Governo Bolsonaro gastou R$ 1,8 bilhão com alimentos e bebidas

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). 

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.

“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.  

Medidas

Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.

“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.

Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas — educação infantil e ensino fundamental — o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.

Base

A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos. As informações são da Agência Senado.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) publicaram nota técnica importante.

Nela, desmentem a informação de que o Rio São Francisco foi afetado pela lama de rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A possível contaminação foi divulgada pela Fundação SOS Mata Atlântica, que monitora o Rio Paraopeba desde o rompimento, em 25 de janeiro.

No documento, os órgãos afirmam que os rejeitos não ultrapassaram a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, entre Curvelo e Pompeu, e que não houve tempo hábil para o material chegar no Velho Chico.

Do Blog da Folha

Sem pisar em solo pernambucano desde a corrida eleitoral, quando disputou a presidência da República, em 2014, pelo PSB, a ex-senadora Marina Silva (AC) desembarca no Recife na próxima semana para cumprir agenda da Rede Sustentabilidade, sigla que tenta criar. A agenda no Estado deve incluir, ainda, encontro com o governador Paulo Câmara (PSB) e com o prefeito da Capital, Geraldo Julio (PSB).

Na segunda-feira (25), Marina participa, às 18h30, no salão de eventos do ETC, de plenária com a militância local da Rede. De acordo com Roberto Leandro, porta-voz do projeto, a ideia é aproveitar a presença da ex-senadora para dialogar com a militância.

“Vamos aproveitar a presença de Marina no Estado para dialogarmos com nossa militância sobre o quadro conjuntural e o processo de organização e registro da Rede”, ressaltou.

Na terça-feira (26), às 9h30, Marina Silva irá ao Palácio do Campo das Princesas, onde se encontrará com Paulo Câmara e Geraldo Julio. Mais tarde, às 11h, participa, junto com o governador, do lançamento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que tem como titular Sérgio Xavier, dirigente nacional da Rede Sustentabilidade. Depois de almoçar com Câmara, Marina viaja para São Paulo.

A informação é do Blog Tárcio Viu Assim: Tramita na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife o processo judicial nº. 0061631-69.2015.8.17.0001 de autoria do ex-prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres (Sávio Torres), na tentativa de anular os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no processo administrativo nº. 0970194-1, que julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2008.

Na época estava à frente da Secretaria de Saúde de Tuparetama a nora do ex-prefeito, Andrezza Albertina Guimarães e Silva Torres e Sávio Torres, ex-gestor, como ordenador das despesas, que tiveram suas contas rejeitadas pela prática de inúmeras infrações legais e condutas passíveis de enquadramento no crime previsto no art. 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária).

Alega o ex-prefeito Sávio Torres, nos autos da Ação Judicial de Obrigação de Fazer, que a rejeição das referidas contas no processo nº. 0970194-1 do TCE/PE, hoje transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), impede que o antigo gestor registre sua candidatura para disputar as eleições municipais de 2016.  Diante disso, o indeferimento da medida liminar pelo Juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública do Recife deixa-o inelegível e pode acabar com muitos planos, tendo em vista a proximidade das eleições de 2016.

A decisão cabe recurso, porém o efeito que permanece até a sua possível reversão na instância superior é o de inelegibilidade de Sávio Torres, que deve correr contra o tempo em face do restrito prazo para os registros das candidaturas dos agentes que deverão disputar as eleições de 2016. O que em simples palavras significa dizer que, caso as eleições municipais ocorressem no presente momento, o ex-gestor não poderia ser candidato.

A decisão da justiça foi uma pedra colocada no caminho do ex-prefeito, que desde a derrota de seu candidato Valmir Tunú em 2012, vem trabalhando incansavelmente para vencer as eleições deste ano. O mais certo é que ele não esperava por esse obstáculo, pois no ano passado (2015) apareceu em alguns blogs da região do Pajeú mostrando certidões que lhe autorizavam registrar a candidatura.

O doleiro Alberto Youssef deixou a carceragem da Polícia Federal nesta quarta-feira (10) para ser internado em um hospital pela quinta vez desde que foi preso, em março.

De acordo com o advogado do doleiro, Antônio Figueiredo Basto, a remoção foi pedida pela defesa e autorizada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos da Operação Lava Jato

Ao contrário das outras ocasiões, o doleiro não sentiu-se mal nem precisou ser levado às pressas à unidade de saúde. Ele passará pelo menos dez dias sob cuidados médicos, fazendo exames.

Segundo Figueiredo Basto, Youssef apresenta um quadro de desnutrição e, além da escolta policial, terá a companhia de um parente.

“Vamos ver se ele se recupera nesse período. Se isso não acontecer, pediremos a ampliação do tempo de permanência no hospital por mais dez dias”, adiantou o advogado.

Figueiredo Basto solicitou que seu cliente fosse levado para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Sérgio Moro, no entanto, só autorizou a internação em Curitiba.

Com isso, Youssef está em observação no Hospital Santa Cruz, o mesmo para onde ele foi levado nas outras quatro vezes em que precisou de atendimento médico.