião Duque Cajueiro reconhecendo o trabalho realizado na unidade de saúde.
Já a vereadora Gal Mariano apresentou moção de pesar aos familiares de Jahielma Nunes, vítima de câncer de mama, deixando esposo, Roberto Freitas e filhos. A vereadora apresentou também requerimento solicitando dados dos números de pessoas portadoras de câncer de mama no município e dados de mamografias realizadas.
O vereador Edson Henrique pediu a instalação de semáforo na rua Senador Paulo Guerra ligando a Diomedes Gomes, evitando possíveis acidentes no local.
Já Raimundo Lima pediu a construção do calçamento na rua Alzira Rosa no bairro Brotas, um antigo sonho dos moradores daquela área e a construção de Academia da Saúde no mesmo bairro.
Durante sua fala o presidente da casa, Rubinho do São João parabenizou e agradeceu a equipe da Celpe pelos serviços prestados no último final de semana na comunidade de São João Novo, onde choveu forte com ventos de grandes proporções derrubando árvores e causando prejuízos.
A Celpe trabalhou desde a madrugada do domingo até a manhã da segunda-feira até que o problema fosse resolvido.
Para Joselito Santana, representante de Academia de ginástica deixou claro que os espaços são alternativas no combate a Covid-19 e não uma ameaça a saúde da população. “Nós não devemos parar, não somos apenas lazer, e sim, saúde para população”, disse.
Joselito falou que ano passado os representantes de Academias não tinham dados científicos mostrando que não deveriam parar, mas hoje eles trabalham com números apontando que quando você pratica uma atividade física está mais protegido contra a Covid.
Quem também usou a Tribuna de Honra da Câmara foi Darlan Quidute, Presidente da CDL. Ele destacou a importância da prática de atividades físicas para o ser humano num momento tão difícil como este e disse que a CDL Afogados apoia e simpatiza com essa luta, juntando-se as Academias pelo seu funcionamento.
Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 23 de março às 09 horas da manhã.
G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que será retomado na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de novembro, o julgamento sobre a validade das prisões após condenação confirmada na segunda instância da Justiça. O julgamento foi interrompido na semana passada, com quatro votos a favor e três contra a prisão após condenação em segunda […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que será retomado na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de novembro, o julgamento sobre a validade das prisões após condenação confirmada na segunda instância da Justiça.
O julgamento foi interrompido na semana passada, com quatro votos a favor e três contra a prisão após condenação em segunda instância. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
No julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Os ministros julgarão três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota. Essas ações terão o efeito chamado de “erga omnes”, ou seja a decisão valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, portanto, de cumprimento obrigatório.
Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.
Antes de 2009, porém, era autorizada a prisão após segunda instância. A possibilidade de nova mudança é criticada porque geraria insegurança nos processos.
Desde 2016, a Corte autorizou prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões e é necessária uma decisão em ação de efeito vinculante.
Uma eventual mudança na atual jurisprudência do STF – caso o tribunal decida contra a prisão após condenação em segunda instância – poderia, em tese, beneficiar quase 5 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mas isso vai depender da análise caso a caso. Presos considerados perigosos ou que estiverem detidos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos.
Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente, preso desde abril de 2018, poderá deixar a prisão caso o STF decida que alguém só pode ser preso depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça.
Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a eventual mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia porque eles são alvos de mandados de prisão preventiva, por representarem riscos.
Levantamento do Ministério Público Federal indica que uma eventual decisão contra a prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.
A partir deste sábado (6) uma série de proibições estarão valendo para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024. Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha […]
A partir deste sábado (6) uma série de proibições estarão valendo para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024.
Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE.
Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de hoje (6) é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador.
Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br.
O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade: Whatsapp com atendimento em libras : (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras
Na série “Prefeitos eleitos”, o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú escuta o prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves e o de Itapetim, Adelmo Moura, ambos do PSB. Por estar se recuperando e em isolamento por conta da Covid-19, Adelmo participa por telefone. Em Itapetim, Adelmo Moura reeleito com 57,07% dos votos com 5.356 votos. Anderson […]
Na série “Prefeitos eleitos”, o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú escuta o prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves e o de Itapetim, Adelmo Moura, ambos do PSB. Por estar se recuperando e em isolamento por conta da Covid-19, Adelmo participa por telefone.
Em Itapetim, Adelmo Moura reeleito com 57,07% dos votos com 5.356 votos. Anderson Lopes teve 42,93% dos votos, ou 4.029 votos.
Em Solidão, Djalma Alves ganhou com 3.029 votos, ou 66,21% sobre Cida Oliveira que teve 1.546, ou 33,79%. A Coligação de Djalma fez sete vereadores.
O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.
Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.
Uol Bilionário, famoso e polêmico ainda eram adjetivos insuficientes para o empresário Donald Trump, 70, que agora também tem no currículo o título de presidente dos Estados Unidos. Dono de um império imobiliário, cassinos e campos de golfe, o magnata vai se apoderar, em 20 de janeiro de 2017, da cadeira mais importante de seu […]
Bilionário, famoso e polêmico ainda eram adjetivos insuficientes para o empresário Donald Trump, 70, que agora também tem no currículo o título de presidente dos Estados Unidos. Dono de um império imobiliário, cassinos e campos de golfe, o magnata vai se apoderar, em 20 de janeiro de 2017, da cadeira mais importante de seu país.
Embora as pesquisas de intenção de voto indicassem o contrário, Trump venceu a candidata democrata, a ex-secretária de Estado e ex-primeira-dama Hillary Clinton, conquistando ao menos 276 dos 538 votos do Colégio Eleitoral em contagem parcial dos votos pela Associated Press às 5h35 (horário de Brasília) desta quarta-feira (9). Hillary obteve 218 votos nessa contagem e, apesar de aparecer com pequena vantagem nas pesquisas de intenção de voto, perdeu Estados importantes, como a Flórida, Ohio e a Carolina do Norte.
Trump assumirá o cargo hoje ocupado por Barack Obama ao lado de seu vice, o governador do Estado de Indiana, Mike Pence. Em seu discurso de vitória, Trump se comprometeu a “renovar o sonho americano”e fez um apelo para a união do país. “Serei o presidente de todos os americanos e isso é muito importante para mim”.
“Para aqueles que optaram por não me apoiar, estou estendendo a mão para a sua orientação e ajuda para que possamos trabalhar juntos para unificar nosso grande país”, disse Trump, em um apelo também pela união de seus críticos, principalmente dentro do Partido Republicano.
O mercado financeiro reagiu negativamente ainda durante a apuração. Na Ásia, as bolsas registraram forte queda. O peso mexicano alcançou o nível mais baixo dos últimos 20 anos.
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