PM apresentou 130 atestados, ficou 774 dias afastada, mas fez jornada extra. Foi expulsa

Imagens enviadas ao blog mostram o início da chegada dos equipamentos do Hospital do Sertão Eduardo Campos.

O Hospital vai contar com 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, além de 28 leitos clínicos. Já o Hospital de campanha contará com 100 leitos de clínica médica. Integram a III Macro, que atende cidades sertanejas dos Sertões do Pajeú e Central por exemplo.

O passo é importante, depois de duas notícias sobre a gestão da unidade. Semana passada, a Organização Social (OS) Hospital Tricentenário foi confirmada como a que iria gerir o hospital e ainda a unidade de Campanha para Covid-19.

A contratação se deu por dispensa de licitação pelo valor global de R$ 29 milhões e R$ 600 mil para seis meses, o que dá um custo mensal de quase R$ 5 milhões por mês . A notícia saiu no Diário Oficial desta semana.

A OS já é  responsável pela gestão dos Hospitais do Tricentenário (Olinda), João Murilo de Oliveira (Vitória de Santo Antão), Mestre Vitalino (Caruaru), Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira).

No domingo, o Hospital do Tricentenário anunciou novo processo seletivo, para as mais diversas áreas.

A seleção está sendo realizada para a contratação imediata de equipes técnica e profissional, que serão destinados ao trabalho no Hospital do Sertão Eduardo Campos e Hospital de Campanha (área externa), ambos na BR 232, s/nº, em Serra Talhada, que serão destinados para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (COVID-19 / Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG), com leitos clínicos e leitos de UTI.

De caráter urgente, os interessados devem enviar seus currículos para o e-mail [email protected], contendo o nome completo e vaga pleiteada, além das documentações necessárias para cada vaga, a partir desta segunda-feira (06 de julho de 2020) e obedecendo os prazos previstos no edital, que estará disponibilizado no site do Hospital do Tricentenário (www.htri.org.br).

As vagas existentes são para: médico evolucionista, médico plantonista/clínico, médico plantonista/intensivista, assistente social, farmacêutico, nutricionista, fisioterapeuta, enfermeiro, enfermeiro do trabalho, enfermeiro auditor, psicólogo, fonoaudiólogo, faturista, assistente administrativo, técnico em informática, técnico de manutenção, técnico de radiologia, técnico de segurança do trabalho, motorista, auxiliar de farmácia, técnico de enfermagem, recepcionista, maqueiro, copeiro e auxiliar de lavanderia/rouparia. O resultado final será divulgado no dia 17 de julho de 2020.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

O certo não é errado e o errado não é certo a depender de onde venha. Assim, o fim de semana foi marcado pela repercussão de bolas foras do governo Paulo Câmara e dos Campos.

Semana passada, o estado se apequenou e não apertou as medidas restritivas para combate à Covid-19. O lobby pelos eventos em plena alta da pandemia é liderado por aliados como Felipe Carreras e João Paulo Costa.  Graças a pressão deles e falta de posição firme do estado, as atuais medidas foram mantidas, apesar da alta de casos e pressão no sistema de saúde.

Da mesma forma, as imagens compartilhadas na imprensa do casamento de Pedro Campos, irmão do prefeito do Recife, João Campos, são um péssimo exemplo. O correto seria antes informar à sociedade os protocolos para acesso ao evento, com necessária e obrigatória testagem no dia da realização.

A viralização das imagens é muito ruim no combate à pandemia. Gera a impressão de que alguns poucos mortais são privilegiados enquanto a maioria se submete às regras. Isso sem falar no impacto para os profissionais de saúde, exauridos no combate á pandemia, sem férias nos próximos 60 dias.  Má decisão, mau exemplo.

Ferramenta vai oferecer cerca de 27 serviços de prestação de serviços contábeis e fiscais

A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão lançar uma plataforma que promete unificar os serviços contábeis. O Integra Contador, será uma nova ferramenta de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que antes só eram disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

De acordo com a contadora Eliane Rufino, a plataforma vai oferecer cerca de 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). 

“Os principais serviços serão relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web), consulta de pagamentos realizados e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF). Essa plataforma vem para ajudar principalmente profissionais da contabilidade, facilitando o trabalho”, explica. 

Até o momento ainda não tem data para o lançamento, mas a plataforma poderá ser obtida pela Loja Serpro. Para obter a solução será necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ. Além disso, segundo Eliane, as consultas de dados só serão permitidas após autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. 

“Antes da plataforma ser acessada por completo, haverá uma conferência da autorização do dono das informações, ou do responsável designado para ser procurador. A autorização do procurador deverá ser realizada previamente, pelo e-CAC”, afirma.

Com uma pauta bem diversificada a Amupe realiza no dia 19/09 de 09h às 12h,assembleia extraordinária, na sede da Instituição. O evento é dirigido a prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras. A Amupe fica na Av.Recife, 6205- Jardim São Paulo.

Consta na Programação entre outros: Orientações aos gestores para agilizar o recebimento do ISS; O papel dos municípios para a Segurança Pública- Projeto de Lei FEM, com a presença do deputado Aluísio Lessa ; Eleição dos representas do Governo Municipal  no Conselho Estadual dos Recursos Hídricos; Mobilização dos municípios em defesa do SUAS/Assistência Social; Cursos de Formação (municípios e Consórcios)-TCE/Amupe e outros itens.

O presidente da Amupe, José Patriota, chama atenção dos gestores para que compareçam a reunião, uma vez que serão tratados temas que dependem das decisões da assembleia para o seu cumprimento, daí a importância da presença de cada um.