TRE-PE desaprova contas de 2019 do DEM, atual União Brasil
Por André Luis
Partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator.
O TRE Pernambuco, em sessão nesta sexta-feira (28), desaprovou as contas de 2019 do diretório estadual do DEM, atual União Brasil. Ausência de extratos bancários, ausência de notas fiscais e detalhamento de serviços contratados, uso do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa e contratação de pesquisa sem a comprovação da sua realização foram as causas apontadas no julgamento para a desaprovação. Ao todo, o partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, pela desaprovação das contas. “Enfim, em conjunto, as circunstâncias expostas acima, segundo os requisitos limitadores (qualitativos e quantitativos) estabelecidos pelo TSE, inviabilizam o requerimento do partido de manejo dos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade a relevar as falhas. Afinal, além dos valores devidos, persistiu a ausência de extratos bancários. A desaprovação das contas é, portanto, ato que se impõe”, declarou.
Porém, durante o julgamento, o presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, propôs um acréscimo na condenação pecuniária ao partido pela ausência de apresentação do relatório técnico de uma pesquisa contratada – a legenda havia apresentado apenas notas fiscais. Por maioria, os desembargadores acolheram esta tese.
O processo que tratou da prestação de contas é o de nº 0600180-86.2020.6.17.0000.
Vídeo mostra atleta despencando e precisando de auxílio médico após prova desgastante Afogados da Ingazeira acostumou-se a criar um ritual quando a sua filha mais ilustre vai representar a cidade no sertão pernambucano em competições internacionais. Centenas de pessoas se juntam na casa de algum membro da família Marques para assistir a Yane no pentatlo moderno […]
Vídeo mostra atleta despencando e precisando de auxílio médico após prova desgastante
Afogados da Ingazeira acostumou-se a criar um ritual quando a sua filha mais ilustre vai representar a cidade no sertão pernambucano em competições internacionais.
Centenas de pessoas se juntam na casa de algum membro da família Marques para assistir a Yane no pentatlo moderno em competições.
O que muita gente não consegui ver por conta da rede de pública de TV CBC, que distribui as imagens dos Jogos para outros países, como o Brasil, por exemplo.
Portanto, a Record e a SporTV que dependiam da rede canadense para ter os vídeos ao vivo tiveram dificuldade para transmitir o evento. O vídeo acima foi uma exceção, na transmissão do canal pago do Sistema Globo narrada por Guto Nejaim.
É possível ver o desgaste de Yane após a chegada. Ela precisou de atendimento médico tamanho o desgaste, masa nada que atrapalhasse a festa.
Por André Luis No fim da tarde desta segunda-feira (15), um rapaz colidiu com um cavalo na Rua Diomedes Gomes, no meio da ladeira, subindo para o Anel Viário. O rapaz, ainda não identificado, descia pela Diomedes pilotando uma Honda CG Titan 160, placa PGV 3H09, quando um cavalo atravessou a pista de repente. Segundo […]
No fim da tarde desta segunda-feira (15), um rapaz colidiu com um cavalo na Rua Diomedes Gomes, no meio da ladeira, subindo para o Anel Viário.
O rapaz, ainda não identificado, descia pela Diomedes pilotando uma Honda CG Titan 160, placa PGV 3H09, quando um cavalo atravessou a pista de repente.
Segundo testemunhas, o piloto da moto ainda tentou frear, mas não conseguiu. Após o choque, o cavalo saiu em disparada pela Rua Cirene de Lima Alves.
O SAMU foi chamado e socorreu o acidentado para o Hospital Regional Emília Câmara. O rapaz, estava consciente, aparentemente com fratura na perna direita.
Na cidade, é grande o debate sobre animais como cavalos, bovinos e cães soltos. No último caso, a Secretaria de Saúde através da Vigilância Sanitária tem informado não ter um Centro de Zoonoses ou canil público para lidar com a quantidade de cães de rua.
Por Stephanie D’ávila/Rádio Cultura AM Caruaru O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar uma nova denúncia contra a Prefeitura Municipal de Caruaru. De acordo com a portaria publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do órgão, a investigação envolve um suposto caso de desvio de verba. Segundo a […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar uma nova denúncia contra a Prefeitura Municipal de Caruaru. De acordo com a portaria publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do órgão, a investigação envolve um suposto caso de desvio de verba.
Segundo a publicação, a gestão estaria destinando um valor não informado para compras de quentinhas em um restaurante do município, que não estaria realizando a entrega dos alimentos. Além disso, dois homens conhecidos como Clodoaldo e Fernando, que teriam relação de parentesco com a prefeita e com uma servidora municipal, teriam o hábito de comer no estabelecimento sem pagar.
O órgão aponta, ainda, que o Portal da Transparência do município indica a existência da Dispensa de Licitação 047/2017, que envolveria o fornecimento de refeições preparadas para o Albergue Municipal e o Centro Pop, no valor de R$ 75,6 mil. No entanto, os dois locais possuiriam cozinhas próprias em funcionamento, onde o preparo da alimentação é realizado.
A Prefeitura Municipal de Caruaru foi procurada pela reportagem da Rádio Cultura, mas, até o fechamento desta matéria, não havia se pronunciado.
JC Oline Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do […]
Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do tipo em Itacuruba.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.
Em 2011, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Nele, apontou-se Itacuruba, localizada no Sertão pernambucano, como possível local para instalação de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da densidade populacional e da proximidade do rio São Francisco, cujas águas poderiam ser usadas para resfriar os reatores nucleares. Críticos ao projeto, porém, apontam possíveis danos ambientais e prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas da região.
Para a decisão, a relatora recordou que, sobre as ADI’s 330/RS e 4.973/SE, concordou que tais dispositivos das Constituições estaduais impugnadas dizem respeito a matéria de competência concorrente. Na ocasião, contudo, foi vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio na votação no Plenário.
Com relação aos dispositivos impugnados das constituições de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito próximas ao caso pernambucano, o ministro Celso de Mello entendeu pela competência privativa da União Federal para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano, o STF também derrubou norma da constituição da Paraíba que proibia usinas nucleares.
“É por isso que o Supremo Tribunal Federal, já sob a vigência do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprudência constitucional no sentido de reconhecer a falta de competência dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares, inclusive quanto à implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial do território estadual”, diz a decisão, assinada em 2020 por Celso de Mello.
PTB foi ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.
A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º e 225, parágrafo 6º).
Segundo a ação, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país.
E alerta que a crise hídrica pode obrigar a nação a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.
O partido registra, ainda, que há no Estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.
Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco.
Janeiro de 2019 foi o 14º mês consecutivo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Com 305 homicídios, o mês teve 32,5% menos casos que janeiro de 2018, quando foram registradas 452 mortes – a diferença significa 147 vidas salvas este ano. Considerando apenas os janeiros de cada ano, o último foi o com […]
Janeiro de 2019 foi o 14º mês consecutivo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Com 305 homicídios, o mês teve 32,5% menos casos que janeiro de 2018, quando foram registradas 452 mortes – a diferença significa 147 vidas salvas este ano.
Considerando apenas os janeiros de cada ano, o último foi o com menor número de pessoas assassinadas em Pernambuco desde 2014. Essa queda se refletiu em todas as regiões do Estado, com destaque para a Região Metropolitana do Recife (RMR), que apresentou retração de 46% nos crimes contra a vida. Ainda no mês passado, 97 municípios desconheceram assassinatos e outros 79 apresentaram queda em comparação a 2018.
“Tivemos o maior número de municípios pernambucanos sem CVLI em 7 meses (em junho de 2018, foram 98); o Agreste e a Zona da Mata não tiveram homicídios no dia 4 de janeiro; o Sertão teve 12 dias de janeiro sem nenhum assassinato; a Área Integrada de Segurança 18, com sede em Garanhuns, apresentou os menores números de CVLI desde setembro de 2012 e a AIS-24 (sede em Ouricuri) foi ainda mais longe, com o mais baixo registro de homicídios desde agosto de 2005”, analisou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.
Na série histórica, janeiro passado teve menor quantidade de homicídios em relação aos quatro janeiros anteriores: de 2018 (452 óbitos), 2017 (478), 2016 (354) e 2015 (323). Ficou acima penas de janeiro de 2014 (256). “Somente no primeiro mês deste ano, 201 homicidas foram presos pelas polícias, sendo 88 em flagrante e 113 em cumprimento de mandados. Começamos 2019 centrando esforços nas operações de repressão qualificada, essenciais para o enfrentamento ao crime organizado, responsável por mais de 70% dos CVLIs”, detalhou o secretário.
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