Carlos Veras celebra aprovação de PL que fortalece direitos previdenciários dos trabalhadores rurais

A Primeira Turma da Corte de Contas de Pernambuco, julga nesta terça-feira (23), objeto de auditória realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Custódia, no sertão do Moxotó. Segundo a relatório de auditoria, o município recebeu recursos públicos, no importe de R$ 618.040,00 (seiscentos e dezoito mil e quarenta reais) sem a devida comprovação da prestação dos serviços médicos.

Segundo ainda  relata o auditor do TCE no seu relatório, o Fundo Municipal de Saúde de Custódia (FMS) celebrou contratos para enfrentamento da Covid-19 para locação de obra especializada, através de um Processo de Dispensa de Licitação, para o fornecimento de médicos generalistas para atuarem em regime de plantão em virtude da pandemia causada pela COVID-19, por um período de 3 meses, tendo sido o contrato aditivado posteriormente, visando a inclusão de adicional de insalubridade de 20%.

Consta também no mesmo relatório, que a administração municipal não realizou estimativa de preços e composição de custos, tampouco apresentou o detalhamento e a justificativa da quantidade de horas de serviços médicos demandados para atendimento dos pacientes nas unidades de saúde do Município de Custódia, visando evitar superfaturamento de preço ou de compras em quantidades superiores à efetivamente necessária.

Em sua defesa, a administração municipal assinada por Manuca diz as falhas apontadas pelo TCE não são suficientes para que haja qualquer tipo de penalidade aos responsáveis, no caso a Secretária Municipal de Saúde, Olga Maria Pires. As informações são do blog do Júnior Campos.

Por André Luis

O Juiz Federal Nicolau Souto, leu agora a pouco um manifesto onde os magistrados federais, dão total apoio à independência judicial do juíz Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato. Na capital paulista, juízes federais fazem ato contra o governo.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

Pela Independência Judicial

Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.

Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.

Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas.

A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais. Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.

Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

Tuparetama e Triunfo se destacaram na categoria até 30 mil habitantes e São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Sertânia na categoria de 30 a 100 mil habitantes. 

Por Juliana Lima

As cidades de Tuparetama e Triunfo comemoram nas redes sociais o resultado da etapa estadual do 1º prêmio “Band Cidades Excelentes”, realizado pelo Instituto Aquila e Grupo Bandeirantes de Comunicação.

A criação do prêmio parte de quatro premissas: reconhecer iniciativas pioneiras de gestão pública municipal; incentivar a implementação de projetos de melhoria na esfera pública; disseminar soluções de gestão que sirvam de referência para outros municípios; e valorizar servidores públicos que atuam de forma proativa em benefício da população.

Tuparetama venceu em duas modalidades na categoria cidades até 30 mil habitantes: Cidades Excelentes 2021 e Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Já Triunfo venceu nas modalidades Educação e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.

Na categoria de cidades entre 30 e 100 mil habitantes, destaque positivo para Afogados da Ingazeira, que ficou em primeiro lugar nas modalidades Cidades Excelentes 2021 e Educação. Sertânia venceu na modalidade Eficiência Fiscal e Transparência; e São José do Egito ficou em primeiro na modalidade Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

“Compartilho aqui com vocês, a felicidade de ver o nome de Tuparetama ocupar posição de destaque no Estado de Pernambuco. Hoje, recebi em mãos, os dois certificados do Prêmio “Band Cidades Excelentes”, promovido pelo Instituto Aquila e o Grupo Bandeirantes de Comunicação, que nos confere o 1º lugar em Cidades Excelentes, com até 30 mil habitantes e o 1º lugar em Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Saímos na frente de outras cidades pernambucanas e conquistamos ainda o 2º lugar em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, trazendo a sensação de dever cumprido por todo o trabalho que foi e vem sendo realizado para melhorar a vida dos cidadãos da cidade e da Zona Rural. Esse prêmio é fruto das ações inovadoras, das diversas obras aqui realizadas e do compromisso em trabalhar diariamente na sintonia com os anseios do nosso povo”, escreveu o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

“Os resultados apontam que a gestão tem acertado na maneira como aplica os recursos públicos na perspectiva de melhorar os serviços para os triunfenses de forma geral. Esse prêmio evidencia a qualidade da nossa gestão que com os pés no chão, compromisso e muita vontade de trabalhar para a causa pública de Triunfo, destaca-se a nível de Pernambuco, nas cidades com até 30 mil habitantes. Um grande trabalho de equipe. Isso é um marco histórico para Triunfo”, escreveu o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim.

Segundo os organizadores, o Prêmio Band Cidades Excelentes veio para incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros através da premiação das boas práticas da gestão pública. A iniciativa é advinda da parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila e é direcionado a todos os municípios do país.

Categoria cidades até 30 mil habitantes:

Cidades Excelentes 2021

1º Tuparetama
2º Carnaíba
3º Triunfo

Eficiência Fiscal e Transparência

1º Vertentes
2º  Jupi
3º  Buenos Aires

Educação

1º Triunfo
2º Orobó
3º Carnaíba

Saúde e Bem-Estar

1º Palmeirina
2º Ilha de Itamaracá
3º Ibirajuba

Infraestrutura e Mobilidade Urbana

1º  Tuparetama
2º  Brejinho
3º  Cupira

Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública

1º  Triunfo
2º  Tuparetama
3º  Alagoinha

Categoria cidades entre 30 e 100 mil habitantes:

Cidades Excelentes 2021

1º  Afogados da Ingazeira
2º  São José do Egito
3º  Limoeiro

Eficiência Fiscal e Transparência

1º  Sertânia
2º  Goiana
3º  Ipojuca

Educação

1º  Afogados da Ingazeira
2º  Limoeiro
3º  Pesqueira

Saúde e Bem-Estar
1º  Limoeiro
2º  Cabrobó
3º  Afogados da Ingazeira

Infraestrutura e Mobilidade Urbana

1º  São José do Egito
2º  Belo Jardim
3º  Lajedo

Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública

1º  Carpina
2º  Toritama
3º  São José do Egito

O presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Emmanuel Fernandes, o Manuca, emitiu nota para convocar todos os gestores municipais, consorciados e não consorciados, que firmaram participação através da Ata de Adesão, para o Ato de Assinatura de contratos e convênios do SAMU Consorciado III Macro Região.

“É fundamental o comparecimento de todos, nesta data tão significativa e comemorativa para nossa região, uma vez que estaremos formalizando a prestação deste serviço primordial à vida, que é o SAMU”, diz o gestor.

O evento ocorrerá na Sede do CIMPAJEÚ, localizado à Rua Luciano Barbosa de Araújo, n°75, Bairro: Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira, nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, pontualmente às 14h.