Em agenda na Bahia, Lula pede “esforço incomum” para impedir vitórias da oposição

Ação judicial foi movida pelo Deputado Danilo Cabral esta semana, quando a Aneel anunciou reajuste de 8,41% a vigorar a partir deste domingo

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) comemora a decisão da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, que mandou suspender o aumento de 8,4% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 9,9% na das indústrias do Estado. O reajuste foi anunciado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste começaria a vigorar a partir deste domingo (29).

Na decisão, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo acata a ação do deputado Danilo Cabral, reconhecendo apenas o reajuste de 3% – equivalente ao acumulado da inflação em 2017. “A Justiça entendeu a nossa preocupação e o abuso do reajuste, quase três vezes maior que a inflação. Precisamos manter-nos atentos pois os brasileiros, em particular, os pernambucanos, não aguentam mais tantos reajustes”.

O magistrado intima a Aneel e a Celpe – Companhia Elétrica de Pernambuco para apresentar as razões do reajuste, em um prazo de 10 dias. “No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA)”, determina.

Durante abertura do 11º Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ensino Superior de Arcoverde, nessa terça-feira, na Aesa, o vice-prefeito Wellington Araújo, representando a prefeita Madalena Britto, anunciou a criação de sete cursos para instituição. Entre eles: Engenharia Civil, Arquitetura, Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, Analise de Desenvolvimento de Sistema e Gestão Comercial.

“O de Gestão Comercial é um curso tecnológico, de nível superior com duração de dois anos. Ele já está em análise no Conselho Estadual de Educação e os demais estão com os projetos sendo encaminhados em Dezembro para um possível vestibular em julho de 2015.”, esclarece o diretor do centro de Ensino Superior de Arcoverde, Franklin Freire.

Essa novidade chega para alavancar a educação de toda região, que já recebe apoio na Aesa através do Programa Institucional do Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID e do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – Proupe.

 “São graças a essas parcerias, assim como com a prefeitura de Arcoverde, que já estamos vislumbrando um novo tempo para a autarquia. A gratuidade, por exemplo, do vestibular já nos rendeu em 10 dias cerca de 800 inscritos”, enfatizou o presidente da Aesa, Roberto Coelho em discurso durante 11º Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Na ocasião, houve ainda a conferência “Educador do século XXI” do professor, pedagogo, doutorando, pós–graduado em educação Hamilton Wernek.

O Congresso ocorre nas dependências da Aesa até o dia 27 com uma programação intensa de mais de 50 atividades, entre rodas de conversas, minicursos, palestras, exposições e grupos de trabalho, além de apresentações culturais no encerramento de cada dia.

Neste sábado (18), a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) divulgou nota oficial para esclarecer informações relacionadas à recente matéria envolvendo o Curso de Medicina promovido pela AESET/FACISST (Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada).

Segundo a matéria, o inquérito apura uma possível “manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada.” A portaria de instauração do inquérito foi assinada no dia 8 de janeiro pelo procurador Luciano Rolim.

De acordo com a nota, o Curso de Bacharelado em Medicina da FACISST foi devidamente tramitado e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE), órgão responsável por regulamentar, supervisionar e fiscalizar os cursos das Instituições de Ensino Superior (IES) do sistema estadual. A autorização foi concedida por meio da Portaria SEE n° 5873, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 de dezembro de 2023, conforme prevê a Resolução CEE/PE n° 1, de 3 de julho de 2017.

Segundo a nota, o curso de Medicina pertence exclusivamente à AESET, e o Centro Universitário FIS – UNIFIS “não possui nenhuma gerência ou domínio” sobre ele. A AESET reforçou que todos os setores administrativos, pedagógicos, financeiros e as aulas teóricas funcionam nas instalações de sua sede própria, localizada em Serra Talhada.

No entanto, a instituição destacou que, atualmente, não dispõe de laboratórios próprios para atender às demandas das aulas práticas do curso. Para suprir essa necessidade, foi iniciado um processo licitatório, conforme estabelece a Lei de Licitações n° 14.133/2021, resultando na contratação da UNIFIS para o uso de seus laboratórios de saúde pelos estudantes de Medicina da FACISST.

Por fim, a AESET reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino e se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto. O diretor-presidente da instituição, Damião Lima de Medeiros, assina o comunicado.

Durante reunião organizada nesta terça-feira (28) pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) de gestores municipais com a bancada federal pernambucana, em Brasília, o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância de os municípios terem uma participação mais justa na distribuição de recursos. 

Para o deputado, é fundamental que os municípios tenham recursos suficientes para cumprir suas obrigações e responsabilidades. “Não pode o município ter todas as responsabilidades e não ter o dinheiro para cumpri-las”, enfatizou Patriota.

A reunião aconteceu no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, contou com a participação de prefeitos, deputados federais e estaduais e teve como objetivo discutir os principais desafios enfrentados pelos municípios, como a queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão do Pacto Federativo.

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) teve uma boa largada na primeira pesquisa de avaliação de sua gestão segundo o Instituto Múltipla.

O instituto, da cidade de Arcoverde, ouviu 300 pessoas nos dias 24 e 25 de julho. A pesquisa tem margem de erro de 5,7% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Na pergunta objetiva, 82,7% dos afogadenses disseram aprovar a gestão.  Um total de 10% desaprovam e 7,3% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão,  25,7% avaliam a gestão como ótima, 41,3% como boa, 25% como regular, 1,7% ruim, 4,7 péssima e 1,6% não opinaram.

Aprovação da atuação na pandemia: a gestão tem aprovação maior na pandemia. Um total de 90,3% afirmaram que aprovam a atuação da gestão no combate à pandemia da Covid-19.

Apenas 3,7% desaprovam e 6% não opinaram.

Quando é chamada a classicar a atuação,  para 21,3% da população a atuação é ótima,  contra 55% que avaliam como boa, 18% que dizem ser regular,  1% ruim, 2% péssima e 2,7% que não opinaram.