Lula destaca a importância da COP 30 para o país

Policiais Civis integrantes da 13ª Delegacia de Polícia da Mulher em operação conjunta com a 167ª CIRC e Policiais Militares do 23º BPM, deram cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira contra homem que estava descumprindo a medida protetiva de urgência.

Consta que o preso já fora investigado por esta delegacia especializada pelas práticas de crimes de ameaça, importunação sexual, disparo de arma de fogo, em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher com quem tinha relacionamento afetivo.

A vítima tinha medida protetiva de urgência deferida a seu favor, com determinação de afastamento do investigado. Contudo, foram comunicadas reiteradas praticas de aproximação do investigado, razão pela qual foram instaurados inquéritos policiais para investigar crime de descumprimento a medida protetiva, bem como houve representação pela prisão preventiva do investigado com finalidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima.

Foi ainda realizada diligência para cumprimento a mandado de busca domiciliar com objetivo de apreender armas de fogo, porém não foi localizado nada de ilícito.

Importante ressaltar a importância da atuação da 13 ª DEAM, em cooperação com a Delegacia de Policia da 167 CIRC, 23º BPM, bem como do Sistema de Justiça em total consonância no enfrentamento conjunto à violência contra mulher.

Quem vai sobrar para apagar a luz ?

A delação de executivos da Odebrecht, chamada de ″A Delação do Fim do Mundo″, mostra o que não era novidade: à exceção de nanicos, orgânicos ou moralmente inatacáveis, todos os partidos e seus principais nomes participaram de algum esquema de corrupção e na pior das hipóteses, de caixa dois.

A semana revelou que no PSDB, Alckmin, Serra e Aécio tiveram suas campanhas abastecidas com dinheiro de esquema de empreiteiras.

No PMDB, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho entregou Temer, Jucá, Moreira, Renan, Eunício, Gedel, Eliseu Padilha, como tendo recebido dinheiro vivo, R$ 10 milhões, para as campanhas do PMDB. Já sabe-se, PT e PMDB comandaram os malfeitos na Petrobrás, com muitos nomes presos.  O PT, que já foi esperança, hoje paga o preço de render-se às tentações do poder ao longo dos anos e está carcomido e desgastado.

A cada revelação, aumenta a  dúvida: até onde vai a navalha da justiça? Terão peito para ir até as últimas consequências e que não fique pó sobre pó?  Se sim, quem vai sobrar com alguma reserva moral no atual sistema político brasileiro?  Que liderança pode comandar uma coalizão que dê estabilidade política ao país? O país está em uma encruzilhada histórica que pode representar um novo começo, que não será fácil. Mas há uma certeza: não se sabe o onde fica fundo desse poço…

A lição para Agenor

O Presidente da Câmara de Serra Talhada, Agenor Melo fez o que pôde para dar tempo a Carlos Evandro, na tentativa de reverter na casa a rejeição das contas de 2007 pelo TCE. Isso incluiu adiar votação, acatar proposta de aliados de Carlos em cima da hora e protelar o debate, tirar a votação da sessão seguinte e, por fim, impedir a transmissão por uma emissora da cidade, ato grave de atentado à liberdade de expressão. O que estava ao alcance dele, foi feito. Esforço em vão, dado o resultado da votação.

Prestigiando a diplomação de Cancão

A diplomação do vereador Cancão (Psol) em Afogados teve seu grau de importância para a executiva estadual do partido que luta para emplacar mais mandatos pelo estado depois de fazer Edilson Silva Estadual. Tanto que mandou a Afogados o Diretor do Partido, Lucas Van der Ploeg, que acompanhou com o presidente do Diretório local, Fernando Morais. Um dia antes, os três tiveram uma reunião sobre as diretrizes da legenda e do mandato .

Até aí doutor?

Nas rodas de conversa, virou tema presente o novo foco do promotor e caprinocultor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Onde anda, tem sido o próprio garoto propaganda do leite de cabra Pajelat, iniciativa economicamente interessante para a região e, segundo o promotor, uma revolução a contar as propriedades para a saúde do leite, do combate ao diabetes à melhoria do desempenho sexual. Foi visto divulgando o leite a fole até na diplomação dos eleitos em Afogados…

Piada pronta na lista da Odebrecht

O listão de apelidos dos políticos que recebiam propina ou caixa 2 era hilário e mostra a visão e tratamento geralmente dispensado a corruptíveis pela própria Odebrecht: Agripino Maia era o ″Gripado″, Romero Jucá, o ″Cajú″, Eduardo Cunha, o ″Caranguejo″, José Carlos Aleluia, tinha apelido de ″Missa″.

Antonio Brito, o ″Misericórdia″. Os mais engraçados são do Nordeste: Heráclito Fortes, do PSB piauiense era ″Boca Mole″ e o ex-Deputado do PL da Paraíba, Inaldo Leitão, o ″Todo Feio″.

Relação de aparências

O rompimento explícito e ao vivo entre o prefeito Zé Mário Cassiano e o eleito, Anchieta Patriota, mostra que na verdade, viviam um casamento político de aparências. Antes mesmo da polêmica entre quem deveria usar os pouco mais de R$ 2 milhões dos precatórios da educação, os que rodeavam um e outro já diziam que o pacto de boa convivência da eleição não esperaria o peru do natal.

Cidadão Recifense

O jornalista Magno Martins espera um eito de sertanejos presentes à solenidade que irá lhe conferir o título de Cidadão Recifense, na próxima sexta-feira, às 17h. A autoria foi do vereador Edmar de Oliveira, com aprovação por unanimidade. Magno até ensaiou quando mais jovem ingressar na política partidária. Chegou a ser cotado para disputar a prefeitura de Afogados. Mas o amor pelo jornalismo venceu. Deixou a política, herança do pai  Gastão, para o irmão Augusto e a esposa Aline.

Cidades mais engessadas

De acordo com o último levantamento de comprometimento com folha dos municípios divulgados pelo TCE, estão na corda bamba as próximas gestões em Betânia, Carnaíba, Custódia, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Pesqueira, Floresta e Tuparetama. No time dos que estão no limite, Arcoverde, Brejinho, Quixaba, Belmonte e Santa Terezinha.

Escapando

Em situação tida como no limite prudencial, precisando rigor para não entrar no inferno fiscal, Iguaracy, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Com boa situação fiscal

Estão passando no teste da LRF Afogados da Ingazeira, Calumbi, Flores, Ingazeira, Itapetim e Triunfo. Até o último levantamento no estado, Ingazeira, com menos de 40% de comprometimento, Calumbi (42%) e Triunfo (45%) tinha a melhor situação fiscal. Não pergunte ao redator como com esse quadro, Calumbi vive o pior desastre no tratamento aos servidores da história. Questionem Joelson…

Frases da semana:   Dessa vez, a coluna elegeu duas: O TCE fez alerta para não usar esse recurso, porque distribuir esse dinheiro sem critérios ?” De Anchieta Patriota, sobre a polêmica dos precatórios que foi parar na Justiça. “O dinheiro será depositado no meu governo. Porque não posso usar?” De Zé Mário, dizendo que não aceita a posição do ex-aliado.

A vereadora e professora de direito da UFPE Liana Cirne, protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco solicitando a abertura de investigação sobre a possível elevação injustificada dos preços dos combustíveis em postos localizados na Região Metropolitana do Recife.

No documento, a parlamentar pede a instauração de procedimento investigatório para apurar eventuais práticas abusivas na formação dos preços. A representação também solicita a realização de diligências junto aos postos de combustíveis para coletar informações sobre os valores praticados recentemente e analisar variações ocorridas no período.

Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a requisição de documentos aos estabelecimentos investigados, incluindo dados sobre a composição dos preços, custos de aquisição dos combustíveis e justificativas para os aumentos registrados.

A representação também pede atuação conjunta com órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, como o Procon Pernambuco e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para verificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis.

Caso sejam constatadas irregularidades, Liana solicita que sejam adotadas as medidas administrativas, civis e judiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de ação civil pública para responsabilização dos envolvidos e proteção dos consumidores.

“A população não pode ser penalizada por aumentos injustificados. É fundamental garantir transparência na formação dos preços e proteger o consumidor”, afirmou a vereadora.

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

Em Serra Talhada, a notícia do dia não tem relação com a sua movimentada política ou com violência. Vem da agenda trabalhista o fato relevante: a rede mexicana Elektra, integrante do Grupo Salinas, comunicou na última semana a saída do Brasil e consequentemente o fechamento das suas 35 lojas e a demissão de mais de 500 funcionários.  Quando chegou em 2008 o planejamento era ambicioso e tinha como meta expandir para outros estados e chegar a mil lojas.

A Elektra é uma cadeia de lojas de móveis e eletrodomésticos que está entre as líderes no México. Naquele país, há 3.924 unidades, além de outras 2.934 nos Estados Unidos e mais 643 em outros países das Américas do Sul e Central. No Brasil, a estreia, há sete anos, foi destaque nacional, quando o então presidente Luís Inácio Lula da Silva elogiou o sistema de parcelamento da rede, durante discurso na abertura do Fórum Brasil–México, no Recife, em 2008.

Serra Talhada – Em Serra Talhada, segundo o Caderno 1,  24 funcionários realizaram na manhã desta segunda-feira (18) um movimento exigindo o pagamento dos direitos trabalhistas, até o momento, não cumpridos. Entre os colaboradores, tem gente com até cinco anos de empresa.

Além do FGTS e seguro desemprego, os funcionários exigem o pagamento da multa rescisória.