Deputado comemora resultado de audiência pública em Pedra

do O Globo

O PSDB entrou nesta sexta-feira com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a investigação de uma série de ilegalidades supostamente cometidas pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição. Entre os fatos citados está o uso dos Correios em benefício da presidente. Os tucanos pedem a cassação do registro de Dilma e de seu vice, Michel Temer, e que eles fiquem inelegíveis por oito anos, além do pagamento de multa de até R$ 100 mil.

“Ao longo da campanha presidencial de 2014, incluída a fase convencional, os representados beneficiaram-se, em caráter continuado, de uma série de irregularidades com o nítido propósito de desequilibrar a disputa”, diz o documento.

Segundo a ação, foram enviadas mais de 4,8 milhões de folders da campanha petista à presidência pelos Correios, sem chancela. Além disso, a empresa teria se recusado a entregar material de propaganda eleitoral do presidenciável Aécio Neves e do candidato a governador de Minas Gerais Pimenta da Veiga, os dois do PSBD.

A ação também pede investigação do uso de outdoors com mais de quatro metros quadrados em bens públicos e particulares pela campanha de Dilma, uma prática vedada pela legislação eleitoral. E acusa a presidente de ter convocado rede de rádio e televisão para pronunciamento oficial, mas o real objetivo era fazer propaganda eleitoral.

Os tucanos também acusam a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de ter veiculado propaganda eleitoral em seu site. A Caixa Econômica Federal também teria promovido o governo federal em período vetado. E a Petrobras teria feito o mesmo.

A ação também acusa o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante de ter feito propaganda eleitoral em espaço público do governo federal. Também teria havido uso de servidores e bens públicos na propaganda eleitoral para divulgação do programa Mais Médicos. E uso de programa social de prótese dentária em favor da propaganda eleitoral de Dilma.

A ação também pede a inelegibilidade de todos os acusados de irregularidades – como Mercadante; a presidente da Petrobras, Graça Foster; e o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Chegou ao final na sexta-feira (29), o ciclo de debates-lives com o tema, eleição 2020, para construir o projeto político para o município de Tabira promovido pelo Partido dos Trabalhadores.

Se depender do público que acompanhou o evento mediado pelo Deputado Federal Carlos Veras, o Secretário Flávio Marques de administração será o candidato do bloco governista para a eleição de 2020.

Somando os pré-candidatos Aristóteles Monteiro, Adeval Soares e Djalma das Almofadas, foram 140 visualizações no momento das entrevistas. Enquanto Flávio Marques chamou a atenção de 288 internautas.

Flávio é o nome preferido do Prefeito Sebastião Dias para ser o seu sucessor. O PT prometeu para o dia 13 de junho o anúncio do nome do seu candidato à Prefeitura de Tabira. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Vereador destacou que PSDB, possível destino de vereadores do PSD, não tem alinhamento com o PSB.

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB), falou nesta terça-feira (16) ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o anúncio de migração de partido feito pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, e dos vereadores Sargento Argemiro e Douglas Rodrigues do PSD, para o PSDB – partido da governadora Raquel Lyra – é um prenúncio de racha do trio com a Frente Popular de Afogados da Ingazeira.

“Não há alinhamento político entre o PSB e o PSDB em nenhuma esfera, seja nacional, estadual ou municipal. Não vejo como irão permanecer na Frente Popular caso seja realmente confirmada a migração”, afirmou Edson.

Edson, que também já anunciou a sua saída do PTB diz estar conversando com alguns partidos. Devido a proximidade com o ex-senador Armando Monteiro, a maior probabilidade do vereador também pode ser o PSDB. 

“Eu conversei com o deputado federal Silvio Costa Filho, irmão do deputado estadual João Paulo Costa, que é apoiado por nós aqui em Afogados da Ingazeira. Também conversei com Marcelo Gouveia que dirige o Podemos no Estado, partido de Zé Negão e com Armando Monteiro, que foi quem me levou para o PTB e hoje está no PSDB.  

O vereador disse que outro destino pode ser o podemos. “Armando disse que existe uma possibilidade do Podemos se federar ao PSDB no nível nacional. No momento oportuno vou avaliar qual será o meu destino. A única certeza que vou sair do PTB”, afirmou Edson.

Questionado sobre a possibilidade de encabeçar uma chapa majoritária, Edson disse que no momento a prioridade é a reeleição, mas que “Hoje o líder da oposição é Zé Negão, mas se o povo entender que devo colocar o nome, e a depender das conversas no grupo, podemos sim disputar uma majoritária”, destacou.

Para Edson Henrique, a frase do deputado estadual José Patriota de que “a Frente Popular não é lugar para oportunistas” foi direcionada aos vereadores Rubinho, Douglas e Argemiro.

“Veja só, a frase foi dita logo após o anúncio dos três vereadores sobre a possibilidade de migração do PSD, para o PSDB, então foi direcionada sim. Mas acho que não foi justa. Cada um dos vereadores tem o direito de estar onde quiser, então não vejo oportunismo nisso”, disse Edson Henrique.

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).

A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.

Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia. 

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.

Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.

Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos com a ampliação dos benefícios, o governo pretende implementar medidas de reequilíbrio no setor elétrico. Entre elas, está a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais, o chamado “mercado livre” deverá ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, até dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.

Outras propostas incluem mudanças na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribuição proporcional ao consumo de energia, além de ajustes nos critérios de autoprodução de energia e nos incentivos à geração distribuída. A MP também prevê a inclusão dos consumidores livres no grupo que financia a produção das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que até então era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.

Com a medida, o governo federal busca não apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promover uma reforma estrutural no setor elétrico, aliando justiça social a mecanismos de sustentabilidade econômica.

Na última segunda-feira (4), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira, o presidente Djalma Nogueira, destacou a participação da psicóloga, Iara Barros, que utilizou a tribuna para debater sobre Saúde Mental e Políticas Públicas em Saúde Coletiva, voltadas para crianças e adolescentes do município.

Segundo Djalma, a explanação feita pela psicóloga acende o alerta para a importância de debater, discutir e promover ações voltadas para a saúde mental na rede municipal de ensino.

“Esse tema de grande relevância chama a atenção desta casa legislativa para cobrar do Governo Municipal uma ação efetiva nas escolas e nos programas voltados para o público específico. É necessário que o CREAS e as secretarias de Assistência Social, Saúde, Juventude e de Cultura, promovam ações rotineiras.”, pontuou Djalma.

Durante a reunião, o Presidente repercutiu uma denúncia recebida sobre a possível entrada de drogas em escolas. Segundo o parlamentar, os entorpecentes estariam circulando na escola municipal José Odano e em outras unidades de ensino do município.