SJE: Déficit educação chega a quase R$ 1,5 milhão em 2017, diz prefeito

Cimpajeú e Ministério Público cobraram parcelas atrasadas e apresentaram novo termo aditivo para novembro e dezembro em reunião realizada em Serra Talhada. Na ocasião, o Governo do Estado assumiu compromisso em fazer os seus repasses para o SAMU.

Por Juliana Lima

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram reunião nesta quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, para discutir a situação de inadimplência dos municípios da X e XI Geres integrantes do SAMU 192 e apresentar os novos termos aditivos para custeio do serviço dos meses de novembro e dezembro.

Com a presença de apenas três prefeitos (Nicinha Melo, Djalma Alves e Mário Flor), a reunião de caráter urgente foi comandada pela equipe técnica do Cimpajeú e pelo promotor público Lúcio Luiz de Almeida Neto. Na ocasião, o promotor cobrou aos municípios o pagamento das parcelas atrasadas até o mês de outubro.

Segundo o Ministério Público, 16 cidades da X e XI Geres apresentavam parcelas em atraso até outubro. Na X Geres constam na lista as cidades de Betânia (6), Calumbi (1), Carnaubeira da Penha (2), Flores (01), Floresta (7), Santa Cruz da Baixa Verde (9), São José do Belmonte (1) e Serra Talhada (3). Juntas as cidades deviam R$ 424.549,95, no entanto, Serra Talhada pagou as três parcelas em aberto e Betânia pagou duas das seis atrasadas.

Na X Geres constam na lista de parcelas atrasadas as cidades de Carnaíba (4), Itapetim (8), Quixaba (1), Santa Terezinha (10), Solidão (1), São José do Egito (4), Tabira (8) e Tuparetama (4). Juntas somam um débito de R$ 394.468,80. Na reunião a cidade de Itapetim firmou compromisso de pagar metade das parcelas atrasadas ainda hoje (18).

Na reunião também foi apresentado o termo aditivo para custeio do SAMU nos meses de novembro e dezembro. Entre as cidades presentes, apenas Triunfo assinou o termo. Chama atenção os novos valores reajustados que deverão ser pagos pelos municípios, considerando taxa per capita de 2,48%. A cidade de Serra Talhada, por exemplo, que pagava parcela de R$ 86,915 passará a pagar R$ 215.549,20; Afogados da Ingazeira pagava R$ 37.404 e passará a pagar R$ 92.761,92; e Iguaracy passará de R$ 12.247,00 para R$ 30.372,56.

Os gestores foram alertados ainda para o envio das propostas do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), exigência do Ministério da Saúde. Das doze cidades da primeira etapa do SAMU apenas Afogados, Iguaracy e Manari atualizaram o sistema, que é preponderante para as discussões acerca do financiamento da União.

A situação é tão delicada que o promotor público Lúcio Luiz de Almeida alertou para o risco real de encerramento do atendimento do SAMU na região, caso os municípios não cumpram com o pagamento de suas parcelas e o Estado e a União não façam os seus respectivos repasses. “Para equalizar o custeio do SAMU, é necessário que o estado e a União também paguem. Se não for assim, o SAMU não se sustenta”, afirmou.

Segundo o promotor, o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, participou da reunião de forma remota e garantiu que os repasses do Estado serão efetivados. “Depois de algumas cobranças, inclusive do próprio Ministério Público, ele assumiu o compromisso hoje, mas ainda não houve o pagamento, mas estamos contando que haverá”, disse.

Estavam presentes na reunião representantes dos municípios de Solidão, Tabira, Betânia, Carnaubeira da Penha, Iguaracy, Brejinho, Serra Talhada, Quixaba, Triunfo, Santa Cruz da baixa verde, Afogados da Ingazeira e Itapetim.

Municípios com parcelas atrasadas na X Geres:

Carnaíba: 4 Parcelas – R$ 43.139,80

Itapetim: 8 parcelas – R$ 59.633,20

Quixaba: 1 parcela – R$ 3.742,75

Santa Terezinha: 10 Parcelas – R$ 65.257,50

Solidão: 1 Parcela – R$ 3.311,55

São José do Egito: 4 Parcelas – R$ 74.923,20

Tabira: 8 Parcelas – R$ 126.297,60

Tuparetama: 4 Parcelas – R$ 18.163,20

Municípios com parcelas atrasadas na XI Geres:

Betânia: 4 Parcelas – R$ 28.083,00

Calumbi: 1 Parcela – R$ 3.160,85

Carnaubeira da Penha: 2 Parcelas – R$ 14.327,50

Flores: 1 Parcela – R$ 12.439,90

Floresta: 7 Parcelas – R$ 127.758,40

Santa Cruz da Baixa Verde: 9 Parcelas – R$ 62.617,50

São José do Belmonte: 1 Parcela – R$ 18.711,55

Importante: os números correspondem às parcelas que se encontravam em aberto até a manhã desta quinta-feira (18).

Foram levantadas estratégias para o plano municipal com participação dos filiados e lideranças locais

Foi dado o ponta pé inicial para o desenvolvimento dos trabalhos do PPS no Recife. Aconteceu nesta quarta-feira (05), no Jet Club de Pernambuco, a reunião do diretório municipal com líderes, representantes locais e filiados.

Comandada pelo presidente Felipe Ferreira Lima, a mesa foi composta por Manoel Carlos – presidente estadual, Marcílio Domingues – secretário geral do PPS, Ricardo Cruz – vereador do PPS no Recife, Cicero Almeida – tesoureiro do PPS Recife, Lirdes Oliveira – vice-presidente do PPS Recife e o secretário de mobilidade do PPS Recife, Fred Brennand.  O primeiro contato foi de aproximação da comissão com os filiados para planejamento de metas e ações do partido.

No encontro, foram traçadas as primeiras metas para formação do Diretório Municipal, com a definição de cada secretaria, debate entre os filiados para novas atividades, marcação de reuniões regulares com a comissão e estratégias de articulação político eleitoral para 2018 e 2020.

Com foco na movimentação e visibilidade partidária foram criadas três secretarias. A secretaria de mobilidade ficou sob o comando do engenheiro Fred Brennand, especialista em acústica com experiência no setor. Maria do Céu que já tem militância com o público LGBT é quem leva a frente à pasta da diversidade. E a ex-vereadora Vera Lopes comandará a secretaria de saúde. Durante o primeiro semestre serão formalizadas outras secretarias.

A reunião simbolizou o início de um canal de aproximação maior entre os filiados e a direção do PPS Recife.  De acordo com Ferreira Lima, o objetivo principal foi de organizar o partido contando com a participação do filiado.

“A ideia é tornar o filiado ativo através de um partido atrativo para todos, inclusive lideranças locais. É preciso tornar o partido vivo para quem gosta e acompanha a política. O PPS estava agindo como partido burocrático, cartorial que só se movimentava em época de eleição, agora é hora de construir o partido em conjunto com muitas cabeças”, explica o presidente.

Uma das estratégias do partido está em lapidar, pesquisar intenções, identificar lideranças e estimular o partido para conhecer e aprimorar o projeto individual de cada um. Segundo a direção do partido, o objetivo da reunião foi integrar os novos filiados, discutir estratégias de campanha e início da formação do plano municipal. A próxima reunião está agendada para o mês de maio. “Iremos apresentar ações ligadas as secretarias e núcleos de partidos nas zonas eleitorais para encontros individuais”, finaliza Felipe.

PERFIL – Felipe Ferreira Lima é natural do Recife, advogado e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, hoje é o terceiro suplente a vereador do Recife na chapa puro-sangue que garantiu uma vaga ao PPS na Câmara do Recife. Quando candidato, em 2016, atribuiu como slogan de campanha a frase “Política não é profissão”, e somou mais de 1.300 votos.

Seguindo os passos da família, Felipe dá continuidade à tradição política do seu tio avô Egídio Ferreira Lima, renomado político, juiz, advogado, professor e ex-deputado federal constituinte. Militante do Partido Popular Socialista (PPS), desde 2015, o jovem sempre conviveu com a política nos bastidores da família que teve grande influência política no período da redemocratização do país. Estudou política e precisava sair da teoria para a prática. Começou no partido como presidente da Juventude Municipal.

A Prefeitura Municipal de São José do Egito se solidarizou em nota com a família da Senhora Ana Maria Patriota Freitas, Conselheira Tutelar do município. Conhecida por Ana de Biró de Zé Augusto faleceu na noite desta quarta-feira, 08 de junho, no Hospital de Traumas em Campina Grande.

Aos 35 anos, Ana de Biró, como era carinhosamente conhecida, sofreu um acidente no dia 19 de maio quando vinha de Tuparetama de moto. Ela estava no acesso a São José do Egito quando bateu em um cavalo e foi encaminhada para o Hospital São Vicente em Serra Talhada, onde foi submetida por cirurgias.

Após receber alta, a conselheira voltou para São José do Egito e na última sexta-feira teve uma piora no seu estado geral. Deu entrada no hospital local e em seguida foi encaminhada ao Hospital do Trauma em Campina Grande, onde veio a falecer na noite desta quarta. Ana Maria deixou dois filhos.

O corpo está sendo velado na casa de seus familiares no Sitio Santo Izidio. O sepultamento será às 08 horas desta sexta (10) no Cemitério do Distrito de Bonfim. O prefeito Romério Guimarães decretou luto oficial de 2 dias.

Caro Blogueiro:

Como sempre faz em seu programa de rádio, o prefeito, que parece não está preocupado em prestar um bom serviço a comunidade sertaniense, mas apenas com picuinhas, com acusações levianas contra seus desafetos e adversários, com isso perde o povo, que fica com inúmeros esgotos estourados pelas ruas, sem médicos e atendimento médico digno, estradas esburacadas, escolas funcionando mal, enfim, enquanto o município passa com sérias dificuldades, ele, se ocupa, qual vizinha desocupada, a falar mal dos outros.

Na ultima sexta-feira, dia 11 de maio, usando do seu programa onde só quem escuta é seus asseclas, tal qual o coliseu romano, ávidos por discursos odientos e raivosos, usou meu nome para denegrir a imagem da administração Guga Lins, ignorado o despacho do representante do MPPE, o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihmas, em despacho de 3 de maio de 2016, que recomendou o arquivamento dessa denúncia, ou seja, do Inquérito Civil que apurava se a nomeação do professor Janilton Vicente Ferreira.

Naquela oportunidade o vereador Antônio Henrique acusou o prefeito Guga Lins de me nomeado para o cargo de professor após expiração de concurso público municipal, alegando também que por ser Agente Penitenciário eu não poderia ocupar a função de professor de matemática no município.

Bom esclarecer aqui que fui nomeado pela então prefeita Cleide Ferreira, mas fui impedido de tomar posse, é que aquela gestora entendia que ele não poderia ocupar os dois cargos, cometendo um erro grosseiro contra minha pessoa.

MP Sertânia

Já que pouco tempo depois fui nomeado pelo Governo de Pernambuco como professor e tomei posse na mesma condição, ou seja, como agente penitenciário e professor, o que a resolução do Supremo Tribunal Federal permite e o MPPE deixa bem claro isso em seu despacho, o que mais uma vez faz parecer um caso de perseguição política.

“Tenho comigo que não houve ilegalidade ou irregularidade no ato de nomeação do servidor JANILTON VICENTE FERREIRA já que foi lastreado em parecer jurídico da assessoria jurídica da prefeitura e embasada na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal in verbis: a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por que deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvados em todos os casos a apreciação judicial”, diz o nobre representante do Ministério Público de Pernambuco em seu despacho, deixando claro que não houve nenhuma irregularidade na tal nomeação.

Talvez essa acusação venha porque o prefeito já foi pelo por pelo menos três nomeado secretários irregularmente e com acumulo de função, tendo que demiti-los depois. Feio para um gestor com a experiência de 16 anos no poder.

Segue em anexo o despacho do MPPE, após leitura espero, que sejam dirimidas todas as dúvidas com relação a esse caso e que meu nome não seja mais citado em caso como este, pois, sou um cidadão honesto e prezo pela ética e a moral, não coadunando com atos ilegais.

Janilton Vicente Ferreira – Professor da rede estadual de ensino de Pernambuco e Agente Penitenciário

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última terça-feira (04), processos de gestão fiscal das Câmaras Municipais de Ipojuca e Petrolina e da Prefeitura de Mirandiba, todos com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

O processo da prefeitura de Mirandiba (n° 1970004-0), tendo como interessada a prefeita Rose Cléa Máximo, analisou os limites de gastos com pessoal entre o 1º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017. De acordo com o voto, foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 75,66%, 69,45% e 76,33% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é de 54%.

Sendo assim, além de julgar irregular a gestão fiscal do município, o conselheiro aplicou uma multa no valor R$ 54 mil à prefeita, correspondente a 30% dos vencimentos da responsável pela irregularidade proporcional ao período de verificação. Ele também realizou uma série de determinações para que a gestora promova o controle da gestão fiscal, adotando medidas para reduzir gastos com pessoal se porventura ocorrer o excesso de despesas.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer das decisões. Representou o Ministério Público de Contas na Primeira Câmara, a procuradora Maria Nilda.