Veritá: Raquel Lyra e João Campos empatam na disputa pelo governo de PE

Pernambuco está avançando para consolidar o equilíbrio fiscal, mas a situação ainda não pode ser descrita como confortável. A avaliação é do secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, durante apresentação dos resultados fiscais dos primeiros meses do governo Raquel Lyra para os deputados estaduais. 

A prestação de contas foi feita na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta (31), presidida pela deputada Débora Almeida (PSDB).

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2° bimestre mostrou um resultado orçamentário negativo de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. Embora as receitas tenham subido 1% no comparativo, o avanço das despesas foi maior: 2%.

O secretário destacou desafios como a perda arrecadatória gerada pela redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, em contrapartida com aumento nas despesas de pessoal. “Nós temos aí uma questão da redução de ICMS, que impacta ali diretamente, nossa principal receita, e os 19,7% do aumento de pessoal, que foi o reajuste do ano passado. São R$ 3,5 bilhões que nós vamos ter que honrar esse ano, decorrente do reajuste do ano passado.”

A melhoria do ambiente de negócios é a aposta do secretário para recuperar a arrecadação. Ele disse que a equipe está preparando uma proposta com novas regras para simplificar a relação com os contribuintes. 

Outra peça apresentada nesta quarta, o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre, mostra que as despesas com pessoal do Poder Executivo correspondem a 44,82% da receita líquida. Embora o percentual esteja abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%, Wilson de Paula afirmou que a folga é apenas aparente. 

Isso ocorre, segundo ele, porque entram na conta repasses federais que vão deixar de existir, como os precatórios do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 

Questionamentos

Presente na reunião, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, defendeu que existe, sim, margem para melhorar a proposta de reajuste do piso enviada à Assembleia de modo a contemplar toda a categoria e não apenas as classes iniciais. Ela também propôs o uso dos recursos do Fundeb para a valorização da carreira, mas o secretário disse que o comprometimento de uma parcela maior da receita poderia prejudicar a capacidade de crédito. 

Ainda sobre o tema crédito, o gestor foi questionado por parlamentares a respeito dos empréstimos autorizados pela Alepe no início do mês de maio, de até R$ 3,4 bilhões. Wilson de Paula se declarou otimista com a celeridade de duas operações em andamento: com a Caixa Econômica, no valor de 2,35 bilhões, e outra de 900 milhões com o Banco do Brasil. Os contratos estão atualmente em avaliação na Secretaria do Tesouro Nacional. 

Os parlamentares ainda pediram celeridade na liberação de recursos para terminar obras estruturais em andamento e que estão paralisadas, além da manutenção de estradas. Outra cobrança foi melhorar a gestão e acelerar o pagamento das emendas parlamentares.

Em Serra Talhada, a Chapa 121, Unidos Pela Ordem, encabeçada pelo advogado Allan Pereira, venceu a eleição da Subseccional da OAB da Capital do Xaxado. Era chapa única, depois de consenso construído pela atual diretoria.

A chapa que ele encabeçou e que teve como vice o advogado Alexandre Rodrigues obteve 101 votos. O grupo ainda  deu 97 votos para a chapa encabeçada pelo advogado Bruno Baptista, que concorre à OAB Estadual também em consenso. A chapa vencedora teve apoio do atual presidente Estefferson Nogueira.

A diretoria, que assume em janeiro para mandato de três anos, ainda tem os advogados Luciene Pereira, Simone Soares e Cecílio Tiburtino.

Por Matheus Teixeira/Folhapress

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem três votos contra a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, e o ministro Mauro Campbell fizeram duras críticas ao chefe do Executivo, mas afirmaram que não foi comprovada gravidade suficiente que justifique a cassação da chapa. O ministro Sérgio Banhos também se posicionou contra a ação.

O julgamento foi interrompido no fim da noite dessa terça-feira (26) devido ao horário e será retomado nesta próxima quinta-feira (28). A corte é composta por sete integrantes. Caso haja mais um voto nessa linha, a ação será rejeitada.

Salomão e Campbell afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de disparo em massa de mensagens para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não apontaram gravidade suficiente para cassá-lo.

Banhos, por sua vez, disse que não há provas da propagação em massa das fake news via aplicativo de mensagens.

Salomão afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (26) pelo NE TV e G1 Pernambuco aponta Armando Monteiro (PTB) com 38% das intenções de voto para o governo de Pernambuco, seguido de Paulo Câmara (PSB), com 29%. Os candidatos Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB), Pantaleão (PCO) e Zé Gomes (PSOL) aparecem com 1% cada. 

No levantamento anterior realizado pelo instituto, em julho, Armando Monteiro aparecia com 43% e Paulo Câmara, com 11%. Encomendada pela TV Globo, a pesquisa é a segunda do Ibope após o registro das candidaturas.

Confira abaixo os números do Ibope para a pesquisa estimulada, em que a relação dos candidatos é apresentada ao entrevistado:

Armando Monteiro (PTB): 38%
Paulo Câmara (PSB): 29%
Jair Pedro (PSTU): 1%
Miguel Anacleto (PCB): 1%
Pantaleão (PCO): 1%
Zé Gomes (PSOL): 1%
Brancos e nulos: 13%
Indecisos: 16 %

Rejeição
O Ibope também pesquisou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Confira abaixo:

Zé Gomes (PSOL): 33%
Pantaleão (PCO): 32%
Jair Pedro (PSTU): 24%
Miguel Anacleto (PCB): 23%
Paulo Câmara (PSB): 19%
Armando Monteiro (PTB): 17%
Poderia votar em todos: 12%
Não sabe ou não respondeu: 27%

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de agosto. Foram entrevistados 1.512 eleitores em 69 municípios do estado. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de três pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número 00019/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR00424/2014.

Do JC Online

Termina nesta segunda (04/05) o prazo para regularizar os títulos dos eleitores que deixaram de votar por três vezes consecutivas nas últimas eleições. “Até o momento, pouca gente veio até os cartórios eleitorais. É importante destacar que os títulos serão cancelados, porque o Tribunal Superior Eleitoral já determinou que não vai haver prorrogação e a nós, só cabe cumprir esta ordem”, alerta o Assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos. Ele lembra que o prazo vem sendo divulgado desde janeiro.

A obrigatoriedade de justificar a ausência não vale para quem os eleitores cujo voto é facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos).

Entre outras coisas, a falta do título eleitoral válido impede a pessoa de tirar passaporte, se candidatar a concorrência ou concurso público, se matricular em instituição de ensino oficial, pedir empréstimo em bancos estatais, receber pensão através do governo e participar de benefícios sociais como o Bolsa Família.

Orson Lemos destaca que a obrigação de se regularizar vale apenas para quem faltou e não justificou por três pleitos seguidos. “Quem faltou só uma ou duas vezes, não precisa ir. Por outro lado, é importante lembrar que cada turno de uma mesma eleição conta como votação”, explica.

Para saber se está sujeito ao cancelamento, basta acessar o portal do TRE-PE, através do site www.tre-pe.jus.br, e clicar na aba Eleitor/Situação Eleitoral. Caso precise se regularizar, a pessoa deve obrigatoriamente se dirigir a um cartório eleitoral, das 8h às 16h, e pagar uma multa no valor de R$ 10,50.

No Recife, isso pode ser feito nas unidades de Areias, Arruda e Forte de Cinco Pontas (São José). Em Olinda, no Expresso Cidadão de Peixinhos e no Bairro Novo. E em Jaboatão, mesmo sendo feriado de aniversário da cidade, a Central de Atendimento ao Eleitor, dentro do Fórum Municipal, na Estrada da Muribeca, estará funcionando normalmente.