Lucas Ramos assume segundo mandato na Alepe

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não comportou os cerca de 500 estudantes, professores e representantes de entidades educacionais que estiveram presentes à audiência pública que tratou das ocupações nas instituições,tanto do ensino médio quanto universitário. A reunião teve que ser transferida para o estacionamento do Palácio Joaquim Nabuco, onde foi montada uma estrutura com microfone e som para que a audiência fosse realizada.

Os estudantes têm ocupado escolas, institutos e universidades federais como forma de protesto à reforma do Ensino Médio, proposta pela Medida Provisória nº 746, e à PEC nº 55, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos,que institui um Novo Regime Fiscal que deve vigorar por 20 anos e que, se aprovada no Senado, vai afetar as áreas da saúde, educação e previdência social. As iniciativas são do Governo Federal, segundo os movimentos.

A reunião, promovida pelas Comissões de Educação e Cultura e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, resultou na formação de um grupo de trabalhocomposto por representantes das comissões do Poder Legislativo, da OAB, do Ministério Público, das ocupações e da Secretaria de Educação do Estado, que também será convidada a participar. O primeiro encontro do grupo será na terça-feira (22), às 10h, no Ginásio Pernambucano.O objetivo é acompanhar o andamento das ocupações.

A audiência pública encaminhou ainda algumas ações, como oficiar ao Senado Federal a necessidade de suspender o processo legislativo da PEC nº 55 e possibilitar a participação da sociedade civil, sugerir à Câmara dos Deputados a rejeição da MP nº 746 e recomendar ao Governo do Estado que se abstenha de qualquer medida de força para promover as desocupações das escolas.

Os presidentes das comissões, Teresa Leitão (PT) da Educação e Edilson Silva (PSOL) da Cidadania, afirmaram que a Alepe é um espaço democrático, em que todos têm voz. Os parlamentares ouviram estudantes que estão ocupando as escolas e universidades, bem como alunos que defendem o fim das ocupações. Também se manifestaram,membros de entidades sindicais e professores contra e a favor do movimento estudantil. Representantes da OAB e do Ministério Público de Pernambuco ressaltaram que os estudantes têm o direito de se manifestar.

Em Serra, contribuintes que ainda não realizaram a inscrição para descontos através do IPTU Verde (Imposto Predial e Territorial e Urbano), devem ficar em alerta: o prazo está chegando ao fim.  Os interessados em aderir ao programa deverão requerer o benefício junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente até o final do exercício deste mês de junho.

A espécie, a ser plantada será indicada pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente de Serra Talhada. O munícipe deve se comprometer não apenas em plantar, mas realizar a manutenção necessária da árvore, tal como adubar, aguar, podar e limpar.

Quem já possui árvores no seu imóvel, basta apenas se cadastrar (através de requerimento), indicando o local do plantio e do imóvel que será beneficiado.

A fiscalização se dará por meio de agentes do município, sempre no mês de julho, através da realização de visitas aos pontos determinados a partir dos dados existentes no cadastro de beneficiários, emitindo um laudo certificando que a árvore está bem preservada.

Entenda o IPTU Verde: O Projeto de Lei Complementar Nº 003 de 02 de Fevereiro de 2015, de autoria do Vereador Sinézio Rodrigues, que dispõe sobre o Programa “IPTU Verde”, garantindo isenção fiscal de 6% (seis por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis, terrenos e lotes urbanos que plantarem e cultivarem árvore em sua propriedade ou em frente a esta, foi aprovado por unanimidade pelo parlamento em fevereiro, e sancionado pelo executivo no início de março.