Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.

A Prefeitura de Tabira autorizou, nesta sexta-feira (31), a construção da Praça Marines Josefa da Silva Santos, no Bairro Vitorino Gomes. A assinatura da ordem de serviço integra mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, que promove ações e inaugurações em diferentes áreas do município.

O novo espaço será construído ao lado da Capela de São Judas Tadeu, substituindo a antiga praça. O projeto, desenvolvido pelos arquitetos Elizeu Lira e Marília Acioly, prevê áreas de lazer, convivência e acessibilidade.

A obra será executada pela Construtora Altiplano e Serviços Ltda., com investimento de R$ 94.604,66, custeado com recursos próprios da Prefeitura.

Durante o ato, o prefeito Flávio Marques afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a população. “Essa nova praça foi pensada para oferecer um espaço de lazer e convivência, com arborização, áreas de descanso e acessibilidade. Nosso objetivo é utilizar bem os recursos públicos e priorizar obras que melhorem a vida das pessoas”, declarou.

O prefeito também lembrou ações anteriores no bairro, como o Restaurante Popular e o asfaltamento da Rua José Maria, que facilitou o acesso ao Vitorino Gomes.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Marcos Crente, vereadores, secretários municipais e moradores da comunidade.

Oportunidade chegando para quem deseja melhorar os negócios em Afogados da Ingazeira e região: o Sebrae promove, dias 4 e 11 de novembro, o evento “Imersão Presença Criativa – do Projeto SERTÃO MAIS CRIATIVO”, uma imersão com foco em fortalecer sua marca, desenvolver apresentações eficazes e dominar a oratória. A formação será no Auditório da Assistência Social (R. Sen. Paulo Guerra, 325, Centro, por trás do Cinema em Afogados da Ingazeira-PE). Inscrições para a edição de Afogados são gratuitas aqui.

A formação ainda visitará outras cidades do Pajeú, Moxotó e Itaparica – confira todas, datas e locais aqui.

No dia 4/11, terça, das 17h30 às 19h30 e 19h40 a 21h30, serão ofertadas oficinas de Personal Branding (ou seja, como fortalecer sua marca pessoal, destacando o que torna sua trajetória única dentro da Economia Criativa) e Pitch (roteiro para uma apresentação eficaz, como apresentar seus produtos e serviços de forma clara e objetiva em Feiras, rodadas de negócio e no dia a dia). 

Já no dia 11/11, das 17h30 até às 21h30, será oferecida uma grande oficina de oratória. Uma oportunidade do empreendedor melhorar seu diálogo em todos os sentidos, já que a oratória abrange uma série de segmentos. Serão repassadas técnicas de como perder o medo de falar em público e melhorar a sua comunicação para vendas e negociações pelas redes sociais e presenciais. 

Qualquer pessoa pode participar das formações, que são gratuitas! “Nossa ideia é capacitar os participantes a gerenciar sua marca pessoal de forma estratégica, evidenciando propósito, autenticidade e valor no mercado”, destaca Paloma Moreira, Gestora de Turismo e Economia Criativa do Sebrae.

A Seguir, a descrição completa dos cursos:

Construa uma marca pessoal que reflete quem você é e o valor que entrega!

A palestra Personal Branding, que faz parte do projeto Sertão Mais Criativo, vai te mostrar como gerenciar sua imagem de forma estratégica e autêntica, fortalecendo o posicionamento do seu negócio e conquistando maior relevância no mercado.

Com orientações práticas e inspiradoras, a imersão mostrará como usar o personal branding para comunicar sua missão, valores e diferenciais de maneira clara — criando conexões genuínas com o público e destacando seu talento no seu campo de atuação.

Pitch – O roteiro para uma apresentação eficaz. Aprenda a construir e apresentar seu discurso de forma clara e envolvente, comunicando o valor do seu trabalho em poucos minutos.

Oratória – Como influenciar pessoas nas redes sociais. Desenvolva sua comunicação e presença digital para se expressar com segurança e conquistar o público nas redes.

Participe e aprenda a transformar sua imagem pessoal em uma poderosa ferramenta de crescimento profissional!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o agendamento de uma audiência com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na próxima segunda-feira. A reunião vai se somar à série de encontros que o magistrado terá com autoridades do estado para debater a megaoperação policial da última terça-feira.

A inclusão do encontro com Paes foi determinada ontem (31). Segundo o despacho, a reunião já havia sido previamente acordada entre os dois. Além do prefeito, Moraes irá se reunir com o governador do estado, Claudio Castro. A previsão é que a audiência ocorra no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Depois, o ministro deve visitar as sedes dos demais órgãos convocados, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 

A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado, e foi convocada por Moraes nesta quarta-feira. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo com relação às ações policiais no estado. 

Na decisão desta quarta-feira, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.

Além disso, o ministro quer esclarecimentos sobre o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais, a preservação de locais para perícia, e o respeito ao princípio da proporcionalidade, especialmente em horários escolares. As informações são do jornal O Globo.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A oitava edição da feira de empreendedorismo do município de Afogados da Ingazeira, evento que acontece desde 2015, tem suscitado um debate muito importante na cidade no que se refere às consequências econômicas, e sobre a mobilidade devido à localização do evento no centro da cidade, na praça da bela e majestosa Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

No entorno da praça existe um comércio variado que se sentiu prejudicado pela interdição das ruas, e pela ocupação dos estandes (estimado em 152) que começaram a ser montados 3 semanas antes do início do evento, que neste ano será nos dias 6,7 e 8 de novembro. É reconhecido que neste período do ano existe um aquecimento das vendas, que segundo os comerciantes do local serão prejudicadas. Além da interdição de circulação de carros neste entorno, provocando um real transtorno para a população de maneira geral.

No debate das 10, na rádio Pajeú (FM 99,3) desta quarta-feira 29/10, estiveram presentes comerciantes e representantes da atual gestão municipal, discutindo e debatendo, em particular a localização do evento que tem nos últimos anos crescido exponencialmente. Não houve questionamentos sobre a própria realização do evento em si.

A gestão defendendo que a escolha do local foi mais por inércia, pois, outras edições já tinham acontecido ali, e enfatizando a importância da feira para o crescimento econômico da cidade, com a geração de renda e emprego, e não se furtando a apontar outros locais para as futuras edições. E os comerciantes presentes defendendo seus interesses legítimos, pois se sentem prejudicados. Mesmo outros locais apontados ao longo do debate foram rechaçados pelo público que participou pelo telefone, e por mensagens, defendendo o evento, mas não o querem em seus “quintais”.

O secretário municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo esteve presente e fez uma defesa enfática da feira, por razões econômicas e de visibilidade regional. Incomodado pelas críticas, em dado momento do debate fez uma indagação que considero fundamental para uma ampla discussão sobre o futuro da cidade, “que desenvolvimento queremos para Afogados da Ingazeira?”.

Creio que para responder a esta questão necessitamos de alguns esclarecimentos nos conceitos que são utilizados de crescimento e desenvolvimento.

Atualmente, o termo desenvolvimento é usado como um sinônimo para crescimento. Mas afinal o que é crescimento? O que é desenvolvimento?

Crescimento e desenvolvimento não é a mesma coisa. Crescer significa “aumentar naturalmente em tamanho pela adição de material através de assimilação ou acréscimo”. Desenvolver-se significa “expandir ou realizar os potenciais de; trazer gradualmente a um estado mais completo, maior ou melhor”. Quando algo cresce fica maior. Quando algo se desenvolve torna-se diferente.

O objetivo prioritário da economia dominante é o crescimento econômico, cujo critério de avaliação da medida do crescimento é o PIB (Produto Interno Bruto). Quanto mais produzir, quanto mais vender, melhor está sua economia. Crescimento tornou-se sinônimo de aumento da riqueza. Dizem que precisamos ter crescimento para sermos ricos o bastante para diminuirmos a pobreza.

A “teoria do bolo”, popularizada no Brasil durante a ditadura cívico-militar (1964-1985), dizia que o pais deveria fazer crescer o bolo para depois dividi-lo. Uma metáfora econômica cuja ideia era de que a riqueza deveria primeiro ser concentrada para impulsionar o crescimento econômico, para depois ser distribuída de forma mais equitativa. Pura balela, pois a desigualdade social só aumentou drasticamente.

 Mas o crescimento não é suficiente. Nos Estados Unidos há evidência de que o crescimento atual os torna mais pobres, aumentando os custos mais rapidamente do que aumentando os benefícios.

Não devemos nos iludir na crença de que o crescimento é ainda possível se apenas o rotularmos de “sustentável” ou o colorirmos de “verde”. Apenas retardamos a transição inevitável e a tornaremos mais dolorosa. Crescimento, para que constitua base de um desenvolvimento sustentável, tem de ser socialmente regulado, com o controle da população e com a redistribuição da riqueza.

Já o conceito de desenvolvimento sustentável propõe uma maior igualdade com justiça social e econômica, e com preservação ambiental. Espera-se que a progressiva busca da igualdade force a ruptura do atual padrão de consumo e produção capitalista, visto que a perpetuação deste modelo contemporâneo não é sustentável. Pois, se caso o padrão de consumo dos países ricos fosse difundido para toda a humanidade, seria materialmente insustentável e impossível. Este padrão de consumo para existir, alcançado e propagandeado pela economia capitalista contemporânea, requer a exclusão e a profunda desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

O progresso desejado não é fazer obras em detrimento de comunidades e ecossistemas. Há que mudar o paradigma do lucro para a qualidade de vida da população. Enquanto isso não ocorrer, nossas cidades continuarão a serem entupidas de carros, pois a indústria automotora paga substancial tributo ao governo, sem que seja oferecido à população transporte coletivo de qualidade.

Logo, a estratégia escolhida ao buscarmos o desenvolvimento mais humano, precisa responder às necessidades sociais de alimentação, habitação, vestuário, trabalho, saúde, educação, transporte, cultura, lazer, segurança. Não basta fazer coleta seletiva de lixo, evitar o desperdício de água, substituir os carros a gasolina por carros elétricos. Na verdade, o que é preciso mudar, para interromper a destruição, é o tipo de desenvolvimento. Também o que não se pode perder de vista são os limites da natureza e a nossa responsabilidade em preservá-la para as gerações futuras.

Não se pode aderir ao conceito de crescimento econômico a qualquer preço, confundindo-o com desenvolvimento e tornando refém de um paradigma ultrapassado de análise da economia. Iludem a população com o discurso de geração de emprego e renda, de uma vida melhor. Falham no planejamento e agem irresponsavelmente ao não respeitar o meio ambiente, com consequências drásticas para as gerações presentes e futuras. Consideram-no um entrave à realização de negócios, daí sua destruição. Persistem em um modelo que mantém as desigualdades, a exclusão social e as injustiças socioambientais. Afinal, a quem beneficia esse “desenvolvimento”?

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Terminou nesta sexta (31) o Encontro ASSERPE 2025.

Durante dois dias, o setor da radiodifusão de Pernambuco e de outros estados se reuniu em peso para debater os rumos da comunicação. Foram praticamente mil participantes entre inscritos,  convidados,  palestrantes e expositores da Feira de Equipamentos, que contou com várias marcas do setor.

O evento, promovido pela Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), sob o tema “Rádio e TV na Era 4.0”, foi realizado no Recife Expo Center.

No painel de abertura,  o presidente da ASSERPE,  Nill Júnior,  o Ministro das Comunicações,  Frederico Siqueira,  o presidente da ABERT, Cristiano Lobato, mais Nelson Neto, Diretor de Radiodifusão Privada no MiniCom, Rodolfo Costa Pinto,  Secretário de Comunicação,  Rafael Larcher,  Advogado da ABERT,  Edmilson Boaviagem,  Presidente do SERTEPE, que assumirá a entidade em janeiro e Ana Amélia Lemos, vice-presidente do Sertão da entidade. Eles estiveram no painel “Processos de radiodifusão”. Destaque para o anúncio de Nelson Neto de que haverá ampliação do processo de concessão de rádios comerciais no Brasil após 15 anos.

No painel “O rádio na era 4.0” Wagner Gomes (CBN Recife), ­­Mário Neto (NovaBrasil FM) e ­­Paulo Fernandes Neto apontaram caminhos para a manutenção e fortalecimento do meio rádio na era digital. “O segredo é manter nosso papel de voz da comunidade, conectando-nos com as pessoas mesmo quando a plataforma muda”, destacou Gomes.

O dia ainda contou com painel “Jornalismo na era da polarização”, com ­­Igor Maciel (Rádio Jornal), Múcio Aguiar (AIP) e ­­Ciro Guimarães (TV Guararapes) e “O futuro do rádio esportivo”, com ­­Eri Santos (CBN Recife), ­­Maciel Júnior (CBN Recife) e ­­João Victor Amorim (Ŕadio Jornal do Commercio).

No último dia,  um dos painéis mais destacados do evento,  “IA: amiga ou adversária da radiodifusão?” com ­­a dupla Daniel Starck (tudoradio.com) e ­­Cristiano Stuani (consultor em rádio, digital e IA). Eles apresentaram soluções e processos para o uso da Inteligência Artificial no rádio sempre com a supervisão dos profissionais,  alinhando IA e capital humano.

No painel “A TV 3.0 no Nordeste”, com ­­Josemar Cruz (ATSC) deu um panorama do processo de transição para uma TV mais interativa e imersiva, com participação de Willame Souza (TV Asa Branca) e Giliard Santana (TV Jornal).

Lelê Carvalho (SINAPRO-PE), Anselmo Albuquerque (ABAP-PE) e Daniel Queiroz (Ampla / FENAPRO / CENP) falaram sobre o Mercado Publicitário e a Radiodifusão. Para eles, o rádio segue sendo um excelente case de sucesso na publicidade,  mas precisa vencer alguns desafios impostos pela nova formatação do mercado publicitário,  como mais ferramentas métricas de audiência,  incorporação de seu poder nas redes e convencimento junto aos anunciantes.

Com o tema “O jornalismo e seu papel no mundo contemporâneo”, ­­Sônia Bridi (TV Globo), Rosana Jatobá (CBN) e ­­Roberta Aureliano (TV Guararapes / Record) falaram do papel do jornalismo nos dias atuais,  como agente de transformação em tempos de COP 30 e dos desafios impostos pelo aquecimento global.

Além dos painéis, o encontro também com workshops e uma feira de equipamentos.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por TV Guararapes Oficial (@tvguararapesoficial)

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.   

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.

A Polícia Federal instaurou inquérito, sob supervisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para investigar o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho (PP), por possível envolvimento em esquema de corrupção eleitoral e administrativa com a facção “Nova Okaida” (OKD) durante as eleições de 2024.

As apurações derivam da Operação Território Livre, que identificou indícios de cooperação entre grupos criminosos e campanhas eleitorais na capital paraibana. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Gaeco apontam que a primeira-dama, Maria Lauremília Lucena, teria atuado como intermediária nas negociações, oferecendo apoio eleitoral da facção em troca de cargos e benefícios públicos.

Lucena, reeleito com 63,9% dos votos, teria acompanhado as tratativas, segundo comunicações interceptadas pela PF. O MPE sustenta que o prefeito foi o principal beneficiário político do esquema, mas a Procuradoria Regional Eleitoral entende que ainda não há provas suficientes para oferecer denúncia formal.

O juiz-relator Bruno Teixeira de Paiva autorizou a continuidade das investigações e o desmembramento do inquérito para que outros envolvidos sem foro privilegiado sejam apurados na Justiça Eleitoral de 1º grau.

Em nota, a defesa do prefeito e da primeira-dama afirmou que “não há qualquer denúncia, acusação formal ou decisão judicial que aponte vínculo do casal com organização criminosa” e que ambos “têm colaborado com todas as autoridades competentes, mantendo postura de transparência e respeito às instituições”.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou três novos veículos à Secretaria Municipal de Educação — uma Fiat Toro e dois Fiat Argo — adquiridos com recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos, no valor total de R$ 400 mil.

Segundo a gestão, os veículos serão utilizados para ampliar a mobilidade das equipes técnicas e apoiar ações como busca ativa escolar, visitas domiciliares, acompanhamento pedagógico, atividades nutricionais, apoio a conselhos municipais e deslocamentos para formações e eventos fora do município.

A prefeita Márcia Conrado afirmou que a aquisição contribuirá para otimizar o trabalho das equipes que atuam diretamente nas escolas. “Esses carros vão facilitar o dia a dia das nossas equipes, que acompanham de perto o aprendizado dos estudantes. É mais uma conquista que reforça nosso compromisso com uma educação pública acessível e eficiente”, declarou.

Os novos veículos passam a integrar a frota municipal e reforçam a estrutura operacional da Secretaria de Educação de Serra Talhada.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, participou nesta sexta-feira (31) de uma reunião virtual com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e a governadora Raquel Lyra para tratar da retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco, no trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape. 

O encontro ocorreu no mesmo dia em que o Governo Federal publicou o edital que reintegra o ramal ao projeto da ferrovia. Representando os prefeitos das cidades beneficiadas, Fabinho comemorou a reativação da obra e destacou o impacto para o desenvolvimento regional.

“Foi publicado hoje o edital e agora a gente precisa unir esforços para continuar nesse ritmo”, afirmou o gestor, ressaltando o papel da parceria entre Estado e União. 

Ele também destacou o avanço do estudo de viabilidade para a instalação de um porto seco em Salgueiro, que considera essencial para o fortalecimento logístico do Sertão. 

O primeiro lote da nova etapa, entre Salgueiro e Custódia, prevê 73 quilômetros de trilhos e um investimento de R$ 415 milhões, com início previsto para 2026 e conclusão em até 57 meses.

É o terceiro de sete novos mamógrafos que serão entregues pelo Governo do Estado em unidades de saúde no Recife, Salgueiro, Goiana, Ouricuri e Petrolina

Encerrando o mês de conscientização sobre o câncer de mama, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (31), um mamógrafo digital de última geração ao Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no Recife. O novo equipamento vai permitir a realização de 400 a 500 exames, dando mais agilidade e precisão nos atendimentos. Na ocasião, a gestora também inaugurou a requalificação do refeitório e anunciou a reforma da cozinha da unidade. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a entrega.

“Encerramos o Outubro Rosa dando continuidade ao nosso trabalho de proteção e cuidado com a saúde da mulher em Pernambuco. Aqui, no Hospital Agamenon Magalhães, entregamos um mamógrafo digital de última geração, que permite a detecção precoce do câncer de mama de forma mais eficiente. Também entregamos um novo refeitório, um espaço onde as pessoas podem se alimentar com tranquilidade e conforto. E, na próxima semana, iniciaremos a reforma da cozinha. Só conseguimos fazer isso unindo pessoas e garantindo os investimentos que temos feito pela saúde”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O novo equipamento integra o pacote de sete mamógrafos adquiridos pelo Governo do Estado, com investimento total de R$ 8,7 milhões, para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e fortalecer o cuidado com a saúde da mulher em todas as regiões do Estado.

“Já entregamos os aparelhos da UPAE de Salgueiro e do Hospital Barão de Lucena. Os demais estão em fase de instalação e, em breve, estarão em funcionamento em toda a rede, de forma descentralizada”, explicou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Além do Hospital Agamenon Magalhães, também receberão novos mamógrafos os hospitais Belarmino Correia (Goiana) e Dom Malan (Petrolina), além das UPAEs de Ouricuri e Goiana.

A diretora da unidade, Ângela Lannia, destacou o impacto do novo equipamento na rotina hospitalar. “É um mamógrafo de última geração, com recursos tecnológicos extremamente significativos. Ele vai possibilitar a realização de cerca de 400 exames por mês, ampliando a oferta à população e favorecendo o diagnóstico precoce, o que aumenta as chances de cura”, ressaltou.

Presente na entrega, o deputado federal Eduardo da Fonte ressaltou a importância do equipamento. “Essa iniciativa do Governo do Estado é fundamental para o cuidado com a saúde feminina, consolidando este momento como uma grande conquista para as pernambucanas”, afirmou. Já o deputado estadual Antonio Moraes destacou o empenho do Executivo em aprimorar a rede hospitalar. “Os hospitais pernambucanos enfrentam desafios, e o Governo do Estado tem trabalhado para superá-los. A prova disso são os novos equipamentos e as reformas realizadas. É motivo de reconhecimento e demonstra que o Governo está no caminho certo”, completou.

REFEITÓRIO – A governadora Raquel Lyra também visitou o refeitório da unidade, que foi recentemente requalificado. O ambiente recebeu novos sistemas elétrico e hidráulico, biometria facial para controle de acesso, maior climatização e nova adesivação nas portas. Também houve a substituição de louças e bandejas, além da ampliação do espaço físico, que agora comporta até 100 comensais simultaneamente, antes eram 80.

Também acompanharam a agenda os secretários estaduais Juliana Gouveia (Mulher) e Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer); e os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Pastor Cleiton Collins, Claudiano Martins Filho e Dannilo Godoy.

As prefeituras de Afogados da Ingazeira e Tabira promovem neste sábado, dia 1º de novembro, o Dia D de Vacinação Antirrábica, com o objetivo de imunizar cães e gatos contra a raiva. As ações são coordenadas pelas secretarias municipais de saúde e acontecem das 8h às 13h, em pontos estratégicos das duas cidades.

Em Afogados da Ingazeira, a vacinação acontecerá em frente à Secretaria de Saúde, na Avenida Rio Branco, onde equipes estarão disponíveis para imunizar os animais de estimação. A campanha reforça o compromisso da gestão com a saúde pública e a prevenção da raiva, uma doença fatal que pode afetar tanto animais quanto seres humanos.

Já em Tabira, o Dia D contará com dois pontos fixos de atendimento:

Bairro de Fátima – Próximo à Delegacia

Centro – Praça Gonçalo Gomes

Além da vacinação, os locais oferecerão testes rápidos para leishmaniose, ampliando o alcance das ações de saúde animal.

De acordo com a coordenadora de Vigilância em Saúde de Tabira, Mariana Lima, a campanha já percorreu diversas localidades da zona rural e bairros urbanos, vacinando mais de 2 mil animais, número superior ao registrado em 2024. “A X Geres nos informou que Tabira tem uma média de 5 mil animais que precisam ser vacinados. Já alcançamos uma boa marca, mas queremos intensificar as ações neste Dia D para atingir o total da meta”, afirmou.

A coordenadora de Vigilância Sanitária, Ellen Bezerra, destacou que a iniciativa busca facilitar o acesso da população à imunização. Todos os tutores de cães e gatos a partir de três meses de idade devem comparecer aos pontos de vacinação com seus animais.

A vacinação antirrábica é uma das principais estratégias de prevenção da doença e um ato de responsabilidade para proteger os animais e a comunidade.

O ex-superintendente da Sudene Danilo Cabral celebrou a publicação do edital que marca a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco, classificando o ato como “uma vitória do povo pernambucano e do Nordeste”. O edital, lançado pelo Governo Federal, representa o primeiro passo concreto para a execução do Lote SPS 04, entre os municípios de Custódia, Sertânia, Buíque e Arcoverde, com investimento de R$ 415 milhões e previsão de 6 mil empregos diretos e indiretos.

Para Danilo Cabral, a volta da ferrovia ao traçado original é resultado de um compromisso histórico assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demonstra a importância de manter unidade e mobilização das lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil organizada em torno do projeto.

“O lançamento do edital é uma conquista que precisa ser comemorada, mas também acompanhada de perto. Pernambuco precisa falar com uma só voz para garantir que o trem chegue a Suape. A Transnordestina é mais do que uma obra: é um vetor de desenvolvimento, de integração e de oportunidades para toda a região”, destacou.

O trecho pernambucano havia sido excluído do contrato original da Transnordestina no governo anterior, decisão que provocou reação de parlamentares, entidades produtivas e gestores públicos. Agora, com o empreendimento reinserido no Novo PAC e sob execução da Infra S.A., empresa ligada ao Ministério dos Transportes, o Estado volta a ocupar papel estratégico na consolidação do corredor logístico do Nordeste.

A retomada da ferrovia é considerada essencial para reduzir custos logísticos, fortalecer cadeias produtivas e ampliar a competitividade regional. O contrato, com duração de 57 meses, prevê a elaboração do projeto executivo e a execução das obras sob regime semi-integrado.

Danilo Cabral reafirmou que a reativação da Transnordestina em Pernambuco deve ser tratada como uma agenda de Estado, acima de diferenças políticas.“Essa é uma obra estruturante, que pode redefinir o desenvolvimento do interior e aproximar o Nordeste do futuro que queremos. Cabe a todos nós garantir que ela não pare mais”, concluiu.

A Prefeitura de Iguaracy iniciou, nesta sexta-feira (31), o pagamento dos servidores ativos do município, incluindo efetivos, comissionados e contratados.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, os servidores inativos — aposentados e pensionistas — receberão seus vencimentos até a próxima segunda-feira, dia 3 de novembro.

A medida faz parte do cronograma de folha de pagamento do município e, segundo a gestão, busca manter a regularidade nos repasses e garantir previsibilidade ao funcionalismo público. O pagamento em dia também contribui para a movimentação econômica local, especialmente no comércio.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (31), por videoconferência, o lançamento do edital para retomada das obras da ferrovia Transnordestina, no trecho entre os municípios de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O anúncio oficial foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Com 73 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 415 milhões, o trecho ainda passa por Sertânia (Sertão do Moxotó) e Buíque (Agreste Meridional), segmento que faz parte do traçado entre Salgueiro e Suape, no lote SPS 04. A ferrovia é fundamental para reduzir custos logísticos, ampliar o escoamento de mercadorias e estimular o desenvolvimento econômico do Nordeste.

“Quando chegamos ao Governo, o trecho de Pernambuco da Transnordestina tinha sido retirado do contrato com a empresa privada. Mas nós fomos para a luta, numa grande mobilização da sociedade de Pernambuco, colocando esse tema como uma prioridade do nosso Estado. Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Renan, vamos continuar trabalhando para que essa obra seja retomada o mais rápido possível e, virando realidade, que a gente consiga fazer a conclusão até o Porto de Suape”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O lote SPS 04 foi viabilizado pelo novo PAC e será executado pela INFRA S.A., empresa pública federal que tem como objetivo estruturar e reestruturar as ferrovias e rodovias de interesse nacional. A retomada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina garante um importante avanço nessa obra, em que a estimativa é de que sejam gerados seis mil empregos diretos e indiretos.

O ministro Renan Filho destacou que esse é um momento histórico. “Quero dizer que hoje é um ponto de inflexão na história do desenvolvimento do Nordeste. Com essa licitação, Pernambuco volta a ser protagonista da estratégia de desenvolvimento da região. É um dia muito simbólico para nós”, afirmou.

Em Pernambuco, 179 quilômetros da rodovia já estão concluídos, o que representa 38% da obra no Estado. A Transnordestina é o principal projeto estruturante do Governo Federal no Nordeste, com investimento de R$ 14,9 bilhões. A ferrovia terá mais de 1,2 mil quilômetros, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios.

“O lançamento do edital é fruto da boa articulação do Governo do Estado desde o início da nossa gestão. Esse é um passo fundamental na garantia do objetivo final, que é fortalecer o Porto de Suape. É mais uma ação do Governo de Pernambuco, que busca o crescimento do Estado sem deixar ninguém para trás”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Presentes na conferência, os senadores de Pernambuco enfatizaram a importância da obra. “A Transnordestina significa a integração nacional. A retomada da ferrovia para Pernambuco foi um pedido da governadora Raquel Lyra e sempre que me reunia com o ministro e o presidente Lula fazia questão de lembrar esse pedido”, disse a senadora Teresa Leitão. Humberto Costa destacou que a licitação: “coloca novamente a perspectiva de Pernambuco avançar bastante no seu crescimento e no seu desenvolvimento”. Já Fernando Dueire afirmou que a obra vai alavancar a força logística da região. “A vocação dessa região é logística. Nós precisamos fazer a integração do interior com o Porto de Suape. Estamos dando um passo muito importante e estaremos juntos para fazer com que esta caminhada tenha sequência”.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, falou do impacto da obra para toda a região. “Como bem disse a governadora Raquel Lyra, esse é um projeto do povo de Pernambuco e do Nordeste, que trará, sem sombra de dúvidas, um impacto gigante para a nossa região, para que a gente, de fato, tenha uma virada de página”, pontuou.

Participaram da videoconferência o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula; ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho; o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos; o presidente da Sudene, Francisco Alexandre; e os prefeitos Xicão Tavares (Verdejante) e João Campos (Recife); representantes das prefeituras de Custódia, Arcoverde e Buíque.

O anúncio de retomada de 73 Km da ferrovia no estado foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta sexta-feira (31)

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou, nesta sexta-feira (31), a publicação do edital, ocorrida hoje, no Diário Oficial da União, que representa a retomada de 73 Km da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O Trecho passa pelos municípios de Custódia, Sertânia, Buíque e Arcoverde, gerando cerca de seis mil empregos. O valor de referência do edital é de R4 415 milhões.

O lote que será construído é o SPS (Salgueiro-Porto de Suape) 4, entre os km 178.900 e 252.215,86, incluindo 500 metros do lote adjacente SPS 03. O ministro afirmou, ainda, que em 2026 haverá a publicação de novos editais para a construção de outros trechos da ferrovia (SPS 5 e7), totalizando 230 km em obras e destacou que em 2026 “estaremos licitando de R$ 1,2 a R$ 1,5 bilhão em obras ferroviárias em Pernambuco, com recursos do PAC”.

Durante o evento, realizado de forma híbrida, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou a importância da obra para o estado e garantiu que vai colaborar com o governo para acelerar o projeto, buscando parcerias público-privadas e articulando as lideranças regionais. Essa retomada “é uma conquista dos agentes públicos, econômicos, governos e de toda a sociedade que tinha o sonho de ver à Transnordestina voltar para Pernambuco”, enfatizou, ao lado dos diretores de Administração, Teresa Oliveira, e de Planejamento, Álvaro Ribeiro.

O trecho pernambucano é considerado essencial para consolidar o corredor logístico da região Nordeste, trazendo benefícios como a redução dos custos logísticos e impulsionando a dinamização das cadeias produtivas, a competitividade e a integração regional. Segundo informações do Ministério dos Transportes, 179 quilômetros da ferrovia já estão concluídos em Pernambuco, o que representa 38% da obra no estado.

O projeto integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e é considerado o principal projeto estruturante do Governo Federal no Nordeste, com investimento de R$ 14,9 bilhões. A ferrovia terá mais de 1,2 mil quilômetros, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios.

A Sudene desempenha papel central na viabilização da ferrovia. No Ceará, é a principal financiadora da obra, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Já em Pernambuco, atua como articuladora entre os entes federativos e as políticas públicas voltadas ao planejamento regional. Até o momento a Superintendência já destinou R$ 5,4 bilhões à obra.

Na solenidade de hoje, participaram, além do ministro Renan Filho, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Frederico Siqueira (Comunicações), a governadora Raquel Lyra, os senadores Humberto Costa, Fernando Dueire e Teresa Leitão, os prefeitos João Campos (Recife) e Fábio Lisandro (Salgueiro), a vereadora do Recife Kari Santos, além de outras lideranças políticas.

Depois de inaugurar a pavimentação rua jornalista Everaldo Xavier, a Prefeitura de Afogados voltou ontem (30) ao bairro Manoela Valadares para inaugurar mais uma rua pavimentada: a rua professor Marcos Chateaubriand.

A rua recebeu 1.800 m2 de piso intertravado, meio-fio, sinalização e rede de esgotamento sanitário. “É com satisfação que entregamos mais uma rua pavimentada aqui no Manoela Valadares, proporcionando mais qualidade de vida para os moradores, e homenagem o saudoso professor Marcos, que tanto contribuiu com a nossa cidade,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A pavimentação da rua atendeu a um requerimento do vereador Douglas Rodrigues. Já a homenagem foi proposta pelo vereador Raimundo Lima.

A inauguração contou ainda com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, familiares do homenageado, gestores municipais, dos vereadores Mário Martins, César Tenório, Raimundo Lima e Douglas Rodrigues, e das vereadoras Simone Maria e Lucineide Cordeiro.

A Prefeitura de Itapetim inaugurou, na quinta-feira (30), a complementação do sistema de abastecimento de água no Sítio Pé de Serra. A obra foi realizada pela Secretaria de Agricultura e pela Diretoria de Recursos Hídricos.

O projeto contemplou a perfuração de um poço, a instalação de uma bomba e a ampliação da rede de encanação, garantindo o fornecimento de água a famílias da comunidade.

A cerimônia de inauguração ocorreu na residência de Zé Moraes e contou com a presença da prefeita Aline, do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura Clodoaldo, do diretor de Recursos Hídricos João Ilton, do presidente da Associação de Pé de Serra Nivaldo, do vereador Carlos Nunes, além de secretários, diretores e moradores da localidade.

Segundo a administração municipal, a iniciativa integra as ações voltadas à ampliação do acesso à água nas comunidades rurais do município.

A Prefeitura de Arcoverde divulgou uma nota oficial em resposta ao comunicado emitido pelo diretório municipal do PT sobre o investimento no CEU da Cultura.

Segundo a nota, é preciso “restabelecer a verdade dos fatos” e esclarecer que o projeto é resultado de uma ação conjunta entre o Governo Federal, o Governo de Pernambuco e o município.

De acordo com o texto, durante o evento realizado no Palácio do Campo das Princesas, no dia 30 de outubro, a governadora Raquel Lyra destacou que a iniciativa é fruto de uma parceria institucional.

“Em nenhum momento houve apropriação de conquistas”, diz a nota, ressaltando que o reconhecimento foi justamente da união de esforços entre as esferas federal, estadual e municipal para que Pernambuco se tornasse o primeiro estado do país a implementar os CEUs da Cultura.

Ainda segundo a nota, o representante do Ministério da Cultura presente ao evento reforçou o caráter colaborativo da ação, que busca ampliar o acesso da população a espaços de arte, educação e convivência.

A gestão municipal também destacou que o avanço do setor cultural em Arcoverde é resultado do trabalho da Secretaria Municipal de Cultura. Além do CEU da Cultura, o município foi contemplado no edital Busca Ativa, integrante da Política Nacional Aldir Blanc — conquista atribuída ao empenho e à eficiência da equipe local.

O prefeito Zeca Cavalcanti concluiu afirmando que é com “diálogo, respeito institucional e união de forças” que a Prefeitura seguirá trabalhando por mais conquistas para o povo de Arcoverde.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos lançaram juntos, nesta sexta-feira (31), o edital para a conclusão de mais um trecho estratégico da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O anúncio contou com a presença de prefeitos do estado e de integrantes da bancada federal de Pernambuco.

A licitação prevê a elaboração do projeto executivo de engenharia e a execução das obras remanescentes de infraestrutura e obras de arte especiais do Lote SPS 04, entre os quilômetros 178,900 e 252,215,86, incluindo 500 metros do lote adjacente SPS 03, totalizando 73,3 km de extensão. O trecho passa pelos municípios de Custódia, Sertânia, Buíque e Arcoverde.

O valor referencial da licitação é de R$ 415 milhões, com prazo de contrato de 57 meses, incluindo o desenvolvimento do projeto e a execução das obras. A iniciativa deverá gerar cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e regional.

De acordo com os ministros, o trecho é considerado essencial para consolidar o corredor logístico do Nordeste, contribuindo para reduzir custos logísticos, fortalecer cadeias produtivas e ampliar a competitividade e integração regional. O projeto integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e foi classificado como prioridade máxima pelo Governo Federal.

A licitação será realizada na modalidade RLE eletrônica, conforme a Lei nº 13.303/2016, com modo de disputa fechado e critério de julgamento pelo menor preço global. O regime de execução será semi-integrado, garantindo maior integração entre a elaboração do projeto e a execução física das obras, com transferência parcial de riscos ao contratado.

Poderão participar consórcios de até três empresas, incluindo empresas estrangeiras com representante legal no Brasil.

Para o ministro Silvio Costa Filho, o edital representa mais um passo decisivo na retomada das grandes obras de infraestrutura do Nordeste.

 “O presidente Lula tem demonstrado um compromisso real com o desenvolvimento da região. Essa obra é estratégica para Pernambuco e para todo o Nordeste, porque vai gerar emprego, renda e fortalecer nossa logística de transportes”, destacou.

A Prefeitura de Solidão anunciou o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro para todas as categorias de servidores municipais.

De acordo com o calendário divulgado pela gestão, aposentados e pensionistas receberam no dia 30 de outubro. Os servidores efetivos e comissionados tiveram os vencimentos creditados nesta quinta-feira (31), enquanto os contratados devem receber até o dia 7 de novembro.

Segundo a administração municipal, a regularidade no pagamento reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo e a responsabilidade na condução das finanças públicas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento

Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 15.245, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova norma aprovada pelo Congresso Nacional define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Em outra frente, estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive quando aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

O texto da sanção, também assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de outras duas leis: uma que trata do processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e outra que define organização criminosa e trata da investigação criminal. Em relação ao Código Penal, a lei sancionada nesta quinta acrescenta ao art. 288 a possibilidade de punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

SEGURANÇA MÁXIMA – A lei passa a determinar que é passível de pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa, quem impede ou, de qualquer forma, atrapalha a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O texto determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima, assim como os presos provisórios processados por crimes desta natureza.

PROTEÇÃO PESSOAL – Na face da proteção pessoal, o texto passa a prever que diante de situação de risco decorrente do exercício da função – seja de policiais, de integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, de autoridades judiciais ou membros do Ministério Público – a polícia judiciária avaliará a necessidade, as condições institucionais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.

O Governo de Pernambuco anunciou um investimento de R$ 2 milhões para a construção do Centro de Esportes e Artes Unificado (CEU da Cultura) em Arcoverde. A ordem de serviço foi assinada nesta quinta-feira (30), em Recife, com a presença do prefeito Zeca Cavalcanti. A obra tem previsão de conclusão em cinco meses.

O equipamento será instalado em área de vulnerabilidade socioeconômica e contará com biblioteca, incubadora cultural, espaço multiuso, cantina comunitária e núcleo administrativo. O objetivo é oferecer atividades culturais, educativas e de convivência à população.

Além do CEU da Cultura, Arcoverde será beneficiada pelo programa Busca Ativa, que disponibiliza balcão de atendimento, oficinas, formações e capacitação comunitária, sem custos para o município.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou a importância do investimento.

“Receber esse equipamento em tempo tão ágil é uma conquista histórica para nossa cidade. Agradeço à governadora Raquel Lyra pelo compromisso com Arcoverde. São R$ 2 milhões aplicados para fortalecer a cultura e gerar oportunidades para nossa população”, afirmou.

Do blog do Alberes Xavier

Foi aberto na manhã desta quinta-feira, dia 30, e prossegue até esta sexta, dia 31, em Recife, o ‘Encontro Asserpe 2025’. O evento é promovido pela Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), acontece no Recife Expo Center e reúne radiodifusores, produtores de conteúdo e profissionais da indústria de mídia e entretenimento.

Na manhã desta quinta o presidente da Asserpe, Nill Junior, concedeu entrevista a Rede Pernambuco de Rádios e o Blog do Alberes Xavier, que marcam presença no Encontro.

Nill Junior falou sobre a importância do rádio no atual cenário da comunicação. “O rádio tem que seguir afirmando o seu papel de protagonismo. O rádio se adaptou muito bem às redes sociais e ele segue agregando valor as suas redes. Em linhas gerais podemos sim, dizer que ele se adequou muito bem e segue forte nos lares dos brasileiros”, disse e emendou, “Quando o rádio faz o seu papel bem feito, ele segue forte e fazendo o seu papel diante a sociedade”.

Para finalizar, o presidente da Asserpe frisou que o evento terá ainda salas temáticas pensadas para radiodifusores, profissionais das emissoras responsáveis por produção de conteúdo, criadores digitais dos veículos de rádio e TV, agências de publicidade e anunciantes.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (30), a construção simultânea de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados da Cultura (CEUs da Cultura) em diversas regiões do Estado. O investimento total é de R$ 30,5 milhões, com recursos do Governo Federal por meio do Novo PAC. Entre os municípios contemplados estão Serra Talhada e Custódia, no Sertão, que receberão os equipamentos voltados à integração entre arte, educação, esporte, lazer e cidadania.

Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra destacou a importância do projeto para descentralizar o acesso à cultura.

“Somos o primeiro estado do Brasil a iniciar, de forma simultânea, as obras de 15 unidades dos CEUs da Cultura. Essas ações fortalecem a economia criativa e garantem oportunidades para quem faz cultura em Pernambuco”, afirmou.

Os novos centros serão instalados em áreas de baixo desenvolvimento humano, oferecendo espaços para formação cultural, atividades esportivas e convivência comunitária. As obras, executadas pela Cehab, têm previsão de conclusão em cinco meses. Após a entrega, a gestão ficará sob responsabilidade das prefeituras.

Os municípios beneficiados são: Serra Talhada, Custódia, Arcoverde, Petrolina, Buíque, Floresta e Petrolândia, no Sertão; Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Camaragibe e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana; e Paudalho, na Zona da Mata Norte.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o prefeito de Custódia, Manoel Messias, participaram do evento e destacaram a relevância do investimento para o fortalecimento das políticas culturais e sociais nos municípios.

Na mesma ocasião, Raquel Lyra também assinou o Termo de Execução Cultural (TEC), que garante a execução do Edital de Busca Ativa – PNAB Pernambuco 2025, com investimento de R$ 1,19 milhão. O programa vai beneficiar 45 municípios pernambucanos, oferecendo balcões de atendimento, oficinas e formações culturais voltadas a artistas e coletivos locais.

As duas ações — a construção dos CEUs da Cultura e o edital de fomento — marcam uma nova fase de descentralização das políticas culturais em Pernambuco, ampliando o alcance das iniciativas do Estado no Sertão e em outras regiões.

O Abatedouro Público de São José do Egito foi autorizado a implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM/CIMPAJEÚ), após vistoria técnica realizada por equipe do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A inspeção foi conduzida pela médica veterinária Deorlanda Carvalho e confirmada pelo presidente do consórcio, Luciano Torres. A medida assegura a regularização do abate de animais no município, com fiscalização técnica e controle sanitário.

Com a autorização, o abatedouro passará a atender, além de São José do Egito, os municípios de Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

“O município cumpriu todas as exigências e agora está apto a realizar o abate de forma regular, beneficiando toda a região do Pajeú”, afirmou Luciano Torres.

A médica veterinária Deorlanda Carvalho destacou a atuação da administração municipal no processo. “Em menos de 30 dias, o prefeito Fredson Brito realizou as adequações estruturais e sanitárias necessárias, demonstrando compromisso com a saúde pública”, disse.

O prefeito Fredson Brito agradeceu o trabalho das equipes envolvidas. “Parabenizo nossa equipe da Secretaria de Agricultura pela dedicação em deixar tudo pronto em tempo hábil. Seguimos avançando, de mãos dadas com o povo”, declarou.

Primeira mão

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco, publicado nesta sexta-feira (31), trouxe a exoneração e a nova nomeação de Edson Henrique, ex-vereador de Afogados da Ingazeira e ex-candidato a vice-prefeito na chapa de Danilo Simões (PSD) nas eleições municipais de 2024.

De acordo com os atos nº 7199 e 7200, Edson Henrique foi exonerado do cargo em comissão de Assessor (símbolo CAA-2) da Secretaria da Casa Civil e, em seguida, nomeado para o cargo de Gerente de Articulação Regional (símbolo DAS-4), também na Casa Civil. Ambas as decisões têm efeito retroativo a 29 de outubro de 2025.

A movimentação ocorre poucos dias após Edson e Danilo terem anunciado publicamente que entregariam seus cargos em protesto contra a falta de reciprocidade da governadora Raquel Lyra (PSD). No entanto, até o momento, a exoneração de Danilo Simões ainda não foi oficializada.

Em entrevista recente à Rádio Pajeú, Edson afirmou que a Casa Civil não aceitou o pedido de exoneração de Danilo e que ele próprio vinha trabalhando para que o aliado permanecesse no governo.

Com a nova nomeação, Edson Henrique passa a ocupar uma função com maior atribuição política, voltada à articulação regional, reforçando sua permanência nos quadros da gestão estadual.

Do Blog do Júnior Campos

O Ministro Antonio Carlos Ferreira, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do partido Solidariedade de Serra Talhada para suspender os efeitos da decisão que cassou o mandato da vereadora eleita nas eleições de 2024, Juliana Tenório.

O caso envolve uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por fraude à cota de gênero, movida pela coligação Por Amor a Serra Talhada.

A ação apontou que o Solidariedade teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. As candidatas Jéssica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva foram citadas como participantes da fraude, por apresentarem votação insignificante, ausência de atos efetivos de campanha e apoio a outras candidaturas, indícios considerados suficientes pela Justiça Eleitoral para caracterizar o descumprimento da lei.

A sentença da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada reconheceu a fraude e determinou: a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo partido; nulidade dos votos atribuídos ao Solidariedade; a desconstituição do DRAP (registro da chapa proporcional); e a inelegibilidade das candidatas fictícias e do dirigente partidário envolvido.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou a decisão por unanimidade. O partido recorreu ao TSE, alegando cerceamento de defesa e ausência de provas suficientes, mas o Ministro Antonio Carlos Ferreira rejeitou o pedido de liminar para suspender a cassação.

“Não verifico plausibilidade jurídica do pedido, notadamente por força da moldura fática delineada pelo Tribunal local”, afirmou o relator em decisão publicada no dia 25 de setembro de 2025.

Com isso, os efeitos da cassação continuam válidos até o julgamento final do recurso. O ministro determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para emissão de parecer antes da análise definitiva do caso.

O setor de mais destaque foi da Indústria, especialmente nos estados de Alagoas e Pernambuco

Em setembro, o Nordeste apresentou um saldo positivo de 72.347 novos postos de trabalho, o que representa 34% do saldo de 213.002 novos empregos no País. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 334.930 empregos gerados, o que equivale a 19,5% do acumulado no País.

Esse número representa uma média de aproximadamente 37,2 mil empregos líquidos por mês, segundo a Sudene, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o economista Miguel Vieira, da coordenação-geral de Estudos e Pesquisas da Sudene, chama a atenção o desempenho do setor industrial em Alagoas e em Pernambuco, com saldos de 9.107 e 8.367 novos postos de trabalho, respectivamente.

“O setor foi responsável por quase dois terços do saldo de Alagoas e por mais da metade do saldo de Pernambuco. Ademais, os dois estados juntos responderam por 71,5% do saldo do setor na Região. O resultado consolida o crescimento dos saldos da Indústria no Nordeste, passando de um saldo de 12.430, no mês passado, para 24.436”, destacou.

Além desses dois estados, Ceará (2.060), Sergipe (1.585), Bahia (1.113), Paraíba (1.103), Rio Grande do Norte (412), Piauí (372) e Maranhão (317) também apresentaram saldos positivos no setor industrial. Em termos proporcionais, os novos postos da Indústria representaram quase dois terços do saldo total de Alagoas e mais da metade do saldo de Pernambuco, sendo o setor com a maior participação nesses dois estados.

Em Sergipe, a Indústria também foi o setor com maior participação (26,6%), embora Agropecuária (24,6%) e Serviços (24,0%) tenham apresentado valores próximos. Desagregando-se um pouco mais o setor industrial, é possível observar que a Indústria de Transformação, com saldo de 23.360 novos postos, foi responsável pela quase totalidade dos 24.436 novos postos do setor como um todo.

No setor de Serviços, destacaram-se, em valores absolutos, Bahia, com saldo de 5.235, Ceará, com 3.727, e Paraíba, com 3.366 novos empregos. Em termos proporcionais ao saldo de cada estado, o setor de Serviços foi destaque na maior parte dos estados, sendo responsável pela maior parte do saldo positivo em cinco estados, exceções feitas a Pernambuco, Alagoas e Sergipe, nos quais o setor responsável pelos maiores saldos foi a Indústria, e o Maranhão, no qual o setor de Comércio apresentou a maior proporção, seguido pela Construção.

 Desagregando-se um pouco mais o setor de Serviços, é possível observar que o segmento chamado “Atividades Administrativas e Serviços Complementares” apresentou o maior saldo, com 5.475 novos postos de trabalho, o que corresponde a 28% do saldo do setor de Serviços na região. A Paraíba sozinha, com 2.360, respondeu por 43,1% do saldo do segmento na Região.

 No setor da Construção, destacaram-se Bahia, Pernambuco e Ceará, com 2.540, 2.354 e 2.334 novos postos de trabalho, respectivamente. Em termos proporcionais, o setor representou 27,3% do saldo total do Maranhão, 22,4% do saldo da Bahia e 22,1% do saldo do Ceará, sendo o segundo maior setor nesses três estados.

 No setor de Comércio, destacaram-se Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco, com saldos de 2.519, 1.458, 1.238 e 1.217 novos postos de trabalho, respectivamente, representando 65,7% do saldo do setor na região. Em termos proporcionais, o setor de Comércio foi responsável por 37,9% do saldo do Maranhão, sendo responsável pelo maior saldo nesse estado.

 Por fim, o setor agropecuário apresentou um saldo de 7.604 novos postos de trabalho, sendo impulsionado pelos 2.814, 1.464 e 1.417 novos postos de Pernambuco, Sergipe e Alagoas, respectivamente, o que representa 74,9% do saldo da Região no setor. Apenas Piauí (-150) e Bahia (-57) apresentaram saldo negativo nesse setor.

 No que se refere aos estados nordestinos, todos obtiveram um saldo positivo. Os destaques foram Pernambuco, Alagoas, Bahia e Ceará, com 15.602, 13.883, 11.350 e 10.561 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 21,6%, 19,2%, 15,7% e 14,6% dos novos postos da região. Na sequência, aparecem Paraíba (6.084), Sergipe (5.962), Maranhão (3.270), Rio Grande do Norte (3.231) e Piauí (2.404).