MP pode entrar com ações contra Alckmin antes do 1º turno por improbidade

Por Anchieta Santos

Em maio de 2019 o Governo de Pernambuco lançou um programa de requalificação das estradas estaduais. 

A iniciativa do Governo do Estado prometia reestruturar os 5.554,5 quilômetros das estradas estaduais pavimentadas, com um investimento de R$ 505 milhões até 2022. 

As obras de requalificação logo tiveram início nos dois sentidos da BR-23, no trecho Recife-Caruaru. 

Chamado de Caminhos de Pernambuco, o programa previa serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

A promessa da secretária de Infraestrutura, Fernanda Batista, era de que o Programa Caminhos de Pernambuco chegaria a PE-320, principal estrada do sertão do Pajeú no mês de agosto, depois transferiu para outubro/19 e somente em janeiro/2020, após mortes provocadas pelos buracos, a promessa foi cumprida. 

No trecho mais afetado da rodovia entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira a frente de trabalho corrigiu os mesmos buracos por três vezes seguidas durante o inverno e de nada adiantou. 

A produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta identificou nesta quinta-feira (9), 68 buracos no mesmo trecho antes requalificado. Detalhe: não existe nenhum sinal de serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem e sinalização.

O Tribunal de Contas, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, vai realizar uma auditoria especial para verificar a situação do atraso na entrega dos fardamentos aos alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco.

A auditoria vai verificar algumas questões que, segundo a conselheira, precisam ser esclarecidas. “Primeiro, por que não foi pago? Há um empenho, então, por que não foi pago. Se não foi pago, não tem o material. Se não tem o material, o que é que está chegando para as crianças agora? Que tipo de material é esse? Quantas foram distribuídas? Quem foi que forneceu?” afirmou a conselheira Teresa Duere em entrevista sobre o assunto à Rede Globo Nordeste.

“Estamos em outubro, falando em alunos sem fardamento. Vamos ver se em 2020 não estaremos mais falando nisso, e dentro dessa auditoria também vamos verificar isso, as providências tomadas, para que as crianças possam chegar em março com as fardas e toda a dignidade de entrar na escola como elas merecem”, disse ela.

Dispensa  – Em março deste ano, atendendo uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a conselheira Teresa Duere expediu uma Medida Cautelar para suspender os atos da Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), realizada pela Secretaria de Educação do Estado, visando à aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões.

Entre os principais pontos que ensejaram a Cautelar, estavam a demora injustificada em realizar o regular procedimento licitatório e a restrição indevida de competitividade. Segundo o MPCO, houve falta de clareza no edital e a empresa escolhida para a Dispensa de Licitação já havia sido beneficiada por compra emergencial em 2014, algo idêntico ao atual processo.

“Desde 2014 a Secretaria de Educação realiza dispensa de licitação de determinadas compras que são de continuidade, por exemplo, todo ano a criança tem farda, todo ano tem merenda escolar. Então, esse tipo de dispensa não se justifica, ainda mais em um governo de continuidade. Isso é, no mínimo, má gestão e falta de planejamento”, destacou a conselheira.

Reportagens – A demora na entrega dos fardamentos vem sendo tratada por meio de reportagens veiculadas por alguns veículos de comunicação como Rede Globo Nordeste, Rádio CBN Recife e portal G1 Pernambuco, desde a semana passada. Alunos de escolas do Recife e de Olinda disseram que estão usando roupas improvisadas, ou fardas de parentes, para frequentar as aulas.

A Justiça proibiu o bloqueio de estradas federais pelo movimento grevista dos caminhoneiros autônomos, previsto para o dia 1º de novembro. A decisão afeta os acessos ao Porto de Santos (SP), ao Porto de Suape (PE), além de rodovias de São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

A decisão da juíza federal substituta Marina Sabino Coutinho, da 1ª Vara de São Vicente, estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas caso as estradas e rodovias que ligam o Porto de Santos a cidades de Santos e São Vicente sejam bloqueados por caminhoneiros durante a paralisação do dia 1º e nos sete dias seguintes.

A liminar determina que os grevistas sejam informados da decisão judicial para que desocupem as vias voluntariamente. Somente em caso de recusa é que a Guarda Portuária, ou outras autoridades competentes, pode retirar os veículos estacionados nas rodovias. Também está autorizado o uso de força policial, se necessário.

A decisão do juiz federal plantonista Bruno Teixeira de Castro, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, também proibiu o bloqueio de estradas e rodovias federais no estado goiano. As multas diárias previstas são de R$ 100 mil por pessoa física participante e de R$ 1 milhão por pessoa jurídica que organizar a paralisação.

Também está autorizado o emprego de força policial, “caso se constate a necessidade do uso desta”. A decisão judicial cita nominalmente algumas organizações de caminhoneiros autônomos, como a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), a CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).

A inauguração do bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, ganhou destaque no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31).

O deputado Luciano Duque, do Solidariedade, comemorou a iniciativa, que acredita ser um passo importante para a interiorização da saúde. Ele agradeceu o apoio da governadora Raquel Lyra ao empreendimento médico sem fins lucrativos.

“Atendendo a um pleito da Fundação Altino Ventura, irá regular, não é, e financiar os serviços de cirurgia de oftalmologia lá no município de Serra Talhada. Então, teremos a possibilidade do atendimento de 35 cidades, a terceira macrorregional de saúde, tendo a possibilidade de realizar cirurgias lá na própria região, saindo do famigerado TFD, das viagens intermináveis.”

Em apartes, vários deputados ressaltaram os ganhos que o novo serviço de oftalmologia vai trazer para a população. José Patriota, do PSB, enfatizou que as cirurgias em Serra Talhada vão desafogar o atendimento em Garanhuns, no Agreste Meridional, e em municípios vizinhos. Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, garantiu que vai destinar recursos de emendas para a Fundação Altino Ventura, como fez em anos anteriores. Doriel Barros, do PT, salientou o empenho dos gestores municipais, deputados estaduais e federais, além do Governo Lula, para concretizar o empreendimento de saúde.