Presidente da Câmara de Afogados diz que casa cobra melhorias no trânsito desde 2013

Também foi proibido o uso de trecho de material publicitário sobre evento realizado em Teresina (PI) antes do período permitido para campanha

Nesta terça-feira (13), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, procedentes duas representações apresentadas contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada cometida em evento realizado no dia 3 de agosto deste ano, na cidade de Teresina (PI). 

Também foi imposta multa ao candidato no valor de R$ 10 mil e determinada a proibição de veiculação de trecho de material publicitário sobre o evento, neste caso, por maioria. 

As representações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por Luiz Felipe Chaves D’Avila (Novo), que também concorre a presidente da República.

Segundo as ações, durante o ato público intitulado “Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí”, Lula teria feito pedido explícito de voto antes da liberação do período permitido para a propaganda eleitoral às candidatas e aos candidatos das Eleições 2022. 

De acordo com a relatora dos dois processos, ministra Maria Claudia Bucchianeri, as falas do candidato do PT no evento, expressando nominalmente e até citando datas, configuraram propaganda antecipada.

“O legislador permite quase tudo na pré-campanha, até pedido de apoio político. Ele só não permitiu o pedido explícito de voto, o que foi expressamente vedado. E, no caso, entendi que em um pequeno trecho da fala do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ele incidiu no mínimo de proibitivo, que interpretei muito restritivamente no trecho em que ele fala: ‘queria pedir pra vocês, cada homem e cada mulher do Piauí, que tem disponibilidade de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês, que no dia 2 de outubro, votem em mim’. Aqui o candidato incidiu no núcleo de proibição”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou parcialmente o voto da relatora, ponderando que não havia mais a necessidade de se restringir o trecho do material publicitário, já que, por causa da atual condição de plena campanha eleitoral vigente, não haveria mais o prejuízo da informação. Os demais membros da Corte acompanharam integralmente a relatora.

Por André Luis

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, utilizou suas redes sociais para realizar uma prestação de contas à população, destacando os avanços e investimentos realizados ao longo do seu mandato. Romonilson Mariano expressou seu orgulho em encerrar o ano com as contas municipais em dia e reforçou seu compromisso com o cuidado responsável do dinheiro público.

“Me sinto orgulhoso em encerrar o ano com os pagamentos do município em dia. Desde que assumi, prometi ao povo de Belmonte que cuidaria do dinheiro público com mais zelo do que tenho com o meu, e assim venho mantendo até hoje. O controle dos gastos públicos é a chave para uma gestão eficiente”, afirmou o prefeito.

O gestor municipal ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas por muitos municípios, São José do Belmonte conseguiu manter um ritmo agressivo de investimentos, superando os anos anteriores em termos de infraestrutura. Entre os destaques estão a pavimentação de 130 ruas, investimentos em saneamento, creches, escolas, postos de saúde, cemitérios, estádio de futebol, pontes e passagens molhadas.

A gestão também adquiriu mais de 50 veículos e máquinas, destinados a serviços essenciais para a comunidade. O compromisso com a saúde de qualidade, a educação excepcional e a manutenção das estradas na zona rural foram mencionados como prioridades da administração.

O prefeito expressou seu orgulho ao ver Belmonte com as contas em dia e destacou que, ao entrar no último ano do seu mandato, espera entregar ao próximo prefeito uma cidade ainda melhor do que encontrou.

A Prefeitura divulgou em suas redes sociais que o município deve fechar o ano com todas as contas em dia. A Secretaria de Finanças emitiu um parecer garantindo que todos os fornecedores e prestadores de serviços receberão seus pagamentos até o dia 10 de dezembro, evidenciando o controle financeiro e a responsabilidade com os recursos públicos.

Romonilson Mariano concluiu destacando a importância da economia, enfatizando que sua gestão economiza para investir e manter as contas em dia, tornando São José do Belmonte uma referência no sertão em investimentos com recursos próprios. O prefeito ressaltou que todas as obras foram autorizadas com recursos garantidos em conta, e o município não possui obras paralisadas, com cinco em curso e mais três prestes a iniciar.

A PEC 48/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução progressiva da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de quatro anos, sem redução de salário.

A medida institui a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado (preferencialmente aos fins de semana), substituindo a desgastante escala 6×1. “A medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho”, defende Paim.

Reforma Política: O fim da reeleição

Outro tema central é a PEC 12/2022, que veda a reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e unifica os mandatos em cinco anos. A proposta busca equilibrar as disputas eleitorais, evitando o uso da máquina pública por quem já está no poder.

• Transição: As regras preveem eleições unificadas a partir de 2034.

• Legislativo: Deputados e Vereadores também passam a ter mandatos de cinco anos. Senadores terão o mandato reduzido de oito para cinco anos a partir de 2039.

Representatividade e Rigor Penal

A pauta também avança em pautas de justiça social e direitos humanos:

• Cotas nas Mesas Diretoras: A PEC 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), obriga a presença proporcional de mulheres nas mesas e comissões da Câmara e do Senado.

• Imprescritibilidade do Tráfico Humano: A PEC 54/2023 torna o crime de tráfico de pessoas imprescritível, equiparando-o ao racismo e à ação de grupos armados contra o Estado Democrático.

• Passe Livre Eleitoral: Está pronta para votação em 1º turno a proposta que garante transporte gratuito em dias de eleição, fundamental para combater a abstenção nas camadas mais pobres da população.

Como funciona a aprovação de uma PEC?

Para alterar a Constituição, o rito é rigoroso, garantindo que mudanças estruturais tenham amplo consenso:

1. Quórum qualificado: São necessários 3/5 dos votos (308 na Câmara e 49 no Senado).

2. Dois turnos: A votação ocorre duas vezes em cada Casa Legislativa.

3. Discussão: No Senado, o primeiro turno exige cinco sessões de debate; o segundo, mais três.

O governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (22), a abertura de uma seleção para a contratação de profissionais de nível superior para a Secretaria de Educação e Esportes. São oferecidas 108 vagas. As inscrições começam na segunda-feira (26), e seguem até 11 de janeiro de 2023, pela internet. Os salários vão até R$ 3.402.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 91 para professores; 16 para assistente pedagógico; 1 para assistente administrativo.

Os aprovados vão atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano).

Segundo o governo, a seleção será feita por meio de avaliação de experiência profissional e de títulos. Cinco por cento das vagas são reservadas para pessoas com deficiência.

Para se inscrever o candidato deve pagar uma taxa de R$ 24. Ela é cobrada para quem se cadastra para concorrer a cargos de nível superior. O boleto bancário dever ser pago em qualquer agência bancária, até 24 horas depois da emissão.

A seleção será válida por dois anos. Esse período pode ser prorrogado por mais 24 meses. O resultado da seleção será divulgado no dia 1º de março de 2023. Veja aqui o edital completo.

O Hospital San Camilo segue avançando na concretização de um dos projetos mais transformadores da saúde do interior nordestino.

Prevista para o início de 2026, a parceria com o Grupo Oncoclínicas vai implantar em Arcoverde a primeira unidade da rede no interior do Nordeste, oferecendo tratamento oncológico de excelência, tecnologia e acolhimento humano a pacientes da região.

Nesta semana, o diretor clínico do hospital, Dr. Breno Siqueira Fernandes, ao lado da enfermeira Stefany e da equipe técnica do San Camilo, recebeu a representante da Oncoclínicas, Laís Freitas, para alinhar os detalhes da implantação do projeto.

“Mais do que trazer tecnologia e estrutura, estamos trazendo esperança. Esse projeto vai permitir que pacientes do interior tenham acesso a um tratamento completo e de qualidade, sem precisar se deslocar para grandes centros”, destacou o Dr. Breno.

A nova unidade será instalada dentro do próprio Hospital San Camilo, com previsão de início das atividades no primeiro trimestre de 2026. O espaço contará com uma infraestrutura moderna e acolhedora, voltada para serviços de quimioterapia e imunoterapia, além de uma equipe multidisciplinar altamente qualificada — reunindo médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais dedicados a garantir cuidado integral em cada fase do tratamento.

Presente em 40 cidades brasileiras e com mais de 140 unidades, a Oncoclínicas&Co é reconhecida como um dos maiores centros de oncologia, hematologia e radioterapia da América Latina. A instituição possui corpo clínico com mais de 2.900 especialistas e realizou, apenas nos últimos 12 meses, cerca de 682 mil tratamentos, unindo ciência, inovação e acolhimento.

Com a parceria, o San Camilo reafirma sua missão de transformar vidas através do cuidado e consolida Arcoverde como referência em saúde especializada no Sertão de Pernambuco.