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Com a decisão, um vereador do partido perde o mandato

Em decisão unânime, nesta terça-feira (3), o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina (Sertão), que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Com a decisão, um vereador eleito pelo partido perde o mandato: Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior do Gás. O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro. Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébya Luciana Bezerra Vieira. Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.

O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145, da relatoria do desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Segundo consta nos autos do processo, a então candidata Klébya Vieira ocupava a função de tesoureira do diretório municipal do Avante nas eleições de 2020, tendo a mãe dela na vice-presidência da legenda e o companheiro na presidência. Mesmo ocupando um cargo de relevo, ela obteve apenas 7 votos, não teve movimentação financeira de recursos de campanha e pediu votos não para si, mas para o candidato Júnior do Gás, que se elegeu vereador, em postagens nas redes sociais.

Para o relator do caso, acompanhado pelos demais desembargadores eleitorais, tratou-se de um caso de candidata inscrita apenas para cumprir numericamente a cota de gênero, e não de uma candidatura real.

“Ora, o arcabouço probatório é robusto, evidenciando, de forma solar, que a investigada Klébya, enquanto nada trazia nas suas redes sociais – recurso livre e gratuito – a respeito de sua postulação, divulgava, intensamente, a candidatura do investigado ´Júnior Gás´. Mais do que isso, há momentos em que realiza verdadeiro pedido explícito de voto em favor do aludido postulante, sendo, de fato, surpreendente seu forte engajamento nos atos de campanha do candidato ora investigado ´Júnior Gás´”, afirmou.

“Em complemento, entendo que a pretensa candidata investigada Klébya Luciana Bezerra Vieira, na condição de dirigente partidária, ao requerer o registro de sua candidatura e não praticar atos de campanha eleitoral, teve, sim, a única intenção de compor a cota de gênero do Partido Avante, em Petrolina/PE, lançando candidatura laranja, burlando diretamente a legislação eleitoral e o sistema isonômico de representatividade almejado pela norma”, concluiu.

Cumprindo promessa que havia feito anteriormente, o presidente da câmara de vereadores de Tabira devolveu aos cofres do município a quantia de R$150 mil para calçamento de uma rua no município. 

Mesmo sem obrigação legal, a nova gestão da Câmara de Vereadores tem feito parceria com o poder executivo e já havia devolvido recursos para compra de 30 colchões para casa de apoio.

“Estamos fazendo uma gestão diferente, com apoio de todos os pares e mostrando que com zelo ao dinheiro público e uma forma nova de gestão o município vai ganhar muito mais daqui pra frente” frisou o presidente.

A equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) visitou a prefeitura de Mirandiba para tratar de assuntos relativos ao rezoneamento.

O município de Mirandiba será uma Zona Eleitoral, com termo Carnaubeira da Penha. Na ocasião, a equipe tirou dúvidas e justificou tecnicamente as ações do TRE-PE, que foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O objetivo do rezoneamento é garantir a qualidade no atendimento ao eleitor e diminuir o impacto dos cortes realizados pelo TSE.

O corregedor regional eleitoral, desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, e o assessor da Corregedoria, Orson Lemos, estiveram reunidos com a prefeita da cidade, Rose Clea Máximo, e equipe. Foram apresentadas as instalações do futuro cartório do TRE-PE, que levará 60 dias para ser finalizado.

Na visita a corregedoria apresentou as informações sobre as ações do cartório eleitoral para os servidores cedidos pela prefeitura, conversando com a juíza do Fórum da comarca de Mirandiba, Tatiana Salgado.

A equipe do TRE-PE visitou o cartório eleitoral de São José do Belmonte para reuniões sobre Biometria e orientar sobre os procedimentos repassados ao chefe do cartório André Alves De Alencar Neves.

O radialista da Cultura FM Ranilson Clebson, 42 anos, apresentou melhora no seu quadro de saúde nas últimas horas. 

Ranilson contraiu Covid-19 e foi internado na enfermaria do Hospam para suporte respiratório. Ele não foi intubado.

Ele já havia tomado duas doses da vacina contra a Covid-19, mas tem comorbidades por ser asmático e estar com alteração acentuada no quadro glicêmico.

Hoje a informação é de que o profissional já não precisa de suporte respiratório. Os médicos trabalham para o controle glicêmico para que ele receba alta.

Ranilson é natural de Calumbi e apresenta programas na Cultura FM, como o “Foi Moído”, com Tony Alencar. Gente boa, deu grande contribuição na nossa temporada na Revista da Cultura.

O prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, compareceu ao Encontro Município Transparente, nesta segunda-feira (06), no Recife.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) foi o realizador do evento, que teve como objetivo orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais.

A iniciativa pretende reunir prefeitos e prefeitas nos 26 Estados do país, para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.

A programação incluiu temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Foi apresentado também o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados e avaliações do Ministério da Transparência para apoiar a gestão municipal, indicando informações específicas de cada localidade do país.