Raquel nomeia novo Presidente da CEASA

O SEBRAE promove nos primeiros dias de Outubro, uma semana inteira dedicada aos microempreendedores individuais. É a semana “Compre do pequeno”, que busca incentivar o poder público e a iniciativa privada a priorizar a compra de produtos e serviços dos pequenos negócios.

Em Afogados, a Prefeitura aderiu a campanha e vai promover atividades na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, entre os dias 30 de Setembro e 02 de Outubro. Estão previstas palestras, oficinas, capacitações e feira de negócios. A nível nacional, a data será 05 de Outubro.

No âmbito da administração municipal, já estão em andamento licitações de acordo com a Lei Complementar nº 147/2014, que trata da ampliação dos benefícios legais para as Micro e Pequenas Empresas. O estímulo aos pequenos negócios como forma de promover o desenvolvimento local e sustentável já foi adotado com sucesso em outros países.

A própria lei determina que os municípios e os demais entes da Federação, nos limites de suas respectivas competências, editem as leis e demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), além de determinar a adequação da legislação em vigor.

Capacitação – está a pleno vapor a oferta de cursos oferecidos aos empresários Afogadenses pela Sala do Empreendedor. Esta semana, uma nova turma empreendedores participou de cursos nas áreas de comercialização, marketing de serviços e atendimento ao cliente. A procura foi tanta, que os cursos, que tinham previsão de 15 vagas, teve que ser ampliado para atender 40 empreendedores do município.

“Essa é uma das formas criativas de enfrentar a crise. Investir na formalização e capacitação dos empreendedores em Afogados, como alternativa para geração de emprego, renda e identificação de novos mercados para os nossos pequenos negócios”, avaliou o Prefeito José Patriota.

O Deputado Sebastião Oliveira disse em entrevista ao blogueiro Júnior Campos que entende como um “esquecimento” o fato de a prefeita Márcia Conrado ter dito em Santa Rita que era “a primeira vez que o distrito via um Deputado Federal”,  referência a Fernando Monteiro.

A fala foi feita pela prefeita em um evento no Distrito de Santa Rita. Sebastião questionou na oportunidade e, ironicamente,  disse estar como médico que é,  “preocupado com a amnésia da gestora”. Agora, buscou a moderação.

Ele também afirmou que segue esperando que ela cumpra o prometido no acordo de 2024. Na oportunidade,  Márcia atraiu Sebastião Oliveira e Marília Arraes,  anulando a  possibilidade de Luciano Duque ser candidato a prefeito, já que o Solidariedade estava nas mãos de  Marília. Em troca, Sebastião indicou o vice da chapa, Faeca Melo,  e teve o compromisso de apoio para a eleição desse ano, segundo ele e seu irmão,  Waldemar Oliveira.

“Nós construímos uma aliança que eu espero que dure. Depende muito mais dela do que de mim. Eu cumpri 102% e espero que ela cumpra comigo”, disse.

Paciente é um bebê recém-nascido, que está em isolamento domiciliar

A Secretaria Municipal de Saúde da Ingazeira informa, através do Boletim Epidemiológico, a notificação de um caso suspeito para Covid-19.

O paciente é um recém-nascido de parto cesariano em 27/02/2020, prematuro, notificado no IMIP em (03.04), onde permanecia internado desde então.

A informação da notificação foi repassada para o município na terça-feira (07.04), em virtude da alta hospitalar do referido paciente, que segue com sua genitora para isolamento domiciliar e acompanhamento pela Equipe da Estratégia de Saúde da família do município, até resultados de exames.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ingazeira, informou que segundo um médico do IMIP, a probabilidade de ser coronavírus é muita remota, pelo fato da criança não ter apresentado febre e nem estar cansada. Além disso, o parto foi de gêmeos, e o outro bebê, assim como a mãe, não apresentam sintomatologia.

“Visando acolher e assistir a família e em parceria com a Secretaria de Assistência Social, adotamos todas as medidas necessárias para viabilizar o acolhimento e manutenção durante todo período de isolamento domiciliar, ou pelo tempo que perdurar a situação de vulnerabilidade social da família.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para manter suspensa a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9).

A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão.

Barroso, que é o relator do caso e suspendeu a legislação por 60 dias, se posicionou a favor de manter a decisão que ele mesmo concedeu de forma preliminar, no último final de semana. Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores:

A situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I);

A empregabilidade , tendo em vista as alegações plausíveis de emissões em massa (CF, art. 170, VIII);

A qualidade dos serviços de saúde , pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196).

Em seu voto, o ministro defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso, em seu voto.

Até o momento, o relator foi o único a votar no julgamento virtual.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a ADI 7222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem jurídica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

O plenário da Corte analisa a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.