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JC

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, ontem (12), negar à Executiva Nacional do MDB o prosseguimento da reclamação que o partido havia proposto contra o desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Uma determinação de Sertório suspendeu o primeiro processo de dissolução do Diretório Estadual da sigla e, caso a queixa da cúpula emedebista fosse aceita, liminares expedidas pela Justiça comum em favor do grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) perderiam a validade, abrindo espaço para a tomada do controle do partido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Como a estratégia da Nacional não deu certo, nada impede que até o dia 20 de março – data em que está marcada a votação da intervenção – surja uma nova liminar impedindo o andamento do segundo pedido de dissolução da agremiação no Estado.

A reclamação do MDB se baseou nos argumentos utilizados por Sertório para suspender o pedido de intervenção. À época, o desembargador alegou que o partido realizou uma mudança no seu estatuto para garantir que o processo de dissolução de diretórios fossem feitos pela Executiva Nacional e não pelo Conselho Nacional da legenda, como constava anteriormente no texto. Dessa maneira, o magistrado entendeu que a norma passaria a vigorar da data em que houve a alteração em diante, não podendo retroagir para prejudicar filiados.

Gonzaga, por sua vez, vê o fato de maneira distinta. De acordo com o ministro, “não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, cravou.

Os argumentos utilizados pela Executiva Nacional para justificar a reclamação, contudo, não foram aceitos pelo magistrado. A peça diz que houve “usurpação de competência” e “violação de decisão” da Corte, mas Gonzaga argumenta que o tribunal não decidiu pela correção do estatuto, apenas acatou uma solicitação feita pelo MDB. Por essa razão, o ministro nega o seguimento da reclamação.

Por nota, o MDB Nacional ressalta que a decisão do TSE trata-se do primeiro pedido de dissolução e que “há um novo pedido que será devidamente apreciado pela Executiva Nacional do partido no próximo dia 20”. A sigla diz ainda que a decisão não altera o andamento do processo interno.

Procurada, a assessoria de imprensa do senador Fernando Bezerra Coelho afirmou que ele está de licença autorizada pelo Senado para tratar de assuntos pessoais e que não falaria sobre o caso. O presidente estadual do MDB e vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, silenciou sobre a decisão do TSE. A assessoria jurídica da agremiação também não foi localizada para comentar o assunto.

Na noite desta segunda (28), no Auditório do Centro de Inclusão Digital, a Prefeitura Municipal de São José do Egito realizou Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015.

No Evento o Assessor Contábil Fabrício Ferreira Martins fez a explanação do projeto de lei. O texto agora será encaminhado para a Câmara de Vereadores, onde será apreciado pelos parlamentares. Segundo nota,  se necessário ele sofrerá ajustes para ser sancionado e executado.

O prefeito de Calumbi, Joelson, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2) para destacar sua participação no evento Mudar Juntos, promovido pelo Governo de Pernambuco, na capital Recife.

A iniciativa, que reuniu gestores municipais de várias regiões do estado, teve como objetivo apresentar propostas governamentais para 2025 e debater demandas locais.

Joelson descreveu o encontro como um momento significativo para fortalecer a interlocução entre o município e o estado. “Hoje, em Recife, participei do evento Mudar Juntos promovido pelo Governo do Estado. Momento muito importante para ouvirmos as propostas do Governo para 2025 e também levar as demandas do nosso município. Vamos continuar buscando o melhor pra nossa cidade, sempre”, afirmou o gestor em publicação.

O evento reuniu prefeitos, secretários e lideranças de todo o estado, com o objetivo de debater estratégias e iniciativas para enfrentar os principais desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.

Em um movimento para fortalecer a unidade do grupo, Aldo da Clipsi abriu mão de sua candidatura à presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito para apoiar Vicente de Vevéi. 

O gesto reflete um compromisso de agregar mais apoio entre os parlamentares e consolidar um consenso em torno de um nome capaz de unir os vereadores, especialmente aqueles que estiveram ao lado de Fredson na última campanha.

Segundo Vicente de Vevéi, o apoio ao seu nome é resultado de intensas articulações. “Fui procurado por Daniel Siqueira, que declarou o voto a mim. O próprio Romerinho Dantas falou pessoalmente comigo, na minha casa, na última quinta-feira, dia 25, declarando também o voto. No mesmo dia, Alberico Tiago e Damião de Carminha, acompanhados de Antônio Andrade, fizeram um aceno para a unidade também”, afirmou Vicente.

Apesar de Romerinho Dantas ter registrado sua candidatura à presidência, Vicente está confiante de que ele manterá sua palavra e apoio, contribuindo para a coesão do grupo. Ele também destacou que Damião de Carminha e Alberico Tiago, por serem fiéis ao grupo, não têm motivos para se alinhar com Paulo Jucá, reforçando o compromisso com a unidade.

Vicente reconhece o papel estratégico de Antônio Andrade nesse processo. “Antônio é uma peça importante para fortalecer a união do grupo. Sua experiência e influência ajudam a consolidar esse consenso”, destacou.

Com o apoio de Aldo da Clipsi, Daniel Siqueira, Romerinho Dantas, Tadeu do Hospital, Gerson Souza, Patrícia de Bacana, Damião de Carminha e Alberico Tiago, Vicente de Vevéi projeta alcançar os 9 votos necessários para sua eleição, incluindo o próprio voto como candidato à presidência.

Esse movimento em busca da união reforça a importância de uma Câmara harmoniosa e alinhada aos interesses da população de São José do Egito. “Estamos construindo um consenso que vai garantir estabilidade e um trabalho sério para a nossa cidade”, concluiu Vicente.

Folha de Peranmbuco

Com os indicadores da pandemia sob controle, Pernambuco entra, nesta segunda-feira (27), em uma nova fase de avanço do Plano de Convivência com a Covid-19, protocolo do Governo do Estado para retomada das atividades econômicas e sociais.

Entre os principais avanços do plano, estão a autorização para a realização de eventos culturais, shows e bailes com até 2,5 mil pessoas e a presença de torcida nos estádios de futebol, também com 2,5 mil pessoas ou 20% da capacidade, o que for menor.

Em ambos os cenários, será necessário que 90% dos ingressos sejam destinados a quem já tiver completado seu esquema vacinal, seja com duas doses ou a vacina de dose única.

Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a quem tiver tomado apenas a primeira dose e apresentar exame negativo de RT-PCR feito 48 horas antes do evento ou de antígeno realizado 24 horas antes. 

Os shows poderão ser realizados até 1h, com duração de até sete horas. 

“A nova flexibilização não abrange área de dancing, mas será permitido ficar em pé utilizando a máscara”, explicou a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, acrescentando que a máscara só poderá ser retirada quando se estiver consumindo comida ou bebida. 

Ainda segundo a secretária, em novembro, a capacidade do público será de 5 mil pessoas ou 70% da capacidade, o que for menor.

Eventos corporativos, colações de grau, aulas da saudade e cultos ecumênicos poderão ser realizados com capacidade máxima de 2,5 mil pessoas ou 80% do local, o que for menor.

Cinemas, teatros e circos vão seguir a mesma regra de capacidade dos eventos corporativos. A única diferença é que esses últimos vão poder funcionar das 9h à 1h.

Também passam a valer nesta segunda-feira novas medidas para o funcionamento dos bares e restaurantes, que poderão aumentar a capacidade de clientes para 80% do local com até 15 pessoas por mesa e distanciamento reduzido para 1 metro. 

Academias de ginástica e similares estão autorizadas a aumentar a capacidade dos aparelhos de cárdio de 70% para 80%.

Confira as regras do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco válidas a partir desta segunda-feira (27)

Eventos culturais, shows e bailes – A partir de 27 de setembro

Os eventos-teste deixam de existir, pois não será mais preciso pedir autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Ficam liberados os eventos para 2,5 mil pessoas ou 50%, o que for menor. Obrigatório o uso da máscara, desde que não esteja consumindo comida e bebida. Público sentado, sem dancing, e é permitido ficar em pé, desde que esteja usando máscara.

Será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. Os eventos devem ter duração de, no máximo, 7 horas com horário até 1h da madrugada, todos os dias.

Novembro

Ficam liberados os eventos para 5 mil pessoas ou 70%, o que for menor. Obrigatório o uso da máscara, desde que não esteja consumindo comida e bebida. Público sentado, sem dancing, e é permitido ficar em pé, desde que esteja usando máscara.

O público deve estar 100% vacinado com duas doses ou com a vacina de dose única. Os eventos devem ter duração de, no máximo, 7 horas com horário até 1h da madrugada, todos os dias.

Eventos esportivos – A partir de 27 de setembro

Será permitida a presença de torcida com limite máximo de 2,5 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor, em competições esportivas. A partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. 

Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento.

Liberação de torcida em estádios de futebol – A partir de 27 de setembro

20% da capacidade do local ou 2,5 mil pessoas, o que for menor. Será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única.

Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento.

Eventos corporativos – A partir de 27 de setembro

A capacidade máxima poderá chegar a 2,5 mil presentes ou 80% do local, o que for menor, mas a partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento.

Obrigatório o uso da máscara, desde que não esteja consumindo comida e bebida. Público sentado, sem dancing, e é permitido ficar em pé, desde que esteja usando máscara. Os eventos poderão ocorrer das 8h à 1h da madrugada, todos os dias.

Ex: Assembleias, capacitações, cursos, conferências, congressos, convenções, encontros, entrevistas, fóruns, painéis, palestras, reuniões, simpósios, seminários, solenidades, treinamentos, webinar e workshops.

Eventos sociais/Buffet – A partir de 27 de setembro

A capacidade máxima poderá chegar a 2,5 mil presentes ou 50% do local, o que for menor. A partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo 90% do público vacinado com a segunda dose ou com apenas uma dose, no caso de vacina de dose única. 

Os outros 10% serão reservados a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. Obrigatório o uso da máscara, desde que não esteja consumindo comida e bebida.

Público sentado, sem dancing, e é permitido ficar em pé, desde que esteja usando máscara. Os eventos poderão ocorrer das 8h à 1h da madrugada, todos os dias.

Ex: Aniversários, batizados, bodas, casamentos, festas infantis e noivados.

Colação de grau, aula da saudade e culto ecumênico – A partir de 27 de setembro

A capacidade máxima poderá chegar a 2,5 mil presentes ou 80% do local, o que for menor. A partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo 90% do público vacinado com a segunda dose ou com apenas uma dose, no caso de vacina de dose única. Os outros 10% serão reservados a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. Obrigatório o uso da máscara, desde que não esteja consumindo comida e bebida.

Público sentado, sem dancing, e é permitido ficar em pé, desde que esteja usando máscara. Os eventos poderão ocorrer das 8h à 1h da madrugada, todos os dias.

Serviços de alimentação (bares, restaurantes e lanchonetes) – A partir de 27 de setembro

Passam para 80% da capacidade do local com até 15 pessoas por mesa e distanciamento reduzido para 1 metro. Vão poder funcionar, das 5h à 1h da madrugada, em todo o Estado, durante a semana e nos finais de semana e feriados, inclusive localizados em shopping centers. É permitida a apresentação musical com até cinco integrantes, com quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ, mas sem dança. Será permitido que as pessoas fiquem em pé, mas usando máscaras. 

Academias e similares – A partir de 27 de setembro

Permanecem funcionando em todo o Estado, das 5h à meia-noite, durante a semana, nos finais de semana e feriados. Com a capacidade passando para 80% nos aparelhos de cardio.

Feiras de negócios – A partir de 27/09/2021

Passam a funcionar das 8h à meia-noite, durante a semana e nos finais de semana e feriados. Continuam permitidos um cliente/visitante a cada 5 metros quadrados nas áreas internas das lojas, e um visitante a cada 10 metros quadrados nas áreas de circulação.

Shopping centers e galerias comerciais – A partir de 27 de setembro

Passam a funcionar das 8h à meia-noite, durante a semana e nos finais de semana e feriados. Continuam permitidos um cliente a cada 5 metros quadrados nas áreas internas das lojas, e um visitante a cada 10 metros quadrados nas áreas de circulação.

Cinema, teatro e circo – A partir de 27 de setembro

A capacidade máxima poderá chegar a 2,5 mil presentes ou 80% do local, o que for menor, mas a partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. 

Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. Vão poder funcionar, das 9h à 1h da madrugada, em todo o Estado, durante a semana e nos finais de semana e feriados.

Museus e demais equipamentos culturais – A partir de 27 de setembro

Passam a funcionar em todo o Estado, das 8h à meia-noite, durante a semana e nos finais de semana e feriados. Continuam permitidos um visitante a cada 20 metros quadrados nas áreas expositiva internas, e um visitante a cada 10 metros quadrados nas áreas expositivas externas.

Clubes sociais – A partir de 27 de setembro

Passam a funcionar em todo o Estado, das 5h à 1h da madrugada, durante a semana e nos finais de semana e feriados. Permanece liberada a apresentação musical com até cinco integrantes, com quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ, mas sem dança. Liberadas as saunas.

Igrejas e templos religiosos – A partir de 27 de setembro

A capacidade máxima pode chegar a 2,5 mil presentes ou 80% do local, o que for menor, mas a partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% das vagas para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. Os outros 10% dos lugares serão destinados a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes da celebração. Obrigatório uso da máscara. Vão poder funcionar, das 5h à 1h da madrugada, em todo o Estado, durante a semana e nos finais de semana e feriados.

Escritórios comerciais – A partir de 27 de setembro

A capacidade passa para 80% do local, considerando o distanciamento de 1 metro entre as estações de trabalho. Passam a funcionar em todo o Estado, das 5h à meia-noite, qualquer dia da semana.]

Fernando de Noronha – A partir de 27 de setembro

Só poderá entrar na ilha apenas com carteira de vacinação digital com as duas doses ou dose única (21 dias de aplicação), ou com uma dose mais exames: RT-PCR negativo (48 horas antes do embarque ou menos); ou resultado reagente do exame IgG por sorologia, ou resultado reagente de anticorpos neutralizantes, ambos realizados em laboratório.

Dezembro

Só poderá entrar na ilha apenas com carteira de vacinação digital e com as duas doses aplicadas ou dose única.

O que permanece como está

Comércio varejista de bairro

É permitido 1 cliente a cada 5 metros quadrados para área interna das lojas e 1 cliente a cada 10 metros quadrados nas áreas de circulação. O horário de funcionamento é de 8h à meia-noite, qualquer dia da semana.

Comércio varejista de centro

É permitido 1 cliente a cada 5 metros quadrados para área interna das lojas e 1 cliente a cada 10 metros quadrados nas áreas de circulação. O horário de funcionamento é das 8h à meia-noite, qualquer dia da semana.

Polo de Confecções

O horário de funcionamento é das 5h à meia-noite, qualquer dia da semana.

Parques temáticos, aquáticos, jogos eletrônicos, itinerantes e similares

São objetos de regulamentação e fiscalização de cada município. 

Parques infantis

São objetos de regulamentação e fiscalização de cada município. 

Comércio de praia, ciclofaixas e calçadões

São objetos de regulamentação e fiscalização de cada município.

Escolas e universidades

Deve-se manter o distanciamento de 1 metro entre as bancas escolares, reduzindo a quantidade de estudantes quando necessário. O horário de funcionamento é das 6h à meia-noite.