A Exposerra terminou. Ficaram os registros

O cenário político em Serra Talhada ganhou um novo capítulo com o rompimento do ex-vice-prefeito Márcio Oliveira com a atual prefeita, Márcia Conrado. A decisão de Márcio foi motivada por sua discordância em relação ao apoio da prefeita a Breno Araújo e pelo não cumprimento de uma promessa de voto em Sebastião Oliveira. Na época, Sebastião Oliveira indicou o atual vice-prefeito, Faeca.

Márcio Oliveira é conhecido por uma característica que, no ambiente político, é vista como sua maior virtude e, ao mesmo tempo, seu “defeito”: sua natureza “bonzinha demais”, “gente boa” e “afável”. Em um contexto que frequentemente exige firmeza, Márcio mantém uma postura cordial, inclusive no momento do rompimento com a prefeita Márcia Conrado, que ocorreu “sorrindo”.

Em um movimento estratégico, o ex-deputado federal e presidente do Avante, Sebastião Oliveira, manifestou publicamente seu respeito e admiração por Márcio Oliveira. Em declaração concedida a Paulo César Gomes, do Farol de Notícias, Sebastião Oliveira foi direto ao afirmar que “quem seguir o mesmo caminho, de deixar a gestão Márcia para se alinhar a ele, terá o seu apoio”.

A declaração de Sebastião Oliveira sinaliza uma abertura para outros membros da gestão municipal que possam estar insatisfeitos, indicando uma possível reconfiguração de alianças políticas na cidade. Márcio Oliveira, por sua vez, já teria um espaço garantido no governo da governadora Raquel Lyra.

Em votos válidos, Paulo chega a 56%

O governador Paulo Câmara (PSB) segue na liderança, com boa vantagem, na disputada pelo Governo de Pernambuco, de acordo com a quarta pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Folha de Pernambuco, divulgada nesta sexta-feira (5).

O socialista aparece com 43% das intenções de voto – 17 pontos percentuais a mais do que o último levantamento. O senador Armando Monteiro Neto (PTB), segundo colocado, registra 28% das menções – oscilando positivamente dois pontos percentuais. Entretanto, nos votos válidos, Paulo Câmara venceria a eleição no primeiro turno, com 56%.

O ex-deputado federal Maurício Rands (PROS) e o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (Rede), têm 2%, cada; Dani Portela (PSOL) e Ana Patrícia Alves (PCO) – que retirou a sua candidatura -, aparecem com 1%, cada; Simone Fontana (PSTU), por sua vez, tem 0%.

O quantitativo de entrevistados que declarou voto branco, nulo ou nenhum, reduziu. Nesta sondagem ele representa 17% – 5 pontos percentuais a menos. Os sabem ou não responderam somam 6% – oscilando negativamente dentro da margem de erro.

A pesquisa foi feita entre os dias 3 e 4 de outubro e ouviu 800 entrevistados, usando uma metodologia face a face, e contempla critérios de sexo, idade e localidade. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números de protocolo BR-04355/2018 e PE-02671/2018.

O detalhamento desta sondagem o leitor poderá conferir na edição deste final de semana, na Folha de Pernambuco. Em breve, divulgaremos a pesquisa de intenções de voto ao Senado.

Votos válidos: quando são excluídos brancos, nulos e indecisos, Paulo Câmara chega a 56% dos votos válidos.  Os demais somados ficaram com 44%. Assim, pela pesquisa, o candidato socialista configura a possibilidade de vitória no primeiro turno.

A primeira etapa do Ciclo de Capacitação que a Secretaria de Planejamento e Gestão, através do Instituto de Gestão e do Escritório de Projetos, oferece aos municípios pernambucanos, termina hoje (12) em Petrolina.

A primeira etapa, voltada às cidades sertanejas, contou com a participação de 56 gestores de 26 municípios. De segunda a quarta, os participantes aprenderam sobre Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas. Na quinta e sexta, o foco foi captação de recursos e convênios.

O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão e presidente do Instituto de Gestão, Maurício Cruz, afirmou que ficou bastante satisfeito com a adesão dos municípios e destacou o alto nível do debate realizado entre os representantes das prefeituras e os instrutores.

Ele lembrou ainda que esta não é uma iniciativa isolada, mas que faz parte de um conjunto de ações integradas que formam a estratégia do Governo do Estado de aproximação com os municípios.

Diante do cenário de crise por que passa o Brasil, o apoio aos municípios é um dos principais pilares da gestão de Paulo Câmara e a Secretaria de Planejamento é o órgão responsável por boa parte das ações relacionadas a esta iniciativa.

A Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios foi criada para gerenciar o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e o Escritório de Projetos, este último inaugurado em março de 2015. O Instituto de Gestão atua em parceria com a Seam na área de capacitação.

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.