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O Blog e a História: quando o TSE decidiu que o mandato é do partido

Por Nill Júnior

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.

Outras Notícias

Paulo Câmara quebra silêncio e fala sobre rebeliões, falta d’água, mobilidade e greve da PM

Do JC Online O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, quebrou o silêncio perpetrado desde o início da rebelião que atingiu o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, e a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana, na última segunda-feira (19). Em entrevista, Câmara abordou a primeira grande crise de sua gestão e […]

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Do JC Online

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, quebrou o silêncio perpetrado desde o início da rebelião que atingiu o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, e a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana, na última segunda-feira (19). Em entrevista, Câmara abordou a primeira grande crise de sua gestão e também respondeu questões como os problemas de abastecimento de água em Pernambuco, a possibilidade de uma greve da Polícia Militar e o atraso nas obras de mobilidade no Grande Recife.

Paulo Câmara afirmou que, durante os últimos dias, manteve-se focado na resolução da crise no sistema prisional do Estado. O governador lamentou a morte de três pessoas na rebelião no Curado, entre elas o sargento da Polícia Militar Carlos Silveira do Carmo, mas afirmou que o Estado agiu da melhor forma para controlar os tumultos. “A ordem foi mantida, conseguimos evitar qualquer tipo de fuga e vamos continuar trabalhando para enfrentar esse desafio”, explicou.

Questionado sobre as reivindicações dos presos que motivaram o início da rebelião, Câmara afirmou que medidas emergenciais estão sendo tomadas. Sobre a superlotação nas penitenciárias do Estado, o governador afirmou que as obras dos presídios de Araçoiaba e Tacaimbó serão retomadas nos próximos dias e que os equipamentos devem ser entregues ainda este ano. Sobre o Complexo de Itaquitinga, obra milionária que pode desafogar por completo o déficit de vagas no Estado e que teve o atraso nas obras, Paulo Câmara afirmou que o Governo está trabalhando para entrar com recursos públicos na construção da unidade, até o momento sob responsabilidade privada.

Outras soluções paliativas pontuais foram postas na mesa pelo governador. Segundo Câmara, o Governo está disposto a ajudar o Judiciário para acelerar a resolução dos processos penais, um dos motivos da rebelião. A questão das visitas e das revistas no Complexo do Curado também está sendo investigada e, de acordo com o governador, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, vai colocar em prática o que for determinado.

Um outro grande problema envolvendo a gestão pública é a situação da Polícia Militar no Estado. Após uma reunião realizada na última quarta-feira (21), os PMs listaram como prioridades para o exercício da função melhorias nas condições de trabalho, plano de cargos e carreiras com promoção imediata e a retomada das negociações salariais. A paralisação, por ora, é descartada, mas o risco de uma nova greve como a que aterrorizou os pernambucanos no primeiro semestre de 2014 é presente.

Câmara afirmou o compromisso de dialogar com os policiais e analisar as reivindicações dos trabalhadores. A pauta entregue pelo movimento foi recebida pelo governador e já está sendo analisada pelo secretário Milton Coelho. “Não vamos admitir nenhum tipo de desordem em relação a nossa segurança. Tenho certeza que, com o diálogo e com a nossa disposição de resolução, nós vamos ter condições de encerrar essas discussões nas próximas reuniões”, finalizou Câmara.

Priscila Krause questiona urgência em projeto que cria Marco Regulatório da Educação Básica

A deputada Priscila Krause (DEM) solicitou, ao Governo de Pernambuco, que retire o pedido de urgência encaminhado junto ao Projeto de Lei (PL) n° 896/2020, que institui o Marco Regulatório da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação. A parlamentar, que já havia feito a proposição durante a reunião da Comissão de Justiça desta terça […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

A deputada Priscila Krause (DEM) solicitou, ao Governo de Pernambuco, que retire o pedido de urgência encaminhado junto ao Projeto de Lei (PL) n° 896/2020, que institui o Marco Regulatório da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação. A parlamentar, que já havia feito a proposição durante a reunião da Comissão de Justiça desta terça (18), reforçou o pleito na tribuna do Plenário, quando defendeu um debate mais amplo do tema com a sociedade pernambucana.

“O projeto traz regras a serem seguidas a partir de 2021 por escolas públicas e privadas do Estado, como critérios de avaliação e requisitos de credenciamento. Não há necessidade do pedido de urgência”, disse a parlamentar, criticando o Executivo pelo uso recorrente do mecanismo que reduz os prazos de tramitação de projetos na Assembleia. “Não estamos questionando a prerrogativa constitucional do governador em fazer o pedido, mas sim, a oportunidade do mesmo”, afirmou.

Segundo Krause, os parlamentares terão, no máximo, dez dias para analisar a matéria. “Meu apelo é para que consigamos realizar um debate democrático junto a todos os atores envolvidos nesse marco regulatório. A participação da sociedade é fundamental para o processo de legitimação do projeto”, opinou a democrata, que pediu apoio dos deputados governistas ao pleito.

Relatora da matéria na Comissão de Justiça, a deputada Teresa Leitão (PT) também se manifestou sobre o tema. Apesar de afirmar que não se trata de “um projeto muito longo nem muito complicado”, a parlamentar disse acompanhar o pedido de Krause. “O presidente da Comissão de Justiça [Waldemar Borges (PSB)] e o líder do Governo [Isaltino Nascimento (PSB)] assumiram o compromisso de falar sobre o tema com o Executivo”, pontuou.

Prefeito de Gravatá, Padre Joselito, é internado na UTI com Covid-19

O prefeito da cidade de Gravatá, Padre Joselito (PSB), foi internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após sofrer complicações provocadas pela Covid-19. De acordo com o boletim médico, o prefeito deu entrada no Hospital Doutor Paulo da Veiga Pessoa por volta das 19h26 desta quarta-feira (21). As informações são do NE 10 Interior. […]

O prefeito da cidade de Gravatá, Padre Joselito (PSB), foi internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após sofrer complicações provocadas pela Covid-19. De acordo com o boletim médico, o prefeito deu entrada no Hospital Doutor Paulo da Veiga Pessoa por volta das 19h26 desta quarta-feira (21). As informações são do NE 10 Interior.

O comunicado destaca ainda que o Padre Joselito apresenta sintomas de síndrome respiratória aguda grave, secundária a Covid-19, e está na UTI com suporte medicamentoso e assistência com oxigenioterapia, seguindo o protocolo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O senhor prefeito Padre Joselito Gomes encontra-se com estado geral regular e estável, consciente, orientado, sem febre, caminhando por meios próprios, aos cuidados da nossa equipe especializada”, diz trecho do boletim médico.

Lucas Ramos comemora chegada de águas da transposição em Cabrobó e Terra Nova

As cidades de Cabrobó e Terra Nova voltaram a receber água da Transposição do Rio São Francisco nesta quinta-feira (24). A informação é da assessoria de imprensa do deputado Lucas Ramos: Após trabalho do deputado Lucas Ramos (PSB), autor do pedido de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi autorizada a abertura emergencial […]

As cidades de Cabrobó e Terra Nova voltaram a receber água da Transposição do Rio São Francisco nesta quinta-feira (24). A informação é da assessoria de imprensa do deputado Lucas Ramos: Após trabalho do deputado Lucas Ramos (PSB), autor do pedido de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi autorizada a abertura emergencial das comportas e a liberação das águas da Barragem Terra Nova, em Cabrobó, e do reservatório Serra do Livramento, que integram o Eixo Norte da Transposição.

A ação permitirá a perenização do Riacho Grande, salvando a lavoura de agricultores cabroboenses de diferentes culturas como feijão, milho e sorgo. E garantirá o abastecimento da Barragem Nilo Coelho, localizada no município de Terra Nova.

“Estamos à frente dessa luta desde o início de 2018, quando a abertura das comportas de ambos os reservatórios foi autorizada pela primeira vez. Agora, ficamos felizes com mais um resultado de nossas ações na melhoria efetiva na vida da população. A água que vem do nosso Rio São Francisco significa esperança. Representa geração de mais emprego, mais renda, mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida para o povo de Cabrobó e Terra Nova”, comemorou Lucas Ramos.

Em Cabrobó, o potencial de irrigação alcança 2.000 hectares. Já em Terra Nova, podem ser atingidos 1.800 hectares. Dois dias após a audiência pública da Comissão Especial de Barragens da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Governo do Estado, através da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, formalizou o pedido de abertura emergencial das comportas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, atendido nesta quinta-feira. A participação do prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, e da prefeita de Terra Nova, Aline Freire, foi fundamental na articulação e na conquista dos resultados em menos de um mês.

Iguaracy: Prefeitura adere à campanha da AMUPE para socorro à Mata Sul

O município de Iguaracy aderiu a campanha “AMUPE Solidária”, para ajudar os municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias na mata sul do estado. A determinação foi do prefeito Zeinha Torres (PSB). O objetivo da campanha é buscar alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, produtos de limpeza e higiene pessoal, que serão enviados aos mais de trinta […]

O município de Iguaracy aderiu a campanha “AMUPE Solidária”, para ajudar os municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias na mata sul do estado. A determinação foi do prefeito Zeinha Torres (PSB).

O objetivo da campanha é buscar alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, produtos de limpeza e higiene pessoal, que serão enviados aos mais de trinta mil pessoas que estão desabrigadas precisando de ajuda.

Iguaracy adotou o município de Primavera, que terá revertidas  as doações de toda população iguaraciense. As doações podem ser entregues na Secretaria de Saúde, na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e na Subprefeitura em Jabitacá.

O prefeito Zeinha Torres pediu em nota o apoio de toda a população para ajudar as famílias desabrigadas pelas fortes chuvas na Mata Sul do estado.