Justiça Eleitoral marca audiência em ação penal por injúria eleitoral em Paulista
Acusada rejeita proposta de suspensão condicional do processo e será ouvida em maio
A 114ª Zona Eleitoral de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, designou audiência de instrução e julgamento na ação penal eleitoral nº 0600004-80.2025.6.17.0114, que apura possível prática de injúria eleitoral nas eleições municipais de 2024.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Kassia Tavares Moura, à qual é imputado, em tese, o crime previsto no artigo 325 do Código Eleitoral, em razão de publicação feita em rede social durante o período de campanha.
No curso do processo, o Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo, com base no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995. Regularmente intimada, a acusada manifestou-se recusando expressamente o benefício, conforme registrado nos autos.
Diante da recusa, a juíza Mariana Zenaide Teófilo Gadelha, titular da 114ª Zona Eleitoral, designou audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2026, às 10h, a ser realizada por videoconferência, via plataforma Zoom, com link e dados de acesso a serem posteriormente anexados ao processo.
No despacho, a magistrada determinou a intimação das partes, do Ministério Público Eleitoral e das testemunhas eventualmente arroladas na denúncia e na resposta à acusação. Após o cumprimento das diligências, os autos deverão ficar sobrestados até a data da audiência.





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