O Blog e a História: quando o TSE decidiu que o mandato é do partido

Com reprodução do Farol de Notícias

Quem pensa que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), se abateu com mais uma conta reprovadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) se enganou. Em conversa com o programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM, o petista avaliou que as regras atuais de gestão ‘engessam’ os gestores e mesmo com os recursos escassos, acredita ter feito muito pela capital do xaxado.

“Estou absolutamente tranquilo e dei o melhor pra servir o nosso povo. Venho dizendo há muito tempo que governar hoje exige muita coragem. Você tem que fazer escolhas. Servir ao povo ou atender a legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) engessou os governos. Os recursos diminuem e as demandas da sociedade só aumentam”, reforçou Duque.

As contas de 2013 e 2014, rejeitadas pelo TCE, ainda cabem recursos e, em seguida, serão enviadas a Câmara de Vereadores que devem decidir, se aprovam, ou não; a recomendação do tribunal. É de praxe os parlamentares seguirem a orientação do órgão, mas a decisão sobre estas contas é incerta.

Em defesa da proteção integral e prioritária da dignidade da criança e do adolescente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Conselhos Tutelares dos municípios de Tabira e Solidão que exerçam e aprimorem várias tarefas e ações, especialmente o atendimento, que visem o respeito à intimidade, e à imagem da criança e do adolescente, assim como a promoção e proteção dos direitos dos mesmos.

Dessa forma, os conselhos tutelares precisam: atender as crianças e adolescentes com absoluta prioridade; aconselhar os pais e responsáveis das crianças e adolescentes; desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil, no escopo de proceder a uma intervenção precoce, logo que a situação de risco seja conhecida; preservar a identidade das crianças, dos adolescentes e dos familiares, atendendo estas pessoas em ambiente adequado (sala própria), sem a presença de terceiras pessoas que não tenham relação com o caso, e respeitem à intimidade e à imagem dos infantes.

Ainda não atender as pessoas na recepção da sede do Conselho Tutelar, evitando constrangimento para as partes; atendam os interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes e prestem atendimento ininterrupto à população; atentem para a obrigatoriedade da informação à criança e ao adolescente, respeitada sua idade e capacidade de compreensão, assim como aos seus pais ou responsáveis, acerca dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como se processa; entre outros pontos citados na recomendação.

No caso de afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar, os conselhos também precisam comunicar o fato ao MPPE, prestando informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. Faz-se também necessário que sejam esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; que se observe a prevalência das medidas que mantenham ou reintegrem a criança e o adolescente na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, em família substituta; que se articulem ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.

A promotora de Justiça, Manoela Poliana Eleutério de Souza, lembrou que “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, sendo assim, segundo a promotora, “articulará ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias e não se subordina ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, com o qual deve manter uma relação de parceria, essencial ao trabalho conjunto”.

Nesta quinta-feira, o prefeito de São José do Egito, Eclériston Ramos e o Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, estiveram reunidos com o Comandante Regional da PMPE, Major Julierme.

Eles trataram do levantamento de viabilidade técnica para a implantação de uma Companhia Independente da PM em São José do Egito. Apesar de instalada em São José, a companhia atenderia as demandas de Itapetim, Brejinho, Tuparetama e Santa Terezinha.

Sofrendo com o contingente reduzido para atender uma grande região, a Polícia Militar encontra dificuldades para garantir a segurança dos moradores dessa região. “Direito básico de todo o cidadão, nós, como gestores, não podemos medir esforços para buscar um serviço de segurança cada vez mais efetivo para nossa população”, afirmou Ecleriston.

Na próxima semana, Paulo Jucá estará na capital estadual se reunindo com o Governo do Estado para buscar essa ação para o Pajeú. “Acreditamos que o Governo Estadual se empenhará nessa implantação. As conversas estão sendo realizadas de forma responsável e com a seriedade necessária para esta demanda. Estamos confiantes”, completou Paulo Jucá.

O Ministério das Comunicações divulgou na última a lista de municípios contemplados no Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias e rádios FM e TVs com fins exclusivamente educativos.

São 699 cidades que vão receber outorgas de radcom e 235 localidades atendidas com rádios e TVs educativas. Segundo o Afogados On Line, da região do Pajeú foram contemplados os municípios de Ingazeira, Santa Terezinha, São José do Egito e Triunfo.

As datas de lançamento dos editais de concorrência vão ser anunciadas em agosto. Dentro do PNO também vão ser adotadas novas regras que vão facilitar a participação das entidades ao exigir menos documentos e agilizar as etapas de análise dos processos.

Os critérios seguidos para a escolha dos municípios atendidos com rádios comunitárias foram os cadastros de demonstração de interesse enviados pelas entidades ao Ministério das Comunicações, a chamada demanda reprimida.

Já para as outorgas educativas foram levados em conta as demonstrações de interesse, a disponibilidade de canais de FM ou TV na cidade e a presença de instituições de ensino superior públicas.

 

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Um vídeo obtido pela coluna do Guilherme Amado no Metrópoles, mostra que Carla Zambelli não foi empurrada pelo homem que ela depois perseguiu, armada, e acuou dentro de um bar neste sábado (29). 

Em seu Instagram, Zambelli afirmou ter sido empurrada por um “homem negro”, o que fez com que ela machucasse o joelho. A deputada disse também que foi xingada pelo homem.

Entretanto, as imagens mostram que Zambelli tropeça sozinha e, ao levantar, sai correndo atrás do homem com um de seus seguranças, que já saca a arma e aponta para o homem negro.

O segurança de Zambelli chega a dar um tiro para o alto durante a perseguição pelas ruas de São Paulo. A deputada também corre atrás do homem negro com uma arma na mão e o acua dentro de um bar.

Disse Zambelli no vídeo postado em seu Instagram:

“Fui agredida agora há pouco, me empurraram no chão. Um homem negro. Eles usaram um negro para vir em cima de mim. Eram vários”.