Por Jefferson Calaça A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado. A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm […]

Por Jefferson Calaça
A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.
A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.
Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.
A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.
O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.
A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.
Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.
Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.
A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.
A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.
Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.
O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.
Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros









O final de semana foi muito movimentado politicamente em Tuparetama. Segundo Marcelo Patriota ao blog, Dêva Pessoa e Sávio Torres lançaram em rádios comunitárias locais suas candidaturas a Prefeitura. A decisão da justiça em primeira instância condenando Sávio por ato de improbidade (da qual cabe recurso) acelerou o processo como carboreto em banana.
Em uma Radio Comunitária, Sávio Torres pela primeira vez admitiu o que já se imaginava: que será candidato em 2016. Ele lançou sua pré-candidatura ao vivo para tentar desmistificar que não poderá disputar pela cassação em primeira instância de seus direitos políticos.









Diz hoje o Blog de Inaldo Sampaio, que a incipiente candidatura do prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB) a uma vaga na Câmara Federal em 2018 tensionou a sucessão municipal.























Desde 2009 o senhor já faz parte da direção estadual do PMDB. Como avalia esse período que o partido esteve sob o comando de Dorany Sampaio?



















Já viajei com ônibus lotado e passageiros sentados no corredor, passageiros em pé, o que é um absurdo, além de um perigo tanto pra quem está em pé quanto para os que compraram as suas passagens de maneira correta.






Autor da denúncia junto ao MP pela falta de repasses do Funpretu que resultou na decisão da juíza Brenda Paes Barreto Teixeira que condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa, o vereador Joel Gomes(PR) disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que já sabia que ia ocorrer a penalidade pela malversação do dinheiro público.












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