Sivaldo Albino comemora requalificação do aeroporto de Garanhuns

O advogado especialista em Direito Constitucional  Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico,  ela está violando o princípio da igualdade,  que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo  5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material,  todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas,  chefes do tráfico e outros criminosos.  “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.

O Governo de Pernambuco através do DER dá sequência às ações de conservação viária no trecho de 83,3 quilômetros da PE-275. A rodovia que liga as regiões sertanejas do Moxotó e Pajeú e vinha sendo bastante questionada pela situação de abandono. Assaltos haviam voltado à área e até o MP havia cobrado medidas urgentes.

A iniciativa da Secretaria de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contempla, dentre outros serviços, a operação tapa-buracos.

Na primeira etapa, a intervenção aconteceu no segmento de 24,6 quilômetros de extensão, que vai de São José do Egito até a divisa com a Paraíba, passando por Brejinho, no Sertão do Moxotó. O atual trecho é recuperado nos 58,7 quilômetros entre o entroncamento com a PE-280, em Sertânia, até o perímetro urbano de Tuparetama.

O DER garante que nos locais mais danificados da rodovia serão executados os trabalhos de remendos profundos. A previsão é concluir todos os trabalhos até o final deste mês de agosto. Houve cobranças para um projeto de recapeamento total da via, mas o Governo de Pernambuco optou pela solução paliativa até segunda ordem.

Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão praticamente esgotados.

Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. Dia 13, sexta, a atração será Alexandre Peixe que volta à cidade após enorme sucesso na edição anterior.

Dom Josafá Menezes da Silva, até então bispo de Barreiras (BA) assume

O Papa Francisco nomeou nesta quarta-feira (9), o novo arcebispo para a arquidiocese de Vitória da Conquista (BA). Dom Josafá Menezes da Silva, até então bispo de Barreiras (BA), assume o governo pastoral da Igreja Particular, sucedendo a dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, que teve o pedido de renúncia aceito pelo Papa.

Dom Josafá nasceu em 2 de janeiro de 1959, na cidade de Salinas de Margarida (BA). Foi ordenado sacerdote em 14 de maio de 1989 e bispo no dia 10 de março de 2005. Está à frente da diocese de Barreiras desde 26 de fevereiro de 2011, sendo o segundo bispo desta Igreja Particular. Seu lema episcopal é Praedica verbum (Prega a Palavra), extraído da segunda Carta de São Paulo a Timóteo (2Tm 4, 2).

Seu ministério episcopal teve início na arquidiocese de Salvador (BA), onde foi bispo auxiliar entre 2005 e 2010. Também atuou como administrador apostólico da diocese de Bom Jesus da Lapa, entre maio de 2014 e setembro de 2015. No regional Nordeste 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi bispo referencial para o Ecumenismo e Diálogo Inter-Religioso (2011-2015) e para a Pastoral da Comunicação (2015-2019), além de coordenador da Região Pastoral do Oeste da Bahia (2016-2019).

Dom Pepeu – Nascido em Caruaru (PE), em 18 de fevereiro de 1957, dom Luís Gonzaga Pepeu é frade franciscano capuchinho. Foi nomeado bispo por São João Paulo II, em 13 de junho de 2001, para a diocese de Afogados da Ingazeira. Escolheu como lema episcopal “Ne timeas tecum ego sum” (Jr 1,8) “Não temas, estou contigo”. Sua ordenação foi em 6 de outubro de 2001.

Em sua trajetória como bispo, foi membro da Comissão Episcopal dos Tribunais Eclesiásticos de Segunda Instância da CNBB e do Conselho Econômico do regional Nordeste 2 da Conferência. Dom Pepeu também presidiu o regional Nordeste 3 da CNBB (2011-2015).

Não foi informado o motivo da renúncia de Dom Luis Pepeu. Em junho, ele que tem 63 anos, realizou cirurgia no Hospital Geral Materno Infantil (HGMI), em Recife.

“Segundo o boletim médico, a cirurgia de duas hérnias, uma inguinal mais umbilical, ocorreu sem nenhuma anormalidade. Pouco antes, em março, perdeu a mãe de 86 anos, Izabel Silva Pepeu.

O vereador Zé Negão e a líder comunitária Kátia Galvão denunciaram o vereador Cícero Rubens de Lima Marinheiro, o Rubinho do São João, de 23 anos, de invasão à sessão eleitoral em sua comunidade e ameaça, durante participação no Debate das Dez de hoje.

Zé foi à Rádio Pajeú para se defender das acusações d vereador Wellington JK de que teria deixado na mão fiscais da candidatura de João Paulo Costa e Zeca Cavalcanti que não teriam recebido o pagamento relativo ao trabalho. Zé negou e acusou o vereador de ter mudado de candidato a estadual, optando por Waldemar Borges na reta final da campanha.  “Os que fizeram o trabalho para os nossos candidatos já receberam”, disse Zé.

Mas uma acusação grave foi feita contra o vereador Rubinho do São João. Segundo Zé, o vereador o havia acusado de ter sido preso pela Polícia Federal, o que não aconteceu. “A Polícia Federal esteve lá justamente porque esses militantes de Wellinton JK estavam na frente do Comitê, o que não pode”, disse.

E acusou. “O vereador Rubinho do São João fala tanto em Deus, diz que é correto, mas esteve dentro da sessão eleitoral do São João e fazendo boca de urna”, reclamou. Zé mostrou um vídeo que mostra o vereador dentro da sessão. Em outro, uma irmã do vereador circula com material de campanha dos candidatos apoiados por ele.

Mais grave, a líder comunitária Kátia Galvão acusou o vereador de ameaçá-la quando ela reclamou da postura, ao afirmar que a prática era proibida. “Ele chegou a  perguntar como eu queria resolver, se na bala, na faca ou no cacete”, disse chorando. Ela afirma ter oito testemunhas, inclusive seu marido e que denunciará hoje o caso à Polícia Civil.

O vereador já manteve contato com a produção do programa Manhã Total e prometeu responder a denúncia.