Eduardo Cunha autoriza CPI do BNDES após romper com governo

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco

O vereador Édson Cordeiro tomou posse como presidente da Câmara de Tavares, no Sertão da Paraíba, para o biênio 2019/2020.

A solenidade aconteceu após o juiz plantonista de Primeira Instância da Quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos, José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandado de Segurança, anular os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora.

Édson foi eleito presidente por 5 votos a 4, em eleição realizada em 1º de janeiro de 2017, por meio do Requerimento Legislativo nº 01/2017.

Dia 26 de dezembro foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara de Tavares o projeto de resolução 001/2018 com cinco votos, anulando a  eleição da mesa diretora.

Os vereadores que votaram pela anulação da eleição da Mesa Diretora foram Luiz da Telpa, Lenira Almeida, Graça do Silvestre, Pablo Dantas e a atual presidente Socorrinha.  Contrários, Edson de Benício, Marcelo de Zeca, Wilson do Silvestre e Ledinha de João de Cosme.

Aí Edson conseguiu a tutela antecipada para derrubar a decisão. A questão ainda deve render na justiça.

Ele foi empossado pelo vereador Wilson do Silvestre, vice-presidente da Mesa Diretora da gestão anterior. Em seu discurso, Cordeiro prometeu transparência e parceria com o executivo.

“Nós somos vitoriosos, pois jamais passar alguém para trás chega a lugar nenhum. Se estou aqui é porque foi com honestidade”, finalizou o presidente em um tom de alfinetada aos vereadores que tentaram anular a eleição.

O prefeito do município, Luiz Pereira, o Luiz Poeta, prestigiou a posse e desejou a Édson Cordeiro sorte a frente do Legislativo, dizendo que quer trabalhar em parceria com a Câmara.

Edson vai conduzir os trabalhos da Mesa Diretora juntamente com os vereadores: Ledinha de João de Cosme (vice-presidente), Pablo Dantas (1º secretário) e Maria do Socorro (Socorrinha) (2º secretário).

Além de Wilson e Ledinha, apenas o vereador Marcelo de Zeca prestigiou a solenidade. Os demais parlamentares, incluindo os que aprovaram o projeto derruba eleição faltaram à posse.

A oposição, aliás, passou a ter maioria na cidade.  O líder do bloco,  Coco de Odálio (PDT), anunciou o ingresso de Pablo Dantas (MDB) e Socorrinha (MDB), que faziam parte do grupo da situação. Agora eles tem 5 contra 4 governistas.

Da Piauí

Quando o site Intercept Brasil revelou suas conversas comprometedoras com Daniel Vorcaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, foi à imprensa tentar se explicar. Em entrevista à GloboNews, minimizou o áudio em que cobrava dinheiro de Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, uma cinebiografia de seu pai. Quando a entrevista já se encaminhava para o fim, disse ainda que o banqueiro não dava qualquer dólar para o filme havia meses, desde que as suspeitas sobre as fraudes do Master vieram a público. “Olha só. O último pagamento que ele fez […] foi em maio de 2025”, afirmou.

Mas não era verdade. Uma reportagem publicada na edição deste mês da piauí mostra que, em 16 de setembro de 2025, Vorcaro enviou mais uma parcela de 1,6 milhão de dólares para o Havengate Development Fund, o fundo americano que administrava o dinheiro de Dark Horse. Precisamente, o repasse foi de 1 milhão, 666 mil e 667 dólares. A informação consta de um relatório do Coaf, o órgão que fiscaliza transações financeiras, ao qual a piauí teve acesso. O documento mostra que a relação de compadrio financeiro entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro continuou por bem mais tempo do que o senador admitiu.

O repasse foi feito oito dias depois de Flávio enviar uma mensagem ao banqueiro cobrando as parcelas atrasadas. Com esse novo pagamento, que até agora era desconhecido, o total enviado por Vorcaro para a cinebiografia de Bolsonaro passou de 10,6 para 12,3 milhões de dólares – o que, na cotação da época, equivalia a mais de 65 milhões de reais.

E há evidências de que houve ainda mais um pagamento. A piauí também teve acesso a um trecho inédito dos diálogos por WhatsApp entre Vorcaro e o publicitário Thiago Miranda, que ajudou a captar dinheiro para o filme. Na mensagem ao banqueiro, datada de 22 de outubro de 2025, Miranda escreve: “Consegue liberar as parcelas do filme?” E completa: “Se não vai parar tudo por lá 😐.” Vorcaro responde: “Sim. Liberei mais uma hoje”, ao que Miranda retruca: “Vou avisá-los. Flávio disse que iria te ligar tb.” Vorcaro então pede que Miranda apresente suas desculpas a Flávio pelos “atrasos” nas parcelas. Se esse outro pagamento de 1,6 milhão de dólares foi efetivamente realizado, como afirmou o banqueiro, o total desembolsado por ele vai para 14 milhões de dólares, ou 72 milhões de reais.

Pelos dados que já são conhecidos, o acordo do banqueiro com o candidato a presidente previa o pagamento de 24 milhões de dólares. Com o pagamento feito em setembro, chega a sete o total de parcelas reconhecidamente pagas a mando de Daniel Vorcaro atendendo Flávio Bolsonaro. O possível novo repasse em outubro significaria uma oitava parcela.

Procurado pela piauí para explicar por que escondeu que sua relação financeira com o banqueiro durou praticamente todo o ano de 2025 e qual foi o total pago pelo banqueiro, Flávio Bolsonaro não quis falar. Sua assessoria disse que a revista deveria perguntar à produtora do filme sobre a existência de outros pagamentos. “Isso não é com a gente.” Confrontada com o fato de que a informação da nova parcela revelava uma mentira pública do candidato, a assessora continuou achando que Flávio não tinha nada a explicar.

Não é a primeira vez que o senador falta com a verdade no caso Dark Horse. Em março passado, quando veio a público que seu número estava na agenda de Vorcaro, Flávio disse à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que nunca tivera contato com o dono do Master. Quando o repórter Thalys Alcântara, do Intercept Brasil, perguntou por que Dark Horse fora bancado por Vorcaro, Flávio reagiu: “É mentira, de onde você tirou isso?”

Ele também afirmou, na entrevista à GloboNews, que o Havengate é fiscalizado pela SEC, órgão americano semelhante à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil. Não é verdade. Por fim, disse que o fundo fora fechado assim que surgiram as primeiras suspeitas sobre os negócios de Vorcaro. Nos registros fazendários do Texas, o fundo continua ativo até hoje.

A polícia agora investiga o caminho tortuoso do dinheiro. Os recursos não saíam diretamente das empresas de Vorcaro, nem caíam na conta da produtora do filme, a Go Up Entertainment llc, nos Estados Unidos, como seria o percurso normal. Em vez disso, Vorcaro remetia o dinheiro por meio de um doleiro, Antonio Freixo Junior, o “Mineiro”, dono da Entre Investimentos e Participações, que já se apresentou publicamente como especialista em “câmbio de saída, que é uma coisa mais arriscada”. O destino era o Havengate, o fundo sediado no Texas e administrado por Paulo Calixto, advogado especializado em imigração – sem relação com a área de cinema – e amigo de Eduardo Bolsonaro, que também vive no Texas.

Como o Havengate enviava o dinheiro à produtora do filme, as investigações do caso estão focadas em descobrir se, de fato, todo o dinheiro acabava indo para a produção cinematográfica. A polícia investiga se parte desses recursos ficou no fundo ou acabou no bolso de Eduardo Bolsonaro, que passou a viver nos Estados Unidos em fevereiro do ano passado – por coincidência, os mesmos mês e ano em que Vorcaro começou a mandar as parcelas do filme para o Havengate. A primeira remessa, de 2 milhões de dólares, é de 13 de fevereiro de 2025.

Até agora, não há evidência de que parte dos milhões de Vorcaro foi desviada para custear a permanência de Eduardo nos Estados Unidos. Mas os investigadores ainda querem entender com mais clareza o papel que Eduardo desempenhava em relação aos recursos financeiros. Quando o Intercept divulgou o áudio de Flávio em maio passado, Eduardo reduziu seu papel na produção. Em entrevista à CBN, disse apenas que chegara a investir 50 mil dólares dos seus próprios recursos no filme, para garantir a contratação do diretor, mas o valor lhe foi devolvido posteriormente.

Na documentação americana sobre o filme, no entanto, Eduardo ora aparece como “produtor executivo”, ora como “financiador”. O que as investigações pretendem descobrir é a extensão de seu domínio sobre os recursos na conta do Havengate. A piauí apresentou a pergunta à Go Up, mas não obteve uma resposta objetiva. Na prática, as investigações do caso estão lidando com duas caixas-pretas – a do filme e a do fundo, como mostra a reportagem da piauí.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o fato do Governo Temer não ter liberado os R$ 2 bilhões prometidos aos municípios brasileiros revela a falta de confiança do Palácio do Planalto em aprovar a Reforma da Previdência. Ainda no final do ano passado, Tadeu afirmou que seria infrutífera a tentativa do Governo Federal em estimular os gestores municipais a pressionar os parlamentares pela aprovação da reforma.

“Ficou claro o objetivo do Governo Temer em barganhar o apoio dos prefeitos com a promessa de recursos, mesmo sem previsão orçamentária. Como os cálculos diários feitos pelo Palácio do Planalto mostram que a reforma não passará na Câmara, o governo joga para frente a ajuda aos municípios, usa como moeda de troca”, afirma.

Ainda de acordo com Tadeu, o Governo Temer tem usado das práticas da barganha e do rolo compressor em vários momentos, seja na votação das denúncias contra o presidente, seja na aprovação da reforma trabalhista. “Um governo que não dialoga e que tenta impor projetos que terão impacto profundo sobre a vida da população, não merece a confiança desta mesma população. Daí a rejeição recorde ao Governo Temer, de mais de 90%. Os prefeitos brasileiros não vão apoiar medidas que agridem a cidadania e nas quais a sociedade não se reconhece”, aponta.

Para Tadeu, se pretende verdadeiramente ajudar as cidades, o Governo deveria observar a agenda municipalista,  encaminhando medidas que deem sustentabilidade aos cofres municipais, como a implementação de um novo Pacto Federativo.

“A maioria das cidades está em situação pré-falimentar, porque têm recebido cada vez menos recursos, mesmo com o crescimento das demandas em áreas como saúde e educação”, conclui.

São João de Petrolina e cooperativa de leite em Afrânio estão na nova agenda da pré-candidata no Sertão.

No intuito de se aproximar ainda mais das necessidades e vivências no sertão pernambucano, a pré-candidata ao governo do estado, Raquel Lyra (PSDB), realiza nova agenda no Sertão nesta quarta-feira(22). 

O convite partiu dos seus correligionários na região, o pré-candidato a deputado federal, Guilherme Coelho, e os pré-candidatos a estadual Lucinha Mota, Allan Maux e Grabriel Menezes.

Ampliando as áreas que serão visitadas, a comitiva deve iniciar a programação na cooperativa de produtores de leite e derivados, além da feira de caprinos e ovinos, na cidade de Afrânio. Na oportunidade, também devem conhecer o histórico povoado de Caboclo.

Já em Petrolina, Raquel participa do primeiro Encontro de Legislativos Municipais do Vale do São Francisco, que acontecerá no Sesc Senac de Petrolina, como convidada especial. A agenda finaliza no pátio de Eventos Ana das Carrancas, na festa de São João de Petrolina.

“Temos diversificado bastante a agenda de Raquel na região, destacando os setores econômicos que mais precisam de um governo estadual atuante. Nossa pré-candidata se mostra verdadeiramente interessada em transformar para melhor a nossa região, com trabalho sério e responsabilidade social”, destacou Guilherme Coelho.