Waldemar Borges faz balanço do trabalho da Comissão de Justiça da Alepe em 2020

Na sessão desta terça-feira (1°), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, vereadores das bancadas de oposição e situação criticaram a postura de cargos comissionados e aliados da prefeita Márcia Conrado no último domingo, quando se reuniram para hostilizar os deputados Sebastião Oliveira e Marília Arraes, na FAFOPST.

Os vereadores oposicionistas André Terto, Vandinho da Saúde e Pinheiro do São Miguel condenaram o ocorrido. “O acontecido não merece nem comentários”, disse Vandinho. “Eu queria lamentar o acontecido no domingo. Infelizmente não houve respeito, feriram a honra do deputado na vista da mulher, da família, do filho, ela chegou em casa chorando. Eu vi quem foi, a maioria cargo comissionado da Secretaria de Saúde. A prefeita tem que dar um puxão de orelha nessa turma. Uma atitude feia, não façam isso”, relatou Pinheiro.

O discurso mais duro foi de André Terto, que cobrou postura a diretores de órgãos públicos da cidade. “Como é que um cidadão vai votar com sua família, sua criança, e cinco ou seis pessoas fazem um negócio daquele. Pessoas que são diretores de órgãos importantes aqui de Serra Talhada. Nenhum da gente gostaria de ir votar com sua criança e umas pessoas chamarem o que chamaram com ele lá, na frente da criança. Se tivesse sido a população, mas foi um ‘grupim’. Esse pessoal merece ter um cargo de direção no município? Se fizeram isso com um deputado federal, imagina com a população de Serra Talhada o que eles fazem”, afirmou André, sugerindo uma nota de repúdio da Câmara.

Os vereadores governistas Manoel Enfermeiro e China Menezes se solidarizaram com Sebastião. “Eu fiquei muito triste com a postura de que essas pessoas foram até o deputado Sebastião Oliveira, eu não comungo com essas coisas. Sebastião Oliveira já ajudou Serra Talhada, ajudou a prefeita Márcia Conrado. Mas eu tenho certeza que não foi a prefeita Márcia Conrado, porque ela tem postura e tem respeito”, disse Manoel. “Quero aqui pedir desculpa ao deputado Sebastião Oliveira, sua esposa, sua família. Eu não gostaria que fosse comigo. Então, não é elegante uma questão dessa. Não é porque Sebastião está do lado de lá que a gente tem que tá xingando não, porque ele vinha com sua família, e é chato você está com sua família, com sua esposa e tá ouvindo palavras de baixo calão”, disse China.

Também governistas, Ronaldo de Dja e Zé Raimundo disseram não comungar com o ocorrido. “Eu não concordo com o que fizeram com Sebastião Oliveira não. Minha postura é outra”, disse Ronaldo. “Eu não comungo com o que aconteceu na faculdade. Como eu tenho certeza que não comungaram com o que aconteceu comigo e com um servidor da saúde”, falou Zé Raimundo, revelando também ter sofrido ataques de opositores no domingo.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (14), do encontro “Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado”, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente. O evento, realizado em Brasília, teve como objetivo pactuar caminhos para alcançar um setor público mais diverso, inclusivo e efetivo, com dados públicos transparentes e acessíveis.

Durante o discurso, a chefe do Executivo estadual enfatizou que no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora mulher, um dos fundamentos é trazer mais representatividade para a gestão pública. “A ocupação de cargos de liderança por mulheres precisa ser uma decisão política. Foi assim que ocupamos 52% dos cargos de alta liderança do Governo de Pernambuco por mulheres com competência técnica e sensibilidade política”, enfatizou Raquel Lyra.

Por sua vez, a especialista em equidade racial, Ellen da Silva, que esteve presente no debate, ressaltou a importância do debate sobre o tema. “É importante reiterar o poder da diversidade. O letramento racial e de gênero nos leva a não reproduzir os erros do passado”, destacou.

IGUALDADE RACIAL – Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou, na última segunda-feira (12), a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, garantindo igualdade de oportunidades e promovendo o combate à intolerância racial. Pernambuco tem cerca de 66% da população negra, mas até então era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações.

Também estiveram presente no painel de abertura do evento as ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Em entrevista concedida ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o prefeito do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PP), expressou sérias preocupações em relação à queda nos repasses de recursos enviados via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal para os municípios pernambucanos. Roberto destacou a necessidade dos prefeitos exporem essa difícil situação à população e ressaltou que a falta de recursos financeiros pode levar à demissão de funcionários.

Para o prefeito, a situação é delicada e exige uma análise séria e urgente. Ele enfatizou que, caso o governo federal continue a diminuir os repasses e não haja uma solução para a crise, a demissão de funcionários municipais pode ser inevitável. Asfora afirmou: “É uma realidade muito triste, mas eu não vejo outro caminho a não ser demitir funcionários se o governo federal continuar travado da maneira que está e com a união diminuindo repasses da maneira que diminuiu. Infelizmente, a gente vai ter que tomar as devidas providências. Até porque, o funcionário não pode trabalhar e ficar sem receber. Receber é sagrado e para receber é preciso ter recursos para pagar”.

O prefeito também expressou sua preocupação com as prioridades do governo federal. Ele argumentou que, em vez de lançar e relançar programas grandiosos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é essencial olhar para as necessidades básicas da população nos municípios. Asfora ressaltou que a questão não se trata de cor partidária, mas sim da realidade enfrentada pelos municípios, que podem até mesmo ser forçados a fechar as prefeituras temporariamente se a crise não for enfrentada.

“Eu acho que deveria primeiro olhar para a vida da população brasileira dentro dos municípios para depois estar com lançamento de PAC, disso e aquilo… Eu não estou falando de cor partidária, estou falando de uma realidade dos municípios e que, se continuar desse jeito, infelizmente, tem que fechar as prefeituras por 5, 6, 7 ou 8 dias. E não sei se isso resolve porque se o pessoal continuar na folha de pagamento o custo aumenta”, falou.

A entrevista de Roberto Asfora lança luz sobre as dificuldades que muitos municípios pernambucanos estão enfrentando devido à queda nos repasses federais. Segundo dados da Amupe, 7 de cada 10 municípios do estado tem o FPM como principal fonte de receita. A situação destaca a urgência de ações para garantir o funcionamento das prefeituras e a estabilidade econômica das cidades, especialmente em um momento desafiador como o atual.

Os dois policiais acusados de perseguição policial que terminou com a morte do vendedor de automóveis Adriano Egito Santiago Ramos, de 26 anos, em abril de 2014, foram absolvidos em júri popular realizado ontem.

Na ocasião, Adriano foi atingido por disparos de pistola ponto 40 no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, depois de desobedecer a ordem para que ele parasse em um bloqueio policial. O soldado José Tiago Martins de Souza foi indiciado por homicídio doloso e o soldado Diego Fernando Silva de Lima por tentativa de homicídio.

No dia 13 de abril de 2014, quatro dias após seu aniversário, Adriano Ramos comemorou a data com amigos num bar do Rosarinho, na Zona Norte da cidade. Depois, seguiu sozinho de carro à Estância, na Zona Oeste, onde morava na companhia dos pais. Como trafegava em alta velocidade, despertou a atenção e passou a ser perseguido por duas viaturas. O jovem ignorou a ordem de parar e foi alvejado na Rua São Miguel. Apesar da desobediência do motorista, o delegado apurou na época que os disparos foram desnecessários.

Já havia pelo Ministério Público o pedido de absolvição de Diego. Isso porque os disparos que atingiram o vendedor saíram da arma de Jose Tiago. Mas, atuando na sua defesa, os advogados tabirenses Dudu Morais e Aurislene Olegário usaram a tese da legitima defesa putativa, quando um agente do estado age em situação fática, quando imagina, acredita, prever erroneamente uma realidade adversa da que irá acontecer. Ele tem uma visão fantasiosa do que poderá ocorrer e se antecipa a fim de proteger de injusta agressão ou iminente perigo um bem jurídico.

A absolvição se deu por sete votos a zero. Atuaram ainda a promotora Ana Paula Caterine e o advogado Luiz Antonio Gaião, como assistente de acusação. Eles não devem recorrer, considerando que o júri já havia sido anulado. Agora, segundo a advogada em contato com o blog, o próximo passo será trabalhar pela reintegração do ex-PM  à policia.