TRE-PE desaprova contas de 2019 do DEM, atual União Brasil
Por André Luis
Partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator.
O TRE Pernambuco, em sessão nesta sexta-feira (28), desaprovou as contas de 2019 do diretório estadual do DEM, atual União Brasil. Ausência de extratos bancários, ausência de notas fiscais e detalhamento de serviços contratados, uso do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa e contratação de pesquisa sem a comprovação da sua realização foram as causas apontadas no julgamento para a desaprovação. Ao todo, o partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, pela desaprovação das contas. “Enfim, em conjunto, as circunstâncias expostas acima, segundo os requisitos limitadores (qualitativos e quantitativos) estabelecidos pelo TSE, inviabilizam o requerimento do partido de manejo dos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade a relevar as falhas. Afinal, além dos valores devidos, persistiu a ausência de extratos bancários. A desaprovação das contas é, portanto, ato que se impõe”, declarou.
Porém, durante o julgamento, o presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, propôs um acréscimo na condenação pecuniária ao partido pela ausência de apresentação do relatório técnico de uma pesquisa contratada – a legenda havia apresentado apenas notas fiscais. Por maioria, os desembargadores acolheram esta tese.
O processo que tratou da prestação de contas é o de nº 0600180-86.2020.6.17.0000.
Notícias e comentários da emissora que abalam a confiança nas instituições e estimulam violência são o alvo da investigação O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos. […]
Notícias e comentários da emissora que abalam a confiança nas instituições e estimulam violência são o alvo da investigação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos.
O foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os Poderes constituídos e a organização dos processos democráticos do país.
O órgão realizou levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan, a princípio, tem veiculado sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país.
Na cobertura dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília neste domingo (8), por exemplo, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
O comentarista Alexandre Garcia, contratado da emissora, chegou a fazer uma leitura distorcida da Constituição para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições.
“É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Lei Maior. “Nos últimos dois meses as pessoas ficaram paradas esperando por uma tutela das Forças Armadas. A tutela não veio. Então resolveram tomar a iniciativa”, completou.
Paulo Figueiredo foi outro a proferir ataques aos Poderes da República e validar os atos de vandalismo. Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado.
Ele argumentou que “as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, ecoando notícias falsas sobre supostas fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e do Congresso Nacional.
Já Fernando Capez classificou os atos como “manifestação claramente pacífica”. “Um ou outro vândalo que se infiltra, mas 99,9% são pessoas que estão ali expondo a sua indignação, sua maneira de pensar”, declarou.
Considerações de descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral. Ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário foram cada vez mais constantes, acompanhados depois de suspeições sobre o próprio desfecho da eleição. O comentarista Rodrigo Constantino, em 14 de novembro, atribuiu o resultado dos processos democráticos do país a “um malabarismo do Supremo”.
Já sua colega Zoe Martinez defendeu, em 21 de dezembro, que as Forças Armadas destituíssem os ministros do STF.
Vários dos programas analisados também continham falas com potencial efeito de incitação a atos violentos no país. Exemplo foi registrado em 22 de dezembro, quando Paulo Figueiredo resumiu o cenário político-social a duas alternativas: a aceitação de “uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população” e a deflagração de uma guerra civil. Diante delas, sentenciou: “Então que tenha uma guerra civil, pô!”.
Dias depois, o mesmo comentarista diria que uma intervenção militar não traria consequências gravosas ao país e que, em caso de reação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, caberia “mandar esses daqui para um lugar pior”. “Passa cerol, pô, vocês são treinados para isso!”, concluiu, dirigindo-se a integrantes das Forças Armadas. Leia mais sobre o inquérito clicando aqui.
O ex-vereador e Secretário de Meio Ambiente de Serra Talhada Sinézio Rodrigues (PT) está internado desde a tarde de sábado no Hospital Santa Marta, da rede particular, em Serra Talhada. Segundo sua assessoria ele teve uma suspeita de Ataque Isquêmico Transitório (AIT), quando uma artéria cerebral entope ou se rompe e há um déficit neurológico […]
O ex-vereador e Secretário de Meio Ambiente de Serra Talhada Sinézio Rodrigues (PT) está internado desde a tarde de sábado no Hospital Santa Marta, da rede particular, em Serra Talhada.
Segundo sua assessoria ele teve uma suspeita de Ataque Isquêmico Transitório (AIT), quando uma artéria cerebral entope ou se rompe e há um déficit neurológico decorrente dessa isquemia (entupimento) ou hemorragia.
A grande diferença entre o AIT e o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é que o tempo de estabilização e reversão do déficit neurológico é de até 24 horas.
Porém, Sinézio apresenta hipotassemia, que é a baixa dis índices de potássio no sangue, e um quadro de alteração glicêmico, motivo pelo qual permaneceu hospitalizado.
Apesar de permanecer internado, Sinézio está bem, consciente e realiza todas suas necessidades sem precisar de auxílio. Porém, o quadro requer cuidados médicos e a realização de novos exames.
A proposta de convidar Alex Campos foi do deputado Waldemar Borges A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (05), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos. Por sugestão do deputado Waldemar Borges, o gestor foi convidado para responder questionamentos sobre o modelo que será adotado em […]
A proposta de convidar Alex Campos foi do deputado Waldemar Borges
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (05), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos.
Por sugestão do deputado Waldemar Borges, o gestor foi convidado para responder questionamentos sobre o modelo que será adotado em uma eventual concessão ao setor privado nas operações voltadas aos serviços de abastecimento da água e de esgotamento sanitário em Pernambuco, que está sendo estudado pelo Governo do Estado.
O parlamentar, que faz parte da bancada de oposição da Alepe, disse que o que procurava é que um serviço fundamental como o da oferta d’água possa ser universalizado. “O que me move é procurar construir os caminhos que melhor atendam a essa preocupação”, falou. Waldemar Borges enfatizou que tem três preocupações principais com os rumos da Compesa.
“O primeiro é a questão do subsídio cruzado que o setor privado terá com os municípios deficitários e os superavitários. O setor privado vai buscar o lucro. E aqueles municípios que não possam pagar pelo serviço, como ficam?, indagou. O deputado alertou que essa relação tem que ser muito bem definida, muito bem equacionada e muito bem amarrada.
O parlamentar também perguntou sobre a governança do serviço. “Qual o poder efetivo que o Estado vai ter se uma empresa privada não cumprir efetivamente suas obrigações contratuais, colocando em risco a prestação do serviço? Outra preocupação que o parlamentar colocou foi sobre como ficaria a situação dos funcionários da empresa.
“A Compesa é reconhecidamente um celeiro de profissionais de elevada qualidade. Dentro desse modelo, não se pode sacrificar esses servidores que têm dado a sua vida em prol da empresa”, finalizou.
O presidente da Compesa explicou que o modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seria uma concessão de parte das atividades da empresa à iniciativa privada, a exemplo do que fizeram Alagoas e Rio de Janeiro. Ele disse que, atualmente, a Companhia – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista – atua em quatro eixos: captação de água, tratamento, distribuição e coleta e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.
Apesar da proposta de concessão de serviços à iniciativa privada, Alex Campos fez questão de assegurar, durante a reunião do colegiado, que a modificação não representaria a privatização da Compesa. “Vamos manter 100% das cotas. Não estamos negociando ações. Estaremos fazendo apenas a concessão dos serviços”, frisou, reforçando que o principal objetivo é ampliar os investimentos para atender melhor a população.
Waldemar Borges considerou que as mudanças sugeridas trazem apreensões. “Tenho preocupação e interesse em ver como vai ficar objetivamente essa equação financeira, quando se divide produção e tratamento de um lado, e a venda da água e o tratamento de esgoto de outro lado”, concluiu.
Ao final da reunião, o presidente do colegiado, Joaquim Lira, propôs a criação de uma frente parlamentar formada por deputados de diferentes regiões do Estado e partidos políticos para acompanhar os desdobramentos junto à Compesa.
Por André Luis O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, voltou a cobrar, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a participação da casa legislativa nos debates sobre as decisões relacionadas ao combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus no município. Esta não é […]
O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, voltou a cobrar, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a participação da casa legislativa nos debates sobre as decisões relacionadas ao combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus no município.
Esta não é a primeira vez que o Legislativo afogadense faz este tipo de cobrança. Segundo Rubinho, após a primeira reclamação “a Casa foi chamada para uma reunião, mas somente uma vez”, reclamou ele, que informou que há vontade dos vereadores do município em contribuir com os debates.
Rubinho também comentou sobre ofício protocolado no último dia 14 de junho, pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores cobrando um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes.
Segundo o presidente, apenas o item que trata da alteração da Lei Municipal que exige “porteiro” em todas as lojas, é de competência do Legislativo. Os outros pontos, como o cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021, o abatimento do valor do IPTU, a isenção do pagamento da taxa de alvará, vigilância sanitária e bombeiros de 2020 e prorrogação do pagamento do ISS por 05 meses, segundo Rubinho não cabem ao Legislativo.
“Não podemos criar Projeto de Lei que crie gastos ou gere prejuízo ao município. Esse tipo de projeto, que pode, por exemplo, paralisar o arrecadamento da cidade, tem que partir do Executivo e aí sim caberia a Casa votar”, explicou Rubinho.
Questionado sobre a histórica falta de repostas aos requerimentos dos vereadores pelo Executivo Municipal, Rubinho disse que diferente da gestão anterior, o diálogo entre Câmara e a Gestão do prefeito Alessandro Palmeira é boa. “O assessor Especial da Prefeitura, nosso ex-companheiro Igor Marino tem feito a ponte entre as Casas e tem tentado manter um cronograma de respostas mensais aos requerimentos dos vereadores”, afirmou Rubinho.
Nesta terça-feira às 9h acontece a 19º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e na quinta-feira dia 1º de julho, tem a Sessão Solene pela Emancipação Política do município.
O evento será hoje às 16h, e será transmitido no canal do YouTube da organização Nesta sexta-feira (05/11), às 16h, a Diaconia vai inaugurar a nova sede da organização em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, em Pernambuco. O evento será transmitido no YouTube e para assistir ao vivo, basta acessar o link: https://youtu.be/fefQE8p-IUU. […]
O evento será hoje às 16h, e será transmitido no canal do YouTube da organização
Nesta sexta-feira (05/11), às 16h, a Diaconia vai inaugurar a nova sede da organização em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, em Pernambuco.
O evento será transmitido no YouTube e para assistir ao vivo, basta acessar o link: https://youtu.be/fefQE8p-IUU.
O momento é um marco histórico, já que o sonho de ter o escritório próprio no sertão pernambucano nasceu em 2017 quando a organização completou 50 anos.
A construção da nova sede foi possível devido à parcerias estratégias e importantes como a equipe institucional e o conselho diretor da organização, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira que doou o terreno e a cooperação internacional Pão para o Mundo que destinou os recursos.
A coordenadora do território da Diaconia em Afogados da Ingazeira, Ita Porto, comenta sobre o momento simbólico. “Inaugurar uma sede própria no território do Pajeú significa assumir, publicamente, a continuidade do nosso compromisso no fortalecimento da caminhada de luta do território no enfrentamento aos desafios sociais, econômicos e ambientais, a partir da promoção e defesa dos direitos humanos”, conta.
E reforça: “Cada vez mais, a conjuntura de nosso país e do mundo nos provoca a acharmos caminhos que fortaleçam as lutas populares para influenciarmos transformações sociais baseadas na justiça em busca da paz e do bem viver em comunidade”.
O encontro celebrativo vai contar com a presença do Prefeito de Afogados de Ingazeira, Sandrinho Palmeira e do Presidente da AMUPE, José Patriota, além de lideranças religiosas e representantes de movimentos sociais como a Rede Pajeú de Agroecologia e Articulação do Semiárido (ASA) que são parceiros da Diaconia.
Além da celebração pelo novo espaço da Diaconia no sertão do Pajeú, também será apresentada a campanha “Tenho Sede” da Articulação do Semiárido (ASA). Uma iniciativa que tem o objetivo de captar recursos para construção de um milhão de cisternas no semiárido. Para acessar a campanha, acesse o link: https://www.tenhosede.org.br/
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