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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras.

Com base em relatórios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de outubro/2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40 milhões.

Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.

De acordo com ofício circular, assinado pelo conselheiro André Carlo e encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisão foi após auditoria analisar as informações contidas no balancete mensal de outubro e verificadas irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014. Entre as 67 prefeituras com contas bloqueadas estão Água Branca, Princesa Isabel, Patos e Sumé.

TCE condena prefeito de Princesa Isabel com débito e multa por irregularidades em calçamentos – O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a devolver R$ 46.410,60, além de pagar multa pessoal no valor de R$ 3 mil, por irregularidades na construção de calçamentos.

Auditoria realizada pelo órgão fiscalizador julgou irregulares as despesas com pavimentação de ruas na cidade, por “excesso no pagamento”. A decisão foi proferida na segunda semana deste mês.

Relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres Pontes determinou “o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento de débito aos cofres municipais e da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva”.

O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, prestigiou as posses dos Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes na presidência e vice do Supremo Tribunal Federal.

“Um momento importante para reafirmar o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal na defesa da Constituição e da democracia brasileira. Estive hoje em Brasília para acompanhar a posse dos ministros Edson Fachin, como presidente do STF, e Alexandre de Moraes, com seu vice, para o biênio 2025-2027”, disse.

“Em meio a um momento conturbado do Brasil, de ataques recentes à democracia e à justiça, o funcionamento pleno e independente das instituições é um dos grandes aliados na da nação. E ter um STF forte, coerente e equilibrado, com juristas com ampla expiência, competência e espírito público, como os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, é essencial”, acrescentou.

“Desejo sucesso aos ministros Fachin e Alexandre de Moraes nesta missão tão importante para o Estado Democrático de Direito”, concluiu. João Campos é pré-candidato ao governo do Estado em 2026.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa do Grupo Neoenergia, fez investimentos da ordem dos R$ 130 milhões em obras de manutenção, ampliação e renovação da rede elétrica do Sertão do Estado.

Ao longo do ano, a concessionária fez uma série de intervenções para assegurar a confiabilidade e  qualidade no fornecimento de energia. Os investimentos no sistema também têm foco na chegada do Verão, época em que é registrado um aumento nas precipitações e descargas atmosféricas na região.

As obras, realizadas na região de Serra Talhada e Petrolina, cidades polo do Sertão pernambucano, englobaram diversos investimentos como a substituição de 200 quilômetros (km) de redes, sendo 160 km redes de baixa tensão e 40 km de média tensão; troca de mais de 3.800 postes e 280 transformadores. Também foram investidos recursos em equipamentos de automação e controle da rede elétrica como a troca de 290 chaves fusível, mais de 130 chaves seccionadoras, 18 religadores de linha e 14 reguladores de tensão.

Com esse investimento, a distribuidora proporciona maior segurança e confiabilidade ao sistema elétrico, prevenindo ocorrências nas cidades atendidas em toda a região. Técnicos da companhia realizaram, ainda, mais de 18.800 podas, prevenindo interrupções pelo contato de árvores na rede. As intervenções, executadas por técnicos especializados que trabalham sob orientação de engenheiros florestais e agrônomos, são executadas por equipes especializadas, evitando assim, necessidade de suspensão do fornecimento de energia durante as ações.

Além disso, os investimentos da concessionária englobam as ações de combate ao furto de energia – crime que prejudica o fornecimento de energia, oferecendo risco à segurança de toda a comunidade, inclusive com a possibilidade de acidentes fatais; expansão do sistema de distribuição e realização de novas ligações, incrementando o número de clientes atendidos. “O Sertão do Estado registra, entre os meses de novembro e janeiro, no período do Verão, um elevado índice de chuvas e descargas elétricas. Realizar investimentos preventivos assegura a confiabilidade no sistema e o fornecimento de energia para o cliente”, comenta André Santos, superintendente de Operações do Interior da Celpe.

Nova UTD

No último dia 05 de dezembro, foi inaugurada a nova Unidade Territorial de Distribuição (UTD) Ouricuri. Estrategicamente localizada, no Sertão do Araripe, a nova UTD deve atender cerca de 137 mil clientes da região. O Polo Gesseiro do Araripe, onde é produzido cerca de 95% do gesso consumido no Brasil, será diretamente benecifiado pela nova unidade operacional da concessionária. O local, que servirá de base para  11 equipes, deve funcionar como ponto de suporte para o atendimento de ocorrências e ações de manutenções preventivas na rede elétrica da região.

“A nova UTD Ouricuri representa uma evolução estratégica para nossas operações no Sertão pernambucano, o investimento em uma nova UTD na região está em alinhamento com o grande crescimento econômico que o Sertão representa para Pernambuco”, comenta Hugo Vidal, gerente de Operações da Celpe em Petrolina.

Sobre a Celpe

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa do Grupo Neoenergia, distribui energia elétrica para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Também é responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha. Sua área de concessão é de 98,5 mil quilômetros quadrados. A empresa tem 3,6 milhões de clientes (9,4 milhões de habitantes).

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), avalia que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem votos suficientes para impedir o impeachment, mesmo com uma possível saída do PMDB da base. Segundo o parlamentar, o Governo deve recompor a base com parlamentares peemedebistas que não concordam com a decisão do partido, bem como com as demais legendas aliadas.

“Se tivermos uma perda de integrantes do PMDB no Congresso, nós vamos trabalhar com aqueles que ainda nos apoiam e com os partidos que são fiéis. Vamos convocá-los à ação de governar e vamos, sem dúvida, recompor essas forças para o enfrentamento do impeachment”, avaliou o senador, durante entrevista, nesta terça-feira (29), à Rádio CBN Recife.

Humberto disse ainda que as articulações devem também ser feitas diretamente com parlamentares e governadores e devem contar com o apoio do ex-presidente Lula. “Vamos ter que trabalhar levando em consideração os partidos e outros fatores que interferem na correlação de forças no Congresso Nacional. Vamos conversar com os parlamentares individualmente com os governadores de Estado e com vários outros atores que terão influência na decisão final”, afirmou o líder governista.

O senador voltou a criticar setores do PMDB que vêm defendendo o rompimento com o Governo Dilma. “O PMDB sempre se caracterizou por ser um partido vinculado à democracia e à liberdade. Mas pode estar comentado um suicídio político e queimando a sua biografia apoiando um movimento que é claramente golpista”, disse.

Humberto Costa fez ainda um chamamento às ruas e disse que a população não “aceitará calada o golpe”. No próximo dia 31, diversas manifestações estão sendo organizadas em todo o país. No Recife, o ato acontece a partir das 15 horas, na Praça do Derby, e deve percorrer as principais ruas do Centro do Recife.

Guilherme Mazieiro / UOL

A avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro (sem partido) cresceu de 29,4% para 34,5% nos últimos meses, segundo pesquisa CNT/MDA, divulgada hoje, em Brasília. A avaliação negativa do governo teve queda: passou de 39,5%, em agosto de 2019, para 31%, em janeiro deste ano.

A pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transporte) foi encomendada ao instituto MDA. O estudo ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, segundo o instituto.

A avaliação positiva soma os índices daqueles que responderam “ótimo” ou “bom” sobre o governo. Já a negativa acumula os índices de ruim e péssimo.

Avaliação do governo do presidente Bolsonaro em janeiro de 2020:

Ótimo – 9,5 % (era 8% em agosto de 2019)

Bom – 25% (era 21,4% em agosto de 2019)

Regular – 32,1% (era 29,1% em agosto de 2019)

Ruim – 9,5% (era 12,9% em agosto de 2019)

Péssimo – 21,5% (era 26,6% em agosto de 2019)

Não sabe/não respondeu – 2,4% (era 2% em agosto de 2019)

A aprovação do desempenho pessoal do presidente também subiu além da margem de erro. Ao responderem à pergunta “aprova ou desaprova o desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro à frente do governo?”, 47,8% disseram que aprovam, contra 41% em agosto. Já 47% disseram que desaprovam, índice inferior aos 53,7% da pesquisa anterior.

Aprovação do desempenho pessoal do presidente Bolsonaro em janeiro de 2020:

Aprova – 47,8% (era 41% em agosto de 2019)

Desaprova – 47% (era 53,7% em agosto de 2019)

Não sabe / não respondeu – 5,2% (era 5,3% em agosto de 2019).

Veja mais dados da pesquisa aqui.