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Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

Foto: Reprodução/Facebook

Foram mais de R$ 15 milhões com leite condensado e mais de R$ 2 milhões com chiletes, mostram dados.

Os gastos do Governo Federal na pandemia da Covid-19 foram expostos pelo Portal Metrópoles, na última segunda-feira (25), quando um levantamento das compras de alimentos em 2020 foi detalhado, revelando prioridades que passam longe da prudência e da austeridade fiscal.

Segundo os dados analisados, disponíveis  no Painel de Compras do Ministério da Economia, todos os órgãos do governo gastaram mais de R$ 1,8 bilhão em compras de itens não essenciais, incluindo alguns bastante atípicos, que levantaram suspeitas sobre as prioridades dessas aquisições em um momento de grave crise sanitária e econômica.

A prestação de contas do Portal dá conta de que foram gastos R$ 15.641.777,49 só em leite condensado, durante o ano de 2020. Mas o valor elevado é ainda menor que o gasto registrado em 2019, primeiro ano da gestão, quando foram pagos R$ 26 milhões pelo produto.

Segundo o levantamento feito pelo Metrópoles, outros itens chamaram atenção, entre eles uva passa, R$ 5 milhões, barras de cereal, R$ 13,4 milhões, ervilhas em conserva, R$ 12,4 milhões e iogurte natural, que representa R$ 21,4 milhões, também foram vistos na lista que possui ainda vinhos, carne defumada, chantilly e até mesmo em chicletes.

Por incrível que pareça, R$ 2 milhões de reais foram gastos pelo governo em goma de mascar.

O vereador Igor Sá Mariano manifestou-se hoje em nota e promete falar nesta quinta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre as inúmeras queixas levadas ao ar na emissora sobre os problemas no trânsito de Afogados da Ingazeira, tido como um dos piores do sertão do estado.

O ponto de partida foi um relato do blogueiro Júnior Finfa ao programa de mais um flagrante de desrespeito. Um engarrafamento no cruzamento da Rua Barão de Lucena com a Avenida Manoel Borba, em virtude de um caminhão que estava descarregando frutas, sem nenhuma preocupação com os motoristas. Um guarda municipal próximo admitiu não poder fazer nada. E o trânsito só fluiu quando ele deixou de descarregar.

O relato originou inúmeras queixas e cobranças de municipalização do trânsito pela gestão José Patriota, que há anos é cobrada, com estruturação de uma guarda que fiscalize e um modelo que comece a andar na cidade. Também à Câmara de Vereadores, MP, Polícia, entes que podem se envolver no debate.

“A Câmara de Vereadores nunca foi e nunca será omissa quanto a discussão do trânsito no nosso município. Temos requerimentos que datam de 01 de Fevereiro de 2013 solicitando a Municipalização do trânsito. A Câmara de Vereadores reconhece que o trânsito tem sido um problema do município, é tanto que temos somente durante os últimos anos da gestão do Presidente Igor Mariano mais de 20 requerimentos cobrando diversas ações em relação ao trânsito”, disse a nota.

“Reiteramos o nosso compromisso com o povo afogadense. Continuaremos com esta bandeira erguida, para que nosso município continue se desenvolvendo a passos largos. Continuaremos cobrando aquilo que é prioridade para o nosso povo” disse Igor Mariano, Presidente da Câmara.

Em outubro do ano passado, o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, criticou duramente o trânsito de Afogados da Ingazeira falando à Rádio Pajeú. Ele disse ser um mal exemplo para toda a região.

“É uma tragédia. Eu não sei o que é que Patriota está aguardando. O que está esperando para tomar as providências? Será que está aguardando uma tragédia? Não vamos esperar por uma decisão ideal nem um programa bonito para resolver o problema do trânsito, mas acho que algumas medidas tem que ser tomadas de imediato”, disse

Como já é tradição no Sertão do Pajeú, o Arraiá da Juventude reunirá uma multidão no pátio de eventos Waldemar Oliveira, em Serra Talhada, nesta quinta-feira (28), véspera de São Pedro.

Michel Teló e a banda Limão com Mel são as principais atrações deste grande evento promovido por Sebastião Oliveira e Rogério Leão, deputados federal  e estadual, respectivamente.

Aeroporto

Sebastião Oliveira aproveitará sua ida à Capital do Xaxado para acompanhar de perto os  últimos  testes da Estação Metrológica de Superfície Automática (EMSA), que já se encontra  instalada no Aeroporto de Serra Talhada.

Utilizando tecnologia de ponta e movida à energia solar, o equipamento é o primeiro montado no Brasil. “A EMSA enviará em tempo e com precisão aos aviões todos os dados metrológicos  necessários para garantir a segurança do voo. Estamos atendendo a principal exigência da Azul para operar em Serra Talhada”, destacou Sebastião Oliveira.