Notícias

O Blog e a História: quando o TSE decidiu que o mandato é do partido

Por Nill Júnior

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.

Outras Notícias

Salgueiro ganhará Companhia do BEPI

Do blog do Giro Sertão Uma Companhia do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) está em processo de instalação no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A informação foi dada pelo novo comandante do BEPI, que tem sede em Custódia, Coronel César Novaes. “Já constava no quadro do batalhão essa companhia de Salgueiro […]

Do blog do Giro Sertão

Uma Companhia do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) está em processo de instalação no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A informação foi dada pelo novo comandante do BEPI, que tem sede em Custódia, Coronel César Novaes.

“Já constava no quadro do batalhão essa companhia de Salgueiro e como tivemos um acréscimo recentemente de efetivo, houve a possibilidade de nós ativarmos”, esclareceu o comandante.

Ainda de acordo com o Coronel César, o trabalho do BEPI na região começou esta semana com o lançamento de equipes em Salgueiro e Petrolina, mas a cobertura também alcançará o município de Ouricuri.

Guga Lins: “em nenhum momento ventilamos romper com Zeca e Júlio”

Caro Nill Júnior, Tenho unido forças com os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual), ambos do PTB pernambucano, para garantir investimentos importantes para o desenvolvimento do município e melhoria na qualidade de vida dos sertaniense. Em momento nenhum ventilamos qualquer rompimento com os parlamentares, o que deu a entender a matéria publicada em […]

INAUGURAÇÃO HOSPITAL (10)

Caro Nill Júnior,

Tenho unido forças com os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual), ambos do PTB pernambucano, para garantir investimentos importantes para o desenvolvimento do município e melhoria na qualidade de vida dos sertaniense.

Em momento nenhum ventilamos qualquer rompimento com os parlamentares, o que deu a entender a matéria publicada em seu blog, no sábado (4).

Em relação ao Governo do Estado, a prefeitura de Sertânia sempre estará pronta para realizar as parcerias necessárias que garantam o desenvolvimento do nosso município. Pernambuco é um só e Sertânia faz parte deste contexto administrativo.

Sempre buscamos entendimento com os governos Estadual e Federal, além das forças sociais de nossa terra, que querem ver uma Sertânia cada dia mais forte. Estamos sempre prontos para o diálogo.

Grato,

Guga Lins – Prefeito de Sertânia

Prefeitura de Afogados amplia sistema de abastecimento na zona rural

A Prefeitura de Afogados inaugurou, neste domingo (24), a ampliação e as melhorias no sistema de abastecimento de água da comunidade rural de Encruzilhada. A obra passa a atender 103 famílias com água encanada diretamente nas residências. A iniciativa contou com parceria do Centro Cactus, responsável pela doação de 45 caixas d’água e kits de […]

A Prefeitura de Afogados inaugurou, neste domingo (24), a ampliação e as melhorias no sistema de abastecimento de água da comunidade rural de Encruzilhada. A obra passa a atender 103 famílias com água encanada diretamente nas residências.

A iniciativa contou com parceria do Centro Cactus, responsável pela doação de 45 caixas d’água e kits de tratamento para moradores de Encruzilhada e Pereiros.

Durante a entrega, o prefeito Alessandro Palmeira destacou a participação dos moradores na cobrança do serviço. “Parabenizo a comunidade, que foi persistente e não desistiu até a água chegar. Já autorizei a secretaria de Agricultura a iniciar as obras para levar água também às 14 famílias que ainda não foram atendidas”, afirmou.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores Gal Mariano e César Tenório, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, José Matias, além de representantes das associações rurais de Encruzilhada e Pereiros

Governo de Pernambuco prorroga suspensão das aulas presenciais

Em nota publicada no Twitter, na tarde desta segunda-feira (14.09), o Governo de Pernambuco informou que após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, ficou decidido prorrogar até o dia 22 de setembro, a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica do Estado. “Os dados serão avaliados na próxima segunda-feira (21.09), para deliberação sobre o […]

Em nota publicada no Twitter, na tarde desta segunda-feira (14.09), o Governo de Pernambuco informou que após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, ficou decidido prorrogar até o dia 22 de setembro, a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica do Estado.

“Os dados serão avaliados na próxima segunda-feira (21.09), para deliberação sobre o cronograma do plano de retorno das aulas”, diz a nota.

Câmara de Itapetim realiza sessão com homenagens e projetos de lei

Por André Luis A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou sua 24ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (6) com uma pauta diversificada e momentos de reconhecimento e proposições importantes para a cidade. A sessão começou com o Vereador e Presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, parabenizando a Secretária de Ação Social, Edilene Machado, e toda a […]

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou sua 24ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (6) com uma pauta diversificada e momentos de reconhecimento e proposições importantes para a cidade.

A sessão começou com o Vereador e Presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, parabenizando a Secretária de Ação Social, Edilene Machado, e toda a equipe, pelos serviços prestados na Gestão Itinerante. Também foram enaltecidos os feitos da Secretária de Educação, Luciana Paulino, que conquistou cinco prêmios pelo Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE).

Após as manifestações do Presidente da Câmara, foram apresentados projetos de lei do Executivo e Legislativo.

O Projeto de Lei do Executivo nº 014/2023 solicita a abertura de um crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim. Esse crédito visa atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 517/2022, que trata do orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023.

Do Legislativo, a vereadora Jordânia Siqueira apresentou um projeto que propõe a nomeação de uma rua no Bairro Industrial, localizado no Bairro São José, em homenagem a José Amâncio Pereira.

A indicação nº 134/2023, feita pela Vereadora Jordânia, tem como objetivo solicitar a contratação de um profissional esportista para treinar os alunos da rede estadual.

O vereador Lailton Brito fez uma Moção de Homenagem Póstuma nº 076/2023 em reverência a José Alcino Pereira.

Após a apresentação dos projetos e homenagens, os vereadores tiveram a oportunidade de discutir diferentes tópicos por 10 minutos, abordando assuntos diversos de interesse da comunidade de Itapetim.

A reunião da Câmara de Vereadores de Itapetim foi marcada pela diversidade de temas relevantes em análise, demonstrando o compromisso da Câmara em liderar debates construtivos em prol do progresso da cidade. A próxima sessão está agendada para o dia 13/09/2023 e convida a todos a participarem.