Fundo será reduzido de maneira escalonada pelos próximos cinco anos até ser zerado

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.

Em um Estado como Pernambuco, onde grandes fatos fazem parte da história, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) é pioneira e, pela primeira vez em 93 anos poderá ter duas mulheres ocupando os dois principais cargos da Instituição no próximo triênio (2025-2027).

Registrada nesta última quarta-feira, a chapa Renovação Experiente apresenta a advogada e professora Ingrid Zanella como  a primeira mulher candidata à presidência. Sua vice é a advogada trabalhista, professora e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Schamkypou Bezerra.

A chapa Renovação Experiente escolheu o número 100 para disputar as eleições, programadas para o próximo dia 18 de novembro. Ingrid Zanella ocupa, atualmente, o cargo de vice-presidente da OAB-PE. Líder nata, Ingrid imprimiu seu ritmo e ideias na OAB, mostrando determinação, além de habilidade política na condução dos trabalhos.

Ela chega para a disputa com o apoio dos presidentes de 26 das 29 subseções , além do atual presidente, Fernando Ribeiro, que tem uma alta aprovação entre os advogados do Estado.  A escolha da chapa com todos os nomes atende aos requisitos previstos no Edital.

A chapa montada para disputar as eleições tem a representação de diversos segmentos que reúnem importantes setores, com nomes que aproximam, cada vez mais, a OAB dos advogados e advogadas em busca da defesa das suas inegociáveis prerrogativas. São profissionais que honram  os alicerces da Ordem.

A chapa para a diretoria ainda é composta por Maximiano José Correia Maciel Melo, indicado para o cargo de secretário-geral; Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, secretário-adjunto; Manoele Alves dos Santos, tesoureira; e Darlyson Antonio Torres, tesoureiro-adjunto.

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco – ESA-PE será reforçada com Carlos Barros, diretor geral, e Tallyta Bione, na vice. Para o Conselho Federal, os indicados são Fernando Jardim Ribeiro Lins, Bruno de Albuquerque Baptista e Cláudia Adriana de Alcântara.

As indicações da chapa para o comando da Caixa de Assistência dos Advogados – Caape passam pelos nomes de Pedro da Silveira Fernandes, presidente; Allan Michel Pereira Sá, vice-presidente; e Ana Maria Firmino, secretária-geral.

Diferencial

“Hoje é um dia histórico. É um marco importante, e isso só está sendo possível graças a muita dedicação, compromisso e trabalho prestado para toda a advocacia do nosso estado. De presidente de comissão à vice-presidente da OAB. Estou pronta para dar mais um importante passo enquanto liderança da advocacia e para fazer renovação com responsabilidade e experiência. Estar ao lado dessa companheira incrível de jornada que é Schamkypou, minha vice, professora de luta e inspiração diária, só reafirma que estou do lado certo. Juntas, estamos prontas para avançar ainda mais com as conquistas da nossa Ordem com coragem e compromisso”, destacou Ingrid Zanella.

Comemoração

Advogados e apoiadores comemoram nesta sexta-feira (18), o lançamento da chapa Renovação Experiente, com as participações dos candidatos para todos os cargos, sob o comando de Ingrid Zanella e Schamkypou Bezerra. O evento acontecerá das  16h às 19h30, no Restaurante Catamaran,  no Cais de Santa Rita. Perguntada sobre o porquê de não fazer o tradicional registro de chapa na sede da OAB-PE,  Zanella  disse  que “temos de inovar, romper com hábitos que não fazem sentido e sermos mais verdadeiros. A chapa agora é registrada digitalmente, pela internet. Eu não iria submeter os meus colegas a ficarem sob o sol quente no centro da cidade para “fazer de conta” que estou registrando uma chapa. Muito melhor estarmos juntos celebrando o momento sob pôr do Sol, esperando a nova e promissora alvorada que se avizinha para a advocacia pernambucana.”

Ingrid Zanella

Advogada atuante na área de Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro. Vice-presidente da OAB Seccional Pernambuco. Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Adjunta de Direito Marítimo, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Professora de especializações no Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte entre outros. Autora de obras jurídicas no campo do Direito Civil e Marítimo.

Schamkypou Bezerra

Advogada trabalhista e Mestre pela UFPE. Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professora universitária e professora de cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem. CEO do Schamkypou Bezerra Cursos Jurídicos, o curso que mais aprova no Brasil. Palestrante. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Conselheira da OAB Seccional Pernambuco. Presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Pernambuco.

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), esteve nesta quinta-feira (17) no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), onde cumpriu uma agenda institucional ao lado de sua vice-prefeita, Teresa Raquel, e da equipe de transição. O grupo foi recebido pelo presidente do tribunal, Dr. Valdeci Pascoal.

Pollyanna Abreu compartilhou detalhes da visita em suas redes sociais, ressaltando a importância do encontro para o futuro do município.

“Estive no TCE para fazer uma visita institucional ao lado da minha vice, Teresa Raquel, e da minha equipe de transição, Estevan Lins (Coordenador), Salviano Rufino e Helena Laet. Foi um momento oportuno em que pudemos conversar sobre as demandas de Sertânia”, escreveu a prefeita eleita.

A reunião marcou o início de um diálogo institucional que visa assegurar as ações e o acompanhamento das questões de gestão pública na cidade.

Entre as pautas tratadas, Pollyanna destacou a necessidade de cooperação entre os órgãos para garantir uma administração eficiente e transparente.

O Tribunal de Contas tem um papel fundamental na fiscalização dos recursos públicos e no apoio técnico às gestões municipais.

O prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, do Podemos, é o convidado da próxima quinta (17), sete da noite, no LW Cast, na TV LW On Line no YouTube.

Dada a excepcionalidade da participação, na primeira fala após sua eleição em um programa com mais tempo, houve uma parceria firmada com a Rádio Itapuama FM,  para formação de um pool que soma a capilaridade da emissora com o engajamento da TV on line e a repercussão nos blog Nill Júnior, Blog do Magno e Panorama PE.

O programa terá a participação da jornalista Zalxijoane Ferreira, que tem capitaneado projetos de escuta dos eleitos na emissora. A dobradinha tá fechada.

Foram 23.091 votos (59,17%) contra 15.513 votos (39,75%) de Madalena, 7.578 votos de vantagem (quase 20%) sobre a segunda colocada, a ex-prefeita Madalena Britto.

Ex-deputado federal e ex-prefeito em dois mandatos (2005-2008/2009-2012), Zeca Cavalcanti conquistou a volta à prefeitura de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. A partir de janeiro de 2025, Zeca será o primeiro político a ser três vezes prefeito de Arcoverde.

Acompanhe aqui.

O prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), teve mais uma prestação de Contas de Governo aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Na manhã desta quinta-feira (17), a Segunda Câmara do tribunal recomendou a aprovação das contas relativa ao exercício financeiro de 2022, no processo nº 231006858.

Tendo como relator o Conselheiro Ranilson Ramos, a 2ª Câmara aprovou as contas com unanimidade, recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação das contas do Sr. Arquimedes Guedes Valença, relativas ao exercício financeiro de 2022.

“Sempre pautamos nossa gestão pela transparência e o respeito ao erário público, cumprindo as obrigações constitucionais na saúde e educação, além de investir em outras áreas seguindo sempre as diretrizes dos órgãos de fiscalização. Com as contas de 22, chegamos já a seis prestações aprovadas pelo TCE, certificando a seriedade e honestidade com que nossa gestão trata os recursos públicos”, afirmou Arquimedes.

O prefeito Arquimedes Valença já teve a aprovação das contas de governo pelo Tribunal de Contas do Estado dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 referente ao seu quarto governo à frente da Prefeitura de Buíque; e dos dois primeiros anos da quinta gestão (2021 e 2022).

A última vez que um gestor de Buíque teve prestação de contas rejeitadas pelo TCE foram nos anos de 2015 e 2016, na época do ex-prefeito Jonas Camelo. A de 2016, apesar da recomendação do TCE pela rejeição, a Câmara de Vereadores terminou aprovando.

Um dos desafios dos policiais para capturar Rosildo Gonçalo da Silva, o assassino de mulher e duas filhas em Custódia, é o delay, tempo entre o crime e o início das buscas.

Segundo fontes policiais ao blog, o crime ocorreu à uma da madrugada e a polícia só foi acionada duas horas depois. Assim, o criminoso teve duas horas de fuga sem ser procurado.

Corpos ainda no IML Recife.  Família quer sepultá-los em São Paulo 

As vítimas foram identificadas como Rosângela Rodrigues da Silva, de 39 anos, Amariles Rodrigues da Silva e Maiara Rodrigues da Silva. As meninas tinham entre 13 e 15 anos. O outro filho do casal, de 11 anos, foi o único sobrevivente da chacina.

Um dos problemas é o de que a família de Rosângela está toda em São Paulo. Por isso, os corpos ainda estão no IML Recife. Jessica Silva, irmã da vítima e tia das crianças mortas, disse a Juliana Lima , da Rádio Pajeú , que a família pretende sepultá-los em São Paulo.

O blog falou com o prefeito Manuca Fernandes. Ele informou que a assistência social do município está em contato com familiares para agilizar providências. O gestor disse estar dando todo o suporte à família.

O anúncio de que o programa Águas de Pernambuco, lançado nesta quarta-feira (16) pela governadora Raquel Lyra, vai destinar R$ 1,2 bilhão para obras de abastecimento de água e saneamento no Sertão, foi comemorado pela população que cresceu acostumada a enfrentar longos períodos de estiagem.

Entre as ações previstas que deverão beneficiar a população do Sertão estão a ampliação do sistema adutor do Oeste para o município de Araripina, melhoria e ampliação do sistema adutor do Agreste, que tem início em Arcoverde, e a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de Petrolina.

O Monitor de Secas do Brasil, do governo federal, reconheceu quatro municípios pernambucanos em situação de emergência por causa da seca: Caruaru, no Agreste; Afrânio, Jatobá e Petrolina, no Sertão.

O programa Águas de Pernambuco vai investir, em todo o Estado, R$ 6,1 bilhões.

Através da Portaria de N° 350/2024, O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), nomeou nesta quarta-feira (16), junto do prefeito eleito Berg Gomes (PSB), a equipe de Transição de Governo que irá receber as informações da atual administração municipal.

A Portaria é de acordo com a Lei Orgânica do Município em cumprimento que determina a Lei Estadual de N° 260/2014, nomeando os membros da comissão de Transição de Governo.

A advogada Maria Carolina Rodrigues

Bessa Cunha Arruda será a coordenadora da equipe do prefeito eleito Berg Gomes, compondo ainda, Thiago Wesley Pereira de Lima e Luiz Carlos de Lima.

Fazem parte ainda três membros representando a atual gestão, sendo Cecilia Maria Peçanha Esteves Patriota como coordenadora, compondo a equipe com Maria Alzeni Oliveira da Silva e José Thyago Monteiro de Lima.

De acordo com o Art. 2° da Portaria, os trabalhos da comissão de transição devem iniciar imediatamente após a publicação da referida Portaria e devem ser concluídas até o dia 10 de dezembro de 2024.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de outubro de 2024.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação em 16 de outubro de 2024 vedadas as disposições ao contrário.

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, enviou nesta semana um ofício à atual prefeita, Nicinha de Dinca, indicando os nomes que irão compor a comissão de transição.

No documento, Marques também solicitou o acesso a diversos documentos e informações sobre a situação administrativa do município, essenciais para iniciar o processo de transição de governo.

Os membros indicados por Flávio Marques para compor a comissão de transição são: Marcos Antônio da Silva, vice-prefeito, os advogados Klênio Pires de Morais e Laudiceia Rocha de Melo, o vereador Edmundo Dantez Cordeiro Barros, os contadores Afonso Alexandre do Amaral e João Guilherme Guedes Machado, os médicos Josete Alves do Amaral e João Veras Patriota, os odontólogos José Ubiraraja Vieira Jucá e Allan Guedes de Melo e Dias e o engenheiro Ilson Batista Borges Júnior.

Segundo o prefeito eleito, a partir da próxima semana, serão formados grupos temáticos nas áreas de saúde, educação, agricultura, desenvolvimento social e obras, comunicação, entre outras, com a indicação de outros nomes com o objetivo de entender a realidade da atual situação do município.

“Esses grupos vão nos ajudar a fazer um diagnóstico mais preciso e direcionar melhor as ações do futuro governo,” afirmou Marques.

Além disso, o prefeito eleito e o vice-prefeito, Marcos Crente, planejam uma viagem a Brasília ainda neste ano para encontros estratégicos com lideranças políticas e parlamentares, buscando recursos e parcerias para viabilizar projetos prioritários para o município de Tabira.

Nesta quarta-feira (16), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou em suas redes sociais a realização da primeira reunião com os membros da equipe de transição governamental. O encontro aconteceu no CVT, local disponibilizado pelo atual gestor para os trabalhos da comissão.

Fabinho destacou o clima cordial da reunião, marcada pelo compromisso de todos os envolvidos em garantir uma transição transparente e eficaz. “O comprometimento é de conduzir os trabalhos com a máxima transparência, assegurando que os serviços essenciais à população continuem sendo prestados no próximo ano”, afirmou o prefeito eleito.

Durante o encontro, foi discutido o prazo para o fornecimento das informações iniciais, conforme estabelece a legislação. Segundo Fabinho, novas reuniões serão agendadas após a recepção da documentação necessária, permitindo o prosseguimento das ações de transição. O prefeito eleito reforçou a importância de uma condução responsável para que a nova gestão comece com todos os dados em mãos e possa dar continuidade aos projetos de forma eficiente.

A equipe de transição é composta por membros indicados tanto pela gestão atual quanto pela equipe do prefeito eleito, e o trabalho conjunto é fundamental para garantir uma passagem de governo organizada e sem interrupções nos serviços públicos.

A universalização do acesso à água, a estruturação do setor de saneamento e a implementação da nova Tarifa Social foram os principais temas debatidos nesta terça-feira (15), durante reuniões articuladas pelo Consórcio Nordeste em Brasília.

A comitiva de representantes foi recebida no Ministério da Fazenda pelo subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Sr. Gustavo Ferreira e, na Casa Civil da Presidência, foi recebida pelo Sr. Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento e pela Sra. Petula Ponciano, secretária adjunta na SAM/CC/PR – Presidência

Participaram do encontro o subsecretário de Programa do Consórcio Nordeste, Túlio Florence, representantes das Companhias de Águas e Esgoto dos estados do Nordeste e representantes da AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Entre eles estavam Neuri Freitas, Presidente da CAGECE e da AESBE; Roberto Linhares, Presidente da CAERN/RN e diretor da AESBE; Marcus Neves, Presidente da CAGEPA/PB; Leonardo Sousa, Diretor da AGESPISA/PI; e Antônio Junior, Assessor Jurídico da AESBE.

“O Consórcio Nordeste está empenhado em contribuir com ações para a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário, visando garantir esses direitos sociais tão importantes. As reuniões com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil foram cruciais para reforçar o empenho dos estados nordestinos na agenda do saneamento básico,” afirmou Túlio Florence, do Consórcio Nordeste.

Nesta terça-feira (15), o deputado federal Carlos Veras (PT) comemorou em suas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 1122/2024, de sua autoria, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O projeto tem como foco garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma das principais bandeiras do mandato de Veras.

“Aprovamos o PL 1122/2024, que busca assegurar a previdência dos trabalhadores rurais. Agora, além de poderem usar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço, eles terão a oportunidade de corrigir informações ou fazer autodeclarações, garantindo seus direitos de forma mais justa, sem prazos limitantes”, destacou o deputado.

Veras enfatizou que a proposta visa proporcionar mais igualdade e justiça para os trabalhadores do campo, reconhecendo a importância de seu papel para o desenvolvimento do Brasil. “Seguimos firmes por mais igualdade e justiça para quem tanto contribui com o Brasil!”, concluiu.

O PL 1122/2024 segue agora para outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, representará um avanço significativo na garantia dos direitos previdenciários de uma parcela fundamental da população brasileira.

Com o objetivo de discutir alternativas de acesso a recursos e investimento para os municípios pernambucanos, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro, com a equipe técnica da Caixa Econômica Federal.

Foi apresentado à Amupe a atração desses investimentos por duas vias: através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) uma alternativa conhecida pelos prefeitos e prefeitos, e do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) uma modalidade de empréstimo ainda pouco explorada pelos gestores que possui uma taxa de juros menor, na casa dos 6%, contratação em até 2 dias e que pode ser usado em infraestrutura.

Para a Caixa, o presidente da Amupe, frisou a urgente necessidade em capacitar as gestões na captação de recursos por meio dessa alternativa. “Muitos prefeitos enfrentam dificuldades em acessar as ferramentas do banco pela dificuldade e burocracia. Trazer a Caixa para conversas, formações, aproxima os gestores públicos de alternativas como essa que o FGTS proporciona, com uma taxa de juros menor que a do Finisa, e que o prefeito pode usar diretamente em obras estruturadoras”, frisou Gouveia ao colocar a Amupe a disposição para ser a intermediadora no processo.

Pela Caixa, participaram da reunião a superintendente Nacional do FGTS, Cintia Lima, o superintendente da Rede Recife, Marcelo Maia, a superintendente Executivo Governo Recife, Cláudia Oliveira, a gerente Nacional do FGTS, Kátia Smidt e o gerente de Centralizadora FGTS, Francisco Ayrton. Pela Amupe, além do presidente Marcelo Gouveia, a secretária executiva Gorette Aquino, o gerente administrativo/financeiro José Mário e a coordenadora técnica, Ana Nery também participaram do momento.

Teve início nesta terça-feira (15) e vai até o dia 26 de outubro em Carnaíba, a 29ª Festa de Zé Dantas. A música escolhida para esta edição é “Xem-nhem-nhem”, com o tema: “No baú das recordações, revivemos no fungado da sanfona o xem-nhem-nhem de uma Carnaíba de outrora”.

As atividades tiveram início na segunda-feira com oficinas de música ministradas pelos professores da Escola de Música Maestro Israel Gomes, que ocorrem de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e tarde. O encerramento das oficinas será no dia 22 de outubro, com apresentações dos alunos na Escola de Música.

No dia 23 de outubro, a partir das 19h, o público poderá conferir apresentações culturais no Monumento do Pátio de Eventos Milton Pierre. Na mesma noite, às 22h, acontece a tradicional Forronata, uma caminhada musical pelas principais ruas da cidade, saindo do Monumento.

O Festival de Violeiros será realizado no dia 24 de outubro, a partir das 19h, com a participação de Oliveira de Panelas.

Na sexta e no sábado, os shows no palco principal do Pátio de Eventos prometem agitar a cidade. No dia 25, as atrações são Genailson do Acordeon, Mari e Rayane, e Zé Cantor. No sábado, dia 26, sobem ao palco Bruna Pegon, Dorgival Dantas e Calcinha Preta. Os shows começam às 21h e terminam às 3h.

Ainda no sábado, às 8h, será celebrada a tradicional Missa do Poeta e Compositor Zé Dantas na Igreja Matriz.

Pernambuco encerrou o quarto bimestre deste ano com um superávit orçamentário de R$ 4 bilhões. O valor – que representa a diferença positiva entre as receitas e as despesas – foi apresentado à Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (16), pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. Segundo ele, o montante é 2,91% superior ao registrado entre janeiro e agosto de 2023 e demonstra o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal. 

“Este resultado não significa redução ou queda na prestação de serviços essenciais à população, e sim uma maior eficiência, transparência e qualidade no gasto dos recursos do contribuinte pernambucano”, afirmou. “Estamos no rumo certo, mas sabemos que ainda há muito trabalho para que a gente consolide os números”, acrescentou.

Receitas

De acordo com o relatório apresentado à comissão durante audiência pública – uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 42,49 bilhões, 9,7% acima do que foi registrado no ano anterior, descontada a inflação. O indicador representa a soma, nos últimos 12 meses (setembro/2023 a agosto/2024), da arrecadação tributária e das demais receitas correntes, deduzida das parcelas transferidas aos municípios.

Para o secretário, o incremento é resultado, também, do pacote fiscal denominado Descomplica PE, encaminhado pela gestão estadual e aprovado pela Alepe no ano passado. Com ele, a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada em Pernambuco passou de 18% para 20,5%. Entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação desse imposto alcançou R$ 16,93 bilhões, um aumento de 20,1% em relação ao mesmo período de 2023.

Ainda segundo Wilson de Paula, o aumento do ICMS cobriu a redução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outra ação incluída no pacote fiscal. “Essa ação de gestão do Governo do Estado, aprimorada pelo Parlamento, repercutiu no aumento da receita transferida aos municípios”, pontuou.

Despesas

Quanto aos gastos, houve uma redução de 5,2% na despesa corrente com relação ao que foi registrado no ano anterior até o mês de agosto. O indicador envolve os gastos com manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

Mesmo com esta redução, o Estado aumentou em 6,8% a despesa com pagamento de pessoal, comprometendo 40,85% da RCL. O índice está abaixo do limite de alerta (44,1%) imposto pela LRF e reflete uma parte dos reajustes concedidos aos servidores e o crescimento vegetativo da folha (como nos casos de novas contratações e progressões de carreira).

Os investimentos em saúde foram de 15,05% da RCL, acima dos 12% exigidos pela Constituição Federal. Já o gasto com educação foi de 23,83%, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Wilson de Paula informou, entretanto, que o mínimo exigido deve ser alcançado até o final do ano fiscal. 

Já a Dívida Consolidada Líquida no período foi de R$ 8,89 bilhões, equivalente a 20,9% da RCL, patamar menor do que o do mesmo intervalo do ano anterior e bem abaixo do limite máximo de 200%.

Investimentos

O Estado investiu, até o fim de agosto, R$ 1,55 bilhão, montante 113,2% superior ao registrado no mesmo período de 2023. “Estamos trabalhando com a responsabilidade fiscal para permitir que Pernambuco faça cada vez mais investimentos com recursos próprios”, disse o secretário.

Membro do colegiado, o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) elogiou a “responsabilidade da governadora” e disse estar confiante com o anúncio de novos investimentos até o fim deste ano. “Somos cobrados em nossas regiões por melhorias em saneamento e abastecimento. Também pedimos um olhar especial para nossas rodovias”, ressaltou. O deputado solicitou, ainda, que o Poder Executivo priorize o pagamento das emendas parlamentares, pleito assumido como compromisso por Wilson de Paula. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) parabenizou  o gestor pelo trabalho. “Estes foram os melhores indicadores apresentados pela atual gestão estadual nestes quase dois anos”, avaliou.

Em nota encaminhada ao blog nesta quarta-feira (16), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se pronunciou sobre o incidente ocorrido na manhã de terça-feira (15), quando um homem de 52 anos, morador do bairro Sobreira, foi detido após invadir a sede da empresa em Afogados da Ingazeira.

De acordo com o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, o indivíduo, revoltado com a falta de abastecimento de água em sua casa, tentou forçar a entrada no prédio e chegou a ameaçar os funcionários da companhia.

O caso reflete um crescente clima de insatisfação entre os moradores de Afogados da Ingazeira, que vêm relatando problemas frequentes no abastecimento de água desde a semana passada. Segundo a Compesa, o problema já está sendo resolvido, mas ainda tem gerado transtornos significativos na cidade.

Na nota, a Compesa informou que foi surpreendida pela invasão do homem, que estava armado com uma faca e apresentava sinais de embriaguez. Ele ameaçou os funcionários que estavam no local e vandalizou o patrimônio público, jogando pedras e quebrando a porta de vidro da sala da coordenação regional. “Os empregados tentaram acalmar o invasor o tempo todo”, destaca a nota.

A polícia foi acionada e conduziu o agressor até a delegacia, onde ele foi detido. A Compesa registrou um Boletim de Ocorrência para que os fatos sejam devidamente apurados. Apesar dos momentos de tensão, ninguém ficou ferido.

A empresa lamentou profundamente o ocorrido e ressaltou que, embora compreenda a insatisfação dos moradores, atos de violência, ameaças e depredação de bens públicos são inaceitáveis e passíveis de penalidades conforme a lei. A Compesa reiterou que continua empenhada em solucionar os problemas de abastecimento que têm gerado tantas reclamações.

O episódio reforça a urgência de uma solução definitiva para o problema, que, segundo a empresa, já está sendo tratado com prioridade. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Compesa informa que foi surpreendida na manhã de ontem (15) com a invasão de um homem armado com faca e sinais de embriaguez à sede da gerência da empresa do município de Afogados da Ingazeira, que ameaçou funcionários da Companhia presentes no local. Além de coagir os empregados, que tentaram o tempo todo acalmar o invasor, ele vandalizou o patrimônio público ao atirar pedras e quebrar a porta de vidro da sala da coordenação regional.

A polícia foi acionada e conduziu o homem até a delegacia, onde ficou detido. A Compesa registrou Boletim de Ocorrência para apuração dos fatos. Apesar do susto e momentos de tensão vividos pelos funcionários da Compesa, ninguém ficou ferido.

A Compesa lamenta profundamente o ocorrido, haja vista que nenhuma insatisfação justifica ameaças, agressões e depredação de um bem público, estando o agressor passível de penalidades previstas em lei.

O  município de Sertânia vai receber, no Campus do Sertão, os cursos de Medicina; Medicina Veterinária; Engenharia de Energias Renováveis; Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; Administração Pública e licenciatura em História. O anúncio foi feito nesta quarta (16), pela Universidade Federal de Pernambuco. Serão ofertadas 2,8 mil vagas nos cursos novos, que serão ocupadas ao longo de cinco anos. 

Deverão ser contratados 284 docentes e 86 técnicos administrativos em educação. Os novos servidores serão chamados aos poucos, à medida que os concursos forem sendo realizados ao longo dos anos de 2025, 2026 e 2027.

“Levamos em consideração o pleito que a região fazia para definirmos os cursos que seriam implantados. A Prograd [Pró-Reitoria de Graduação] fez um levantamento dos cursos de graduação públicos ofertados na região; além disso, em toda reunião havia o pleito para o curso de Medicina, então não poderíamos deixá-lo de fora”, explicou o reitor Alfredo Gomes.

INÍCIO DAS AULAS – Há a previsão de que dois cursos tenham aulas inaugurais ainda no segundo semestre do ano que vem (semestre letivo 2025.1), em um prédio cedido pela Prefeitura de Sertânia, enquanto o prédio definitivo do campus estiver em construção. “Se até o semestre letivo 2025.1 conseguirmos implantar os dois cursos e fizermos concurso para os primeiros docentes e técnicos, quando os prédios definitivos ficarem prontos, já teremos uma comunidade acadêmica instalada”, explicou o reitor. A estimativa é que um prédio seja finalizado no primeiro semestre de 2026 e o outro no segundo semestre do mesmo ano.

Os cursos que serão implantados em março de 2025, com aulas previstas para 2025.2 (semestre letivo 2025.1), ainda, não foram definidos pela UFPE.

A Delegacia de Polícia de Custódia informou que o autor da chacina familiar na zona rural do município segue foragido. Ele foi identificado como Rosildo Gonçalo da Silva.

Mais cedo, o blog teve a informação de que Rosildo havia sido capturado e preso pela Polícia Militar, com o apoio de um helicóptero da Polícia Federal, mas segundo a delegacia local essa informação não procede. Familiares das vítimas e do acusado também relataram que ele segue foragido.

Conforme a delegacia, as buscas seguem em toda região, com a participação de diversos policiais civis e militares.

Em contato com o Blog Juliana Lima, a irmã da vítima e tia das crianças assassinadas, Jessica Silva, disse que a família está devastada e sem conseguir informações detalhadas sobre o caso, uma vez que todos moram no estado de São Paulo.

As vítimas foram identificadas como Rosângela Rodrigues da Silva, de 39 anos, Amariles Rodrigues da Silva e Maiara Rodrigues da Silva. As meninas tinham entre 13 e 15 anos. O outro filho do casal, de 11 anos, foi o único sobrevivente da chacina. Segundo informações ele não estava no local na hora do crime.

Rosângela é natural de Mogi das Cruzes, em São Paulo. Ela morava em Custódia há cerca de 12 anos com o marido e os filhos.

Os familiares em Mogi das Cruzes estão desesperados por notícias oficiais das autoridades. Há também uma preocupação acerca do translado dos corpos, já que a família não tem condições de arcar com os custos. As informações são do Blog Juliana LIma.

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou nesta quarta-feira (16) um encontro com o senador Humberto Costa (PT) em Recife. A reunião teve como foco o fortalecimento de parcerias estratégicas para viabilizar recursos e projetos em benefício da cidade.

Nas redes sociais, Fabinho expressou entusiasmo com o apoio do senador. “Fomos recebidos com grande alegria por Humberto Costa, que demonstrou seu compromisso com Salgueiro e se colocou à disposição para colaborar ativamente com nosso mandato. Ele se comprometeu a abrir portas nos ministérios e, junto ao presidente Lula, buscar os recursos essenciais para beneficiar nosso povo”, destacou o prefeito eleito.

O encontro reforça a articulação política de Fabinho Lisandro, que vem buscando apoio a nível federal para impulsionar projetos de desenvolvimento no município. Segundo ele, a união de forças será fundamental para “impulsionar a transformação que Salgueiro tanto precisa.”

Fabinho agradeceu o apoio do senador e reafirmou o compromisso de ambos em trabalhar por uma cidade mais próspera e justa para todos.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve em reunião na Compesa, em Recife, para tratar sobre o abastecimento de água nos distritos de Sítio dos Nunes e Fátima, que vêm enfrentando sérios problemas de irregularidade no fornecimento. 

O encontro, realizado com o Diretor-Presidente da Compesa, Alex Campos, e o deputado estadual Joaquim Lira, foi destacado pelo prefeito em suas redes sociais como um passo fundamental na busca por uma solução definitiva para a questão.

“Nossa demanda foi ouvida com atenção, e a Compesa se comprometeu a nos dar um retorno em breve com o posicionamento necessário para solucionar o problema”, afirmou Marconi Santana, reforçando seu compromisso em cobrar melhorias para o município.

Além da questão do abastecimento de água, o prefeito sinalizou que continuará com uma agenda ativa na capital, buscando atender às demais demandas da população de Flores.

A audiência foi considerada produtiva, e a expectativa é que a solução para os distritos de Fátima e Sítio dos Nunes seja encaminhada nos próximos dias.

O prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, do Podemos, é o convidado da próxima quinta (17), sete da noite, no LW Cast, na TV LW On Line no YouTube.

Dada a excepcionalidade da participação, na primeira fala após sua eleição em um programa com mais tempo, houve uma parceria firmada com a Rádio Itapuama FM,  para formação de um pool que soma a capilaridade da emissora com o engajamento da TV on line e a repercussão nos blog Nill Júnior, Blog do Magno e Panorama PE.

O programa terá a participação da jornalista Zalxijoane Ferreira, que tem capitaneado projetos de escuta dos eleitos na emissora. A dobradinha tá fechada.

Foram 23.091 votos (59,17%) contra 15.513 votos (39,75%) de Madalena, 7.578 votos de vantagem (quase 20%) sobre a segunda colocada, a ex-prefeita Madalena Britto.

Ex-deputado federal e ex-prefeito em dois mandatos (2005-2008/2009-2012), Zeca Cavalcanti conquistou a volta à prefeitura de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. A partir de janeiro de 2025, Zeca será o primeiro político a ser três vezes prefeito de Arcoverde.

 

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Na manhã desta quarta-feira (16), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), participou de uma solenidade com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) no Museu Cais do Sertão. 

Este foi o primeiro encontro de Zeinha com a governadora e o deputado após as eleições, com a vitória de seus candidatos eleitos: o prefeito Dr. Pedro Alves e o vice Marquinhos Melo, ambos do PSDB. No encontro, tanto a governadora quanto o deputado parabenizaram Dr. Pedro e Marquinhos pela vitória em 6 de outubro.

Zeinha destacou a importância das obras anunciadas, afirmando: “A revitalização da infraestrutura hídrica é essencial para garantir qualidade de vida à população.”

Raquel Lyra anunciou o Programa Águas de Pernambuco, que contará com investimentos de R$ 6,1 bilhões para melhorar o abastecimento de água e o saneamento. O programa visa retomar obras paradas e incluir novas barragens e melhorias na infraestrutura hídrica.

Dividido em quatro eixos—Segurança Hídrica, Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural—o programa destinará recursos a diversas regiões, beneficiando 1,2 milhão de pessoas em 106 municípios.

Raquel destacou a importância de garantir acesso à água potável e a revitalização de obras, com a expectativa de investimentos adicionais para transformar a realidade hídrica em Pernambuco.

Do total destinado ao programa, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Este é o maior investimento já realizado para resolver questões hídricas de toda a história do Estado

Pernambuco receberá R$ 6,1 bilhões para investimento em água e esgoto nos próximos anos, “o maior aporte feito pelo Executivo para esta finalidade na história do Estado”, diz assessoria. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pela governadora Raquel Lyra, durante lançamento do programa Águas de Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora detalhou como o montante será aplicado e deu o pontapé inicial para a execução de uma série de ações, incluindo o início de obras importantes no Grande Recife e no interior. Atualmente, o Estado possui a pior disponibilidade hídrica do País.

Dos R$ 6,1 bilhões que serão investidos por meio do Águas de Pernambuco, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Durante o evento desta quarta, a governadora assinou os seguintes atos: contrato para execução da obra da Barragem Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, na Mata Sul; ordem de serviço para atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, no Agreste; autorização do processo licitatório para atualização do projeto da barragem de São Bento do Una, no Agreste; autorização da licitação para as obras das barragens de Engenho Pereira, no município de Moreno, Grande Recife, e Igarapeba, na Mata Sul; além da autorização para abertura de licitação para a obra Adutora de Negreiros, que vai levar água da transposição do Rio São Francisco para o Sertão do Araripe, e a autorização da homologação da licitação para implantação do Sistema Adutor do Agreste, permitindo a entrega de água a Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

“Eu já percorri esse Estado de uma ponta a outra e pude ver e ouvir muitas histórias de pernambucanos e pernambucanas que chegam a passar meses sem um pingo d’água nas torneiras. Já conheci pessoas que sequer sabem o que é saneamento básico e outras que perderam o pouco que tinham devido às cheias dos nossos rios. Por isso, desde o início da gestão, temos trabalhado tanto para resolver problemas como esses. E é com uma alegria imensa que, hoje, lançamos o Águas de Pernambuco, programa que consolida as ações que temos adotado dentro do governo para levar mais infraestrutura hídrica e saneamento para a nossa gente. É assim que nós vamos seguir crescendo sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, cerca de 1,8 milhão de pernambucanos não têm acesso à água ou vivem em uma forte  insegurança hídrica. “A nossa gestão será conhecida como o governo das águas, porque colocamos como prioridade levar água para toda população de Pernambuco”, enfatizou.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o programa atende demandas hídricas históricas da população de Pernambuco. “Seja na retomada de barragens sonhadas há mais de uma década por nossos irmãos da Mata Sul, seja na construção de novos empreendimentos, o Águas de Pernambuco trará mais segurança climática às regiões do Estado que mais são afetadas pelos eventos de chuvas em grande volume e os consequentes transbordamentos dos rios no nosso território. O programa contempla esta e todas as demandas hídricas da população pernambucana, na medida em que a execução dessas obras traz soluções para o abastecimento e para o desenvolvimento econômico”, destacou.

O programa Águas de Pernambuco foi estruturado em quatro eixos com um grande portfólio de obras: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Apenas no eixo Segurança Hídrica serão investidos R$ 959,4 milhões, sendo R$ 712,2 milhões para a construção de barragens – como as estruturas para contenção das enchentes na Mata Sul – e R$ 247,2 milhões em 30 ações de recuperação e manutenção de infraestrutura hídrica. 

No eixo Abastecimento de Água, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá R$ 2 bilhões disponíveis para aumentar a cobertura dos serviços e reduzir o rodízio nos municípios já atendidos. Para tanto, a estatal pretende concluir as adutoras do Alto Capibaribe e de Serro Azul, no Agreste; instalar 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração; concluir o programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; construir a Barragem Engenho Pereira e implantar o Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, e ampliar o abastecimento de Petrolina, por exemplo.

“Pernambuco tem um grande plano de governo pensado de forma estruturada para ampliar o alcance dos serviços de água e esgoto nas cidades e nas zonas rurais, assim como reduzir os severos rodízios enfrentados pela população. Com estas ações, o Estado dá um salto decisivo para a solução de problemas históricos relacionados à questão hídrica. O governo tem investido na gestão e planejamento integrados dos recursos hídricos para promover o acesso aos serviços essenciais, propiciando mais qualidade de vida à população”, observou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Pelo eixo Coleta e Tratamento de Esgoto estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão da PPP (Parceria Público-Privada) Cidade Saneada (RMR + Goiana) em 14 ações e mais R$ 500 milhões em outras 14 ações no Estado. Está sendo repactuada a PPP existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato firmado entre a Compesa e a BRK Ambiental. Após a revisão contratual que está em curso para acelerar as obras e adequar o programa em razão do novo Marco Regulatório, a previsão é que cerca de R$ 8 bilhões sejam investidos. Dentre as obras, destaque para o esgotamento sanitário dos morros da Zona Norte do Recife, Prazeres, Várzea e Cabanga (segunda etapa útil).

O Saneamento Rural, área historicamente relegada em Pernambuco, recebe atenção especial do Governo do Estado dentro do programa. Neste eixo, no qual já estão sendo investidos R$ 316,2 milhões (R$ 48 milhões provenientes do PAC – governo federal, e demais recursos a cargo do governo estadual), haverá ainda mais impulsionamento a partir de 2025 com o aporte de mais R$ 600 milhões do Banco Mundial em operação de crédito para o Governo de Pernambuco. A grande meta é atender 1,2 milhão de pessoas de 106 municípios, com investimentos em ações como a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas.

Dentro do Águas de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) tem uma série de papéis, como a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, o planejamento e disciplinamento do uso da água no âmbito do Estado, o gerenciamento do monitoramento hidrometeorológico dos rios e reservatórios,  e a realização de previsões de tempo e clima, por exemplo.

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO – Uma das principais metas do Águas de Pernambuco é o atendimento aos preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento. Para alcançar esse objetivo, duas estratégias estão no horizonte do programa: a concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos, e uma PPP para construção da barragem Engenho Maranhão, no Rio Ipojuca, juntamente com os sistemas de transporte de água para os centros de consumo. Essas duas ações se encontram em estágio avançado de estudos pelo BNDES.

Veja, abaixo, algumas ações que serão desenvolvidas pelo Governo do Estado dentro do Águas de Pernambuco:

Execução das obras de Barragem Gatos;

Construção das barragens Correntes, Canhotinho e Ipanema II, nos municípios de Águas Belas e Itaíba;

Conclusão das obras das adutoras do Agreste, do Alto Capibaribe e de Serro Azul;

Execução do sistema adutor de Negreiros para região do Araripe; 

Conclusão do programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; 

Construção da Barragem Engenho Pereira e implantação do Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes;

Atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba;

Ampliação e adequação dos sistemas de abastecimento de água de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama; 

Repactuação da parceria público-privada existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato entre a Compesa e a BRK Ambiental;

Expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas;

Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, em Bezerros.

Atendimento presencial ficará suspenso. Eleitor pode utilizar o autoatendimento

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa o fechamento temporário dos cartórios eleitorais de Betânia e Sertânia (respectivamente a 108ª e 62ª Zona Eleitoral), no período de 17 a 18 de outubro de 2024. O fechamento se dará em razão da participação dos servidores em treinamento realizado pela Justiça Eleitoral.

Em caso de necessidade, as unidades podem ser contatadas pelos seguintes canais: 

Betânia: celular (87) 99666-0091 ou e-mail [email protected] 

Sertânia: celular (87) 99666-0035 ou e-mail [email protected] 

Neste período, eleitoras e eleitores poderão utilizar o autoatendimento através do site do TRE-PE, onde é possível imprimir o título eleitoral, emitir certidões ou pagar eventuais multas. Para acessar o atendimento remoto, clique aqui.

Já episódio em motel será desmembrado e investigado pela Polícia Civil 

Quase duas semanas após o episódio que culminou com a queda do agora ex-secretário Jandyson Henrique,  o blog buscou saber como está e a quem caberão as investigações.

Na madrugada de 4 de outubro,  o ex-secretário de Finanças da gestão Sandrinho Palmeira, Jandyson Henrique, foi levado por Policias Militares à Delegacia de Polícia, após denúncia anônima sobre suposto crime de corrupção eleitoral.

Segundo informações da Polícia Militar confirmadas pela Polícia Civil, dentro do veículo de Jandyson foram encontrados em uma mochila R$ 35 mil em espécie, além de R$ 240 mil em notas fiscais de abastecimento e tickets de autorização para abastecimento de valores entre R$ 10 e R$ 40.

O caso começou a ser desvendado após uma confusão em um motel da cidade com Jandyson, duas mulheres e dois homens. Jandyson foi ferido com relativa gravidade por dois homens no estabelecimento.

Agora, a investigação do suposto crime eleitoral ficará a cargo da Polícia Federal em Caruaru, por ser sua atribuição. Passadas as eleições, eles presidem o caso.

Mas todo o processo já foi remetido da Polícia Civil à Polícia  Federal .

Já a tentativa de homicídio por arma branca será desmembrada e ficará a cargo da Delegacia de Afogados da Ingazeira.

Outra vertente é a notícia crime protocolada na Polícia Federal pela Coligação União Pelo Povo.  A partir dela e a depender do resultado do inquérito,  a Coligação de Danilo Simões vai avaliar medidas na Justiça Eleitoral . A Coligação não descarta a depender do desfecho o pedido de cassação da chapa Sandra e Daniel Valadares. Já a Frente Popular diz estar tranquila e ciente de que não houve crime eleitoral da Coligação ou candidatos.

Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá nesta quarta-feira (16)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3º Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros. A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura.

A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.

A operação 3º Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. A ação contou com 13 promotores de Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, 12 promotores de Justiça do MPPE, 25 servidores do MPPE e 96 policiais potiguares e pernambucanos.

A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de R$ 701.016,42 nos valores contratados pela Prefeitura de Touros. O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil. Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação.

Entre os crimes investigados na ação estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito. O MPRN apura indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.

O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente.

Houve apreensão de equipamentos eletrônicos e dinheiro. O material apreendido será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, que irá aprofundar a investigação para identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.

A população de Brejinho agora conta com um ponto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e o órgão federal. A cooperação técnica facilita o acesso a diversos benefícios e serviços previdenciários, evitando que os moradores precisem se deslocar para outras cidades.

Entre os serviços disponíveis no novo ponto de atendimento estão a solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, aposentadoria por idade rural, além de emissão de extratos, alteração de local ou forma de pagamento, e criação de contas e senhas para o portal Meu INSS.

O novo espaço também oferece assistência para benefícios como auxílio-reclusão rural, pensão por morte rural, e salário-maternidade rural. Além disso, os beneficiários podem realizar bloqueios ou desbloqueios de benefícios para empréstimo consignado, solicitar certidões de tempo de contribuição e revisar processos.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Rua João Lulu, ao lado do FUNPREBRE. O ponto é uma oportunidade para os moradores resolverem pendências e acessarem serviços sem enfrentar longas viagens até agências do INSS.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Brejinho reforça seu compromisso em aproximar os serviços públicos da comunidade, especialmente para aqueles que dependem de benefícios assistenciais e previdenciários para garantir o sustento da família.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial, a decisão da Segunda Câmara sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ingazeira referente ao exercício de 2019. A sessão ordinária, realizada no último dia 10 de outubro, teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos, que votou pela aprovação das contas com ressalvas, além da aplicação de multas aos responsáveis.

De acordo com o processo TCE-PE nº 20100333-8, foram identificadas falhas na gestão municipal, principalmente relacionadas ao abastecimento e locação de veículos, terceirização de serviços e fracionamento de despesas. Apesar das irregularidades, o tribunal entendeu que não houve comprovação de desvios de recursos públicos ou dano ao erário, o que permitiu o julgamento pela regularidade com ressalvas.

Entre os principais problemas apontados no relatório de auditoria estão o pagamento de despesas com combustíveis e locação de veículos sem comprovação da finalidade pública, além de terceirização irregular e fracionamento indevido de despesas. Também foi destacada a retenção parcial de contribuições previdenciárias dos servidores e prestadores de serviço sem o devido recolhimento ao INSS.

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais, teve suas contas aprovadas com ressalvas, mas foi multado em R$ 7.224,97. A mesma decisão foi aplicada a Fabiana Martins Torres, que recebeu uma multa de R$ 6.224,97, e a Vinícius Machado da Silva, multado em R$ 5.224,97. Já Maria Iara Pires de Lima, responsável pelo Controle Interno, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, sem aplicação de multa.

O TCE-PE recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Ingazeira implementem mecanismos de controle mais rigorosos, principalmente no que diz respeito à aquisição e consumo de combustíveis, locação de veículos e cumprimento das obrigações previdenciárias. Essas recomendações visam evitar a repetição dos problemas constatados e garantir uma melhor gestão dos recursos públicos.

A decisão do tribunal foi unânime, com a participação dos conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima.

O vereador José Aldo de Lima, mais conhecido como Aldo da Clipsi, confirmou sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de São José do Egito. Aos 47 anos, Aldo foi reeleito para o seu quarto mandato consecutivo nas eleições de 2024, conquistando 1.118 votos pelo Partido Republicanos. Em duas ocasiões, ele foi o vereador mais votado da oposição.

Em entrevista ao Blog do Marcello Patriota, Aldo afirmou estar atento aos movimentos políticos e já ter conversado com alguns colegas sobre sua candidatura. “Eu tomei essa decisão de me candidatar à presidência da Câmara e estou muito atento aos movimentos”, disse. Ele integra a base de apoio do prefeito eleito Fredson Brito, também do Republicanos, e seu vice Zé Marcos (Podemos).

A oposição, liderada por Fredson, conquistou cinco das 13 cadeiras no legislativo municipal, com Aldo da Clipsi, Albérico Tiago, Daniel Siqueira, Vicente de Vevéi e Damião de Carminha compondo a base governista. Daniel Siqueira, inclusive, já lançou sua candidatura à presidência da Casa.

Por outro lado, a oposição ao novo prefeito conta com oito vereadores, incluindo Adeílton de Bráz, Romerinho Dantas, Patrícia de Bacana, Fernanda de Flávio Jucá, Beto de Marreco, Tadeu do Hospital, Luiz de Raimundo e Gerson Sousa. No entanto, Romerinho Dantas e Patrícia de Bacana são próximos a Augusto Valadares e Hugo Rabelo, o que, na prática, dá a Fredson uma base potencial de sete parlamentares.

A eleição para a presidência da Câmara será realizada no dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse do prefeito Fredson Brito, de seu vice Zé Marcos e dos 13 vereadores eleitos em outubro. Nos bastidores, especula-se que o grupo de Fredson possa alcançar 10 das 13 cadeiras na Câmara até o início do próximo ano.

As articulações políticas devem se intensificar nas próximas semanas, com a definição das candidaturas e a busca de apoio entre os vereadores para a disputa do comando da Casa Legislativa.

Por Juliana Lima

Um crime bárbaro foi registrado em Custódia, no Sertão do Moxotó. Um homem ainda não identificado matou a mulher e duas filhas no Sítio Santana, zona rural do município, na noite desta terça-feira (15).

Ele teria amarrado as vítimas e tocado fogo na residência. Um terceiro filho do casal só escapou porque dormiu fora de casa. Os nomes e idades das vítimas ainda não foram revelados.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (16) à Rádio Pajeú e ao Blog Juliana Lima pela Delegacia de Polícia de Custódia. O caso está sendo investigado pelo delegado Adriano Laurentino.

O acusado de praticar esse crime bárbaro está foragido.