Política de saneamento básico para a população nordestina é tema central em reuniões do Consórcio Nordeste em Brasília

Do Blog de Jamildo

Pré-candidato a uma das vagas na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) pelo PSC, o ex-deputado Manoel Ferreira recebeu nessa sexta-feira (11) o título de cidadão do município de São Lourenço da Mata em uma Câmara Municipal repleta de lideranças políticas.

O ex-parlamentar quer manter a cadeira do clã Ferreira na Alepe já que seu filho o deputado estadual André Ferreira deixará a Assembleia para voos mais altos, buscando uma candidatura ao Senado seja se mantendo na base do governador Paulo Câmara (PSB) ou rumando para o grupo “Pernambuco quer mudar”, liderado pelos senadores Armando Monteiro Neto (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB), e pelos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).

Manoel Ferreira tenta o seu sétimo mandato na Alepe, onde exerceu o cargo de deputado por 24 anos. Nas eleições de 2014, o patriarca abriu espaço para o filho André, então vereador do Recife e por duas vezes mais votado na capital, concorrer a deputado estadual. O filho acabou sendo o quarto mais votado para a Assembleia.

Na homenagem, Manoel Ferreira teve a sua relação com São Lourenço ressaltada pelos ocupantes da Casa Jair Pereira de Oliveira, sede do Legislativo municipal. Autor da proposta, o vereador Irmão Manoel, do PR, lembrou que há mais de 30 anos caminha ao lado do ex-deputado, que até janeiro era filiado ao mesmo partido do parlamentar.

O vereador destacou ainda a trajetória política do homenageado e recordou também o trabalho de resgate de vidas promovido pela família Ferreira, através do Projeto Libertador.

“Nunca o deputado (Manoel Ferreira) descumpriu o que havia prometido. Além da política, o senhor é o maior pescador de almas que eu conheço”, afirmou o vereador, em seu discurso.

Presente na ocasião, André Ferreira exaltou o fato do pai receber uma homenagem de uma cidade onde o ex-deputado não é radicado. “Nós temos uma relação muito grande com São Lourenço da Mata e receber um título de uma cidade que não é a sua, é a mostra que esse município o reconhece como filho. Em nome da nossa família, agradecemos aos vereadores por essa homenagem”, disse André Ferreira.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), também discursou durante o evento de entrega do título ao seu pai. “Uma vez me dissera que quando você vem de uma família com tradição na política, o segredo é você desassociar o nome do seu pai, para que você tenha uma identidade própria. Quem me conhece sabe que eu faço questão, onde eu estou, fala e reconhecer da escola que eu vim. (Manoel Ferreira) é uma referência como pai, como amigo, como político, uma referência como homem de Deus”, afirmou.

Último a falar, após receber a placa que o confirmava como novo cidadão de São Lourenço, Manoel Ferreira agradeceu pela homenagem e falou da sua origem humilde. “É um dia muito importante. Sou filho de um pescador e uma lavadeira, vendi confecções. E eu digo que Deus é tão bom comigo e com a minha família que nas horas mais difíceis, Ele me dá inspiração para que eu ultrapasse os obstáculos (…) Muito obrigado pela homenagem”, discursou Manoel Ferreira, ao lado da esposa Iranete.

Mas, como Lei que regulamenta é Federal, não pode ser alterada “por baixo”

O receio de assaltos a comércio e bancos na cidade e o medo da impunidade geraram um debate que pode desembocar na criação de uma lei municipal que confronta a legislação estadual além de por risco a vidas de quem nada tem a ver com a questão.

Segundo a vereadora Claudicéia Rocha nas redes sociais uma reunião entre CDL, comerciantes, PM, GM, socorristas e representantes de bancos debateu um projeto de Lei que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município.

A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Ou seja, a legislação municipal tenta remendar a lei que já existe, regulamentada nacionalmente e que não pode ser alterada por lei municipal. Além disso, põe em risco quem quer trafegar com mais segurança e nada tem a ver com a criminalidade, obrigando a não usar capacete fechado.

O que a lei pode discutir é o acesso interno a estabelecimentos com esse equipamento. Recentemente, uma lei votada na Câmara, que proibia bebida alcoólica em determinado dia festivo do ano foi alvo de ridicularização no TJPE. Da mesma forma, uma lei tentando “peitar” o que prevê a legislação federal corre o mesmo risco, pois tem o mesmo valor de uma nota de R$ 3,00. Melhor ampliar a fiscalização e o combate à criminalidade.

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer.

O emedebista havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, também teve a soltura determinada pelo magistrado, assim como as outras cinco pessoas presas na mesma operação.

Relator do caso no TRF-2, Athié escreveu que reconhece “a absoluta lisura” de Bretas no processo, mas defendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu o desembargador na decisão”, escreveu.

Temer havia sido detido por conta de uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio. Temer teria recebido, diretamente, R$ 1,1 milhão neste caso, mas o MPF estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.

Temer, Moreira Franco e os demais envolvidos foram presos na última quinta (21) e levados ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de 10 inquéritos por suspeitas variadas, mas a operação que o prendeu é é desdobramento das Operações Radioatividade (15ª fase da Lava Jato), Pripryat e Irmandade, todas ligadas à de Angra 3.

A prisão de Temer foi desencadeada pela delação premiada de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da empreiteira Engevix. A empreiteira foi subcontratada por um consórcio que venceu o principal contrato da usina nuclear. Uma das empresas do consórcio era a Argeplan José Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador de Temer.

Desembargador ficou sete anos afastado por ação de estelionato: O desembargador Ivan Athié, que soltou Michel Temer e Moreira Franco, “ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do STJ sob acusação de estelionato e formação de quadrilha”, lembrou o Estadão.

Em fevereiro de 2017, o desembargador Athié provocou polêmica ao dizer que os pagamentos de propinas investigados na Operação Lava-Jato podem ser apenas “gorjeta”. A declaração do magistrado aconteceu durante julgamento de pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva, que foi condenado a 43 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

O desembargador Fausto Campos, presidente do TRE-PE, abriu a sessão deste domingo (26) e disse que a votação começou tranquila em Pernambuco. O primeiro boletim com informações sobre urnas substituídas e outras questões deve ser divulgado por volta das 10h, horário local.

Comemorando os 100 dias do seu segundo governo, o Prefeito Djalma Alves, lançou a sua nova marca oficial. 

A marca foi criada pelo Gabinete do Prefeito e a Empresa MV4 – Agência de Comunicação e Marketing, sendo composta por um desenho mais contemporâneo, sem deixar de lado características da cidade conhecida nacionalmente pelo seu turismo religioso.

O slogan “Junto Somos Fortes!” foi mantido pela coerência com o projeto da Administração Municipal, que adota os princípios da democracia participativa como método de governar. 

De acordo com o Prefeito Djalma Alves “a manutenção do slogan é uma demonstração de que Solidão continuará sendo administrada com o envolvimento de todos os segmentos sociais, de forma coletiva e organizada”, certificou o gestor.

O arquivo com a nova marca oficial está disponível no site da Prefeitura: www.solidao.pe.gov.br.