TRE-PE desaprova contas de 2019 do DEM, atual União Brasil

Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União com o objetivo de preservar empregos e renda em casos de calamidade pública

Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei que estabelece regras trabalhistas alternativas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. A lei também autoriza o Poder Executivo Federal a adotar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que prevê redução proporcional de horas de trabalho e salário, ou suspensão temporária de contratos de trabalho com base em acordo entre empregador e empregado, com pagamento do BEm.

Desde 2020, devido a pandemia da Covid-19, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) já haviam sido adotadas. Dessa vez, a Medida Provisória foi promulgada e se tornou lei. A contadora Eliane Rufino explica que o prazo permitido para adoção das regras é de até 90 dias. 

“A partir de agora, quando uma cidade, estado ou até mesmo o país decretar estado de calamidade pública o poder executivo poderá adotar a Lei 14.437 e seguir as regras para assim preservar empregos e renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social do estado de calamidade pública”, afirma.

A lei permite, a adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e regime diferenciado de banco de horas. De acordo com Eliane a lei também prevê suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS. 

“Com a lei, o empregador tem o direito facultativo de suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos lugares com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal”, conclui.

Segundo o último boletim divulgado essa semana  pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), São José do Egito é a quarta cidade do Pajeú a ter casos suspeitos da Varíola dos Macacos, ou Monkeypox.

Tabira com dois, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira com um caso notificado cada, são as outras três cidades da região que estão na lista da Secretaria.

As três pessoas suspeitas de São José do Egito, são da mesma família e não tem histórico de viagem recente. A Vigilância em Saúde do município já realizou coleta de exame para confirmação ou não da doença e enviou o material para o Rio de Janeiro. O resultado pode sair em cinco dias ou mais. Todos estão bem, isolados e não precisaram de internamento hospitalar até o momento.

As autoridades sanitárias tranquilizam a população, e apenas orientam que evitem aglomerações e recomendam o uso de máscara facial, além de higienizar sempre as mãos, evitar o contato íntimo com muitos parceiros e não dividir objetos pessoais, essas medicas ajudam a evitar a doença.

Em Pernambuco o número de notificações subiu de 157 no boletim divulgado na segunda (15), para 240 nesse divulgado na quinta (18). Desse total de registros, 19 foram confirmados, 14 descartados e os outros 207 ainda estão em investigação.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco ainda não confirma transmissão comunitária da doença em nosso Estado.

Na noite deste sábado (6), o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou da tradicional Festa de Santo Antônio, no povoado de Ipojuca, na programação que abriu o ciclo junino na cidade.

A festa foi marcada pelo grande show do cantor Assisão e pela presença de centenas de forrozeiros. Durante o evento, Zeca anunciou obras para a comunidade.

Ele estava acompanhado da Secretária de Turismo e primeira-dama, Nerianny Cavalcanti, vereadores, secretários e do vice-prefeito Siqueirinha.

Durante o evento, Zeca Cavalcanti destacou a importância da Festa de Santo Antônio como marco inicial da programação junina do município e anunciou obras nas áreas de infraestrutura, saneamento e assistência social, destacando a parceria com a governadora Raquel Lyra.

“A Festa da Ipojuca marca a largada de nossos festejos juninos que se estendem até o dia 28 de junho com sucesso. Estamos realizando uma das melhores festas de Santo Antônio e aproveitamos para anunciar a esse povo querido que vamos licitar obras de calçamento da rua por trás do clube, que vai até Ipojuca de baixo; a implantação de um Centro de Convivência e o saneamento por trás de várias ruas por trás do Geraldão”, afirmou o prefeito.

A programação da noite contou ainda com apresentações da Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte, do cantor Robson Torres e de Maciel Kuré.

A agenda musical continua nos próximos dias com atrações como Kaio Limah e Allex Pernambuco, no dia 11; Maizinho Vaqueiro, Valdinho Paes e Jorge do Sinal, no Dia dos Namorados, 12 de junho; e Ju Cavalcanti, Labaredas e Ciro Santos, no dia 13. A Festa se encerra no dia 14 de junho, quando acontece a missa, procissão e a tradicional transmissão da bandeira.

Do Uol

Fernando Henrique Cardoso concedeu a sua primeira entrevista a um veículo de comunicação brasileiro desde a deposição de Dilma Rousseff. O ex-presidente tucano fez uma avaliação corrosiva da conjuntura do país. FHC diz que o PT e até o seu PSDB perderam o “frescor” que tinham na década de 1990. Reconhece que as duas legendas tornaram-se parte da “velharia” política que dificulta a modernização do país.

O repórter leu para FHC um comentário que ele gravou em março de 1996. Nessa época, exercia seu primeiro mandato presidencial. Estava às voltas com um paradoxo: prometia o novo de mãos dadas com o arcaico. Incomodado com a dificuldade para aprovar reformas no Congresso, disse a frase que reproduziria no seu livro Diários da Presidência: “Este é o Brasil de hoje, onde a modernização se faz com a podridão, com a velharia, com o tradicionalismo, o qual na verdade ainda pesa muitíssimo.”

Decorridos 20 anos, não lhe parece que PSDB e PT integram a velharia?, quis saber o repórter. E FHC, sem titubeios: “Parece, infelizmente me parece. Curioso que você leu essa frase. Como eu estou relendo o terceiro volume [de Diários da Presidência, ainda por ser lançado], eu repito isso mais adiante, porque era sensível. Você quer melhorar, modernizar, avançar, ser progressista. Mas você precisa dos partidos que existem. E o que existe, a maior parte, é isso. Infelizmente, nós não fomos capazes de superar esses entraves enormes, que eu chamo de atraso. Não é direita e esquerda. É outra coisa, é cultural. São pessoas que querem tirar proveito do Estado.”

Tomado pelas palavras, FHC parece incluir Lula entre os políticos que se aproveitam do Estado. Em tempos remotos, os dois personagens pareciam condenados a percorrer a vida pública juntos. O operário chegou a pedir votos para o sociólogo, então candidato ao Senado, nas portas das fábricas do ABC. No Planalto, cada um ao seu tempo, governaram o país de costas um para o outro, distanciando-se. Hoje, FHC diz que “teria dificuldades” para comprar um carro usado das mãos de Lula. “Eu sempre comprei carro usado. Agora, não mais. Em geral comprava de um mesmo amigo meu, porque eu tinha confiança. Confiança é fundamental para tudo. E hoje a confiança no presidente Lula é relativa.”

Se fosse senador, teria sido misericordioso com Dilma Rousseff, preservando-lhe o direito de ocupar funções públicas mesmo depois de seu mandato de presidente ter sido guilhotinado? FHC respondeu com um sonoro “não”. Considerou inconstitucional o impeachment meia-sola. “Acho que a obrigação número um do senador é ser a favor da Constituição. Você pode até, na alma, dizer: ‘Ah, meu Deus, que pena!’ Eu, por exemplo, tenho muita dificuldade, mesmo quando escrevo, quando critico, com relação à presidente Dilma. Eu procuro ser uma pessoa que a considera. Mas isso é uma coisa no plano pessoal. Outra coisa é você como senador.”

Acha que o cenário de terra arrasada pode fazer surgir na sucessão de 2018 uma versão nacional de Donald Trump? “Pode, porque a descrença nos partidos é muito ampla, sobretudo nos mais jovens”, respondeu FHC. “Eventualmente, pode um demagogo aparecer aí e levar a melhor. Eu espero que não. Mas pode. Nós vivemos um momento de interrogação.”